Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1535-13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1536-13 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1538-13 - DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PARQUE ALVORADA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1540-13 - INSTITUI O DIA MUNICPAL DO CERIMONIALISTA - 29 DE OUTUBRO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1438-12 - Donominando de Rua Soares a atual rua D, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência Baixar

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