Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1744/2018 Lei nº 1744-18 - REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES Baixar
  • Lei Nº 1743/2018 Lei nº 1743-18 - POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 1730/2018 ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 1703/2017 Lei nº 1703-17 - 2 - ESTACIONAMENTO ROTATIVO Baixar
  • Lei Nº 1691/2017 Lei nº 1691-17 - PRAÇA CONOR FARIAS, SEBASTIÃO REGIS Baixar
  • Lei Nº 1689/2017 Lei nº 1689-17 - ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 1688/2017 Lei nº 1688-17 - QUADRA JEOVÁ PEREIRA DA SILVA, ESCOLA PROF JOSÉ QUEIROZ, VILA VITÓRIA Baixar
  • Lei Nº 1685/2017 Lei nº 1685-17 - REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS Baixar
  • Lei Nº 1684/2017 Lei nº 1684-17 - DESCARTE DE LIVROS DIDÁTICOS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Baixar
  • Lei Nº 1678/2017 Lei nº 1678-17 - VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM MODILIDADE REDUZIDA Baixar

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