Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1734-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1735-18 - UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE IMPERATRIZ - GPAI Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 003-18 - ALTERA OS INCISOS I E IV, DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 003-2004 - ZONEAMENTO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei Complementar nº 004-18 - REVOGA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR 005-2015 - POLÍTICIA REGULARIZAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1736-18 - UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1740-18 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1742-18 - DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO - QUARTO SÁBADO DE AGOSTO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1745-18 - ALTERA A LEI 906-1999 -ACESSO DE PROFESSORES CINEMAS, TEATROS E SIMILARES Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1746-18 - VEDA O APELO AO CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 1747-18 - PUBLICIDADE DA META DO IDEB Baixar

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