Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 47-74 - normas genericas para licença, execução,fiscalização e controle de loteamento em imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação Baixar

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