Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo) Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 587-90 - Denomina de Praça da Biblia o logradouro popularmente conhecido por Praças Imigrante Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro Baixar

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