A Câmara Municipal de Imperatriz realizou, na manhã desta quarta-feira (14), uma Tribuna Popular que discutiu a importância da participação popular no processo político e social durante a elaboração da Lei Orgânica do município. O momento foi marcado por reflexões sobre o papel decisivo dos movimentos sociais da época, considerados fundamentais para garantir uma base sólida à constituição municipal.

A professora Dra. Regina Célia, membra do Instituto Histórico e Geográfico de Imperatriz (IHGI), utilizou a tribuna para contextualizar o período histórico vivido nas décadas de 1970 e 1980, destacando o crescimento urbano da cidade e o surgimento de diversos movimentos sociais, como as associações de moradores. Segundo ela, esses movimentos foram essenciais para transformar Imperatriz em um espaço de luta por direitos e garantias sociais, em consonância com a queda do regime militar e o surgimento de uma nova legislação nacional.

“A Constituição de 1988 trouxe diversos instrumentos importantes para garantir o cumprimento da legislação, como a participação popular nesse novo momento”, afirmou Regina, ao citar a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos grandes avanços decorrentes dessa mobilização social.

Ela explicou que a necessidade de novas leis orgânicas municipais surgiu justamente nesse contexto de transformação. Em Imperatriz, esse processo foi intensamente marcado por mobilizações, sendo a principal delas o movimento Pluri, criado em 1987 a partir do descontentamento de organizações periféricas que buscavam melhorias urbanas e sociais. Regina destacou que o grupo viu na elaboração da Lei Orgânica a chance de conquistar garantias legais para a efetivação de políticas públicas, equipamentos urbanos e a ampliação da participação popular.

Em sua fala, ela reforçou que a participação social foi, e continua sendo, essencial para o processo democrático, pois influencia diretamente nas decisões que afetam o cotidiano da população enquanto sociedade organizada.

Também presente na tribuna, a ex-vereadora, professora aposentada e membra do IHGI, Conceição Formiga, ressaltou a importância dos movimentos sociais não apenas como atores da construção da Lei Orgânica, mas também como representantes legítimos das minorias e formadores de lideranças políticas em diferentes setores da sociedade.

“O principal movimento na elaboração da Lei Orgânica foi a Pluri, mas quero dizer que a participação popular também veio de vocês, vereadores, porque cada um representa um grupo político e nós participamos, dificultando ou facilitando”, pontuou Conceição.