Na sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Imperatriz, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal. A proposta tem como objetivo promover a cultura de paz, combater a violência e fortalecer práticas de diálogo e transformação no ambiente escolar.

O texto da lei estabelece a implementação de práticas de justiça restaurativa voltadas à resolução de conflitos e à reparação de danos, reforçando os vínculos comunitários. A política será desenvolvida de forma institucional e intersetorial, envolvendo as secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, além de organizações da sociedade civil.

A nova política pública será orientada pelos princípios da universalidade, gratuidade, equidade, sigilo, corresponsabilidade, prevenção, reparação, consensualidade e voluntariedade, assegurando sua aplicação de forma efetiva. A implementação será acompanhada e coordenada pelo Comitê Gestor Municipal da Justiça Restaurativa, com participação do Poder Judiciário e de entidades da sociedade civil.

Autora do projeto, a vereadora Renata Morena (PRD) destacou que se trata de uma política voltada para a vida, diante das dificuldades enfrentadas por alunos e educadores em meio à crescente violência nas escolas. A parlamentar ressaltou que a proposta já apresenta resultados positivos em diversas regiões do país e que, em Imperatriz, contará com equipes preparadas, apoio psicológico e ações de acolhimento.

“Todos nós sabemos e temos consciência de que nossas escolas enfrentam bullying, violência e alunos que carregam dores que ninguém vê, além de professores cansados e familiares desesperados, com tudo muitas vezes terminando em punição e não em transformação. A justiça restaurativa muda isso: ela ensina o diálogo, a responsabilidade e o reparo dos erros, acolhe as vítimas e orienta quem errou, fortalecendo toda a comunidade escolar”, afirmou.