Imperatriz – Foi apresentado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos e aprovado por unanimidade durante a sessão dessa quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Imperatriz, o Projeto de Lei nº 05/2013 que regulamenta o horário para carga e descarga de caminhões nas vias públicas da cidade. 

O projeto de Lei, de autoria dos vereadores Francisco Rodrigues da Costa, Chiquim da Diferro (PR) e Rildo de Oliveira Amaral (PDT), teve apenas uma emenda modificativa, que trata das multas. De acordo com a alteração, as multas aplicadas em decorrência do não cumprimento da Lei, pela Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária serão revertidas para a padronização, identificação e sinalização de ruas e avenidas. 

O vereador Rildo de Oliveira Amaral (PDT), afirma que as partes envolvidas nunca se preocuparam apesar de o projeto estar na casa há cinco anos.

“A Lei está na Casa desde 2009 e os atacadistas tomaram conhecimento. Mas, nunca apresentaram uma proposta alternativa. Entendo a importância do Sindicato para a economia da região, mas a população está à mercê de cinco ou dez que fecham as ruas da cidade todos os dias. Os caminhões estão atrapalhando o trânsito, a mobilidade urbana e nada se faz. Essa lei só veio regulamentar”, disse ele. 

O vereador Francisco Rodrigues da Costa, Chiquim da Diferro (PR), elaborou o projeto ainda em 2008.

“Fiz a elaboração do projeto de Lei, como não fui eleito passei a responsabilidade para o então vereador Edmilson Sanches, que não assumiu. Logo em seguida, o vereador Rildo Amaral assumiu o projeto, mas não houve modificação. A única alteração é a emenda em relação às multas arrecadadas para que seja investido no trânsito. Quem ganha é o povo de Imperatriz e eu fico muito satisfeito, porque se colocado em prática, o projeto só vai trazer benefícios para o povo de Imperatriz”. 

O vereador-presidente Hamilton Miranda (PSD) lamentou a demora na votação do projeto e lembra que foram feitas várias audiências públicas para discutir o assunto entre o governo e as classes interessadas.

“Ninguém se preocupou durante todo esse tempo em mandar pelo menos uma proposta pra melhorar o projeto, uma sugestão qualquer. Esse tempo todo o projeto ficou parado por falta de apoio, por falta de compromisso do governo. É um projeto difícil, que vai mexer com muitas coisas. Talvez a cidade não esteja preparada ainda, mas a Casa aprovou a Lei colocando normas na rotina de carga e descarga de caminhões na cidade”, ressaltou Miranda.

O prefeito Sebastião Madeira tem agora 15 dias para sancionar ou vetar a Lei nº 05/2013, já aprovada pelos vereadores.