Aconteceu na manhã desta segunda (10), audiência publica extraordinária a pedido da vereadora Maura Barroso (PROS), onde o Conselho do Idoso e varias outras instituições foram recebidas pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo para discussão do tema: Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa com base na lei municipal 1719/2018. Um painel discursivo foi feito com a galeria lotada de pessoas da terceira idade.

            Maura iniciou a sessão dizendo que o sonho é que essas pessoas tenham uma vida livre de violência, mas infelizmente o assunto precisa ser discutido pela sociedade, pois a realidade é de agressões e maus tratos. A Semana de enfrentamento da violência contra a pessoa idosa que inicia hoje, foi proposta através de projeto de lei da vereadora e sancionada pelo executivo municipal ano passado. “Até agora antes do meio do ano já houveram 91 casos registrados de violência contra essas pessoas, mas são muito mais; ano passado foram quase 200. Muitas famílias não cuidam dos seus idosos e mais de 80% das violências surgem no seio familiar. Muitos só continuam tomando de conta por que existe um cartão de aposentadoria. Que a lei possa avançar e possamos denunciar, romper o silêncio, para garantir de verdade uma velhice feliz para nossos idosos”, disse.

            Conceição Formiga, Presidente do conselho municipal de proteção à Pessoa Idosa falou do objetivo da audiência publica, lugar para ouvir o povo e seu clamor, da necessidade de se estudar o tema na semana contra a violência à terceira idade e que todo idoso tem o direito de envelhecer com respeito e dignidade. “Todo mundo deve estar nessa luta. Se resolve as coisas através de conhecimento, mas a audiência também serve para fortalecer a rede de proteção contra o idoso, alem de gestos concretos, pois sem isso a audiência não tem sentido”, declarou.

            Aconteceram ainda as falas de Isabel Lopizic, assistente social e coordenadora do centro de prevenção à violência contra a pessoa idosa da defensoria pública do estado; Jucilene Reis (CREAS); André Jacomi da defensoria pública  e Laurência Maria dos santos, da Comissão dos direitos do idoso da OAB de Imperatriz. Chamaram a atenção para o envelhecimento da população, pois esta é a que mais cresce atualmente. Pediram apoio à segurança pública, pois os serviços sociais tem feito o trabalho de investigação relacionada à violência contra o idoso. Casos de abandono, cárcere privado, agressões, na grande maioria feitas por netos ou filhos que tem o idoso apenas como fonte de renda.  Explicaram que eles tem que ser tirados desse meio violento e o agressor deve ser punido exemplarmente, pois o estado diz que é obrigação da família dar assistência a essas pessoas, mas isso não acontece.

            Informaram também que a rede de proteção e enfrentamento precisa de um juiz para resolver esses casos.  Muitas famílias maltratam, jogam no socorrão ou nos lares de acolhimento. Uma criança deixada desta forma é considerado abandono de incapaz, com o idoso não é diferente, e os agressores precisam ser punidos para servirem de exemplo. Imperatriz tem uma demanda muito grande de violência física, financeira e psicológica as pessoas da terceira idade. Alguns com seus benefícios completamente comprometidos com contas que não fizeram, mas a defensoria pode reverter e anular estas situações facilmente, basta que seja acionada.

            Os integrantes da mesa abordaram também a falta de acessibilidade aos idosos. Calçadas altas, muito inclinadas, ocupadas por ambulantes e nas ruas e avenidas tem que dividir os espaços com carros e motos, pois não existe passeio livre.

            Os vereadores João Silva, Pedro Gomes e Irmã Telma expuseram os resultados da audiência, que é fazer com que cresça o respeito e a obrigação das famílias. Melhorias na segurança, saúde, direito de ir e vir, e que seria bom que não fosse necessária uma audiência pública para lutar por direitos que já existem, mas infelizmente são tirados.

            A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo é formada pelos (as) vereadores (as): Maura Barroso, Ricardo Seidel, Pedro Gomes, João Silva, Pimentel e presidido por Fátima Avelino. Adhemar Freitas Jr. também participou da audiência. 

Propostas

Ao final foram apresentadas sugestões que serão buscadas pelas entidades envolvidas:

 - Formação de uma comissão da rede de proteção para visitar empresas que fazem empréstimos. Que dificultem o uso de aposentadorias pelas pessoas que querem dar golpes ou familiares;

 - Solicitação de uma vara com juiz para pessoa idosa;

- Ampliar a equipe do CREAS, principalmente o quadro de psicólogas e assistentes sociais, pois são mais de 20 mil idosos;

- Prioridade no atendimento ao idoso em todas as secretarias municipais, que hoje não estão sendo respeitados;

- Trabalhar as pessoas da rede de proteção, para que haja empoderamento e convicção de quem está envolvido;

- Padronização das calçadas de pelo menos de 2 avenidas, Dorgival Pinheiro e Getúlio Vargas.

- Palestras nas escolas mostrando aos jovens a necessidade do respeito e da valorização do idoso.