O vereador Bebé Taxista (Patriota), um dos líderes da oposição, anunciou que vai apresentar requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias na saúde de Imperatriz na sessão da próxima terça-feira (04). Os oposicionistas organizam um grande ato na Câmara Municipal para este dia com a presença de associações de moradores, usuários do sistema de saúde e de entidades da sociedade civil organizada.

            De acordo com o vereador, o esforço para coleta de assinaturas será feito no plenário, diante das galerias e da imprensa. O objetivo é pressionar vereadores da base aliada do prefeito Assis Ramos a assinar o pedido de instalação da CPI.

            Na sessão desta quinta-feira (30), o vereador Ricardo Seidel (Rede) assumiu compromisso durante pronunciamento na tribuna de que assina o pedido se a oposição tiver seis assinaturas. “Serei o sétimo a assinar, se já tiverem as seis assinaturas”, afirmou.

            O requerimento para instalação da CPI precisa de sete assinaturas, um terço dos vereadores da Casa. Até agora cinco vereadores anunciaram que irão assinar o requerimento: Bebé Taxista, José Arimateia Ditola (PEN), Carlos Hermes (PCdoB), Aurélio Gomes (PT) e Sargento Adelino (Solidariedade).

            “Com o anúncio do Ricardo Seidel, iremos buscar o número mínimo de assinaturas durante a sessão, diante das galerias, da imprensa, para que todos acompanhem o processo e tomem conhecimento do posicionamento de cada vereador desta Casa. Acredito que, diante dos fatos dos últimos dias, teremos sim assinaturas suficientes para instalar a CPI, quem sabe até mais do que o número mínimo exigido”, assinalou o vereador Bebé Taxista.

Outra CPI

            No jogo das articulações e entendimentos das bancadas, Ricardo Seidel busca apoio para pedir a instalação de uma outra CPI, a dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha. “Estamos falando de milhões de reais de investimentos, de aditivos milionários nos contratos, de rompimentos seguidos de contratos por parte de construtoras e de irregularidades como a péssima qualidade dos serviços de infraestrutura e das habitações”, declarou o vereador.

            Seidel trabalha na coleta de informações sobre as obras tem seis meses, inclusive em Brasília. “Tem sido um trabalho árduo. Com a CPI da Saúde teremos que nos desdobrar e planejar as ações das comissões para que possamos concluir os trabalhos com credibilidade, imparcialidade e seriedade”, advertiu.     

A CPI

Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a CPI apura um fato determinado e por prazo certo. Pode ser criada por requerimento de um terço dos vereadores e convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa Diretora, para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões. As conclusões poderão ser remetidas ao Ministério Público, para que este promova a responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores.