Fábio Hernandez denuncia ameaças de apropriação de moradias com títulos dados em gestões anteriores
No usa da
Tribuna na última quarta (14), o vereador Fábio Hernandez (PP) fez denúncia
grave relacionada ao Parque Sanharol, Vila Nova e outros bairros de Imperatriz,
onde famílias que residem há mais de 30 anos em casas próprias, estão sendo surpreendidas
com títulos definitivos de terceiros, emitidos pela Secretaria de Regularização
Fundiária (SERF) na gestão do ex-prefeito Madeira.
O parlamentar entende ser um problema gravíssimo, pois são pessoas carentes que não tem condições de manejar ações de usucapião, que são caras, demandam estudo e tempo. Mesmo a defensoria púbica ajudando, essas famílias terão que gastar em torno de R$ 10 mil reais para provarem o domínio e posse de vários anos, com certidões cartorárias.
“Peço que a mesa diretora mande oficio a Procuradoria do Município, a secretaria de regularização fundiária e a Defensoria Pública, sobre a situação dessas áreas. Existem empresários com condições financeiras ameaçando famílias naquelas regiões, dizendo que vão tomar propriedades. Chegam invadindo e medindo as casas para requerer judicialmente. Uma situação dramática, delicada e calamitosa. O ministério público precisa se manifestar, são pessoas carentes e essas escrituras não tem base legal para ameaçarem ninguém”.
Jhony Pan (PL)
comentou que viveu na pele essa situação. Teve o pai assassinado e no outro dia
apareceu gente com documentação dizendo ser dono de uma área de propriedade de
sua família. “É assustador, você e os seus começarem a perder noites de sono,
após alguém chegar querendo tomar o que se conseguiu através de muito trabalho
e suor. Alguns até com arma em punho”, disse.
Fábio quer que
a SERF tome as providencias necessárias para defender as famílias, inclusive se
for possível, revogando ou anulando esses títulos, pois conhece gente que já
perdeu suas residências, para pessoas que chegam com títulos definitivos de
propriedade, que já vem com o domínio e a certidão emitidas por cartório - a
lei diz que o dono é quem tem o documento, mas são famílias com mais de 30 anos
morando no mesmo lugar e agora passam por situações dramáticas e desnecessárias
em um momento que já é difícil pela condição financeira, econômica e de saúde
imposta pela pandemia. O tema é sério e as pessoas vivem em clima de terror.