Câmara Municipal derruba veto que impedia o exercício de empreendedorismo por servidores públicos

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Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz decidiram derrubar o veto do Poder Executivo para a Lei Ordinária nº 1.997/2023, de autoria do vereador Adhemar Freitas Júnior (SDD), que autoriza servidores públicos do município a exercer atividade empresarial como segunda fonte de renda e legaliza juridicamente quem já exercia.

Através desta lei, os servidores terão a oportunidade de buscar outras fontes de sustento além do trabalho no setor público. Essa medida também pode ser vista como uma forma de incentivo ao empreendedorismo na cidade, já que oferece aos servidores a possibilidade de explorar suas habilidades e talentos em outras áreas de atuação. Além disso, a permissão para exercer atividade empresarial como segunda fonte de renda pode ajudar a combater a crise econômica e o desemprego, pois cria oportunidades extras de trabalho.

No entanto, é importante ressaltar que essa lei deve ser implementada com cautela, para evitar conflitos de interesse e garantir que a prioridade dos servidores seja o desempenho de suas funções públicas. Medidas de controle e transparência serão adotadas para garantir que a lei seja cumprida de forma ética e responsável.

  • 23/11/2023 13:10:00
  • Ana Karla
  • ASCOM