Os parlamentares da Câmara Municipal de Imperatriz se reuniram na manhã desta quinta-feira (13), no gabinete da Presidência, com representantes do Poder Executivo e trabalhadores que prestam serviços com brinquedos elétricos na Beira Rio. O encontro teve como objetivo discutir soluções para o uso desses equipamentos no espaço público, diante dos casos de acidentes envolvendo usuários e pedestres, além da necessidade de garantir mais segurança no local.

A reunião possibilitou um diálogo direto com os prestadores de serviço, que puderam relatar suas dificuldades, apresentar propostas e discutir alternativas com o poder público. Durante a reunião, foram destacadas as preocupações da população com os brinquedos autopropelidos que circulam na Beira Rio. O presidente da Câmara, vereador Adhemar Freitas Jr (MDB), ressaltou que a temática envolve diversos atores e, por isso, é fundamental a participação da prefeitura e dos prestadores de serviço.

“É necessário garantir a segurança das pessoas e que a Beira Rio continue sendo um espaço de lazer, sem que as famílias tenham medo de levar as crianças. Para isso, é preciso definir medidas que mantenham o local seguro e organizado”, afirmou Adhemar.

O superintendente da Defesa Civil, Evandro Ferreira, lembrou que já foram adotadas medidas para disciplinar a ocupação do espaço, mas ressaltou que ainda são necessárias novas ações. “A segurança é dever de todos. Os prestadores de serviço precisam observar as leis de trânsito, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Defesa Civil. A fiscalização será intensificada e, caso não cumpram as normas, poderão sofrer penalidades que vão de multa à interdição das atividades”, alertou.

Evandro também informou que será distribuída uma cartilha orientando os prestadores sobre as regras de funcionamento e segurança, e que os próprios trabalhadores deverão dispor de monitores responsáveis durante o uso dos brinquedos. Ele lembrou ainda um caso grave ocorrido há dois anos, quando uma criança sofreu traumatismo cranioencefálico em um acidente com brinquedo elétrico. “Não queremos que isso se repita”, enfatizou.

O superintendente de Trânsito, Eliude Salles, explicou que, se os brinquedos forem enquadrados como veículos automotores, deverão obedecer às normas do Código de Trânsito Brasileiro. “A legislação é clara. Veículos elétricos não devem circular em locais destinados a pedestres. Em algumas cidades, eles já foram proibidos em áreas de passeio. Precisamos definir uma alternativa adequada para o uso desses brinquedos”, explicou.

O secretário de Planejamento Urbano, Dr. Ribamar, também reforçou que a legislação não permite a circulação de veículos sobre os passeios públicos. “A utilização só pode ocorrer nas vias, respeitando os requisitos de segurança e trânsito. A questão da segurança é primordial, uma vida não tem preço. Nosso objetivo é garantir que os equipamentos estejam seguros e devidamente regulamentados”, destacou.

O representante da Rio Sport, Michael Felipe, lembrou que atua há mais de nove anos no local e que a empresa possui cerca de 40 mil cadastros de clientes. Ele afirmou que medidas de restrição já foram adotadas, como a redução da área de circulação e da velocidade dos brinquedos, o que diminuiu significativamente os acidentes. “Reduzimos o número de funcionários e a velocidade dos brinquedos para garantir mais segurança. No entanto, é importante que haja regras claras para todos, inclusive para visitantes que utilizam brinquedos elétricos pessoais”, disse.

Regulamentação e fiscalização

A vereadora Rosângela Curado (PL) destacou a necessidade de fiscalização das lojas e da criação de protocolos de compra e uso dos brinquedos. “Precisamos organizar esse serviço para toda a cidade, não apenas para os prestadores. É possível cadastrar quem pode atuar e desenvolver um trabalho socioeducativo para conscientizar os usuários”, afirmou.

Entre as medidas sugeridas estão a adesivação dos brinquedos, a fiscalização dos locais de circulação e a instalação de placas educativas. O vereador Ricardo Seidel (PSD) defendeu que o poder público primeiro oriente e, em seguida, cobre o cumprimento das normas. Já o vereador Rodrigo Brasmar (PSDB) propôs que a Defesa Civil realize um estudo de zoneamento para delimitar uma área exclusiva para uso dos brinquedos elétricos, sob responsabilidade de fiscalização do município.

“É importante que o município tenha domínio sobre essa área para garantir o cumprimento das regras e a segurança de todos”, afirmou Brasmar.

O superintendente da Defesa Civil reforçou que o principal problema está na falta de definição do espaço adequado. “Não podemos fiscalizar algo que ainda não está regulamentado. O passo mais importante é realizar esse estudo para definir o local e a quantidade de brinquedos permitidos. A partir disso, cada secretaria poderá agir de forma coordenada”, concluiu Evandro Ferreira.