Ação do MPE ameaça acabar com boa parte da História de Imperatriz
O processo judicial se baseia em leis que surgiram quase 150 anos após a formação da cidadeNa manhã desta
sexta (09), a Câmara Municipal recebeu o Dr. João Jacob Said, um dos
precursores da Advocacia de Imperatriz, grande empreendedor e benfeitor da
cidade que trouxe uma vasta documentação e dentro de um contexto histórico,
falou da formação e construção do munícipio. Dando ênfase ao fato de ser uma
cidade ribeirinha e que surgiu em função do Rio Tocantins.
A visita se
deu acerca de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério
Público Estadual, que surpreendeu o advogado e todos os vereadores. O Poder
Legislativo recebeu hoje uma intimação, onde consta a medida judicial que tem o
objetivo de ampliar a margem de preservação do rio, dos atuais quinze (15)
metros, para quinhentos (500) metros. Jacob apresentou um mapa com imagem aérea
feita por drone, onde se tem compreensão real do tamanho do impacto que isso
causaria.
A área
compreendida abrange o Cemitério “velho”, o Bairro Santa Inês, a Beira Rio, e
todos os bairros adjacentes ao longo do rio; a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal,
o Estádio Frei Epifânio, o SENAI, as Escolas Dorgival Pinheiro e Graça Aranha,
o Panelódromo, o Hospital Regional, o Hemomar, o Calçadão, as Igrejas Santa
Tereza e de Fátima, e todas as moradias, prédios, praças e logradouros que
compreendem essa parte da cidade na margem dos quinhentos metros para dentro.
A prefeitura
foi intimada anteriormente e já se manifestou, agora a Câmara Municipal foi
também intimada e tem um prazo regimental de trinta dias, onde irá prestar
todas as informações necessárias pra combater esta ação direta de
inconstitucionalidade. A ação vem do Ministério Público Estadual, na rubrica da
Procuradoria Geral do Estado.
Quanto ao
Governo Federal existe a recomendação de que realmente o limite é apenas de
quinze metros, que é o que consta na lei vigente do município.
De acordo com
a Procuradoria da Câmara, existem registros de dezesseis audiências públicas
relacionadas ao assunto e oficinas com a comissão do Meio Ambiente do
município, que visitou essa extensão de área e os moradores, mas nenhum estudo
foi feito por parte do MP Estadual para propor tal ação.
Não estão
sendo observadas questões históricas, de ocupação e formação, que vem desde a
fundação de Imperatriz, sendo totalmente necessário que se tenha uma previsão
de Lei, com os impactos e estudos, mas nada foi feito, o que deixou os
parlamentares surpresos com a proposta da ação.
Tendo em vista
que as ações do ente ministerial consistem em defesa das
demandas coletivas, soa de forma estranha essa atitude tomada pelo MP sem observar
a implicação de efeito deste evento na vida das pessoas e principalmente das
famílias tradicionais e áreas históricas de Imperatriz.
O Presidente
Alberto Sousa (PDT), informou que o parlamento irá apresentar todos os dados
para contrapor esta ação, considerada um descalabro para alguns vereadores.
Participaram
da reunião os corpos técnico, contábil, administrativo e jurídico da CMI, além
dos vereadores Rubinho Lima (PTB), Manchinha (PSB), Adhemar Freitas Júnior
(SDD), Bebé Taxista (AVANTE) e Ricardo Seidel (PSD).