42ª Sessão Ordinária do 2º Período da 20ª Legislatura
A Câmara Municipal de Imperatriz
realizou, na manhã desta quarta-feira (3), a 42ª Sessão Ordinária do 2º Período
da 20ª Legislatura, dando continuidade às discussões e aprovações de matérias
essenciais para o andamento e a celeridade dos serviços públicos do município.
Entre os destaques da sessão,
foram entregues honrarias a personalidades que desenvolvem ações relevantes em
Imperatriz. A Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Professor Telasco
Pereira Filho, representada pela gestora, professora Elisandra Lima Carneiro,
recebeu Moção de Aplausos em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade
escolar e à sociedade imperatrizense por meio do Projeto “Som do Silêncio”.
Também foi entregue a Moção de
Mérito ao Conselho Regional de Fonoaudiologia, representado pela Dra. Emília
Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população, bem
como em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo, celebrado em 9 de dezembro, data que
reforça a importância desses profissionais para a saúde, a comunicação humana e
a qualidade de vida. Ambas as honrarias foram propostas pelo vereador Rubinho
Lima (Mobiliza).
As discussões da sessão foram
iniciadas com o encaminhamento das matérias às comissões internas para análise
de constitucionalidade. Entre elas, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, de
autoria do vereador Francisco Messias (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade
da instalação de câmeras de segurança e cercas perimetrais nas escolas públicas
municipais.
Também foram encaminhados o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira
(PT), que proíbe estabelecimentos do setor alimentício de cobrarem valores
adicionais pela disponibilização de embalagens para alimentos adquiridos e não
consumidos no local, e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2025, de autoria do
vereador Adhemar Freitas Jr (MDB), que institui o Dia Municipal da Inclusão no
Esporte em Imperatriz.
Nas discussões das indicações, os
vereadores aprovaram a proposta do vereador Berson Post. Buriti (PP), que
solicitou o recapeamento asfáltico da Rua Santa Rita, nos trechos entre as ruas
Dom Pedro II e Vilela, e entre as ruas 7 de Setembro e Leôncio Pires Dourado;
além da Rua Presidente Dutra, entre as ruas Vilela e Beta, no Bairro Bacuri. O
vereador Alberto Sousa (PDT) solicitou a execução de obra de drenagem na Rua
10, entre as ruas Juscelino Kubitschek e Silvino Santos, no Parque São José.
Ainda na área de infraestrutura,
o vereador Rubinho Lima (Mobiliza) solicitou a pavimentação asfáltica com
meios-fios e sarjetas na Rua Sul (via sem saída), nas proximidades da Rua do
Cravo, no Parque Planalto II. O vereador Francisco Messias (PDT) indicou a
implantação do modelo de gestão do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros na
Escola Municipal Wady Fiquene, no Bairro Nova Imperatriz. O vereador Wanderson
Manchinha (MDB) solicitou parceria para o bloqueteamento da Rua Acácio Pereira
de Castro, entre as ruas Bom Jardim e Santa Rita, no Bairro Santa Rita.
O vereador Rodrigo Brasmar (PSDB)
indicou serviços de drenagem, com instalação de manilhas, e pavimentação das
ruas A-4, A-7, D-9 e A-6 (ponto crítico), no Jardim Tropical. Já a vereadora
Jorgiana da Boca da Mata (PL) solicitou estudo técnico para possível
transformação da Rua Petrônio Portela em via de mão única, no trecho entre a
Avenida JK e a Rua Industrial, no Bairro Bom Sucesso.
Em segurança pública, o vereador
Fidelis Uchoa (Agir) indicou a construção e instalação urgente de um abrigo de
ônibus adequado, com cobertura e assentos, na Avenida da Universidade (antiga
Bayma Júnior), no Bairro Bom Jesus. Encerrando as discussões das indicações, o
vereador Alcemir Costa (Podemos) solicitou a adoção de providências urgentes
para a regularização definitiva do abastecimento de água potável no Bairro Alto
das Brisas (Vila Zenira).
Na Ordem do Dia, os vereadores
aprovaram diversas honrarias. Entre elas, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
57/2025, de autoria do vereador Alcemir Costa (Podemos), que outorga o Título
de Cidadã Imperatrizense à senhora Domingas de Jesus Fróz Gomes, o PDL Nº
74/2025, da vereadora Rosangela Curado (PL), que concede o Título de Cidadão
Imperatrizense ao senhor Ricieri Cisto Verderosi, e o PDL Nº 75/2025, de
autoria do vereador Aurélio Gomes (PT), que concede o mesmo título à senhora
Aline Marques Borges Alves.
Foram aprovados ainda o PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2025, de autoria do vereador Adhemar Freitas Jr
(MDB), que outorga o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Ricardo Olivi
Júnior, o PDL Nº 77/2025, de autoria dos vereadores Alberto Sousa (PDT) e
Adhemar Freitas Jr (MDB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Barão de
Coroatá ao senhor Daniel de Faria Jerônimo Leite, e o PDL Nº 78/2025, dos
mesmos autores, que concede a mesma medalha ao senhor José de Ribamar Fróz
Sobrinho.
Também foram aprovados o PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79/2025, de autoria do vereador Dr. Elias Holanda
(Republicanos), que concede o Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor
Claudio Luiz Lima Cunha, o PDL Nº 80/2025, do mesmo autor, que concede o Título
de Cidadão Imperatrizense ao senhor Elias Ferreira de Holanda, e o PDL Nº
87/2025, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), que concede o título ao
senhor Valberto Ribeiro de Carvalho.
Encerrando as votações da Ordem
do Dia, foram aprovados o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/2025, de autoria
do vereador Whallassy Oliveira (PT), que concede a Medalha do Mérito
Legislativo Barão de Coroatá ao senhor Erlandi Alves da Silva, o PDL Nº
82/2025, de autoria do vereador Adhemar Freitas Jr (MDB), que concede o Título
de Cidadã Imperatrizense à senhora Cláudia Renata Boni Cadore, o PDL Nº
84/2025, de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD), que concede a Medalha
Barão de Coroatá à senhora Maria de Jesus Dias da Luz Lopes, o PDL Nº 85/2025,
também de autoria do vereador Ricardo Seidel (PSD), que concede a Medalha do
Mérito Legislativo Barão de Coroatá ao senhor José Mário dos Santos, e o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86/2025, de autoria do vereador Wanderson
Manchinha (MDB), que concede a Medalha Barão de Coroatá à senhora Aline
Castilho Araújo.



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