A Câmara Municipal de Imperatriz realizou a 36º sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (11), onde foram apresentadas, discutidas e votadas importantes indicações e projetos de lei que impactam diretamente no cotidiano da cidade. Entre as matérias, foi aprovada indicação que solicita a criação de um setor específico para atendimento de adolescentes no Hospital Municipal de Imperatriz, e a indicação que visa a  implantação do programa Direito nas Escolas.

O vereador Claudio Jhonson Alves (PT) propôs a criação de um setor dedicado ao atendimento de adolescentes, a partir dos 12 anos, no Hospital Municipal de Imperatriz, o "Socorrão". A solicitação visa atender a demanda crescente por cuidados específicos para esse público, que, na maioria dos casos, enfrenta dificuldades no atendimento médico geral. “A cidade tem o Socorrinho e a partir de 12 anos o adolescente vai para o Socorrão, e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o atendimento do adulto não pode ser o mesmo da criança ou do adolescente”, afirma Jhonson.

Outro destaque da sessão desta manhã foi a indicação do vereador Davison Nascimento (PT), que solicita a implantação do Programa Direito nas Escolas. O programa tem como objetivo levar conhecimentos sobre direitos e cidadania para os estudantes da rede pública de ensino. A proposta também tem como objetivo a construção de uma educação mais inclusiva e de participação cidadã. “ E possível levar, dentro da constituição curricular dos alunos, o acesso as noções de direito”, afirma Davison.

Além das indicações, os vereadores discutiram e votaram projetos de lei que envolvem a gestão financeira e administrativa da cidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024, enviado pelo Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Já o Projeto de Lei nº 92/2024, também de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Também foi discutido a Lei Complementar nº 108/2024, que propõe a reestruturação administrativa da Prefeitura de Imperatriz, além da alteração na Lei Complementar nº 10/2024, que modifica as tabelas de cálculo do valor venal de terrenos, afetando diretamente o setor imobiliário. Com a aprovação dessas medidas, a Câmara Municipal de Imperatriz estabelece o compromisso com desenvolvimento econômico e social de Imperatriz, diminuindo as desigualdades sociais, por meio dos projetos e ações implementadas, que promovem o bem-estar dos cidadãos.