33ª Sessão Ordinária do 1° Período da 20ª Legislatura

Confira o resumo das matérias aprovadas na sessão desta manhã

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou na manhã desta terça-feira (13) a 33ª sessão ordinária do 1º período da 20ª legislatura, com a discussão e votação das matérias constantes na pauta do dia. Um dos destaques foi a entrega da Moção de Aplauso à Associação Desportiva Mazilli, de autoria do vereador Alberto Sousa (PDT), em reconhecimento à conquista de 14 medalhas no Campeonato Brasileiro Regional, realizado em Manaus-AM, sendo 7 de ouro, 3 de prata e 4 de bronze, um marco importante para o esporte local.


Durante a sessão, também foram encaminhados às comissões competentes diversos projetos. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas pelo Município de Imperatriz. Ainda do Executivo, foi encaminhado o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, que propõe alteração no art. 2º da Lei Ordinária nº 1.404, de 7 de junho de 2011, relacionada à criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Também seguiu para análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria do vereador Sargento Adriano (Republicanos), que propõe a outorga do Título de Cidadão Imperatrizense ao senhor Anderson Barbosa de Lima.


Entre as matérias apreciadas e aprovadas, destaca-se a Moção de Aplauso nº 8/2025, de autoria do vereador Rodrigo Brasmar (PSDB), concedida à senhora Gabriela Barbosa Bonfim pelo trabalho de relevância social em defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. No mesmo expediente, o vereador Francisco Messias (PDT) apresentou a indicação nº 134/2025, solicitando ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos a perfuração, com urgência, de um poço artesiano no povoado Olho D’Água, localizado na zona rural de Imperatriz.


O vereador Alberto Sousa (PDT) propôs, por meio da indicação nº 433/2025, que os estabelecimentos de ensino da rede municipal passem a oferecer merenda escolar diferenciada e adequada para alunos com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Já o vereador Aurélio Gomes (PT) solicitou, na indicação nº 441/2025, a recuperação asfáltica de toda a extensão da Rua Maringá, no bairro Jardim Morada do Sol, e também da Rua José Bonifácio, no bairro Jardim Oriental, incluindo a substituição da ponte de madeira existente por uma estrutura de concreto definitiva e segura.


Em seguida, o vereador Wanderson Manchinha (MDB) apresentou a indicação nº 453/2025, que solicita o bloqueteamento da Rua Mário Brambila, no trecho entre a Rua Campinas e a Avenida Estocolmo, no bairro Vilinha. A vereadora Jorgiana Boca da Mata (PL) também apresentou demanda por infraestrutura, requerendo a recuperação asfáltica com drenagem adequada, sarjetas e guias na Rua Ari Barroso, no bairro Boca da Mata.  Na mesma linha, o vereador Mesaac Cirqueira (Avante) solicitou, por meio da indicação nº 465/2025, o recapeamento asfáltico e a limpeza de bueiros da Rua Padre Cícero, no bairro Santa Rita.


O vereador Ricardo Seidel (PSD) sugeriu, na indicação nº 470/2025, que o Executivo Municipal e a Superintendência de Trânsito implantem um programa que permita a conversão de infrações de trânsito leves ou médias, conforme previsto no Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, por doação voluntária de sangue. Já a vereadora Rosangela Curado (PL) apresentou solicitação ao Governador do Maranhão e ao Gestor Municipal para viabilizar uma parceria voltada à construção e ao completo equipamento de uma Maternidade de Risco Habitual no município, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 5.349/2024, que institui a Rede Alyne, política estratégica voltada à reorganização da atenção materna e neonatal no Brasil.


Por fim, o vereador Whalassy Oliveira (PT) solicitou ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos a recuperação asfáltica e a drenagem da Avenida Newton Bello, no trecho que se estende após o IFMA até o limite territorial do município.


  • 13/05/2025
  • Departamento de Comunicação Social
  • Wallisson Santos