Na manhã desta segunda-feira (31), a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Imperatriz reuniu-se para discutir e deliberar sobre diversos projetos de lei em tramitação. A reunião abordou matérias de relevância para o município, com a participação ativa dos membros da comissão.

Durante a reunião, os parlamentares analisaram e emitiram parecer sobre cinco matérias em tramitação, com destaque para políticas públicas nas áreas de esporte, saúde e educação. Três projetos foram aprovados enquanto os demais seguem para discussão e análise para as próximas reuniões.

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação é formada pelo Presidente João Ferreira da Gama Junior (PSD); pela 1ª Vice-Presidente Raymara Lima (PSD); 2º Vice-Presidente Wanderson Manchinha (MDB); 1º Secretário Alcemir da Conceição Costa (PODE); 2º Secretário Rubem Lopes Lima (MOBILIZA); 1º Suplente Aurélio Gomes da Silva (PT); 2º Suplente Jhony dos Santos Silva (PSD).

Confira, a seguir, as matérias discutidas na reunião:

Designação de relatoria

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 que reajusta o salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Imperatriz e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Relatora: Raymara Lima

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 que altera a Lei Ordinária nº 1.962/2023, que trata do controle de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Imperatriz, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora

Relator: Junior Gama

Discussão e Votação

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta no município de Imperatriz e dá outras providências.

Autoria: Francisco Messias da Silva

Relatora: Raymara Carvalho Lima Cruz

Situação Mediante Parecer: Aprovado

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025 que Institui o "Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards" no âmbito do município de Imperatriz, a ser comemorado anualmente em 6 de maio, incluindo-o no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

Autoria: Adhemar Alves de Freitas Junior

Relator: Wanderson Manchinha Silva Carvalho

Situação Mediante Parecer: Aprovado

Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025 que cria o "Dia D da Educação Financeira" nas escolas do município de Imperatriz e dá outras providências.

Autoria: Adhemar Alves de Freitas Junior

Relator: Wanderson Manchinha Silva Carvalho

Situação Mediante Parecer: Aprovado