Na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Imperatriz realizou uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 do município. A exposição foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), responsável por detalhar os programas, metas e ações que nortearão os próximos quatro anos da administração municipal.

O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal e deve ser elaborado a cada quatro anos, com o objetivo de garantir a continuidade das políticas públicas e evitar a descontinuidade de obras e serviços essenciais como saúde, educação e segurança. O plano abrange diretrizes, objetivos estratégicos, metas físicas e financeiras, além de indicadores de desempenho.

A apresentação foi conduzida pela secretária adjunta da SEFAZGO, Cristiane de Sousa Ferreira, pela contadora Heritany Brasil Reis e pela técnica em contabilidade Erica de S. Rodrigues. Cristiane destacou que, no primeiro ano de mandato, a gestão em exercício ainda atua conforme o plano aprovado pela administração anterior. Com o novo PPA, os programas passam a refletir os projetos e metas da atual gestão.

“Hoje nós estamos aqui efetivamente apresentando os programas e ações que serão executados nos próximos quatro anos, que é onde iremos trabalhar os programas da nova gestão”, explicou a secretária adjunta.

Cristiane ressaltou ainda que o PPA, por ser um plano de médio prazo, é ajustado anualmente conforme as receitas e as necessidades da cidade. O controlador do município, Cândido Madeira, também participou da audiência e esclareceu dúvidas sobre a divisão orçamentária em ações e programas, exemplificando com a área da educação, que inclui alimentação escolar e demais serviços.

Durante a audiência, foi enfatizado que a elaboração do PPA segue a legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), a Constituição Federal (art. 165) e a Lei Orgânica do Município (art. 102). O plano, uma vez aprovado pela Câmara, entra em vigor no segundo ano do mandato atual e se estende até o primeiro ano da próxima gestão.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos, além de abrir espaço para participação popular em etapas futuras de discussão e aperfeiçoamento do planejamento.