pauta 22 de fevereiro 21

Pauta
Para assinaturas;
01 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica ns 001/2021
Acrescenta o art. 58-A à Lei Orgânica deste Município, buscando por meio deste dispositivo normativo instituir e legalizar a publicidade de atos normativos do executivo municipal visando atender o princípio Constitucional de Publicidade.
Autoria: Poder Executivo
Relator: João Francisco Silva
02 - PROJETO DE LEI Ns 001/2021 - Que altera e acrescenta dispositivos à lei ordinária N° 1.694/2017, que altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da guarda municipal de imperatriz, revoga a lei N° 1.240/2008 e dá outras providências.
Autoria: Ricardo Seidel Guimarães
Relator: Márcio Renê Gomes de Sousa
03 - PROJETO DE LEI Ns 002/2021- Que dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do executivo municipal (doeem) e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Relator: João Francisco Silva
Designar Relator:
01 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ns 004/2021- Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para manutenção dos Cemitérios- FMMC.
Autoria: Poder Executivo
Relator: