Prefeito veta projeto que concede gratuidade no transporte público a pacientes com Aids‏


Post

A Câmara Municipal de Imperatriz deve apreciar em Plenário nas próximas sessões o veto total do prefeito Assis Ramos ao projeto que concede gratuidade no transporte público de passageiros a pacientes com aids que estejam em tratamento e desempregados. A matéria de autoria do vereador Paulinho Lobão (PDT), líder da bancada governista, foi aprovado na sessão do dia 31 de outubro.  

O projeto atende demanda de pacientes com aids que precisam se deslocar a unidades de saúde para adquirir medicamentos ou continuidade de tratamento e não possuem condição para pagar o transporte público porque estão desempregados ou em situação de vulnerabilidade financeira. 

O veto do prefeito atende a princípio legal de que só o Executivo pode criar despesas. Como em Imperatriz não há empresa pública de transporte de passageiros, a conta seria paga pelo Município às concessionárias do serviço. Estas alegam que já cumprem a obrigatoriedade da gratuidade a idosos e agentes de saúde, por exemplo. 

A matéria é polêmica. A Mesa Diretora aguarda manifestação das comissões técnicas da Casa para colocar em apreciação pelo Plenário o veto do prefeito.