Ação Popular questiona aplicação dos recursos do PAC em Imperatriz‏


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Dez anos já se passaram desde que Imperatriz foi contemplada com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que previa a construção de casas populares no local atualmente conhecido como Recanto Universitário e melhorias na infraestrutura do bairro Cafeteira. Porém, até agora as obras não foram concluídas e há questionamentos sobre a qualidade dos serviços executados.

            A situação levou o vereador Aurélio (PT) a entrar com uma Ação Popular. O objetivo é cobrar esclarecimentos por parte da prefeitura, da conclusão da obra e reforma dos imóveis que exibem falhas na infraestrutura, além da punição aos responsáveis.

            O contrato entre a prefeitura e a Hytec Construções, Terraplanagem e Incorporação - empresa vencedora da licitação - foi firmado em 2008, gestão de  Ildon Marques, e o orçamento previsto era de mais de R$ 46 milhões. Fora o valor inicial, ainda houve um aditivo de mais de R$ 2 milhões, em 2009, na gestão de Sebastião Madeira.

            Questionada sobre o recurso e a execução das obras, o Município enviou documentos ao parlamentar que totalizam gastos de R$ 23 milhões -  menos da metade do valor da obra após o aditivo. Essa quantia, segundo a documentação, enviada é relativo ao contrato com a Hytec, responsável pela construção das casas. No entanto, embora não tenha sido apresentada qualquer documentação, houve a participação da Clara Construções e Empreendimentos, responsável pela Praça da Juventude e da Terramata, que ficou responsável pela conclusão das obras.

            Apesar do alto valor do investimento, a Vila Cafeteira sobre por falta de infraestrutura e as casas do Recanto já apresentam rachaduras. “As obras deveriam ser entregues em 20 dias e não foram finalizadas. Falta a pavimentação de diversas ruas e o sistema de esgoto, que só funciona uma parte. Já foram 10 anos. Os moradores do local estão sofrendo com dificuldade de locomoção por causa das condições das ruas. Além dos buracos, há esgoto a céu aberto, colocando as pessoas em situação de risco. As casas entregues já apresentam rachaduras, fatores que nos levou a mover a ação”, avaliou Aurélio.

            Outro ponto que merece destaque é que a prefeitura não enviou toda a documentação necessária para que se pudesse analisar a aplicação do recurso. “Sem todos os documentos referentes ao processo licitatório, andamento e conclusão da obra não é possível calcular a extensão das irregularidades e danos ao erário público causados nesse projeto”, destacou o advogado Gustavo Henrique Messias. Entre os documentos não fornecidos estão os relativos à contratação da Clara e Terramata, acompanhamento da obra, relatório de gastos e o documento de entrega da obra.