Secretário da receita municipal atende convocação da Câmara e presta esclarecimentos‏


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Ontem (08), estava convocado à tribuna da Câmara, o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária Ely Samuel, mas após decisão da mesa diretora proposta pelos representantes da prefeitura, os vereadores resolveram aceitar esclarecimentos fora do plenário. Alguns legisladores se opuseram, mas logo em seguida, Samara Macedo (técnica concursada) iniciou uma breve explanação.

            Rildo Amaral (SDD) questionou o porquê de a técnica ter passado dois meses dentro da Câmara fazendo os levantamentos para incluir as emendas impositivas no orçamento anual da prefeitura para em seguida a gestão determinar novas regras para o cumprimento das mesmas. Para ele parece que tudo foi feito de caso pensado para buscar brechas e barrar a obrigação do executivo.

            O secretário da Receita, Ely Samuel informou que o interesse da prefeitura é efetuar as emendas, que os vereadores tem sido primordiais no crescimento das receitas do município, colocou o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), como uma das grandes medidas aprovadas pela Câmara e que está à disposição para o que for necessário, mas não foi convincente nos argumentos apresentados.

            Para Chiquim da Diferro (PSB), falta habilidade técnica, jurídica e falta também respeito com a casa, pois o orçamento foi aprovado, sancionado e publicado pelo próprio prefeito, para depois vetar as emendas, que estavam dentro do processo, por considera-las inconstitucionais. “Eu nunca tinha visto esse nível de inabilidade, falta de assessoria técnica e desrespeito para com essa casa”, disse. O vereador também acha que existe uma confusão dentro das muitas secretarias, pois tudo foi aprovado para depois ser vetado e o procurador Rodrigo do Carmo afirmou em outra reunião com os vereadores que nunca recebeu nem assinou a documentação enviada para a Câmara. “O secretário da receita diz uma coisa, o procurador diz outra. Uma contradição gigantesca dentro da própria gestão municipal. Falta sintonia com a casa, por isso estão criando todo esse problema em relação às emendas”.

            Neste ponto, alguns vereadores interromperam as falas, informaram que permaneciam na sala apenas para poderem comunicar que a reunião não teria valor algum se não fosse aberta ao público, pois o secretário foi convocado para a plenária e não para um local fechado. Em seguida oito consideraram toda a situação ilegal e se retiraram da sala de reuniões.

            Adhemar Freitas Jr (PSC) explicou de forma clara e pelo ponto de vista jurídico que a Portaria interministerial da Presidência da República, dispõe sobre o regramento das emendas impositivas, mas no município essas regras não existem. Que a prefeitura está se utilizando desse espaço para preencher essa lacuna. Disse que o problema deve ser solucionado, mas não colocando a falha em cima da Câmara. As emendas foram aprovadas, sancionadas e publicadas, e agora querem mostrar falhas técnicas para não cumprir as emendas impositivas. “Na hora de aprovar os técnicos nada disseram e agora apareceram com um documento mal feito, sem embasamento jurídico e sem legislação municipal, inaceitável. Nós somos o poder legislativo, não precisamos apresentar plano de trabalho, pois quem executa e os apresenta é a prefeitura. Se resolve é procurando entendimento, não mandando documento afrontando a casa”, disse.

            Fabio Hernandez (PSC) declarou que a vontade dos vereadores é que as emendas sejam cumpridas, a discussão é nacional em relação a isso, mas a gestão ira pagar caro se não efetivar essas emendas e o prefeito irá responder por improbidade administrativa. “Isso já foi decidido através da aprovação do orçamento e a prefeitura tem a obrigação de cumprir, pois caso contrário serão 21 ações de improbidade, multiplicadas por 48 meses o que fará o prefeito responder por improbidade por tempo indeterminado”.

            Zesiel Ribeiro (PSDB) informou que a receita tem perdido todos os prazos e os vereadores têm feito os meios para atender aos pedidos da prefeitura, mas que todos se sentem usados pela falta de respeito com a casa, após os técnicos virem à Câmara, fizeram toda a parte técnica com auxilio dos edis, para depois vetarem o processo e judicializarem a questão.

            Após 13 assinaturas que validaram a reunião, segundo o secretário Ely Samuel - que mudou o posicionamento - a prefeitura irá sim cumprir com o pagamento das emendas impositivas, assim que for possível, pois realmente elas foram votadas, aprovadas, sancionadas e publicadas pelo prefeito.

            Ao fim da sessão de ontem, José Carlos (PV) disse que se deve ter consideração e respeito pelas pessoas, e não poderia permitir que um cristão pudesse ser execrado ou exposto ao ridículo. Para ele a educação está acima de tudo e no seu entendimento Ely Samuel foi convocado, mas em momento algum foi dito a ele que iria para a Tribuna. Não estava preparado e ao saber que iria para o plenário percebeu o seu desespero, mas que isso é comum, pois até os vereadores sofrem pressão ao se dirigir à galeria. “Alguns colegas pediram que a audiência fosse interna, pois o secretário não teria condições de enfrentar a tribuna, mas nem por isso ele deixou de ouvir e responder a todos os vereadores, não houve manobra e nem reunião secreta, pois foi tudo aberto, a assessoria de comunicação da casa documentou tudo, além da imprensa presente, que vai mostrar isso à sociedade”.

            Para o presidente o prefeito Assis demonstrou respeito à Câmara, no momento em que enviou o secretário e a casa também mostrou respeito ao executivo, tratando o seu secretário desta forma. “O prefeito começa a entende que ele não pode governar a cidade só, e ele demonstra isso no seu gesto de mandar o secretário para prestar esclarecimentos. Realmente ele começa a entender que não governa Imperatriz sem a Câmara”.

            José Carlos disse que o procurador do município, Rodrigo do Carmo informou que irá remover a judicialização das emendas e que o prefeito tentará resolver de imediato as demandas mais urgentes e necessárias. “É mais um crédito que iremos dar a essa gestão, só nos resta esperar que o gestor cumpra com sua palavra”, finalizou.