18/11/2015 23:37:32

Vereador Aurélio destaca atuação do MP na “máfia do lixo”, em Imperatriz‏

Acordo firmado entre Ministério Público e a Prefeitura assegura novo edital de contratação de empresa

 “Máfia do lixo”, tem que ser fiscalizada “Máfia do lixo”, tem que ser fiscalizada. Foto: Fabio Barbosa

Uma das reivindicações do mandato do vereador Aurélio (PT) tem sido a, chamada por ele próprio em algumas sessões da Câmara Municipal, “máfia do lixo”. Em sucessivas reuniões com promotores de justiça, entre eles Jadilson Cirqueira, Joaquim Ribeiro e Albert Lages, solicitou a revisão dos contratos milionários firmados sem licitação e em caráter emergencial entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, destinados à execução da coleta de lixo urbano.

“Os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana são essenciais, programados e previsíveis, mas há anos a Prefeitura tem firmado contratos de emergência, sem licitação, com valores muito acima dos praticados em outras cidades do porte de Imperatriz, todos os anos com a mesma empresa”, explica o vereador.

            As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Maranhão e, no início deste mês, dia 9, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para assegurar novo edital de contratação de empresa de limpeza urbana.

            Elaborado pelos promotores Nahyma Ribeiro Abas, Jadilson Cirqueira e Albert Lages Mendes, respectivamente, da 1ª, 3ª e 6ª Promotorias de Justiça Especializadas, o acordo prevê a anulação da última licitação e possibilita a abertura de um novo processo para que seja regularizada a contratação das empresas de limpeza pública.

            O vereador Aurélio destaca a atuação do Ministério Público neste caso, que poderá resultar na resolução de um problema antigo e polêmico em Imperatriz, lembrando que no ano de 2009, a juíza Ana Lucrécia Reis, que na época respondia pela Vara da Fazenda Pública, questionou um contrato firmado em caráter emergencial com a empresa LimpFort Limpeza Urbana Ltda, que resultou em Ação de Improbidade Administrativa, ameaçando a cassação de mandato e devolução de dinheiro aos cofres públicos.

 

            “Parabenizamos o trabalho do Ministério Público e vamos acompanhar o processo de licitação, a fim de garantir que seja feito de forma democrática e com preços justos. Há alguns anos a juíza Ana Lucrécia foi firme ao reivindicar isso, mas infelizmente a situação se repetiu, apenas mudando o nome da empresa envolvida. São mais de R$ 150 milhões em jogo, precisamos estar atentos”, alerta Aurélio. 

Fonte: Mariana Castro – Ascom