11/11/2015 23:54:03

Vereador Aurélio cobra eleições de diretores das escolas municipais‏

Os mandatos atuais encerram em dezembro e o edital de novas eleições não foi lançado.

Diretores das Escolas Municipais serão eleitos por voto Diretores das Escolas Municipais serão eleitos por voto. Foto: Assessooria

O diretor de escola ocupa um cargo de confiança e responsabilidades junto à comunidade, e por esse motivo é antiga e polêmica a prática de indicações políticas para exercê-lo. Com o objetivo de combater essa realidade, leis e programas cobram eleições diretas, a fim de garantir um processo transparente e democrático.

Em maio de 2015, através do Ofício 020/2015, o vereador Aurélio (PT) questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre a previsão de novas eleições, já que o mandato dos atuais diretores do município encerra neste ano. Em resposta, o Secretário garantiu que cumpriria a Lei, reforçando ainda estar ciente da informação de que os mandatos findam em dezembro.

O pedido do vereador está respaldado na lei orgânica do município, em seu capítulo VII, artigo 170, que garante que “os Diretores das Escolas Municipais serão eleitos por voto direto e secreto da comunidade escolar” e ainda, a Meta 18 do Plano Municipal de Educação (PME), que trata da efetivação da gestão democrática da educação.

No entanto, a um mês e meio de esgotar o prazo, as eleições não foram anunciadas. “Cobramos em maio para garantir que não houvesse nenhum problema, mas aguardei o prazo e nada foi feito. Tenho reforçado a importância de a Secretaria lançar o edital de eleição e vou enviar a indicação ao gabinete do Prefeito e do Secretário”.

 

 

Fonte: Mariana Castro- Ascom Gabinete