30/10/2015 15:01:24

Vereadores debatem horário excepcional de funcionamento do comércio‏

Projeto volta ao plenário na próxima terça-feira (3)

José Carlos enfatiza importância do projeto que contribui para aumento de postos de trabalho José Carlos enfatiza importância do projeto que contribui para aumento de postos de trabalho . Foto: Fábio Barbosa/Assimp

A regulamentação sobre o horário excepcional de funcionamento do comércio em Imperatriz, de acordo com o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015, de autoria do Poder Executivo, foi exaustivamente debatido pelos vereadores na sessão dessa quinta-feira (29) da Câmara Municipal.

A lei estabelece que, caso seja aprovada na próxima terça-feira (3), o comércio poderá funcionar na véspera e nos dias de feriados, principalmente durante o período de datas comemorativas, tais como: Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. O projeto inclui ainda o funcionamento do comércio durante os sábados e domingos até às 22h.

O projeto prevê que por ocasião do feriado de “Sábado de Aleluia” os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até 14 horas em Imperatriz, observando que a mão-de-obra empregada nesses locais estará sujeita a legislação trabalhista.

A fiscalização ao comércio que exceder ao horário disciplinado em lei será feita pela unidade do órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) que poderá, em caso de descumprimento, ser advertido e ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs (Unidade Fiscal do Município).

Os estabelecimentos comerciais deverão fixar em local visível ao público a Lei Ordinária n° 18/2015, visando facilitar o acesso à informação. Além disso, a vereadora Fátima Avelino (PMDB) propôs que seja suprimido no projeto o nome ‘Sábado de Aleluia’.

“Para nós católicos esse é um momento de silêncio e de reflexão, sendo que, a partir das 20h às igrejas iniciam às celebrações de aleluia, pois sabemos que o comércio já funciona nessa data”, sugere.

O vereador Hamilton Miranda de Andrade (PMDB) discordou da proposta da colega e defendeu que o comércio fique aberto durante o “Sábado de Aleluia”, desde que os empresários paguem os direitos trabalhistas aos funcionários. Ele compreende que essa iniciativa contribuirá para o aquecimento da economia e o aumento de postos de trabalho em Imperatriz. 

“Sábado de Aleluia é um dia importante para comunidade católica, porém não é o comércio fechando que deixará de faltar com respeito; espero que com essa lei se regulamente de uma vez por todas essa indústria que a classe empresarial vive, pois muitos desejam trabalhar, mas são impedidos por causa de acordos sindicais”, frisa.

Fonte: Gil Carvalho/Assessoria