09/10/2015 19:23:01

Prefeitura não garante prazo para liberação de FGTS dos servidores ‏

Aurélio acha que o melhor caminho é a justiça

Vereador Aurélio Gomes orienta os servidores para recorrerem à justiça Vereador Aurélio Gomes orienta os servidores para recorrerem à justiça. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Câmara Municipal de Imperatriz, vereadores, representantes de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, Caixa Econômica Federal, Procuradoria do Trabalho e Prefeitura Municipal discutiram demora na devolução de carteiras de trabalho e liberação do saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A partir do Decreto nº 007, de 07 de janeiro de 2015, todos os trabalhadores públicos municipais tiveram o regime de trabalho alterado de celetista, para estatutário. Em razão disso, foram convocados a entregar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) à Secretaria de Administração e Modernização (Seamo), sob pena de suspensão imediata do salário e instauração de processo administrativo.        

De acordo com o edital de convocação para proceder a entrega das carteiras, a Seamo teria um “prazo de até 120 dias para fazer a devolução das CTPS bem como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, possibilitando o saque do FGTS junto a Caixa Econômica Federal”.

Um grande impasse foi gerado após o descumprimento do prazo por parte da Prefeitura Municipal, que mantém retidas as carteiras de trabalho e não garante ou emite prazo para a liberação de FGTS. Sobre o prazo, o Secretário da Seamo, Iramar Cândido alegou problemas administrativos. “Essa demora foi alheia à nossa vontade, pois durante o processo nos deparamos com diversas situações”, mas não emitiu prazo concreto para liberação do benefício.

Janete Barreto, do Sindicato da Saúde, denunciou que os trabalhadores foram enganados. “Fizeram uma grande propaganda em torno da mudança. Prometeram saque imediato do FGTS”, e apontando para Cândido questionou, “Senhor Secretário, para vocês, o que é imediato?! Vocês nos iludiram, nos enganaram!".

Em nome do Ministério Público do Trabalho, a Procuradora Fernanda Furlaneto lamentou a situação dos servidores e alertou que todos precisam consultar, urgentemente, se o FGTS está integralmente depositado, e garantiu que esta é uma questão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). "Provavelmente, se questionado o Judiciário, as chances são muito grandes de ele ser favorável ao trabalhador".

Recorrer à Justiça também foi uma solução proposta pelo vereador Aurélio (PT), com base em decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, que defere o pedido de um servidor público municipal e determina “que o Município de Imperatriz devolva a CTPS do reclamante, com a devida baixa (dia 31/08/2015) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, consolidada em R$ 10.000,00”.

“Aqui [na audiência] não será resolvido nada. Mais uma vez a Prefeitura pede prazos e paciência dos trabalhadores. São prazos e conversas sem resolução alguma. Cabe a vocês decidir se acreditam mais novamente no Secretário, mas eu sugiro que recorram à Justiça o quanto antes”, explica Aurélio. 

Uma reunião foi agendada com todos os representantes presentes para a próxima terça-feira (13), na Câmara Municipal, às 15 horas. 

Fonte: Mariana Castro/Assessoria