10/09/2015 02:47:26

“Lei dos bares” é arquivada pela Câmara Municipal‏

Com o arquivamento do projeto, continua em vigor a Lei nº 1.110/2004, que determina o fechamento de bares e similares às 2 horas da manhã

Não podemos assumir uma responsabilidade que não é da Câmara e sim do prefeito”, afirmou o vereador Não podemos assumir uma responsabilidade que não é da Câmara e sim do prefeito”, afirmou o vereador. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz – Durante a sessão de quarta-feira (9), com grande participação popular, os vereadores arquivaram o Projeto de Lei nº 14/2013, conhecida como “Lei dos bares”, por entenderem a necessidade de um maior estudo sobre o assunto.

Antes da apresentação do projeto, o vereador Francisco Rodrigues da Costa, o Chiquim da Diferro (PR) pediu que fosse protocolado um ofício assinado por 16 vereadores, solicitando o arquivamento. O documento explica que a atual Lei nº 1.110, “estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares”, e que cabe ao executivo fornecer ou não as autorizações de funcionamento.

O propositor do documento, vereador Francisco Rodrigues da Costa, afirmou que a cidade de Imperatriz já esta contemplada com a lei anterior. “Não podemos é assumir uma responsabilidade que não é da Câmara e sim do prefeito. A lei disciplina a abertura dos bares até duas horas. Cabe ao prefeito se reunir com donos de casas de shows e de boates para conceder alvará ou não.”

Assinaram o documento os vereadores: Francisco Rodrigues da Costa (PR), Hamilton Miranda de Andrade (PSD), José Rodrigues da Silva (PTB), Maria de Fátima Lima Avelino (PMDB), Terezinha de Oliveira Santos (PSDB), Antonio José Oliveira (DEM), Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PCdoB), Antonio Esmerahdson de Pinho (PSDB), Richard Wagner de Mercedes (DEM), Edneusa Caetana Frazão (PSDB), Enoc Lima Serafim (PDT), Adonilson Lima (PCdoB), Aurélio Gomes da Silva (PT), José Carneiro Santos (PSDB), Rildo de Oliveira Amaral (SDD), Weudson Feitosa dos Santos (PT do B). 

Com o arquivamento do projeto de lei, continua em vigor a Lei nº 1.110/2004, que determina o fechamento de bares e similares às 2 horas da manhã. 

Fonte: Mari Marconccine/Assessoria