04/09/2015 00:33:45

Vereador propõe atualização da Lei de Zoneamento Urbano de Imperatriz‏

O vereador Carlos Hermes fez a proposta durante a audiência que discutiu a regularização fundiária na cidade.

Em tribuna,  vereador Carlos Hermes destaca direito à moradia digna Em tribuna, vereador Carlos Hermes destaca direito à moradia digna. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Em audiência pública, a Câmara Municipal de Imperatriz discutiu, nessa quinta-feira (3), a regularização fundiária, latifúndios urbanos e a luta pela terra na cidade. Durante a audiência, o vereador professor Carlos Hermes (PCdoB), destacou a necessidade de fazer-se atualizações na lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo de Imperatriz.

A lei define normas de parcelamento e uso do solo do Município, bem como estabelece as intensidades de ocupação, utilização e as atividades adequadas, toleradas e proibidas. O vereador enfatizou que a lei é antiga e não atende ao crescimento da cidade. “Imperatriz cresceu nestes últimos dez anos demograficamente e urbanisticamente, inclusive, com a construção de prédios, vários loteamentos, sem uma orientação e uma regulamentação do poder executivo”.

Hermes ressaltou ainda que município tem um histórico de áreas habitadas sem planejamento do poder público. “São vocês que têm construído a cidade porque a prefeitura deixa a desejar neste sentido, devido à desatualização da Lei de Zoneamento urbano. Compreendemos que o povo tem direito à moradia digna, vocês tão buscando isso, e precisamos encontrar instrumentos que garantam este direito. Esta luta é nossa, e eu me coloco à disposição nesta causa”.

Em Imperatriz, pelo menos três grandes áreas são alvos de conflito entre possíveis donos das terras e famílias que lutam para garantir o direito à moradia digna. Estas terras estão localizadas na Vila Zenira, Parque das Palmeiras e Bom Jesus. O vereador Carlos Hermes sensibiliza-se com os cidadãos que estão nestas áreas de conflito e reconhece o trabalho que a secretária municipal de Regularização Fundiária tem feito, inclusive, no Parque Anhanguera. “Mas, precisamos avançar na discussão pela terra”, diz ele.

O representante da Associação dos Sem Tetos, Erevaldo Muniz, ao fazer uso da tribuna da Câmara Municipal pediu que a prefeitura tivesse sensibilidade em relação aos pais e mães de família que lutam por um teto. “A área era abandonada cheia de matos, usada para desmanche de motos e ocupada por usuários de drogas. A área agora está limpa, mas, foi pela mão do povo. Gostaria que o prefeito olhasse a nossa situação e nos dê este pedaço de terra”. 

Já o presidente da Frente Popular pela Moradia, Ismael Bomfim, destacou que durante anos a população sofre com a falta de moradia e tem enfrentado vários conflitos para ter este direito assegurado. Ele finalizou dizendo que não vão “desistir da luta, custe o que custar, porque a moradia está assegurada na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos”. 

Fonte: Paula de Társsia/Assessoria