27/08/2015 15:57:41

Lei que regulamentaria o serviço de táxi lotação é rejeitada‏

Em votação secreta, a lei foi rejeitada por 12 votos a favor e seis contra

Veto do Executivo à Lei nº 319/1983 é aprovado em votação secreta por 12 votos a favor e seis contra Veto do Executivo à Lei nº 319/1983 é aprovado em votação secreta por 12 votos a favor e seis contra. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Em única discussão sobre a legalidade ou não do projeto, o veto do Poder Executivo foi votado e o projeto de Lei, rejeitado. Dos 18 vereadores presentes, 12 votaram a favor do parecer da comissão e seis votaram contra. Três vereadores tiveram ausência justificada, Fátima Avelino (PMDB), Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PC do B) e José Carneiro Santos (PSDB).

O Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 11.05.2015, aditava dispositivos à lei nº 319/1983, fixando o número e condições de obtenção de alvará de licença para táxis. A votação na Câmara Municipal foi acompanhada de perto, da galeria, pelos profissionais que realizam o serviço na cidade, considerado irregular. 

O texto do Projeto de Lei, nos seus parágrafos, regulamentaria o serviço com trajetos específicos; limite da disponibilidade de 100 vagas, padronização dos veículos, entre outros itens. O Projeto de Lei enviado para o Poder Executivo foi vetado em sua totalidade.

O autor do Projeto, vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro usou a Tribuna para lembrar que na cidade, não existe um transporte coletivo eficiente, que satisfaça o povo. E que desta forma, a regulamentação do serviço de táxi lotação só traria benefícios para a cidade. 

Depois de visitar todos os postos de táxi e conversar com os profissionais da categoria, o vereador Enoc Lima Serafim (PDT) informou que os taxistas pediram que ele mantivesse o veto do Executivo, em benefício da ordem. Segundo o vereador “a aprovação seria um retrocesso da cidade”.

Fonte: Mari Marconccine/Assessoria