17/06/2015 03:13:25

Aprovado projeto de Lei que regulamenta o serviço de táxi lotação em Imperatriz ‏

A discussão foi intensa entre vereadores favoráveis e contrários à medida

“Esta casa tem o poder das decisões locais. Podemos aprovar e ninguém derruba,” afirmou José carlos “Esta casa tem o poder das decisões locais. Podemos aprovar e ninguém derruba,” afirmou José carlos. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz - Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 11.05.2015, de autoria de mais de 1/3 dos vereadores, que “Adita dispositivos à lei nº 319/1983, que fixa o número e condições de obtenção de alvará de licença para táxi e dá outras providências”.  O debate, na Câmara Municipal foi acompanhado de perto, da galeria, pelos profissionais que realizam o serviço na cidade, considerado irregular.  

O texto da Lei, nos seus parágrafos, regulamenta o serviço que vai ter trajetos específicos; a disponibilidade do número de 100 vagas, por meio de sorteios; padronização dos veículos, entre outros itens. O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Antes da votação, o vereador Hamilton Miranda (PSD), defendeu a importância do voto favorável, já que população ganha outra opção de transporte público. “Acho justo essa casa aprovar e regulamentar esse serviço que já é uma realidade em Imperatriz.”

O vereador João Silva (PRB) informou que o projeto de Lei é inconstitucional, ainda que o serviço seja de grande importância para a cidade.

Ao defender a aprovação, o vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB) enalteceu a importância da participação popular nas discussões, e a força do poder Legislativo, no cumprimento do seu papel, que é o de atender o clamor do povo. “Essa casa tem o poder das decisões locais, tem a força de transformar os atos e costumes em lei. Podemos sim aprovar e ninguém derruba. Uma cidade não funciona sem a participação do Poder Legislativo.” Ele afirmou ainda que no texto da Lei Orgânica há vários artigos que foram retirados para agradar ao Poder Executivo.

Durante a discussão, o vereador Adonilson Lima (PCdoB), solicitou vistas ao projeto para que fosse melhor analisado e discutido, mas o pedido foi rejeitado. A matéria, colocada em votação foi aprovada por 10 votos favoráveis, oito contra e uma abstenção. 

 

Fonte: Mari Marconccine/Assessoria