27/05/2015 14:34:55

Moradores do Vila Vitória, Conjunto Vitória e Habitar Brasil solicitam regularização fundiária‏

Instaladas há mais de 22 anos na área, as famílias não tem documentação dos imóveis

Moradores solicitam regularização fundiária ao vereador Enoc Serafim Moradores solicitam regularização fundiária ao vereador Enoc Serafim. Foto: Kelly Queiroz

Imperatriz – Durante sessão ordinária desta terça-feira (26) o vereador Enoc Lima Serafim (PDT) apresentou indicação ao prefeito Sebastião Madeira e ao secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Pereira de Sousa, solicitando a regularização fundiária das propriedades localizadas nos Bairros Vila Vitória, Conjunto Vitória I e Habitar Brasil I e II. 

Segundo o vereador, a situação dos moradores do Habitar Brasil e conjunto Nova Vitória I, que receberam as casas por meio do Governo Federal em convênio com o Governo do Estado, só pode ser resolvida com a doação das áreas para o município, e só depois o município faria a doação para os moradores. 

“Tenho conversado com a doutora Eugênia, presidente da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A (EMARHP), e a informação é de ela deve vir à Imperatriz nos próximos meses, em junho ou julho para conversar com o secretário municipal de Regularização Fundiária e o prefeito Sebastião Madeira. Já houve um primeiro contato do prefeito com o governo Flávio Dino e até o final do ano esperamos que  tudo esteja resolvido.” 

A indicação, subscrita pelos vereadores Caetana Frazão (PSDB), Aurélio Gomes (PT), João Silva (PRB), Alberto Sousa (PP) e Carlos Hermes (PCdoB) foi aprovada por unanimidade. 

Fonte: Mari Marconccine/Assessoria