21/05/2015 14:51:14

Vereadores aprovam orçamento impositivo para emendas parlamentares‏

A mudança na Lei Orgânica permitirá que cada vereador possa destinar recursos na ordem de até R$ 1 milhão

Vereador Rildo Amaral: “orçamento impositivo é uma conquista do povo de Imperatriz” Vereador Rildo Amaral: “orçamento impositivo é uma conquista do povo de Imperatriz”. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

 

Imperatriz – Em votação histórica, a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de mais de um terço dos vereadores, que acrescentou mais o § 8º ao artigo 105 da Lei Orgânica, criando o orçamento impositivo para emendas parlamentares.

As emendas individuais preveem o limite de dois inteiros e um décimo por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, distribuídos em percentuais iguais entre os vereadores, que os destinarão obedecendo o interesse público.  

“É uma conquista inédita no legislativo, e gostaria de parabenizar o bloco independente pela votação unida, assim como os demais colegas desse Parlamento”, comemorou o vereador Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O vereador Rildo de Oliveira Amaral (SD) assinala que o orçamento impositivo é uma conquista do povo que disporá de emendas parlamentares indicadas pelos 21 vereadores da Câmara Municipal de Imperatriz.

“Esse projeto não beneficia bloco ‘A’ ou ‘B’, nem parlamentares da oposição ou situação, mas assegura o direito de cada vereador destinar emendas [recursos] para os setores da infraestrutura, da educação, do esporte, e da saúde aos moradores dos bairros e povoados de Imperatriz”, frisou ele.

Hamilton Miranda de Andrade (PSD), líder do Bloco Independente na Câmara Municipal, diz que “essa iniciativa deverá amenizar o sofrimento e a dor dos moradores dos bairros que sofrem e clamam por investimentos em obras de saneamento, pavimentação asfáltica e a construção de equipamentos públicos”. “Já no próximo ano cada vereador poderá indicar ao orçamento a previsão de recursos para que o município execute obras ou a melhoria de serviços públicos”, concluiu. “Queremos parabenizá-los pela histórica votação e a ajuda que será dada ao Poder Executivo”, concluiu. 

Fonte: Gil Carvalho/ Assessoria