Prefeitos “rasgam” Lei Orgânica de Imperatriz, afirma vereador‏


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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Francisco Rodrigues da Costa (PR), o Chiquim da Diferro, da Câmara Municipal de Imperatriz, observou nessa terça-feira (19) durante sessão ordinária que ao longo dos últimos anos a Lei Orgânica vem sendo literalmente “rasgada” pelos prefeitos, transformando-a em uma “colcha de retalhos”.

Ele questiona que, sem consultar o legislativo, o Poder Executivo cria linhas de ônibus, pontos rotativos e celebra convênios em flagrante desrespeito aos vereadores, eleitos pelos moradores dos bairros e povoados para representá-los na Câmara Municipal. Na ocasião, o parlamentar propôs que seja formada uma comissão, inclusive com os dois vereadores que são advogados (João Silva e Adonilson Lima).

Chiquim da Diferro entende que “a situação atual causa prejuízos não aos vereadores, mas à comunidade de Imperatriz”. “Temos que trazer esse debate para tentar devolver esse poder para essa Casa de Leis, pois somente assim é que prefeito irá respeitar vereador, senão for assim, prefeito nunca irá respeitar vereador em Imperatriz”, assevera.

Ele analisa que “essas mudanças na Lei Orgânica possibilitaram outorgar poderes aos ex-prefeitos e o atual, sendo necessário, urgentemente discutir a reformulação da legislação municipal”.

O vereador Adonilson Lima (PCdoB) lembrou que durante o período da monarquia agiam de forma autoritária e governavam sem ouvir opiniões e a representatividade popular, mas depois foram criados os parlamentos com o sentimento de descentralizar a lógica do poder e que o governo tivesse um instrumento fiscalizatório.

“As câmaras municipais possuem esse papel, e não podemos deixar, seja quem for o chefe do Executivo comandar a estrutura por completo”, avaliou ele, que elogiou a postura do vereador Chiquim da Diferro. “O papel desse Parlamento é propor e fiscalizar, e numa parceria com o Executivo fazer o bem-estar funcionar”, acrescentou.