08/04/2015 21:45:07

Infraestrutura de loteamentos prevista em contrato será fiscalizada‏

A sugestão foi feita pelo vereador Fidélis Uchoa, em sessão plenária, ao denunciar o descaso de algumas empresas em não cumprir os contratos

Vereador Fidélis Uchoa denuncia falta de infraestrutura dos loteamentos residenciais na cidade Vereador Fidélis Uchoa denuncia falta de infraestrutura dos loteamentos residenciais na cidade. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz – Ao fazer uso da Tribuna, durante a sessão desta quarta-feira (8), o vereador Fidélis da Silva Uchoa (PRB) demonstrou preocupação em relação ao crescimento da cidade, citando os novos loteamentos residenciais, dizendo ser necessária uma fiscalização por parte da secretaria municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

“A comunidade está denunciando e nós precisamos ficar atentos. Tem muita gente comprando seus lotes parcelados e essas empresas garantem ao povo uma qualidade e boa infraestrutura em todos os aspectos. Minha preocupação é que isso vai sobrecarregar o município, principalmente na questão de infraestrutura desses loteamentos. Eles colocam ali apenas as principais vias, a primeira e a segunda e ficam aguardando o pagamento das parcelas.”

Ao fazer um aparte o vereador Antonio José de Oliveira (DEM), disse que a lei é bem clara em relação aos loteamentos e suas obrigações.

“Todo cidadão quando vai registrar um loteamento tem que ter primeiro a autorização da Promotoria Especializada em Meio Ambiente. Só depois a prefeitura libera o alvará para o proprietário do loteamento.”

Ainda segundo Oliveira, existe uma cláusula nos contratos que determina as responsabilidades do proprietário em relação à infraestrutura como pavimentação asfáltica, drenagem, guias e sarjetas.

“Existe uma carência e a prefeitura libera a venda até dois anos. Com dois anos o proprietário é obrigado a ter todos os serviços previstos em contrato.”

Uchoa afirmou ter feito um pequeno levantamento sobre a situação e sugeriu que fosse realizada uma fiscalização por meio dos membros da comissão permanente de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente, para que sejam levantadas as situações de infraestrutura dos loteamentos. 

“Precisamos dar uma resposta para a sociedade. Estão jogando toda a responsabilidade para o município e as empresas não estão cumprindo os contratos,” finalizou.

Fonte: Mari Marconccine/Assessoria