01/04/2015 20:04:26

Aberto processo de regularização fundiária do Parque Anhanguera‏

Os levantamentos estão sendo realizados pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SERF) de Imperatriz

Vereador Antônio José: iniciado processo de regularização fundiária do Parque Anhanguera Vereador Antônio José: iniciado processo de regularização fundiária do Parque Anhanguera. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz – O secretário municipal de Regularização Fundiária Urbana (Serf), Daniel Pereira de Souza, instaurou por meio da portaria nº 027/2015 processo administrativo para fins de regularização fundiária urbana da área do Parque Anhanguera, em Imperatriz.

A abertura do processo administrativo atende reivindicação apresentada junto ao órgão pelo vereador Antônio Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José.

De acordo com a portaria, a iniciativa beneficiará moradores do Parque Anhanguera, nas imediações de acesso à Avenida Luís de França, sentido ponte Dom Felipe Gregory.

“O Departamento de Mapeamento e Zoneamento Urbano desse órgão deverá proceder, a partir de 14 de abril, o levantamento cadastral das famílias ali residentes, apresentando relatório informando o número de ruas, domicílios, equipamentos públicos e eventuais áreas de convivências”, ressalta Daniel Souza.

No documento, o secretário assinala ainda que “determinou à coordenadora do Departamento de Assessoria Jurídica, Laís Teixeira Oliveira, que seja designado um advogado da SERF para presidir o processo adotando todas as providências necessárias, emitindo, ao final, parecer jurídico sobre a situação da área do Parque Anhanguera”.

Comissão – O vereador Antônio José contou que recebeu em sua residência uma comissão formada por 80 moradores que estavam desesperados com a informação que suas casas seriam demolidas no Parque Anhanguera. “Falei com o prefeito Sebastião Madeira que prontamente solicitou providências ao secretário Daniel Souza, da Regularização Fundiária”, disse. 

Na ocasião, ele disse que chegou a solicitar apoio a então governadora Roseana Sarney que prometeu solucionar o impasse, porém ficou somente no papel, sem cumprir o que teria garantindo aos moradores do Parque Anhanguera, em Imperatriz. “Nós recebemos apoio do prefeito Sebastião Madeira que não tem medido esforços para viabilizar a legalização dessa área para doar aos moradores. Porém, esclareceu que a área será documentada ao cidadão, mas não será permitida a sua venda, e devendo respeitar o limite de 40 metros da rodovia, de acordo com normas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes)”, finalizou.

Fonte: Gil Carvalho/Assessoria