05/02/2015 18:16:58

Máfia do Lixo: Aurélio questiona dispensas de licitação ao Ministério Público‏

Prefeitura firma contratos recorrentes com a mesma empresa de coleta de lixo urbano, sem licitação

Vereador Aurélio pede revisão do contrato no Ministério Público Vereador Aurélio pede revisão do contrato no Ministério Público. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

 

O vereador Aurélio (PT) levou ao Ministério Público pedido de revisão dos contratos milionários firmados sem licitação e em caráter emergencial entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, destinados à execução da coleta de lixo urbano.

Serviços de coleta de lixo e limpeza urbana são essenciais, programados e previsíveis. “Questionamos o porquê de o Prefeito aguardar os dias finais de um contrato, criando assim uma falsa emergência, ao invés de abrir um processo de licitação, que é o procedimento formal da administração pública em qualquer lugar do país”, explica Aurélio.  

Os valores dos contratos com a empresa também são questionáveis e ultrapassam os praticados em cidade de igual ou maior porte de Imperatriz, como Araguaina, Palmas e Marabá. O contrato 040/2013, por exemplo, garante quase quinze milhões de reais no prazo de seis meses de serviços prestados, enquanto outro contrato (050/2014) com o mesmo prazo, não ultrapassa dez milhões. Por que a diferença de cinco milhões?

Caso antigo – Os contratos relacionados à coleta de lixo são um problema recorrente em Imperatriz, especialmente nas gestões do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). No ano de 2009, a juíza Ana Lucrécia Reis, que na época respondia pela Vara da Fazenda Pública, questionou um contrato firmado em caráter emergencial com a empresa LimpFort Limpeza Urbana Ltda, que resultou em Ação de Improbidade Administrativa, ameaçando a cassação de mandato e devolução de dinheiro aos cofres públicos.

As dispensas de licitação firmadas com entre a Prefeitura e a Brasmar apontam ainda para outros indícios de irregularidades, que devem ser apurados pelo Ministério Público. Um deles é o fato de a proprietária da empresa ser Rosa Moura, antes sócia e casada com Alfredo Gomes Chacon, proprietário da LimpFort, que teve o contrato rompido com a Prefeitura e até hoje deve direitos trabalhistas aos funcionários. 

Protocolado na Vara da Justiça Especializada do Ministério Público em Imperatriz, o documento que pede a revisão dos contratos está sob responsabilidade do promotor Joaquim Ribeiro Junior, que garantiu a investigação do caso. 

Fonte: Mariana Castro/Assessoria