20/11/2014 18:14:38

Servidores mobilizam-se e pressionam arquivamento de Proposta de Emenda à Lei Orgânica‏

A proposta previa alteração do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o qual trata de direitos dos servidores do município.

Servidores de vários órgãos do município lotam galeria da Câmara Municipal Servidores de vários órgãos do município lotam galeria da Câmara Municipal. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

A Câmara Municipal de Imperatriz retirou de pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que previa a alteração do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o qual trata de direitos dos servidores do município. A proposta deveria ser discutida e votada nesta quinta (20), mas, saiu da discussão.

O artigo 80 da Lei Orgânica Municipal trata da remuneração do trabalho noturno, do salário família, da licença paternidade, dentre outros direitos dos servidores. Segundo o vereador, Carlos Hermes, essas são conquistas dos trabalhadores ao longe de muitas lutas, portanto, não se pode alterar sem os consultar.  “O que eu defendo é participação do servidor. Não é justo se decidir o futuro de uma categoria sem a participação efetiva dela. Afinal, serão os servidores que afetados diretamente”.

Carlos Hermes destacou ainda que o posicionamento contrário à proposta de emenda não uma questão partidária. “Não se faz movimento para perseguir o prefeito, mas, para garantir direitos dos cidadãos. Portanto, essa é minha postura de vereador: defesa dos direitos. Eu cobro do poder municipal quando necessário, entretanto, também, reconheço quando há pontos positivos nessa gestão”.

O anúncio do arquivamento da proposta foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Hamilton Miranda, durante a sessão. “Hoje de manhã eu tive uma reunião com o prefeito e que é bom esclarecer que em momento algum essa Casa se propõe tirar direitos já adquiridos de funcionários. Inclusive, o prefeito já mandou uma mensagem a essa Casa sobre o arquivamento da matéria”. 

Após essa declaração, os servidores, que lotaram a galeria, reuniram-se em frente à Câmara. Na oportunidade, Carlos Hermes foi convidado a se pronunciar sobre o assunto. Durante a fala, Hermes destacou que essa foi uma conquista da mobilização popular. “Nós vereadores somos minoria e todas as vezes que grandes debates chegam a essa Casa, são vocês, sociedade civil organizada, que decidem o rumo da discussão. E mais uma vez vocês estão de parabéns pela atuação”. 

Fonte: Paula de Társsia