20/11/2014 02:15:38

Reunião na Câmara Municipal discute destino das famílias que estão em área de risco‏

O prazo para a retirada das famílias e demolição das casas é dia 24 deste mês

Reunião discute destino dos moradores que estão em área de risco Reunião discute destino dos moradores que estão em área de risco. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz - A reunião aconteceu após a sessão ordinária na Câmara Municipal entre moradores das áreas de risco, vereadores, Promotoria do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, Defesa Civil, e Desenvolvimento Social.

As famílias, que moram há 30 anos nessas áreas consideradas de risco, entendem que precisam sair de suas casas, mas não aceitam a sugestão de morarem nas casas do Programa Minha Casa Minha Vida, porque precisariam pagar as prestações, já que é um programa do Governo Federal. Há uma resistência ainda em relação à distância em que as casas estão do centro da cidade.

O Secretário de Planejamento Urbano e Meio ambiente Richard Seba Caldas falou sobre a responsabilidade da secretaria em desocupar as áreas, cumprindo a lei de zoneamento e o papel como poder público municipal, garantindo a segurança das famílias.

“Estamos sensíveis a situação de vocês, porém não podemos concordar que vocês morem à margem de córregos, seja pela questão do risco, seja pela questão ambiental, que nos exige desocupar essas áreas em 30 metros das margens dos riachos, do rio Tocantins 200 metros na nossa lei de zoneamento e 500 metros no código florestal recentemente votado em Brasília.”

O promotor de justiça do Meio Ambiente Jadilson Cirqueira explicou aos presentes que a situação existente há muitos anos é gravíssima e pediu que todos saíssem voluntariamente.

“São 466 famílias habitando em áreas de risco definidas pela defesa civil. Tenho que fazer o meu trabalho sob pena de ser responsabilizado. A recomendação é que fosse providenciado antes, lugar de moradia para vocês. A promotoria não tem outra saída. Vocês precisam sair voluntariamente.”

Segundo o defensor público Fábio Machado a discussão vai além da situação de risco das famílias, inclui também a questão do direito a uma moradia digna, já que as casas do programa Minha Casa Minha Vida são localizadas em áreas periféricas onde não há condições adequadas de moradia, resultando em abandono dos imóveis.

“O Programa Minha Casa minha Vida é um programa que atende mais ao interesse das construtoras do que o interesse de planejamento urbano e da população e coloca as famílias para morarem em áreas periféricas da cidade. Nesses lugares não são dadas condições adequadas de moradia, perto de uma rede de serviços onde a população possa trabalhar e garantir seu sustento.”

Desde 2010 as equipes da defesa civil estão acompanhando o processo de erosão das margens dos riachos e algumas casas já foram retiradas, segundo informou o superintendente municipal da Defesa Civil Francisco das Chagas Silva, que conversa com cada morador, procurando conscientizá-lo da gravidade da situação ao longo do tempo.

“A nossa preocupação é grande. As casas estão a menos de 80 cm da margem. As casas que estão ali vão ter que sair de um jeito ou de outro, ou pela força da natureza ou pela consciência do cidadão. Não estamos fazendo maldade com ninguém. Estamos preocupados com as vidas das pessoas.”

O vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz (PC do B) concordou com a urgência da saída dos moradores, mas afirmou que o ideal seriam sair sem precisar pagar, já que investiram nas suas casas. Segundo Hermes o programa destinado para essa situação seria o PAC, no recanto Universitário e no Bom Jesus, que foram construídos para atender as comunidades ribeirinhas, que moram às margens dos riachos Bacuri e Capivara. O vereador levantou ainda a questão do dinheiro que foi destinado para as obras de revitalização dos riachos.

“Pra onde foram os recursos do PAC? Foram 29 milhões só pra revitalização do Bacuri, com projeto de construção de vias, passeio público, quadra de esportes, praças. Estamos falando de milhões de reais que não sabemos pra onde foram.” 

Ao término da reunião um das técnicas da secretaria de Desenvolvimento Social comunicou que a secretária da pasta, por telefone, informou que vai alugar  imóveis temporários para alojar as famílias, até que elas amadureçam a questão do deslocamento para as casa do Programa Minha Casa Minha Vida ou até que se verifique a real possibilidade de morarem no recanto Universitário. Segundo ela, a solução é temporária, só para que o prazo seja cumprido. 

Fonte: Mari Marconccine