“Prefeitura não quer privatizar serviços de água”, diz Procurador-geral do Município‏


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Imperatriz – O procurador-geral do Município, Gilson Ramalho, participou nessa quarta-feira (22) de audiência pública no plenário Léo Franklin, da Câmara Municipal de Imperatriz, que discutiu o Projeto de Lei proposto pela Prefeitura que defende a rescisão de contrato entre o município e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Na matéria, o Poder Executivo solicita autorização da Câmara Municipal para rescindir o contrato de fornecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade, firmado em 1974, que tem vigor até o ano de 2024, segundo os vereadores.

Gilson Ramalho esclareceu que a intenção do município “não é a privatização dos serviços de abastecimento de água em Imperatriz, mas o fornecimento de qualidade e contínuo à população que sofre com bruscas interrupções”. Ele destacou que existe desde 1967 o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em Imperatriz.

O procurador-geral observou que a Caema, estatal do governo do Maranhão, é apenas uma concessionária do serviço público, outorgando-lhe, em 1974, o direito de explorar a prestação dos serviços de fornecimento de água e esgoto em Imperatriz.

“Devido à escassez de investimentos nestes últimos anos pela Caema o poder público tem recebido muitas reclamações da comunidade que clama por uma solução para o fornecimento de qualidade e contínuo de água potável”, justificou ele, ao ressaltar que diante desse aspecto o município entendeu que deveria iniciar essa discussão para que fosse realizada uma nova concessão de serviços públicos à outra empresa –e até mesmo a própria Caema— para que possa prestar um serviço de melhor qualidade à população de Imperatriz. 

Ele observa que a Caema, empresa pública cujo objeto é prestar serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, também estaria apta a participar de uma nova concorrência pública, caso seja rescindido o contrato com a estatal. “Em Imperatriz, tem sido público e notório que o serviço da Caema não é a contento, pois não conseguiu levar ao longo dos anos levar água tratada a todos os domicílios de nossa cidade, ou seja, uma estrutura mínima que pudesse ser evitado um colapso”, declarou. 

O ex-vereador e ouvidor-geral do Municipal, Joel Gomes Costa, diz que teve a oportunidade de participar na condição de Engenheiro Civil da construção do sistema de água e esgoto da cidade de Imperatriz. A obra começou a ser feita em meados de 1987. “Era uma obra bastante moderna naquela época, visando oferecer um bom serviço de água e esgotamento sanitário”, emenda.

Ele lembra que no governo Cafeteira chegou a ser construído 65 quilômetros de rede de esgoto em Imperatriz. De lá para cá, a Caema deixou de investir na ampliação e modernização dos equipamentos na subestação de tratamento. “Essas bombas na captação de água chegaram a ser reformadas pelo menos cinco vezes, cada uma, sem condições de utilização”, avalia.

Joel Costa diz ainda que há cinco anos a Caema luta para construir uma elevatória de água no reservatório situado no bairro Sanharol, em frente à Faculdade de Imperatriz – Facimp, para atender aos moradores dos parques Santa Lúcia, Airton Senna e Vila Fiquene. “Até hoje essa comunidade é atendida por um poço, pois essa obra nunca foi complementada”, lamentou.