14/08/2014 23:42:42

Dois Projetos de Lei do Executivo são aprovados na Câmara Municipal‏

Os projetos contemplam os conselheiros tutelares e os agentes de trânsito municipais

Vereador Carlos Hermes defende cortes no orçamento municipal para o reajuste dos professores Vereador Carlos Hermes defende cortes no orçamento municipal para o reajuste dos professores. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz - A sessão na Câmara Municipal desta quinta-feira (14) foi marcada pela presença de três categorias de trabalhadores municipais que lotaram a galeria; os professores em greve há 120 dias, representantes dos agentes de trânsito e conselheiros tutelares. 

Foram discutidos em plenário, pelos 21 vereadores, dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo; o projeto que dispõe sobre o novo valor do subsídio e dos mandatos dos conselheiros tutelares de Imperatriz e outro que dispõe sobre a gratificação por atividade no trânsito dos agentes municipais de trânsito. 

Conselho Tutelar - A Lei Ordinária nº 004/2014 propõe o subsídio aos conselheiros tutelares no valor de R$ 1.600,00 e equiparação do valor do ticket – alimentação pago aos professores municipais. 

Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros eleitos pela população e o mandato é de quatro anos permitida uma única reeleição.

A Lei prevê ainda a prorrogação dos atuais mandatos dos conselheiros até a realização do próximo pleito, que acontecerá sempre no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial. A posse acontecerá na primeira quinzena do mês de janeiro do ano subsequente ao processo de eleição do Conselho Tutelar. 

Agentes de trânsito - A Lei Ordinária 005/2014 institui gratificação dos agentes municipais de trânsito, fixada em R$ 300,00 mensais sem natureza salarial. 

Os 45 agentes desenvolvem tarefas e atividades relacionadas à educação e orientação no trânsito a partir de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Imperatriz.  

Os projetos de Lei entraram em discussão e foram votados nominalmente, sendo aprovados por unanimidade. Os dois projetos entram em vigor com efeitos retroativos a 1 de junho de 2014.

Fonte: Mari Marconccine