Vereador Rildo Amaral defende cumprimento das NR’s 15 e 16‏


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Imperatriz – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da gerência regional de Imperatriz, deverá fiscalizar as atividades de trabalho perigosos e insalubres, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NR’s 15 e 16), na Prefeitura de Imperatriz. A solicitação, protocolada no órgão, foi feita nessa quarta-feira (6) pelo vereador Rildo de Oliveira Amaral (SDD). 

Segundo ele, “cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada na insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do Trabalho ou médico do Trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização”. 

Rildo Amaral entende que “é preciso avaliar os riscos (salubridades) que os trabalhadores do município estão expostos em Imperatriz, citando exemplos de outros municípios brasileiros, de menor porte, que pagam periculosidade para vigilantes de escolas e de hospitais, pois estão em riscos iminentes pela guarda do patrimônio público”. 

“A exposição aos riscos de doenças é outro item que deve ser avaliado pelos engenheiros ou médico do Trabalho durante fiscalização junto aos órgãos da Prefeitura de Imperatriz”, disse ele, que prevê que após essa avaliação o município será obrigado a pagar, caso necessário, os direitos assegurados aos servidores municipais lotados em todos os estabelecimentos ligados à rede pública municipal que possuem profissionais de vigilância, portaria e auxiliares de serviços gerais (ASG’s). 

O vereador assinala que “esse benefício aos servidores tem sido adotado por vários municípios, cuja expectativa é que depois dessa inspeção dos fiscais do Ministério do Trabalho esse adicional de periculosidade seja instituído pelo município de Imperatriz”. “Essa fiscalização deve ser feita em todos os órgãos públicos da prefeitura, inclusive nas unidades básicas de saúde e no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão”, finalizou.