24/06/2014 23:39:30

Vereador defende isenção de taxas para construções de até 50 m²‏

O objetivo é o de beneficiar moradores de baixa renda, evitando a construção em terreno irregular

Vereador Antônio José propõe isenção de taxas para construção de imóveis residenciais com até 50 met Vereador Antônio José propõe isenção de taxas para construção de imóveis residenciais com até 50 met. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz – O vereador Antônio José Fernandes de Oliveira (DEM), o Antônio José, solicitou por meio de indicação aprovada nessa terça-feira (24) ao prefeito Sebastião Madeira que seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara Municipal para que isente à comunidade que deseja construir imóvel com até 50 m2  da taxa de edificação cobrada pela Prefeitura de Imperatriz.

Segundo ele, o objetivo do projeto é beneficiar moradores de baixa renda que residem em bairros ou povoados, evitando a construção de imóveis em situação irregular. “O cidadão que deseja construir uma casa de até 50 metros quadrados passa mais de cinco anos juntando materiais para viabilizar o sonho da casa própria”, lembrou. 

O parlamentar observa que “o pagamento de taxas de edificação, que passa dos R$ 1.200,00, poderá ser utilizado pelo cidadão carente para compra de tijolos ou cimento”. “Vamos aguardar esse projeto chegar nessa Casa de Leis, evitando a cobrança de taxa para quem deseja construir um imóvel residencial de até 50 m2”,  justificou. 

Antônio José entende que “o projeto possui um grande alcance social, devendo reduzir os casos de construções irregulares verificado pela fiscalização em diversos bairros de Imperatriz”. “Essa isenção social é muito importante para o povo que anseia por construir sua casa”, frisa. 

Ele ressalta que o cidadão atualmente necessita pagar às seguintes taxas antes de iniciar a construção de um imóvel: projeto de Engenharia ou Técnico avaliado no mínimo em R$ 500,00; registro junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que custa R$ 200,00 e alvará municipal que deve custar entre R$ 500,00 ou 600,00. 

 

Incentivo – O vereador também analisa que o projeto deverá incentivar a construção de centenas de novas residências nos bairros, proporcionando a geração de emprego e renda à classe trabalhadora do setor da construção civil em Imperatriz. “É mais emprego e o aquecimento da economia nas casas de materiais de construções”, finalizou. 

Fonte: Gil Carvalho