18/06/2014 01:43:01

Audiência pública mostra relatórios de receitas e despesas do Fundeb‏

O plenário da Câmara Municipal recebeu os professores em greve para discutirem os números

Comissão de Educação e convidados para a audiência pública Comissão de Educação e convidados para a audiência pública . Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz - A audiência pública realizada nesta terça-feira (17) através da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer e Turismo discutiu o reajuste salarial dos professores municipais. A indicação solicitada pela Mesa Diretora ao executivo propõe um reajuste de 12% para a categoria, que está em greve há quase 60 dias.

Durante a audiência foram apresentados os relatórios de receitas e despesas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) através do controlador geral do Município Cândido Madeira Filho. Foram mostrados os números do ano de 2013, que segundo ele, estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei e já foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Madeira Filho usou a tribuna para mostrar e explicar as planilhas financeiras de 2013 relacionadas à educação, esclarecendo aos presentes os motivos em não se conceder o reajuste para a classe.

“Que fique claro as dificuldades do governo em não conceder o reajuste pretendido que é normal na data base. Não só para os professores, mas para outros servidores públicos. Já encaminhamos a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que já emitiu certidão de que o município cumpriu seu papel de gastar o mínimo de 25% em educação, da aplicação mínima de recursos do Fundeb de mínimo de 60 % e que o limite de gastos estaria ultrapassado”.

Contestação -  O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Imperatriz (Steei) Willas de Moraes Nascimento contestou os valores dos recursos na prestação de contas apresentadas pelo controlador.

“Muitos municípios pequenos só trabalham com Fundeb. Diferente de Imperatriz que tem grande arrecadação própria que foi de mais de 95 milhões de reais. O município alega que já gastou o limite dos 60% com pagamento de professor, mas educação não é só professor, tem os vigias, merendeiras, todos precisam de reajuste”.

Nascimento afirmou ainda que dos 95 milhões de reais foram gastos apenas 60% com folha de pagamento. “Conferi a prestação de contas valor por valor. Foi gasto apenas o mínimo que se pode utilizar. Pode ser aplicado muito mais do que isso”. O presidente do sindicato aproveitou e fez várias outras denúncias relacionadas a gastos com o setor da educação como o aluguel dos prédios que funcionam como escolas, reafirmando que o governo municipal tem sim recursos para fazer o reajuste.

O secretário municipal de educação Zesiel Ribeiro se mostrou preocupado com a questão da reposição salarial ao se dirigir aos professores informando que o Fundeb é de 2007, e é composto de impostos, portanto é uma perspectiva de receita e não receita liquidada. O governo estima e faz uma perspectiva de repasse para os municípios, afirmando ainda que o presidente do Steei “estaria equivocado com os números”.

Município pode ser responsabilizado por omissão

Os vereadores Hamilton Miranda (PSD), Rildo de Oliveira Amaral (SDD), Carlos Hermes ferreira (PC do B), Marco Aurélio Azevedo (PC do B), João Silva (PRB), Chiquim da Diferro (PR), Raimundo Roma (PSL), Aurélio Gomes da silva (PT) José Carlos Soares (PTB) tiveram a oportunidade de fazer várias perguntas sobre o assunto aos convidados. Todos eles foram unânimes em afirmar que é necessário o diálogo para uma negociação, que poderia ter sido feita ainda em março, quando o sindicato se manifestou e que teria evitado a paralisação, como afirmou o vereador Marco Aurélio Azevedo (Pc do B).

O vereador Carlos Hermes questionou o fato de a certidão de quitação do Tribunal não ser um documento definitivo, e de as contas de 2013 ainda não terem sido julgadas com parecer final e lamentou que os representantes apenas estivessem se justificando e que o governo não tivesse uma proposta para a abertura de um diálogo. “Não tenho dúvidas que existem limitações, mas gostaríamos de saber o que aconteceu para se chegar a esse ponto, já que o estado todo teve reajustes, ainda que mínimos”.

A representante do Ministério Público Nahyma Ribeiro Abas lamentou que o ministério público não tivesse tomado ainda uma atitude, já que em imperatriz não existe uma promotoria especializada na educação e disse entre outras afirmações que “os direitos dos alunos estão sendo violados”, em um ano letivo já comprometido pela Copa.

“Acho que o município está se omitindo na resolução dessa situação. Pelo que eu observo aqui, pelos números apresentados, diante dessa situação, de que o município está irredutível, baseados em números, em limitações de despesas orçamentárias e de responsabilidade fiscal”.

Falou ainda que o município de Imperatriz pode ser responsabilizado por omissão e se for preciso, será judicializado para que os professores voltem às salas de aula.

“É preciso que se tomem medidas judiciais para que se restabeleça o sistema de educação em Imperatriz sob pena de o município ser responsabilizado por improbidade administrativa”.

A promotora afirmou que irá levar a situação oficialmente, ao conhecimento do promotor Jadilson Cirqueira ainda esta semana para que se tomem providências, para que o município se posicione: “Não dá pra ficar mais 30 dias de greve em Imperatriz”.

Na sequência o controlador e o secretário municipal responderam às perguntas feitas pelos presentes. Como a audiência pública não tinha o objetivo de negociação, mas, só o de explanação das despesas, a greve dos professores continua por tempo indeterminado.

Estiveram presentes o secretário municipal de Educação Zesiel Ribeiro da Silva, o controlador geral do município Cândido Madeira Filho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Imperatriz Willas de Moraes Nascimento, a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual Nahyma Ribeiro Abas Regional, além de todos os vereadores e de um grande número de professores que lotou a galeria da Câmara Municipal, participando também com perguntas aos convidados. 

Fonte: Mari Marconccine