29/05/2014 00:02:53

Câmara Municipal aprova lei que regulamenta carga e descarga‏

O projeto de Lei existente há cinco anos na casa teve apenas uma emenda modificada, que prevê que os recursos recolhidos sejam aplicados na melhoria do trânsito da cidade

Vereador Rildo Amaral é um dos  autores do Projeto Vereador Rildo Amaral é um dos autores do Projeto. Foto: Fábio Barbosa

 

Imperatriz – Foi apresentado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos e aprovado por unanimidade durante a sessão dessa quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Imperatriz, o Projeto de Lei nº 05/2013 que regulamenta o horário para carga e descarga de caminhões nas vias públicas da cidade. 

O projeto de Lei, de autoria dos vereadores Francisco Rodrigues da Costa, Chiquim da Diferro (PR) e Rildo de Oliveira Amaral (PDT), teve apenas uma emenda modificativa, que trata das multas. De acordo com a alteração, as multas aplicadas em decorrência do não cumprimento da Lei, pela Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária serão revertidas para a padronização, identificação e sinalização de ruas e avenidas. 

O vereador Rildo de Oliveira Amaral (PDT), afirma que as partes envolvidas nunca se preocuparam apesar de o projeto estar na casa há cinco anos.

“A Lei está na Casa desde 2009 e os atacadistas tomaram conhecimento. Mas, nunca apresentaram uma proposta alternativa. Entendo a importância do Sindicato para a economia da região, mas a população está à mercê de cinco ou dez que fecham as ruas da cidade todos os dias. Os caminhões estão atrapalhando o trânsito, a mobilidade urbana e nada se faz. Essa lei só veio regulamentar”, disse ele. 

O vereador Francisco Rodrigues da Costa, Chiquim da Diferro (PR), elaborou o projeto ainda em 2008.

“Fiz a elaboração do projeto de Lei, como não fui eleito passei a responsabilidade para o então vereador Edmilson Sanches, que não assumiu. Logo em seguida, o vereador Rildo Amaral assumiu o projeto, mas não houve modificação. A única alteração é a emenda em relação às multas arrecadadas para que seja investido no trânsito. Quem ganha é o povo de Imperatriz e eu fico muito satisfeito, porque se colocado em prática, o projeto só vai trazer benefícios para o povo de Imperatriz”. 

O vereador-presidente Hamilton Miranda (PSD) lamentou a demora na votação do projeto e lembra que foram feitas várias audiências públicas para discutir o assunto entre o governo e as classes interessadas.

“Ninguém se preocupou durante todo esse tempo em mandar pelo menos uma proposta pra melhorar o projeto, uma sugestão qualquer. Esse tempo todo o projeto ficou parado por falta de apoio, por falta de compromisso do governo. É um projeto difícil, que vai mexer com muitas coisas. Talvez a cidade não esteja preparada ainda, mas a Casa aprovou a Lei colocando normas na rotina de carga e descarga de caminhões na cidade”, ressaltou Miranda.

O prefeito Sebastião Madeira tem agora 15 dias para sancionar ou vetar a Lei nº 05/2013, já aprovada pelos vereadores. 

Fonte: Mari Marconccine