Câmara quer dispensa de IPVA para motoristas de apps e a suspensão de IPTU e ISSQN‏


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Data: 17/04/2020 | Fonte: Sidney Rodrigues - ASSIMP | Fotografo: Fábio Barbosa

Ricardo Seidel apresentou indicação ao governador Flavio Dino, para que conceda a dispensa do pagamento do IPVA para os motoristas de aplicativo (APP), tendo em vista a grave situação econômica que os mesmos estão passando de recessão e sofrimento com a pandemia do coronavírus e o isolamento social.

Zesiel Ribeiro (PSDB), indicou ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, da recuperação asfáltica urgente das Ruas Euclides da Cunha/Av. Itaipu; Dom Marcelino/Av. Paulo Afonso, localizadas na Vila Nova e Santa Lúcia, pois diante da inoperância as pessoas estão impossibilitadas de ir e vir.

Derrubaram o Veto Total do Poder Executivo à Lei proposta pela obrigatoriedade dos trailers de lanches ou comerciantes de alimentos nas vias ou espaços públicos de Imperatriz, disponibilizarem aos consumidores álcool em gel. A prefeitura foi contrária se baseando em pareceres jurídicos, os vereadores foram todos a favor e consideram uma total falta de coerência da gestão municipal.

Foi também apresentado, discutido e votado, projeto de lei dos vereadores Fabio Hernandez (PP), Aurélio (PT), Sgto Adelino (Solidariedade), Ditola (Patriota), Carlos Hermes (PCdoB) e Bebé Taxista (Avante), que autoriza o Poder Executivo a suspender o pagamento do Imposto IPTU e ISSQN no Município de Imperatriz, de acordo com o que está sendo feito em vários estados e cidades. A maior justificativa dos vereadores é a recessão que se avizinha. Desemprego, quebra de empresas e como pagar impostos diante do cenário de pessoas passando fome e necessidade.

As matérias foram todas aprovadas.

O formato de plenário estabelecendo o processo legislativo simplificado a ser adotado durante a pandemia do coronavírus foi inspirado na solução encontrada pela Câmara Federal para garantir a tramitação de projetos à distância e continuará enquanto se fizer necessário.