12/05/2014 15:46:56

Comissões permanentes da Câmara Municipal atuam em avaliações, reclamações e discussões ‏

Através de reuniões semanais, os membros discutem assuntos pertinentes às suas pastas, agilizando os trabalhos realizados em plenário

Câmara Municipal possui sete comissões permanentes para análise dos projetos Câmara Municipal possui sete comissões permanentes para análise dos projetos. Foto: Fábio Barbosa/Assimp

Imperatriz - As comissões permanentes da câmara municipal de Imperatriz cumprem seu Regimento Interno, artigo 67, que trata da composição das mesmas. Conhecidas também como comissões temáticas, elas tem a finalidade de examinar propostas e emitir parecer ou discutir e votar projetos de lei, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas do governo e a fiscalização orçamentária do executivo. Suas ações agilizam os trabalhos do plenário, dando uma resposta mais rápida à população. 

Cabe-lhes também apresentar proposições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas. 

Comissões - Cada uma das sete comissões da câmara municipal de Imperatriz é composta por cinco vereadores nos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário e mais dois suplentes. 

A câmara municipal de Imperatriz possui sete comissões que são renovadas a cada dois anos. Geralmente os membros são indicados pelo presidente da casa, e vai à votação em plenário, quando não há consenso sobre os indicados. São elas: de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade; de Obras, Serviços Públicos; de Educação, Cultura, Lazer e Turismo; de Saúde e Assistência Social; de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do solo e Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos. 

“A comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne uma vez por semana para discutir e analisar todos os projetos de lei em relação à sua constitucionalidade. Somente após a aprovação da maioria dos seus membros, os projetos são distribuídos para os méritos das suas respectivas comissões”, informou o coordenador do departamento das comissões Juscelino da Silva Lucena. As demais comissões têm agendas diversas, dependendo das suas necessidades.

Fonte: Mari Marconccine