Leis

Titulo: Lei nº 1642-16 - POLÍTICA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS

Arquivo: Lei nº 1642-16 - POLÍTICA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS


Titulo: Lei nº 1651 -16 - LEI DE TRANSIÇÃO

Arquivo: Lei nº 1651 -16 - LEI DE TRANSIÇÃO


Titulo: Lei nº 370-85 - Feriados Municipais

Arquivo: Lei nº 370-85 - Feriados Municipais


Titulo: Lei nº 370-85 - Feriados Municipais

Arquivo: Lei nº 370-85 - Feriados Municipais


Titulo: Lei nº 1649-16 - SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2017-2020

Arquivo: Lei nº 1649-16 - SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2017-2020


Titulo: Lei nº 1650 -16 - CONCESSÃO PÚBLICA - CAEMA

Arquivo: Lei nº 1650 -16 - CONCESSÃO PÚBLICA - CAEMA


Titulo: Lei nº 1654 -16 - CONCESSÃO PROVISÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO

Arquivo: Lei nº 1654 -16 - CONCESSÃO PROVISÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO


Titulo: Lei Complementar nº 001 -16 - REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei Complementar nº 001 -16 - REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1601-15 - NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO

Arquivo: Lei nº 1601-15 - NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO


Titulo: Teste

Arquivo: Teste


Titulo: Lei nº 1622-16 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1622-16 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1623-16 - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - SAMU

Arquivo: Lei nº 1623-16 - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - SAMU


Titulo: Lei nº 1624-16 - SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2016

Arquivo: Lei nº 1624-16 - SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2016


Titulo: Lei nº 1625-16 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA DO TERMINAL DO AEROPORTO

Arquivo: Lei nº 1625-16 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA DO TERMINAL DO AEROPORTO


Titulo: Lei nº 1626-16 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO

Arquivo: Lei nº 1626-16 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO


Titulo: Lei nº 1627-16 - SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO ÚNICO LEI 1582-2015 - PME

Arquivo: Lei nº 1627-16 - SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO ÚNICO LEI 1582-2015 - PME


Titulo: Lei nº 1629-16 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR

Arquivo: Lei nº 1629-16 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR


Titulo: Lei nº 1597-15 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1597-15 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 98-75 - Abertura de crédio

Arquivo: Lei nº 98-75 - Abertura de crédio


Titulo: Lei nº 97-75 - Retransmissão de rádio e televisão

Arquivo: Lei nº 97-75 - Retransmissão de rádio e televisão


Titulo: Lei nº 96-75 - Plano Rodoviário

Arquivo: Lei nº 96-75 - Plano Rodoviário


Titulo: Lei nº 94-75 - Abertura de crédito especial no valor de 110.000,00

Arquivo: Lei nº 94-75 - Abertura de crédito especial no valor de 110.000,00


Titulo: Lei nº 95-75 - Taximetros

Arquivo: Lei nº 95-75 - Taximetros


Titulo: Lei nº 94 B -75 - Reforma administrativa

Arquivo: Lei nº 94 B -75 - Reforma administrativa


Titulo: Lei nº 93-75 - Parcelamento de débitos

Arquivo: Lei nº 93-75 - Parcelamento de débitos


Titulo: Lei nº 92-75 - Cria a função de assessoria da prefeitura

Arquivo: Lei nº 92-75 - Cria a função de assessoria da prefeitura


Titulo: Lei nº 91-75 - Cria a função de adjunto e assessorias da prefeitura

Arquivo: Lei nº 91-75 - Cria a função de adjunto e assessorias da prefeitura


Titulo: Lei nº 90-75 - Concede anistia a contribuintes

Arquivo: Lei nº 90-75 - Concede anistia a contribuintes


Titulo: Lei nº 88-75 - Cria a assessoria de relações públicas na estrutura da prefeitura.000,00

Arquivo: Lei nº 88-75 - Cria a assessoria de relações públicas na estrutura da prefeitura.000,00


Titulo: Lei nº 87-75 - Abertura de crédito especial no valor de 25.000,00

Arquivo: Lei nº 87-75 - Abertura de crédito especial no valor de 25.000,00


Titulo: Lei nº 86-75 - Abertura de crédito especial no valor de 50.000,00

Arquivo: Lei nº 86-75 - Abertura de crédito especial no valor de 50.000,00


Titulo: Lei nº 85-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00

Arquivo: Lei nº 85-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00


Titulo: Lei nº 84-75 - Cria o departamento de estrada de rodagem DMER

Arquivo: Lei nº 84-75 - Cria o departamento de estrada de rodagem DMER


Titulo: Lei nº 83-75 - Abertura de crédito especial no valor de 30.000,00

Arquivo: Lei nº 83-75 - Abertura de crédito especial no valor de 30.000,00


Titulo: Lei nº 82-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00

Arquivo: Lei nº 82-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00


Titulo: Lei nº 81-75 - Abertura de crédito especial no valor de 45.000,00

Arquivo: Lei nº 81-75 - Abertura de crédito especial no valor de 45.000,00


Titulo: Lei nº 80-75 - Abertura de crédito especial no valor de 583.000,00

Arquivo: Lei nº 80-75 - Abertura de crédito especial no valor de 583.000,00


Titulo: Lei nº 79-75 - abrir crédito no valor de 70.000,00

Arquivo: Lei nº 79-75 - abrir crédito no valor de 70.000,00


Titulo: Lei nº 78-75 - Companhia

Arquivo: Lei nº 78-75 - Companhia


Titulo: Lei nº 78-75 - Companhia

Arquivo: Lei nº 78-75 - Companhia


Titulo: Lei nº 78-75 - Companhia

Arquivo: Lei nº 78-75 - Companhia


Titulo: Lei nº 77-75 - Fica Criada a Sigla IZ paras estradas vicinais do municipio

Arquivo: Lei nº 77-75 - Fica Criada a Sigla IZ paras estradas vicinais do municipio


Titulo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz

Arquivo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz


Titulo: Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz


Titulo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz

Arquivo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz


Titulo: Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi

Arquivo: Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi


Titulo: Lei nº 73-75 - alvará para taxi

Arquivo: Lei nº 73-75 - alvará para taxi


Titulo: Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS

Arquivo: Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS


Titulo: Lei nº 19-73 - código tributário de imperatriz

Arquivo: Lei nº 19-73 - código tributário de imperatriz


Titulo: Lei nº 18-73 - abertura de crédito

Arquivo: Lei nº 18-73 - abertura de crédito


Titulo: Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974

Arquivo: Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974


Titulo: Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado

Arquivo: Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado


Titulo: Lei nº 15-73 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal

Arquivo: Lei nº 15-73 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal


Titulo: Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado

Arquivo: Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado


Titulo: Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde

Arquivo: Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde


Titulo: Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário

Arquivo: Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário


Titulo: Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel

Arquivo: Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel


Titulo: Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior

Arquivo: Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior


Titulo: Lei nº 09-73 - Criação da Fundação Universidade de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 09-73 - Criação da Fundação Universidade de Imperatriz


Titulo: Lei nº 08-73 - abertura de crédito

Arquivo: Lei nº 08-73 - abertura de crédito


Titulo: Lei nº 07-73 - transporte coletivo

Arquivo: Lei nº 07-73 - transporte coletivo


Titulo: Lei nº 06-73 - abertura de crédito

Arquivo: Lei nº 06-73 - abertura de crédito


Titulo: Lei nº 05-73 - convênio prefeitura detran

Arquivo: Lei nº 05-73 - convênio prefeitura detran


Titulo: Lei nº 04-73 - execução e exploração de serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água

Arquivo: Lei nº 04-73 - execução e exploração de serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água


Titulo: Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz

Arquivo: Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz


Titulo: Lei nº 02-73 - alimentação escolar

Arquivo: Lei nº 02-73 - alimentação escolar


Titulo: Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70

Arquivo: Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70


Titulo: Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior

Arquivo: Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior


Titulo: Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito

Arquivo: Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito


Titulo: Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária

Arquivo: Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária


Titulo: Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão

Arquivo: Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão


Titulo: Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH

Arquivo: Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH


Titulo: Lei nº 69-74 - doação de terreno e prédio ao SESI

Arquivo: Lei nº 69-74 - doação de terreno e prédio ao SESI


Titulo: Lei nº 68-74 - abrir crédito no valor de 60.000,00

Arquivo: Lei nº 68-74 - abrir crédito no valor de 60.000,00


Titulo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975

Arquivo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975


Titulo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975

Arquivo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975


Titulo: Lei nº 66-74 - abrir crédito no valor de 268.000,00

Arquivo: Lei nº 66-74 - abrir crédito no valor de 268.000,00


Titulo: Lei nº 65-74 - doação de terreno a secretaria de educação e cultura do estado do maranhão

Arquivo: Lei nº 65-74 - doação de terreno a secretaria de educação e cultura do estado do maranhão


Titulo: Lei nº 64-74 - Abrir crédito no serviço de Viação

Arquivo: Lei nº 64-74 - Abrir crédito no serviço de Viação


Titulo: Lei nº 63-74 - Autoriza venda de caminhão caçamba do municipio

Arquivo: Lei nº 63-74 - Autoriza venda de caminhão caçamba do municipio


Titulo: Lei nº 62-74 - Utilidade pública a Loja União e Fraternidade de Imperatriz nº 03

Arquivo: Lei nº 62-74 - Utilidade pública a Loja União e Fraternidade de Imperatriz nº 03


Titulo: Lei nº 61-74 - Crédito com o Banco do Nordeste S.A

Arquivo: Lei nº 61-74 - Crédito com o Banco do Nordeste S.A


Titulo: Lei nº 60-74 - doação de um terreno a telma

Arquivo: Lei nº 60-74 - doação de um terreno a telma


Titulo: Lei nº 59-74 - doação de um terreno a loja maçônica união e fraternidade de imperatriz nº 03

Arquivo: Lei nº 59-74 - doação de um terreno a loja maçônica união e fraternidade de imperatriz nº 03


Titulo: Lei nº 58-74 - abrir crédito no valor de 483.000,00

Arquivo: Lei nº 58-74 - abrir crédito no valor de 483.000,00


Titulo: Lei nº 57-74 - abrir crédito no valor de 150.000,00

Arquivo: Lei nº 57-74 - abrir crédito no valor de 150.000,00


Titulo: Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS

Arquivo: Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS


Titulo: Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura

Arquivo: Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura


Titulo: Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação

Arquivo: Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação


Titulo: Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação

Arquivo: Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação


Titulo: Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público

Arquivo: Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público


Titulo: Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A

Arquivo: Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A


Titulo: Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa

Arquivo: Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa


Titulo: Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00

Arquivo: Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00


Titulo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S

Arquivo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S


Titulo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S

Arquivo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S


Titulo: Lei nº 47-74 - normas genericas para licença, execução,fiscalização e controle de loteamento em imperatriz

Arquivo: Lei nº 47-74 - normas genericas para licença, execução,fiscalização e controle de loteamento em imperatriz


Titulo: Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar

Arquivo: Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar


Titulo: Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00

Arquivo: Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00


Titulo: Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal

Arquivo: Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal


Titulo: Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão

Arquivo: Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão


Titulo: Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento

Arquivo: Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento


Titulo: Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00

Arquivo: Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00


Titulo: Lei nº 40-74 - convênio com a secretária de saúde do estado do maranhão

Arquivo: Lei nº 40-74 - convênio com a secretária de saúde do estado do maranhão


Titulo: Lei nº 39-74 - convênio com a fundação do bem estar social do maranhão

Arquivo: Lei nº 39-74 - convênio com a fundação do bem estar social do maranhão


Titulo: Lei nº 38-74 - Fica considerada de utilidade pública a associação dos contadores de imperatriz

Arquivo: Lei nº 38-74 - Fica considerada de utilidade pública a associação dos contadores de imperatriz


Titulo: Lei nº 37-74 -A fundação universidade de imperatriz passa a ser denominada de fundação de ensino superior de imperatriz

Arquivo: Lei nº 37-74 -A fundação universidade de imperatriz passa a ser denominada de fundação de ensino superior de imperatriz


Titulo: Lei nº 36-74 - autoriza o executivo municipal a ceder o estádio frei epifânio da a Badia á liga imperatr. de desportos 02 anos

Arquivo: Lei nº 36-74 - autoriza o executivo municipal a ceder o estádio frei epifânio da a Badia á liga imperatr. de desportos 02 anos


Titulo: Lei nº 35-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 20.000,00

Arquivo: Lei nº 35-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 20.000,00


Titulo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00

Arquivo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00


Titulo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00

Arquivo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00


Titulo: Lei nº 33-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 180.000,00

Arquivo: Lei nº 33-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 180.000,00


Titulo: Lei nº 32-74 - altera a redação dos artigos 2, 4, 5 da lei 11-74

Arquivo: Lei nº 32-74 - altera a redação dos artigos 2, 4, 5 da lei 11-74


Titulo: Lei nº 31-74 - utilidade pública - clube das mães de imperatriz

Arquivo: Lei nº 31-74 - utilidade pública - clube das mães de imperatriz


Titulo: Lei nº 30-74 - doação de área

Arquivo: Lei nº 30-74 - doação de área


Titulo: Lei nº 29-74 - utilidade pública - liga imperatrizense de desportos

Arquivo: Lei nº 29-74 - utilidade pública - liga imperatrizense de desportos


Titulo: Lei nº 28-74 - convênio prefeitura com o serviço social da industria

Arquivo: Lei nº 28-74 - convênio prefeitura com o serviço social da industria


Titulo: Lei nº 27-74 - convênio prefeitura com o instituto nacional do livrol

Arquivo: Lei nº 27-74 - convênio prefeitura com o instituto nacional do livrol


Titulo: Lei nº 26-74 - convênio com a secretaria de planejamento do estado do maranhão

Arquivo: Lei nº 26-74 - convênio com a secretaria de planejamento do estado do maranhão


Titulo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal

Arquivo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal


Titulo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal

Arquivo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal


Titulo: Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana

Arquivo: Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana


Titulo: Lei nº 23-74 - título de cidadão ao cel. alberto liége de sousa braga

Arquivo: Lei nº 23-74 - título de cidadão ao cel. alberto liége de sousa braga


Titulo: Lei nº 22-74 - altera os dispositivos 04-73

Arquivo: Lei nº 22-74 - altera os dispositivos 04-73


Titulo: Lei nº 21-74 - doação de terreno ao ministério da justiça

Arquivo: Lei nº 21-74 - doação de terreno ao ministério da justiça


Titulo: Lei nº 20-74 - despropriação de área

Arquivo: Lei nº 20-74 - despropriação de área


Titulo: Lei Complementar 01-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Arquivo: Lei Complementar 01-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA


Titulo: Lei nº 1588-15 - SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO

Arquivo: Lei nº 1588-15 - SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO


Titulo: Lei nº 1593-15 - ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1593-15 - ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1578-15 - DENOMINA DE GOVERNADOR JACKSON LAGO A ESCOLA NO BAIRRO ALTO BONITO

Arquivo: Lei nº 1578-15 - DENOMINA DE GOVERNADOR JACKSON LAGO A ESCOLA NO BAIRRO ALTO BONITO


Titulo: Lei nº 1577-15 - PRAÇA MARIA DAGMAR

Arquivo: Lei nº 1577-15 - PRAÇA MARIA DAGMAR


Titulo: Lei nº 1576-15 - VEDAÇÃO DE PROPAGANDA - CORPO HUMANO

Arquivo: Lei nº 1576-15 - VEDAÇÃO DE PROPAGANDA - CORPO HUMANO


Titulo: Lei nº 1575-15 - PRAÇA MARY ARAÚJO DE PINHO

Arquivo: Lei nº 1575-15 - PRAÇA MARY ARAÚJO DE PINHO


Titulo: Lei nº 1602-15 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA

Arquivo: Lei nº 1602-15 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA


Titulo: Lei nº 1555-14 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1555-14 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1582-15 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECÊNIO 2014-2023

Arquivo: Lei nº 1582-15 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECÊNIO 2014-2023


Titulo: Lei Complementar 03-09 - Altera a Lei Complementar nº 03-08

Arquivo: Lei Complementar 03-09 - Altera a Lei Complementar nº 03-08


Titulo: Lei nº 1235-07 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 1235-07 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei Complementar 01-15 - NOVA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Arquivo: Lei Complementar 01-15 - NOVA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER


Titulo: Lei nº 1574-15 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES

Arquivo: Lei nº 1574-15 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES


Titulo: Lei nº 1573-14 - ORÇAMENTO 2015

Arquivo: Lei nº 1573-14 - ORÇAMENTO 2015


Titulo: Lei nº 1572-14 - DENOMINA DE ESCOLA DOMINGOS MORAES A ESCOLA DO RECANTO UNIVERSITÁRIO

Arquivo: Lei nº 1572-14 - DENOMINA DE ESCOLA DOMINGOS MORAES A ESCOLA DO RECANTO UNIVERSITÁRIO


Titulo: Lei nº 1571-14 - DOAÇÃO DE TERRENO A CAEMA

Arquivo: Lei nº 1571-14 - DOAÇÃO DE TERRENO A CAEMA


Titulo: Lei nº 1570-14 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - QUEBRADEIRAS DE COCO - SÃO FELIX

Arquivo: Lei nº 1570-14 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - QUEBRADEIRAS DE COCO - SÃO FELIX


Titulo: Lei nº 1569-14 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015

Arquivo: Lei nº 1569-14 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015


Titulo: Lei nº 1568-14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO

Arquivo: Lei nº 1568-14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO


Titulo: Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO

Arquivo: Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO


Titulo: Lei nº 1565-14 - TERRENO -INTERESSE SOCIAL - ASSENTAMENTO SANTO AMARO

Arquivo: Lei nº 1565-14 - TERRENO -INTERESSE SOCIAL - ASSENTAMENTO SANTO AMARO


Titulo: Lei nº 1564-14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO - AGENTES DE TRÂNSITO

Arquivo: Lei nº 1564-14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO - AGENTES DE TRÂNSITO


Titulo: Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO

Arquivo: Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO


Titulo: Lei nº 1561-14 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRA Nº 1.421-2011 - AV. ANTENOR BONTEMPO

Arquivo: Lei nº 1561-14 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRA Nº 1.421-2011 - AV. ANTENOR BONTEMPO


Titulo: Lei nº 319-83 - Alvará Taxi

Arquivo: Lei nº 319-83 - Alvará Taxi


Titulo: Lei nº 1526-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.485-2102, QUE ALTERA O ART. 95 DA LEI Nº 850-1998

Arquivo: Lei nº 1526-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.485-2102, QUE ALTERA O ART. 95 DA LEI Nº 850-1998


Titulo: Lei nº 600-90 - Estima receita e Fixa despesa do Município

Arquivo: Lei nº 600-90 - Estima receita e Fixa despesa do Município


Titulo: Lei nº 599-90 - Criança e do Adolescente 1

Arquivo: Lei nº 599-90 - Criança e do Adolescente 1


Titulo: Lei nº 598-90 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 598-90 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 597-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio

Arquivo: Lei nº 597-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio


Titulo: Lei nº 596-90 - Dispões sobre diretrizes orçamentárias

Arquivo: Lei nº 596-90 - Dispões sobre diretrizes orçamentárias


Titulo: Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro

Arquivo: Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro


Titulo: Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação

Arquivo: Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação


Titulo: Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes

Arquivo: Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes


Titulo: Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio

Arquivo: Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio


Titulo: Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos

Arquivo: Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos


Titulo: Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês

Arquivo: Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês


Titulo: Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz


Titulo: Lei nº 587-90 - Denomina de Praça da Biblia o logradouro popularmente conhecido por Praças Imigrante

Arquivo: Lei nº 587-90 - Denomina de Praça da Biblia o logradouro popularmente conhecido por Praças Imigrante


Titulo: Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II

Arquivo: Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II


Titulo: Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova

Arquivo: Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova


Titulo: Lei nº 583-90 - Utilidade Pública - Associação dos Irmãos Carentes da Nova Imperatriz

Arquivo: Lei nº 583-90 - Utilidade Pública - Associação dos Irmãos Carentes da Nova Imperatriz


Titulo: Lei nº 582-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Nova Imperatriz

Arquivo: Lei nº 582-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Nova Imperatriz


Titulo: Lei nº 581-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Deus Por Nós

Arquivo: Lei nº 581-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Deus Por Nós


Titulo: Lei nº 580-90 - Utilidade Pública - União de Moradores de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 580-90 - Utilidade Pública - União de Moradores de Imperatriz


Titulo: Lei nº 579-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Santa Lúcia

Arquivo: Lei nº 579-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Santa Lúcia


Titulo: Lei nº 578-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri

Arquivo: Lei nº 578-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri


Titulo: Lei nº 577-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Nova Imperatriz Deus com Todos

Arquivo: Lei nº 577-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Nova Imperatriz Deus com Todos


Titulo: Lei nº 576-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Anhanguera

Arquivo: Lei nº 576-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Anhanguera


Titulo: Lei nº 575-90 - Utilidade Pública - Associação União Artística Operária Agricola e Social de Cidelândia

Arquivo: Lei nº 575-90 - Utilidade Pública - Associação União Artística Operária Agricola e Social de Cidelândia


Titulo: Lei nº 574-90 - Utilidade Pública - Igreja Evangèlica Assembléia de Deus

Arquivo: Lei nº 574-90 - Utilidade Pública - Igreja Evangèlica Assembléia de Deus


Titulo: Lei nº 573-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Reflexão e Progresso

Arquivo: Lei nº 573-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Reflexão e Progresso


Titulo: Lei nº 572-90 - Abre Crédito Adicional e Especial

Arquivo: Lei nº 572-90 - Abre Crédito Adicional e Especial


Titulo: Lei nº 571-90 - Autoriza Reajuste da Tarifa de Transportes Coletivos

Arquivo: Lei nº 571-90 - Autoriza Reajuste da Tarifa de Transportes Coletivos


Titulo: Lei nº 570-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vilinha

Arquivo: Lei nº 570-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vilinha


Titulo: Lei nº 569-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição

Arquivo: Lei nº 569-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição


Titulo: Lei nº 568-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São José

Arquivo: Lei nº 568-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São José


Titulo: Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi

Arquivo: Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi


Titulo: Lei nº 566-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Cafeteira

Arquivo: Lei nº 566-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Cafeteira


Titulo: Lei nº 565-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Nova II

Arquivo: Lei nº 565-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Nova II


Titulo: Lei nº 564-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bananal

Arquivo: Lei nº 564-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bananal


Titulo: Lei nº 563-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ribeirão da Roça

Arquivo: Lei nº 563-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ribeirão da Roça


Titulo: Lei nº 562-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Arquivo: Lei nº 562-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar


Titulo: Lei nº 561-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar

Arquivo: Lei nº 561-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar


Titulo: Lei nº 560-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Parque Santa Lúcia

Arquivo: Lei nº 560-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Parque Santa Lúcia


Titulo: Lei nº 559-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro do Entroncamento

Arquivo: Lei nº 559-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro do Entroncamento


Titulo: Lei nº 558-90 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Povoado de Cidelândia

Arquivo: Lei nº 558-90 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Povoado de Cidelândia


Titulo: Lei nº 557-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vila Redenção

Arquivo: Lei nº 557-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vila Redenção


Titulo: Lei nº 556-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Inês

Arquivo: Lei nº 556-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Inês


Titulo: Lei nº 555-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães dos Bairros Asa Norte e Bom Sucesso

Arquivo: Lei nº 555-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães dos Bairros Asa Norte e Bom Sucesso


Titulo: Lei nº 554-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Cafeteira

Arquivo: Lei nº 554-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Cafeteira


Titulo: Lei nº 553-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vilinha II

Arquivo: Lei nº 553-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vilinha II


Titulo: Lei nº 552-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães da Vila Redenção II

Arquivo: Lei nº 552-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães da Vila Redenção II


Titulo: Lei nº 551-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins

Arquivo: Lei nº 551-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins


Titulo: Lei nº 550-90 - Utilidade Pública - Clube das Mães de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 550-90 - Utilidade Pública - Clube das Mães de Imperatriz


Titulo: Lei nº 549-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Parque Independência

Arquivo: Lei nº 549-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Parque Independência


Titulo: Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara

Arquivo: Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara


Titulo: Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho

Arquivo: Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho


Titulo: Lei nº 546-90 - Utilidade Pública - Associação da Torre da Vila Embratel

Arquivo: Lei nº 546-90 - Utilidade Pública - Associação da Torre da Vila Embratel


Titulo: Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins

Arquivo: Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins


Titulo: Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde

Arquivo: Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde


Titulo: Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II

Arquivo: Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II


Titulo: Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus

Arquivo: Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus


Titulo: Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi

Arquivo: Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi


Titulo: Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz


Titulo: Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz

Arquivo: Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz


Titulo: Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho

Arquivo: Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho


Titulo: Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário

Arquivo: Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário


Titulo: Lei nº 536-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro São Salvador

Arquivo: Lei nº 536-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro São Salvador


Titulo: Lei nº 535-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro São Salvador

Arquivo: Lei nº 535-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro São Salvador


Titulo: Lei nº 534-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri II

Arquivo: Lei nº 534-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri II


Titulo: Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia

Arquivo: Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia


Titulo: Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II

Arquivo: Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II


Titulo: Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri

Arquivo: Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri


Titulo: Lei nº 530-90 - Utilidade Pública - AFIC - Associação Fraternal dos Irmãos Carentes

Arquivo: Lei nº 530-90 - Utilidade Pública - AFIC - Associação Fraternal dos Irmãos Carentes


Titulo: Lei nº 529-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São Francisco do Brejão

Arquivo: Lei nº 529-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São Francisco do Brejão


Titulo: Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz


Titulo: Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz


Titulo: Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene

Arquivo: Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene


Titulo: Lei nº 525-90 - Amplia os benifícios da Lei Municipal 485-89

Arquivo: Lei nº 525-90 - Amplia os benifícios da Lei Municipal 485-89


Titulo: Lei nº 524-90 - Utilidade Pública - Associação do Clube de Mães do povoado de Cidelândia

Arquivo: Lei nº 524-90 - Utilidade Pública - Associação do Clube de Mães do povoado de Cidelândia


Titulo: Lei nº 523-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa e Mães Carentes do Povoado de Cidelândia

Arquivo: Lei nº 523-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa e Mães Carentes do Povoado de Cidelândia


Titulo: Lei nº 522-90 - Utilidade Pública - o Clube de Mães do Povoado Viração

Arquivo: Lei nº 522-90 - Utilidade Pública - o Clube de Mães do Povoado Viração


Titulo: Lei nº 521-90 - Denomina de Av. Dr. Ruth Noleto a Antiga Av. Industrial

Arquivo: Lei nº 521-90 - Denomina de Av. Dr. Ruth Noleto a Antiga Av. Industrial


Titulo: Lei nº 520-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Jardim São Luis

Arquivo: Lei nº 520-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Jardim São Luis


Titulo: Lei nº 519-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães do Bairro Vila Getat

Arquivo: Lei nº 519-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães do Bairro Vila Getat


Titulo: Lei nº 518-90 - Utilidade Pública - Clibe de Caça, Pesca e Tiro de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 518-90 - Utilidade Pública - Clibe de Caça, Pesca e Tiro de Imperatriz


Titulo: Lei nº 517-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães Paz e Amor de Vila nova

Arquivo: Lei nº 517-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães Paz e Amor de Vila nova


Titulo: Lei nº 516-90 - Utilidade Pública - Sindicato dos Fotógrafos Profissionais Autônomos de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 516-90 - Utilidade Pública - Sindicato dos Fotógrafos Profissionais Autônomos de Imperatriz


Titulo: Lei nº 515-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Centro Social Cristão

Arquivo: Lei nº 515-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Centro Social Cristão


Titulo: Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel

Arquivo: Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel


Titulo: Lei nº 662-91 - Postos Carroças

Arquivo: Lei nº 662-91 - Postos Carroças


Titulo: Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública

Arquivo: Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública


Titulo: Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública

Arquivo: Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública


Titulo: Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3

Arquivo: Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3


Titulo: Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2

Arquivo: Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2


Titulo: Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992

Arquivo: Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992


Titulo: Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina

Arquivo: Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina


Titulo: Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA

Arquivo: Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA


Titulo: Lei nº 654-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Rua 15 de Novembro e Adjacências

Arquivo: Lei nº 654-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Rua 15 de Novembro e Adjacências


Titulo: Lei nº 653-91 - Utilidade Pública - Px Clube Tartaruga

Arquivo: Lei nº 653-91 - Utilidade Pública - Px Clube Tartaruga


Titulo: Lei nº 652-91 - Utilidade Pública - Associação dos Lavradores da Vila Conceição

Arquivo: Lei nº 652-91 - Utilidade Pública - Associação dos Lavradores da Vila Conceição


Titulo: Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima

Arquivo: Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima


Titulo: Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas

Arquivo: Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas


Titulo: Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz


Titulo: Lei nº 648-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro do Bacuri

Arquivo: Lei nº 648-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro do Bacuri


Titulo: Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri

Arquivo: Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri


Titulo: Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema

Arquivo: Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema


Titulo: Lei nº 645-91 - Reajuste tarifa (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 645-91 - Reajuste tarifa (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 644-91 - Institui o Conselho Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 644-91 - Institui o Conselho Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 643-91 - Utilidade Pública - Associação de Trabalhadores Rurais de Vila Santo Antônio

Arquivo: Lei nº 643-91 - Utilidade Pública - Associação de Trabalhadores Rurais de Vila Santo Antônio


Titulo: Lei nº 642-91 - Reajusta unidade taximétrica do Município

Arquivo: Lei nº 642-91 - Reajusta unidade taximétrica do Município


Titulo: Lei nº 641-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Rita

Arquivo: Lei nº 641-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Rita


Titulo: Lei nº 640-91 - Utilidade Pública - Associação Educacional e Assistencial da Escolinha Santo Antônio de Pádua

Arquivo: Lei nº 640-91 - Utilidade Pública - Associação Educacional e Assistencial da Escolinha Santo Antônio de Pádua


Titulo: Lei nº 639-91 - Denomida de Av. Dr. Itamar Guará a antiga Av. das Nações

Arquivo: Lei nº 639-91 - Denomida de Av. Dr. Itamar Guará a antiga Av. das Nações


Titulo: Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA

Arquivo: Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA


Titulo: Lei nº 637-91 - Reserva assento deficiente (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 637-91 - Reserva assento deficiente (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 636-91 - Passagem e troco (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 636-91 - Passagem e troco (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 635-91 - Utilidade Pública - Centro Comunitário do Bananal

Arquivo: Lei nº 635-91 - Utilidade Pública - Centro Comunitário do Bananal


Titulo: Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992

Arquivo: Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992


Titulo: Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz


Titulo: Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz


Titulo: Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município

Arquivo: Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município


Titulo: Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso

Arquivo: Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso


Titulo: Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador

Arquivo: Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador


Titulo: Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio

Arquivo: Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio


Titulo: Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz


Titulo: Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos

Arquivo: Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos


Titulo: Lei nº 623-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Dentistas Práticos de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 623-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Dentistas Práticos de Imperatriz


Titulo: Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares

Arquivo: Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares


Titulo: Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91

Arquivo: Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91


Titulo: Lei nº 618-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da vilinha I

Arquivo: Lei nº 618-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da vilinha I


Titulo: Lei nº 617-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

Arquivo: Lei nº 617-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus


Titulo: Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane

Arquivo: Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane


Titulo: Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde

Arquivo: Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde


Titulo: Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz


Titulo: Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira

Arquivo: Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira


Titulo: Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz


Titulo: Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer

Arquivo: Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer


Titulo: Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde

Arquivo: Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde


Titulo: Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial

Arquivo: Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial


Titulo: Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal

Arquivo: Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal


Titulo: Lei nº 607-91 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia - FGTS

Arquivo: Lei nº 607-91 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia - FGTS


Titulo: Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município

Arquivo: Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município


Titulo: Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos

Arquivo: Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos


Titulo: Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz

Arquivo: Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz


Titulo: Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde

Arquivo: Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde


Titulo: Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 601-91 - Autoriza contratar emprétimos com caixa econômica federal e outras entidades financeiras

Arquivo: Lei nº 601-91 - Autoriza contratar emprétimos com caixa econômica federal e outras entidades financeiras


Titulo: Lei nº 683-92 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993

Arquivo: Lei nº 683-92 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993


Titulo: Lei nº 682-92 - Código Tributário

Arquivo: Lei nº 682-92 - Código Tributário


Titulo: Lei nº 681-92 - Passe livre agente de saúde (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 681-92 - Passe livre agente de saúde (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público

Arquivo: Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público


Titulo: Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993

Arquivo: Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993


Titulo: Lei nº 678-92 - Estrutura Administrativa

Arquivo: Lei nº 678-92 - Estrutura Administrativa


Titulo: Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal

Arquivo: Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal


Titulo: Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco

Arquivo: Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco


Titulo: Lei nº 675-92 - Denomina de Rua Rossenir da Costa Marinho a atual Rua Cinco

Arquivo: Lei nº 675-92 - Denomina de Rua Rossenir da Costa Marinho a atual Rua Cinco


Titulo: Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz

Arquivo: Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz


Titulo: Lei nº 673-92 - cultura 1

Arquivo: Lei nº 673-92 - cultura 1


Titulo: Lei nº 672-92 - Incentivos Empresas

Arquivo: Lei nº 672-92 - Incentivos Empresas


Titulo: Lei nº 671-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Bairro Área Verde

Arquivo: Lei nº 671-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Bairro Área Verde


Titulo: Lei nº 670-92 - Altera a Lei 658-91 - Criação e Adolescente

Arquivo: Lei nº 670-92 - Altera a Lei 658-91 - Criação e Adolescente


Titulo: Lei nº 669-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Conjunto Nova Vitória II

Arquivo: Lei nº 669-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Conjunto Nova Vitória II


Titulo: Lei nº 668-92 - Denomina de Colégio Miguel da Mota Bandeira o atual colégio Edison Lobão

Arquivo: Lei nº 668-92 - Denomina de Colégio Miguel da Mota Bandeira o atual colégio Edison Lobão


Titulo: Lei nº 667-92 - contratação de obra por regime de empreitada por preço reajustável

Arquivo: Lei nº 667-92 - contratação de obra por regime de empreitada por preço reajustável


Titulo: Lei nº 666-92 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o INSS

Arquivo: Lei nº 666-92 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o INSS


Titulo: Lei nº 665-92 - Autoriza cessão de uso de área pública

Arquivo: Lei nº 665-92 - Autoriza cessão de uso de área pública


Titulo: Lei nº 664-92 - Firma Convênio com entidades mantedoras de escolas de 1º grau

Arquivo: Lei nº 664-92 - Firma Convênio com entidades mantedoras de escolas de 1º grau


Titulo: Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC

Arquivo: Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC


Titulo: Lei nº 726-93 - Altera a Redação do código tributário no anexo IV

Arquivo: Lei nº 726-93 - Altera a Redação do código tributário no anexo IV


Titulo: Lei nº 725-93 - Altera a Redação da Lei 682-92

Arquivo: Lei nº 725-93 - Altera a Redação da Lei 682-92


Titulo: Lei nº 724-93 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras

Arquivo: Lei nº 724-93 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras


Titulo: Lei nº 723-93 - Altera as Leis nº 682-92 e 221-79 - Código Tributário

Arquivo: Lei nº 723-93 - Altera as Leis nº 682-92 e 221-79 - Código Tributário


Titulo: Lei nº 722-93 - Metas e prioridades da administração pública - elaboração e execução orçamentária para 1994

Arquivo: Lei nº 722-93 - Metas e prioridades da administração pública - elaboração e execução orçamentária para 1994


Titulo: Lei nº 721-93 - Abre créditos adicionais suplementares

Arquivo: Lei nº 721-93 - Abre créditos adicionais suplementares


Titulo: Lei nº 720-93 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994

Arquivo: Lei nº 720-93 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994


Titulo: Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa

Arquivo: Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa


Titulo: Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 717-93 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 717-93 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 716-93 - Define Horário Bancário em Imperatriz

Arquivo: Lei nº 716-93 - Define Horário Bancário em Imperatriz


Titulo: Lei nº 715-93 - Dá nome à Praça da Cultura

Arquivo: Lei nº 715-93 - Dá nome à Praça da Cultura


Titulo: Lei nº 714-93 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 714-93 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 713-93 - Dá nome ao Prédio da Prefeitura

Arquivo: Lei nº 713-93 - Dá nome ao Prédio da Prefeitura


Titulo: Lei nº 712-93 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 712-93 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 711-93 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 711-93 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 710-93 - Cria Posto de Carros de Frete de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 710-93 - Cria Posto de Carros de Frete de Imperatriz


Titulo: Lei nº 709-93 - Utilidade Pública - Associação de Apoio às Comunidades Carentes

Arquivo: Lei nº 709-93 - Utilidade Pública - Associação de Apoio às Comunidades Carentes


Titulo: Lei nº 708-93 - Utilidade Pública - Fundação Assistencial Beneficente da Região Tocantina

Arquivo: Lei nº 708-93 - Utilidade Pública - Fundação Assistencial Beneficente da Região Tocantina


Titulo: Lei nº 707-93 e 1038-02 - proibe a comercialização de bebida alcoólica

Arquivo: Lei nº 707-93 e 1038-02 - proibe a comercialização de bebida alcoólica


Titulo: Lei nº 706-93 - Altera a Lei 673-92 - Conselho de Educação

Arquivo: Lei nº 706-93 - Altera a Lei 673-92 - Conselho de Educação


Titulo: Lei nº 705-93 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 705-93 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 704-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio

Arquivo: Lei nº 704-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio


Titulo: Lei nº 703-93 - Postos de Carroças

Arquivo: Lei nº 703-93 - Postos de Carroças


Titulo: Lei nº 702-93 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins

Arquivo: Lei nº 702-93 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins


Titulo: Lei nº 701-93 - Incentiva a criação de hortas de fundo de quintal com surpevisão e apoio da Secretaria de Agricultura

Arquivo: Lei nº 701-93 - Incentiva a criação de hortas de fundo de quintal com surpevisão e apoio da Secretaria de Agricultura


Titulo: Lei nº 700-93 - Utilidade Pública - Fundeco

Arquivo: Lei nº 700-93 - Utilidade Pública - Fundeco


Titulo: Lei nº 699-93 - Utilidade Pública - Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrícolas de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 699-93 - Utilidade Pública - Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrícolas de Imperatriz


Titulo: Lei nº 698-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca

Arquivo: Lei nº 698-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca


Titulo: Lei nº 697-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores São Francisco do Bairro Nova Imperatriz

Arquivo: Lei nº 697-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores São Francisco do Bairro Nova Imperatriz


Titulo: Lei nº 696-93 - Utilidade Pública - Creche Senhora de Fátima

Arquivo: Lei nº 696-93 - Utilidade Pública - Creche Senhora de Fátima


Titulo: Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares

Arquivo: Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares


Titulo: Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA

Arquivo: Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA


Titulo: Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial

Arquivo: Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial


Titulo: Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata

Arquivo: Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata


Titulo: Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada

Arquivo: Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada


Titulo: Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS

Arquivo: Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS


Titulo: Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias

Arquivo: Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias


Titulo: Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90

Arquivo: Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90


Titulo: Lei nº 687-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca

Arquivo: Lei nº 687-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca


Titulo: Lei nº 686-93 - Utilidade Pública - Associação Social de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 686-93 - Utilidade Pública - Associação Social de Imperatriz


Titulo: Lei nº 685-93 - Entorpecente

Arquivo: Lei nº 685-93 - Entorpecente


Titulo: Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão

Arquivo: Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão


Titulo: Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro

Arquivo: Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro


Titulo: Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal

Arquivo: Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal


Titulo: Abertura de créditos adicionais suplementares

Arquivo: Abertura de créditos adicionais suplementares


Titulo: Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa

Arquivo: Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa


Titulo: Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão

Arquivo: Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão


Titulo: Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares

Arquivo: Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares


Titulo: Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho

Arquivo: Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho


Titulo: Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória

Arquivo: Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória


Titulo: Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio

Arquivo: Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio


Titulo: Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério

Arquivo: Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério


Titulo: Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga

Arquivo: Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga


Titulo: Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado

Arquivo: Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado


Titulo: Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão

Arquivo: Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão


Titulo: Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão

Arquivo: Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão


Titulo: Lei nº 727-94 - Meia-Entrada

Arquivo: Lei nº 727-94 - Meia-Entrada


Titulo: Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996

Arquivo: Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996


Titulo: Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais

Arquivo: Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais


Titulo: Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar

Arquivo: Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar


Titulo: Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara

Arquivo: Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara


Titulo: Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10

Arquivo: Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10


Titulo: Lei nº 784-95 - cultura 2

Arquivo: Lei nº 784-95 - cultura 2


Titulo: Lei nº 783-95 - Meia-Entrada

Arquivo: Lei nº 783-95 - Meia-Entrada


Titulo: Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira

Arquivo: Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira


Titulo: Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua

Arquivo: Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua


Titulo: Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4

Arquivo: Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4


Titulo: Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio

Arquivo: Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio


Titulo: Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney

Arquivo: Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney


Titulo: Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental

Arquivo: Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental


Titulo: Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito

Arquivo: Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito


Titulo: Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária

Arquivo: Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária


Titulo: Lei nº 774-95 - Cria prémio literário

Arquivo: Lei nº 774-95 - Cria prémio literário


Titulo: Lei nº 773-95 - Metas e prioridades da administração - elaboração orçamentária para 1996

Arquivo: Lei nº 773-95 - Metas e prioridades da administração - elaboração orçamentária para 1996


Titulo: Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova

Arquivo: Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova


Titulo: Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público

Arquivo: Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público


Titulo: Lei nº 770-95 - Dá nome a Logradouro Público

Arquivo: Lei nº 770-95 - Dá nome a Logradouro Público


Titulo: Lei nº 769-95 - Dá nome a Logradouro Público

Arquivo: Lei nº 769-95 - Dá nome a Logradouro Público


Titulo: Lei nº 768-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Lobão

Arquivo: Lei nº 768-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Lobão


Titulo: Lei nº 767-95 - Utilidade Pública - Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 767-95 - Utilidade Pública - Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Imperatriz


Titulo: Lei nº 766-95 - Utilidade Pública - Associação dos moradores do Bairro Santa Rita

Arquivo: Lei nº 766-95 - Utilidade Pública - Associação dos moradores do Bairro Santa Rita


Titulo: Lei nº 765-95 - Promove alienação de bens

Arquivo: Lei nº 765-95 - Promove alienação de bens


Titulo: Lei nº 764-95 - Comenda Frei Manoel Procopio

Arquivo: Lei nº 764-95 - Comenda Frei Manoel Procopio


Titulo: Lei nº 763-95 - Institui Comanda frei Manoel Procópio

Arquivo: Lei nº 763-95 - Institui Comanda frei Manoel Procópio


Titulo: Lei nº 762-95 - Conselho de Alimentação Escolar

Arquivo: Lei nº 762-95 - Conselho de Alimentação Escolar


Titulo: Lei nº 761-95 - Passes livres deficientes _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 761-95 - Passes livres deficientes _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 760-95 - Utilidade Pública - Associação Evangêlica Nova Jerusalém

Arquivo: Lei nº 760-95 - Utilidade Pública - Associação Evangêlica Nova Jerusalém


Titulo: Lei nº 759-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Fiquene

Arquivo: Lei nº 759-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Fiquene


Titulo: Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva

Arquivo: Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva


Titulo: Lei nº 757-95 - Reorganização Administrativa

Arquivo: Lei nº 757-95 - Reorganização Administrativa


Titulo: Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II

Arquivo: Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II


Titulo: Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira

Arquivo: Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira


Titulo: Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A

Arquivo: Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A


Titulo: Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro

Arquivo: Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro


Titulo: Lei nº 752-95 - Denomina de Professor Neto a atual Rua Progetada A

Arquivo: Lei nº 752-95 - Denomina de Professor Neto a atual Rua Progetada A


Titulo: Lei nº 751-95 - Denomina de Cabo Ribeiro a atual Rua Progetada B

Arquivo: Lei nº 751-95 - Denomina de Cabo Ribeiro a atual Rua Progetada B


Titulo: Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C

Arquivo: Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C


Titulo: Lei nº 749-95 - Denomina de Professora Mary Dalva a atual Rua Progetada Cinco

Arquivo: Lei nº 749-95 - Denomina de Professora Mary Dalva a atual Rua Progetada Cinco


Titulo: Lei nº 748-95 - Denomina de Vereador Francisco de Assis a atual Rua Progetada Dois

Arquivo: Lei nº 748-95 - Denomina de Vereador Francisco de Assis a atual Rua Progetada Dois


Titulo: Lei nº 747-95 - Denomina de Carteira Francisco Trajano a atual Rua Progetada B

Arquivo: Lei nº 747-95 - Denomina de Carteira Francisco Trajano a atual Rua Progetada B


Titulo: Lei nº 746-95 - Denomina de Rua Marciel a atual Rua Progetada C

Arquivo: Lei nº 746-95 - Denomina de Rua Marciel a atual Rua Progetada C


Titulo: Lei nº 745-95 - Denomina de Tenente Caminha a atual Rua Progetada D

Arquivo: Lei nº 745-95 - Denomina de Tenente Caminha a atual Rua Progetada D


Titulo: Lei nº 744-95 - Denomina de Francisco Fiim a atual Rua Progetada

Arquivo: Lei nº 744-95 - Denomina de Francisco Fiim a atual Rua Progetada


Titulo: Lei nº 743-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995

Arquivo: Lei nº 743-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995


Titulo: Lei nº 742-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995

Arquivo: Lei nº 742-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995


Titulo: Lei nº 810-96 - Altera Art. 2° e seu paragrafo único da Lei 799-96

Arquivo: Lei nº 810-96 - Altera Art. 2° e seu paragrafo único da Lei 799-96


Titulo: Lei nº 809-96 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997

Arquivo: Lei nº 809-96 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997


Titulo: Lei nº 808-96 - Utilidade Pública - Associação Espaço Criativo de Imperariz São Francisco e Santa Clara

Arquivo: Lei nº 808-96 - Utilidade Pública - Associação Espaço Criativo de Imperariz São Francisco e Santa Clara


Titulo: Lei nº 807-96 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz ou Casa de Amizade

Arquivo: Lei nº 807-96 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz ou Casa de Amizade


Titulo: Lei nº 806-96 - Utilidade Pública - Associação do Bom Pastor

Arquivo: Lei nº 806-96 - Utilidade Pública - Associação do Bom Pastor


Titulo: Lei nº 804-96 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego

Arquivo: Lei nº 804-96 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego


Titulo: Lei nº 803-96 - Mototaxi

Arquivo: Lei nº 803-96 - Mototaxi


Titulo: - Utilidade Pública - O Movimento Organizado Bom Jesus

Arquivo: - Utilidade Pública - O Movimento Organizado Bom Jesus


Titulo: Lei nº 801-96 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Camaçari

Arquivo: Lei nº 801-96 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Camaçari


Titulo: Lei nº 800-96 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 1997

Arquivo: Lei nº 800-96 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 1997


Titulo: Lei nº 799-96 - Concede Anistia de Débitos Fiscais

Arquivo: Lei nº 799-96 - Concede Anistia de Débitos Fiscais


Titulo: Lei nº 798-96 - Utilidade Pública - Associação dos Barraqueiros da Praia do Cacau

Arquivo: Lei nº 798-96 - Utilidade Pública - Associação dos Barraqueiros da Praia do Cacau


Titulo: Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira

Arquivo: Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira


Titulo: Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares

Arquivo: Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares


Titulo: Lei nº 795-96 - Comissão Permanente de Licitação

Arquivo: Lei nº 795-96 - Comissão Permanente de Licitação


Titulo: Lei nº 794-96 - Meia-Entrada

Arquivo: Lei nº 794-96 - Meia-Entrada


Titulo: Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários

Arquivo: Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários


Titulo: Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz


Titulo: Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social

Arquivo: Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social


Titulo: Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998

Arquivo: Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998


Titulo: Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações

Arquivo: Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações


Titulo: Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001

Arquivo: Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001


Titulo: Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz


Titulo: Lei nº 847-97 - Criação da secretaria Municipal de Assuntos Políticos

Arquivo: Lei nº 847-97 - Criação da secretaria Municipal de Assuntos Políticos


Titulo: Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso

Arquivo: Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso


Titulo: Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5

Arquivo: Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5


Titulo: Lei nº 844-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Francisca Martins

Arquivo: Lei nº 844-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Francisca Martins


Titulo: Lei nº 843-97 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras

Arquivo: Lei nº 843-97 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras


Titulo: Lei nº 842-97 - Financiamento com a CEF

Arquivo: Lei nº 842-97 - Financiamento com a CEF


Titulo: Lei nº 841-97 - Fumantes _transporte coletivo

Arquivo: Lei nº 841-97 - Fumantes _transporte coletivo


Titulo: Lei nº 840-97 - Diretrises para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 1998

Arquivo: Lei nº 840-97 - Diretrises para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 1998


Titulo: Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária

Arquivo: Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária


Titulo: Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária

Arquivo: Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária


Titulo: Lei nº 837-97 - Institui sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS

Arquivo: Lei nº 837-97 - Institui sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS


Titulo: Lei nº 836-97 - Ações de vigilância sanitária

Arquivo: Lei nº 836-97 - Ações de vigilância sanitária


Titulo: Lei nº 835-97 - Obriga hotéis , dormitórios, motéis e prostibulos a marter caixa de preservativos em locais visíveis

Arquivo: Lei nº 835-97 - Obriga hotéis , dormitórios, motéis e prostibulos a marter caixa de preservativos em locais visíveis


Titulo: Lei nº 834-97 - Dá nova redação à Lei 828-97

Arquivo: Lei nº 834-97 - Dá nova redação à Lei 828-97


Titulo: Lei nº 832-97 - Prêmio Escolar

Arquivo: Lei nº 832-97 - Prêmio Escolar


Titulo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte II

Arquivo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte II


Titulo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte I

Arquivo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte I


Titulo: Lei nº 830-97 - Prorrogação dos contratos temporários de trabalho dos servidores da educação

Arquivo: Lei nº 830-97 - Prorrogação dos contratos temporários de trabalho dos servidores da educação


Titulo: Lei nº 829-97 - Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Arquivo: Lei nº 829-97 - Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos


Titulo: Lei nº 828-97 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego

Arquivo: Lei nº 828-97 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego


Titulo: Lei nº 827-97 - cultura 4

Arquivo: Lei nº 827-97 - cultura 4


Titulo: Lei nº 826-97 - Dá nova redação ao Art. 47 da lei 811-97

Arquivo: Lei nº 826-97 - Dá nova redação ao Art. 47 da lei 811-97


Titulo: Lei nº 825-97 - Extinção da Superintendência de Sistemas Informatizados

Arquivo: Lei nº 825-97 - Extinção da Superintendência de Sistemas Informatizados


Titulo: Lei nº 824-97 - Conselho Municipal de Acomp e Contr Social do Fundo de Manut e Desen do Ensino Fundamental

Arquivo: Lei nº 824-97 - Conselho Municipal de Acomp e Contr Social do Fundo de Manut e Desen do Ensino Fundamental


Titulo: Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal

Arquivo: Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal


Titulo: Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Arquivo: Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher


Titulo: Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares

Arquivo: Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares


Titulo: Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas

Arquivo: Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas


Titulo: Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC

Arquivo: Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC


Titulo: Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária

Arquivo: Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária


Titulo: Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado

Arquivo: Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado


Titulo: Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras

Arquivo: Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras


Titulo: Lei nº 815-97 - Aliena Valores Mobiliários

Arquivo: Lei nº 815-97 - Aliena Valores Mobiliários


Titulo: Lei nº 814-97 - SIMPLES

Arquivo: Lei nº 814-97 - SIMPLES


Titulo: Lei nº 813-97 - Considera 25 de Maio o dia da Marcha para Jesus

Arquivo: Lei nº 813-97 - Considera 25 de Maio o dia da Marcha para Jesus


Titulo: Lei nº 1548-14 - DENOMINA DE RUA PE. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, A ATUAL RUA 3, PQ DO BURITI

Arquivo: Lei nº 1548-14 - DENOMINA DE RUA PE. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, A ATUAL RUA 3, PQ DO BURITI


Titulo: Lei nº 812-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Santa Lúcia

Arquivo: Lei nº 812-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Santa Lúcia


Titulo: Lei nº 811-97 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 811-97 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 875-98 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1999

Arquivo: Lei nº 875-98 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1999


Titulo: Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 872-98 - Utilidade Pública - Associação dos Motociclistas de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 872-98 - Utilidade Pública - Associação dos Motociclistas de Imperatriz


Titulo: Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares

Arquivo: Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares


Titulo: Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz


Titulo: Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97

Arquivo: Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97


Titulo: Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999

Arquivo: Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999


Titulo: Lei nº 867-98 - Abre Crédito Especial a favor da Unidade 18.101 - Secretaria Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 867-98 - Abre Crédito Especial a favor da Unidade 18.101 - Secretaria Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida

Arquivo: Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida


Titulo: Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano

Arquivo: Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano


Titulo: Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz


Titulo: Lei nº 863-98 - Autoriza alienação através da concessão do direito real de uso do imóvel ao sindicato dos trabalhadores

Arquivo: Lei nº 863-98 - Autoriza alienação através da concessão do direito real de uso do imóvel ao sindicato dos trabalhadores


Titulo: Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel

Arquivo: Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel


Titulo: Lei nº 861-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do programa de controle da Leishmaniose

Arquivo: Lei nº 861-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do programa de controle da Leishmaniose


Titulo: Lei nº 860-98 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 698,00 a favor da Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e do Trabalho

Arquivo: Lei nº 860-98 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 698,00 a favor da Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e do Trabalho


Titulo: Lei nº 859-98 - Cria a SUTRAN

Arquivo: Lei nº 859-98 - Cria a SUTRAN


Titulo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla

Arquivo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla


Titulo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla

Arquivo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla


Titulo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97

Arquivo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97


Titulo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97

Arquivo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97


Titulo: Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado

Arquivo: Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado


Titulo: Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação

Arquivo: Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação


Titulo: Lei nº 852-98 - Estabelece penas para casas noturnas que abrigarem crianças e adolecentes desacompanhadas dos responsáveis

Arquivo: Lei nº 852-98 - Estabelece penas para casas noturnas que abrigarem crianças e adolecentes desacompanhadas dos responsáveis


Titulo: Lei nº 921-99 - Estima receita e fixa a despesa para o execício de 2000

Arquivo: Lei nº 921-99 - Estima receita e fixa a despesa para o execício de 2000


Titulo: Lei nº 920-99 - Cria semana de homenagem a bandeira

Arquivo: Lei nº 920-99 - Cria semana de homenagem a bandeira


Titulo: Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D

Arquivo: Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D


Titulo: Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer

Arquivo: Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer


Titulo: Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer

Arquivo: Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer


Titulo: Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo

Arquivo: Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo


Titulo: Lei nº 913-99 - concede descontos tributos

Arquivo: Lei nº 913-99 - concede descontos tributos


Titulo: Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares

Arquivo: Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares


Titulo: Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA

Arquivo: Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA


Titulo: Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município

Arquivo: Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município


Titulo: Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares

Arquivo: Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares


Titulo: Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial

Arquivo: Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial


Titulo: Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo

Arquivo: Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo


Titulo: Lei nº 903-99 - Criação da Coodenação de Vigilância Sanitária do Município

Arquivo: Lei nº 903-99 - Criação da Coodenação de Vigilância Sanitária do Município


Titulo: Lei nº 902-99 - 974-01 - 1098-04 Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 902-99 - 974-01 - 1098-04 Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 901-99 - Cria o Sistema Municipal de Ensino

Arquivo: Lei nº 901-99 - Cria o Sistema Municipal de Ensino


Titulo: Lei nº 900-99 - Cria linha _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 900-99 - Cria linha _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 899-99 - Utilidade Pública - Fundação Amazílio Correia Júnior

Arquivo: Lei nº 899-99 - Utilidade Pública - Fundação Amazílio Correia Júnior


Titulo: Lei nº 898-99 - Utilidade Pública - União Comunitária do São José e Planalto

Arquivo: Lei nº 898-99 - Utilidade Pública - União Comunitária do São José e Planalto


Titulo: Lei nº 897-99 - Cria linha _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 897-99 - Cria linha _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 896-99 - Mototaxi

Arquivo: Lei nº 896-99 - Mototaxi


Titulo: Lei nº 895-99 - Comercialização de carnes

Arquivo: Lei nº 895-99 - Comercialização de carnes


Titulo: Lei nº 894-99 - Inspeção de produtos de origem animal

Arquivo: Lei nº 894-99 - Inspeção de produtos de origem animal


Titulo: Lei nº 893-99 - Cria o serviço de inspeção para produtos de origem vegetal

Arquivo: Lei nº 893-99 - Cria o serviço de inspeção para produtos de origem vegetal


Titulo: Lei nº 892-99 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Arquivo: Lei nº 892-99 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais


Titulo: Lei nº 891-99 - Criação da Coodenação de assistência Farmacêutica

Arquivo: Lei nº 891-99 - Criação da Coodenação de assistência Farmacêutica


Titulo: Lei nº 890-99 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000

Arquivo: Lei nº 890-99 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000


Titulo: Lei nº 889-99 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Vila da Penha

Arquivo: Lei nº 889-99 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Vila da Penha


Titulo: Lei nº 888-99 - Altera a lei 824-97

Arquivo: Lei nº 888-99 - Altera a lei 824-97


Titulo: Lei nº 887-99 - Utilidade Pública Associação Pessoas Idosas

Arquivo: Lei nº 887-99 - Utilidade Pública Associação Pessoas Idosas


Titulo: Lei nº 886-99 - Denomina de Centro de Saúde Dr. Milton Lopes do Nascimento o atual Centro de Saúde Cumarú

Arquivo: Lei nº 886-99 - Denomina de Centro de Saúde Dr. Milton Lopes do Nascimento o atual Centro de Saúde Cumarú


Titulo: Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia

Arquivo: Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia


Titulo: Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física

Arquivo: Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física


Titulo: Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários

Arquivo: Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários


Titulo: Lei nº 881-99 - Utilidade Pública - Conselho Comunitário do Parque Alvorada II

Arquivo: Lei nº 881-99 - Utilidade Pública - Conselho Comunitário do Parque Alvorada II


Titulo: Lei nº 880-99 - Cria Secretaria de Comunicação e projetos Estratégicos

Arquivo: Lei nº 880-99 - Cria Secretaria de Comunicação e projetos Estratégicos


Titulo: Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado

Arquivo: Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado


Titulo: Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo

Arquivo: Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo


Titulo: Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA

Arquivo: Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA


Titulo: Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92

Arquivo: Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92


Titulo: Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001

Arquivo: Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001


Titulo: Lei nº 954-00 - Fixa o subsídio dos agentes políticos

Arquivo: Lei nº 954-00 - Fixa o subsídio dos agentes políticos


Titulo: Lei nº 953-00 - Cria a Escola Municipal de Informática

Arquivo: Lei nº 953-00 - Cria a Escola Municipal de Informática


Titulo: Lei nº 952-00 - Cria a Casa do Professor

Arquivo: Lei nº 952-00 - Cria a Casa do Professor


Titulo: Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança

Arquivo: Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança


Titulo: Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal

Arquivo: Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal


Titulo: Lei nº 949-00 - Aliena bens inservíveis

Arquivo: Lei nº 949-00 - Aliena bens inservíveis


Titulo: Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha

Arquivo: Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha


Titulo: Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001

Arquivo: Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001


Titulo: Lei nº 946-00 - Criação da Coordenação de Vigilância à Saúde do município de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 946-00 - Criação da Coordenação de Vigilância à Saúde do município de Imperatriz


Titulo: Lei nº 945-00 - Mototaxi

Arquivo: Lei nº 945-00 - Mototaxi


Titulo: Lei nº 944-00 - Denomina de Rua Osmarina Noleto Chaves a atual Av. 01, do Bairro Conjunto nova Vitória

Arquivo: Lei nº 944-00 - Denomina de Rua Osmarina Noleto Chaves a atual Av. 01, do Bairro Conjunto nova Vitória


Titulo: Lei nº 943-00 - Denomina de Av. Isaura Batista do Nascimento a atual Av. Voluntários da Pátria

Arquivo: Lei nº 943-00 - Denomina de Av. Isaura Batista do Nascimento a atual Av. Voluntários da Pátria


Titulo: Lei nº 942-00 - Utilidade Pública - Cooperativa de Consumo dos Motoristas Autônomos, Taxistas e Caminhoneiros

Arquivo: Lei nº 942-00 - Utilidade Pública - Cooperativa de Consumo dos Motoristas Autônomos, Taxistas e Caminhoneiros


Titulo: Lei nº 941-00 - Altera o § 1º do Art. 4º da Lei 876-99

Arquivo: Lei nº 941-00 - Altera o § 1º do Art. 4º da Lei 876-99


Titulo: Lei nº 940, 1029, 1154 - Incentivo aos Doadores de Sangue

Arquivo: Lei nº 940, 1029, 1154 - Incentivo aos Doadores de Sangue


Titulo: Lei nº 939-00 - Utilidade Pública - Associação dos Amigos de Davi Alves Silva

Arquivo: Lei nº 939-00 - Utilidade Pública - Associação dos Amigos de Davi Alves Silva


Titulo: Lei nº 938-00 - Denomina de Vila Vitória o atual Bairro Conjunto Vitória III

Arquivo: Lei nº 938-00 - Denomina de Vila Vitória o atual Bairro Conjunto Vitória III


Titulo: Lei nº 937-00 - Altera lei 906-99

Arquivo: Lei nº 937-00 - Altera lei 906-99


Titulo: Lei nº 936-00 - Altera arts. das leis 682-92 e 723-93

Arquivo: Lei nº 936-00 - Altera arts. das leis 682-92 e 723-93


Titulo: Lei nº 935-00 - Institui normas e regulamenta área de lazer

Arquivo: Lei nº 935-00 - Institui normas e regulamenta área de lazer


Titulo: Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana

Arquivo: Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana


Titulo: Lei nº 933-00 - Ajuda financeira Futebol

Arquivo: Lei nº 933-00 - Ajuda financeira Futebol


Titulo: Lei nº 932-00 - Institui o Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário

Arquivo: Lei nº 932-00 - Institui o Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário


Titulo: Lei nº 931-00 - Desafeta área do Minicípio para construção de terminal de integração rodoviário

Arquivo: Lei nº 931-00 - Desafeta área do Minicípio para construção de terminal de integração rodoviário


Titulo: Lei nº 930-00 - Cria Coodernadoria Municipal de Defesa Civil

Arquivo: Lei nº 930-00 - Cria Coodernadoria Municipal de Defesa Civil


Titulo: Lei nº 929-00 - Cria linha _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 929-00 - Cria linha _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 928-00 - Cria linha _transporte coletivo_

Arquivo: Lei nº 928-00 - Cria linha _transporte coletivo_


Titulo: Lei nº 927-00 - Contrata empréstimo interno ou externo ate o limite de R$ 7.500.000,00

Arquivo: Lei nº 927-00 - Contrata empréstimo interno ou externo ate o limite de R$ 7.500.000,00


Titulo: Lei nº 926-00 - Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME

Arquivo: Lei nº 926-00 - Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME


Titulo: Lei nº 925-00 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Educação

Arquivo: Lei nº 925-00 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Educação


Titulo: Lei nº 924-00 - Autoriza alienar bens inservíveis

Arquivo: Lei nº 924-00 - Autoriza alienar bens inservíveis


Titulo: Lei nº 923-00 - Definição da Área Urbana de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 923-00 - Definição da Área Urbana de Imperatriz


Titulo: Lei nº 922-00 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo

Arquivo: Lei nº 922-00 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo


Titulo: Lei nº 876-99 - Altera a Lei nº 874-98 - Conselho Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 876-99 - Altera a Lei nº 874-98 - Conselho Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 1026-01 - Altera a Lei 682 - Código Tributário

Arquivo: Lei nº 1026-01 - Altera a Lei 682 - Código Tributário


Titulo: Lei nº 1025-01 - Ações de Vigilância e Fiscalização - promoção, proteção e recuperação da saúde e

Arquivo: Lei nº 1025-01 - Ações de Vigilância e Fiscalização - promoção, proteção e recuperação da saúde e


Titulo: Lei nº 1024-01 - controle das populações animais - zoonoses

Arquivo: Lei nº 1024-01 - controle das populações animais - zoonoses


Titulo: Lei nº 1023-01 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2002

Arquivo: Lei nº 1023-01 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2002


Titulo: Lei nº 1022-01 - Exploração Sexual de Crianças

Arquivo: Lei nº 1022-01 - Exploração Sexual de Crianças


Titulo: Lei nº 1021-01 - Desapropriação de imóveis particulares

Arquivo: Lei nº 1021-01 - Desapropriação de imóveis particulares


Titulo: Lei nº 1020-01 - cultura 5

Arquivo: Lei nº 1020-01 - cultura 5


Titulo: Lei nº 1019-01 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo

Arquivo: Lei nº 1019-01 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo


Titulo: Lei nº 1018-01 - Acondicionadores de lixo _transporte coletivo

Arquivo: Lei nº 1018-01 - Acondicionadores de lixo _transporte coletivo


Titulo: Lei nº 1017-01 - Altera a Lei 876-99 - Conselho Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 1017-01 - Altera a Lei 876-99 - Conselho Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno

Arquivo: Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno


Titulo: Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins

Arquivo: Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins


Titulo: Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente

Arquivo: Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente


Titulo: Lei nº 1013-01 - Utilidade Pública - Fundação Cultural, Educacional e Assistencial São Francisco de Assis

Arquivo: Lei nº 1013-01 - Utilidade Pública - Fundação Cultural, Educacional e Assistencial São Francisco de Assis


Titulo: Lei nº 1012-01 - lei orçametária para o exercício de 2002

Arquivo: Lei nº 1012-01 - lei orçametária para o exercício de 2002


Titulo: Lei nº 1011-01 - Institui Dia Municiapl pela Reforma Agrária e Urbana

Arquivo: Lei nº 1011-01 - Institui Dia Municiapl pela Reforma Agrária e Urbana


Titulo: Lei nº 1010-01 - Utilidade Pública Centro de Assist. Prof. Amputado e Def. Físico

Arquivo: Lei nº 1010-01 - Utilidade Pública Centro de Assist. Prof. Amputado e Def. Físico


Titulo: Lei nº 1009-01 - Gratuidade Ligadura de Trompas

Arquivo: Lei nº 1009-01 - Gratuidade Ligadura de Trompas


Titulo: Lei nº 1008-01 - Reajusta Tarifa Taximétrica

Arquivo: Lei nº 1008-01 - Reajusta Tarifa Taximétrica


Titulo: Lei nº 1007-01 - Autorização Legislativa para doação de imóvel

Arquivo: Lei nº 1007-01 - Autorização Legislativa para doação de imóvel


Titulo: Lei nº 1006-01 - Plano Plurianual para o período de 2002-2005

Arquivo: Lei nº 1006-01 - Plano Plurianual para o período de 2002-2005


Titulo: Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular

Arquivo: Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular


Titulo: Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar

Arquivo: Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar


Titulo: Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7

Arquivo: Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7


Titulo: Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Arquivo: Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural


Titulo: Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco

Arquivo: Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco


Titulo: Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida

Arquivo: Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida


Titulo: Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte

Arquivo: Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte


Titulo: Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona

Arquivo: Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona


Titulo: Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES

Arquivo: Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES


Titulo: Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica

Arquivo: Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica


Titulo: Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego

Arquivo: Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego


Titulo: Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola

Arquivo: Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola


Titulo: Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola

Arquivo: Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola


Titulo: Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas

Arquivo: Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas


Titulo: Lei nº 991-01- Acordo PArcelamento de divida- FGTS

Arquivo: Lei nº 991-01- Acordo PArcelamento de divida- FGTS


Titulo: Lei nº 990-01 - Utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que menciona

Arquivo: Lei nº 990-01 - Utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que menciona


Titulo: Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho

Arquivo: Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho


Titulo: Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz

Arquivo: Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz


Titulo: Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz


Titulo: Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor

Arquivo: Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor


Titulo: Lei nº 985-01 - FUMTRAN

Arquivo: Lei nº 985-01 - FUMTRAN


Titulo: Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz


Titulo: Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila

Arquivo: Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila


Titulo: Lei nº 982-01 - Isenta feiras agropecuárias de pagamento do ISS

Arquivo: Lei nº 982-01 - Isenta feiras agropecuárias de pagamento do ISS


Titulo: Lei nº 981-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00 a favor da Unidade orçamentária 18.101

Arquivo: Lei nº 981-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00 a favor da Unidade orçamentária 18.101


Titulo: Lei nº 980-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 a favor da Unidade orçamentária 17.102

Arquivo: Lei nº 980-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 a favor da Unidade orçamentária 17.102


Titulo: Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer

Arquivo: Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer


Titulo: Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Arquivo: Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher


Titulo: Lei nº 976-01 - Meia-Entrada

Arquivo: Lei nº 976-01 - Meia-Entrada


Titulo: Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos

Arquivo: Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos


Titulo: Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz

Arquivo: Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz


Titulo: Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente

Arquivo: Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente


Titulo: Lei nº 971-01 - Precedimentos para evitar evasão escolar e cria o comunicado de falta as aulas e fixa de controle de evasão escolar

Arquivo: Lei nº 971-01 - Precedimentos para evitar evasão escolar e cria o comunicado de falta as aulas e fixa de controle de evasão escolar


Titulo: Lei nº 970-01 - Doação de imóvel

Arquivo: Lei nº 970-01 - Doação de imóvel


Titulo: Lei nº 969-01 - Contratação temporária de passoal

Arquivo: Lei nº 969-01 - Contratação temporária de passoal


Titulo: Lei nº 968-01 - Institui Programa de Bolsa Familiar para Educação Bolsa-Escola

Arquivo: Lei nº 968-01 - Institui Programa de Bolsa Familiar para Educação Bolsa-Escola


Titulo: Lei nº 967-86 - Contratação de serviços pela adm pública

Arquivo: Lei nº 967-86 - Contratação de serviços pela adm pública


Titulo: Lei nº 966-01 - Altera a Lei 846-97 - Conselho do Idoso

Arquivo: Lei nº 966-01 - Altera a Lei 846-97 - Conselho do Idoso


Titulo: Lei nº 965-01 - Autorização para aquisição de imóveis

Arquivo: Lei nº 965-01 - Autorização para aquisição de imóveis


Titulo: Lei nº 964-01 - Autorização para doação de imóvel

Arquivo: Lei nº 964-01 - Autorização para doação de imóvel


Titulo: Lei nº 963-01 - Utilidade Pública - Fundação Educacional Pirangi

Arquivo: Lei nº 963-01 - Utilidade Pública - Fundação Educacional Pirangi


Titulo: Lei nº 962-01 - Conselho Deficientes

Arquivo: Lei nº 962-01 - Conselho Deficientes


Titulo: Lei nº 961-01 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Nova Vila

Arquivo: Lei nº 961-01 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Nova Vila


Titulo: Lei nº 960-01 - Conselho de Alimentação Escolar

Arquivo: Lei nº 960-01 - Conselho de Alimentação Escolar


Titulo: Lei nº 959-01 - Taxi

Arquivo: Lei nº 959-01 - Taxi


Titulo: Lei nº 1062-02 - Orçamento 2003

Arquivo: Lei nº 1062-02 - Orçamento 2003


Titulo: Lei nº 1061-02 - Serviços Públicos Não-Compulsórios e Preços Públicos

Arquivo: Lei nº 1061-02 - Serviços Públicos Não-Compulsórios e Preços Públicos


Titulo: Lei nº 1060-02 - Planta Genérica de Valores

Arquivo: Lei nº 1060-02 - Planta Genérica de Valores


Titulo: Lei nº 1059-02 - Código Tributário

Arquivo: Lei nº 1059-02 - Código Tributário


Titulo: Lei nº 1058-02 - Meia-Entrada

Arquivo: Lei nº 1058-02 - Meia-Entrada


Titulo: Lei nº 1057-02 - Plano Decenal de Educação

Arquivo: Lei nº 1057-02 - Plano Decenal de Educação


Titulo: Lei nº 1056-02 - Obrigatoriedade de empresas de telefonia instalarem escritórios de atendimento ao público consumidor

Arquivo: Lei nº 1056-02 - Obrigatoriedade de empresas de telefonia instalarem escritórios de atendimento ao público consumidor


Titulo: Lei nº 1055-02 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro V Avenida

Arquivo: Lei nº 1055-02 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro V Avenida


Titulo: Lei nº 1054-02 - Utilidade Pública - Associação da Casa Familiar Rural de Coquelândia

Arquivo: Lei nº 1054-02 - Utilidade Pública - Associação da Casa Familiar Rural de Coquelândia


Titulo: Lei nº 1053-02 - Denomina de Rua Imperatriz a Rua Mário Juruna

Arquivo: Lei nº 1053-02 - Denomina de Rua Imperatriz a Rua Mário Juruna


Titulo: Lei nº 1052-02 - Doação de imóvel

Arquivo: Lei nº 1052-02 - Doação de imóvel


Titulo: Lei nº 1051-02 - Utilidade Pública - Associação dos servidores da SUCAM

Arquivo: Lei nº 1051-02 - Utilidade Pública - Associação dos servidores da SUCAM


Titulo: Lei nº 1050-02 - Lei orçamentária para o exercício de 2003

Arquivo: Lei nº 1050-02 - Lei orçamentária para o exercício de 2003


Titulo: Lei nº 1049-02 - Institui Semana Municipal do Fotófrafo

Arquivo: Lei nº 1049-02 - Institui Semana Municipal do Fotófrafo


Titulo: Lei nº 1048-02 - Altera lei 1.006-01

Arquivo: Lei nº 1048-02 - Altera lei 1.006-01


Titulo: Lei nº 1047-02 - Doa terreno ao Sup. Mateus

Arquivo: Lei nº 1047-02 - Doa terreno ao Sup. Mateus


Titulo: Lei nº 1046-02 - Av. Frei Manoel Procópio

Arquivo: Lei nº 1046-02 - Av. Frei Manoel Procópio


Titulo: Lei nº 1045-02 - Semana Municipal do Idoso

Arquivo: Lei nº 1045-02 - Semana Municipal do Idoso


Titulo: Lei nº 1044-02 - Desapropriação de imóveis particulares

Arquivo: Lei nº 1044-02 - Desapropriação de imóveis particulares


Titulo: Lei nº 1043-02 - Desapropriação de imóvel particular

Arquivo: Lei nº 1043-02 - Desapropriação de imóvel particular


Titulo: Lei nº 1042-02 - Cria o Conselho Municipal de Cultura

Arquivo: Lei nº 1042-02 - Cria o Conselho Municipal de Cultura


Titulo: Lei nº 1041-02 - Altera o Anexo I da Lei nº 1025 - Vigilância, saúde

Arquivo: Lei nº 1041-02 - Altera o Anexo I da Lei nº 1025 - Vigilância, saúde


Titulo: Lei nº 1040-02 - Desapropriação de imóvel particular

Arquivo: Lei nº 1040-02 - Desapropriação de imóvel particular


Titulo: Lei nº 1039-02 - Institui Semana Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida

Arquivo: Lei nº 1039-02 - Institui Semana Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida


Titulo: Lei nº 1038-02 - Altera lei 707-93

Arquivo: Lei nº 1038-02 - Altera lei 707-93


Titulo: Lei nº 1037-02 - Desapropriação de imóveis particulares

Arquivo: Lei nº 1037-02 - Desapropriação de imóveis particulares


Titulo: Lei nº 1036-02 - Altera Art. 1º da lei 997-2001

Arquivo: Lei nº 1036-02 - Altera Art. 1º da lei 997-2001


Titulo: Lei nº 1035-02 - Abre crédito especial à favor da unidade orçamentária 22.101, no valor de R$ 151.780,00

Arquivo: Lei nº 1035-02 - Abre crédito especial à favor da unidade orçamentária 22.101, no valor de R$ 151.780,00


Titulo: Lei nº 1034-02 - Abre crédito especial no valor de R$ 5.491.138,00

Arquivo: Lei nº 1034-02 - Abre crédito especial no valor de R$ 5.491.138,00


Titulo: Lei nº 1033-02 - Institui Dia Municipal do Desarmamento Infantil

Arquivo: Lei nº 1033-02 - Institui Dia Municipal do Desarmamento Infantil


Titulo: Lei nº 1032-02 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Parque Buriti e Bacuri

Arquivo: Lei nº 1032-02 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Parque Buriti e Bacuri


Titulo: Lei nº 1031-02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Arquivo: Lei nº 1031-02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável


Titulo: Lei nº 1030-02 - Utilidade Pública - Associação dos Aliados Sem-Tetos

Arquivo: Lei nº 1030-02 - Utilidade Pública - Associação dos Aliados Sem-Tetos


Titulo: Lei nº 1029-02 - Dá nova redação à lei 940-00

Arquivo: Lei nº 1029-02 - Dá nova redação à lei 940-00


Titulo: Lei nº 1028-02 - Conselho e Fundo Municipal do Turismo

Arquivo: Lei nº 1028-02 - Conselho e Fundo Municipal do Turismo


Titulo: Lei nº 1027-02 - Utilidade Pública - Assoc. Comercial e Ind. de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1027-02 - Utilidade Pública - Assoc. Comercial e Ind. de Imperatriz


Titulo: Lei Complementar 01-03 - Código Tritubário - com 10 emendas

Arquivo: Lei Complementar 01-03 - Código Tritubário - com 10 emendas


Titulo: Lei nº 1093-03 - Orçamento 2004

Arquivo: Lei nº 1093-03 - Orçamento 2004


Titulo: Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas

Arquivo: Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas


Titulo: Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo

Arquivo: Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo


Titulo: Lei nº 1090-03 - Acesso Livre Estádio Deficiente

Arquivo: Lei nº 1090-03 - Acesso Livre Estádio Deficiente


Titulo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01

Arquivo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01


Titulo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01

Arquivo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01


Titulo: Lei nº 1087-03 - Lei Orçamentária para o exercício de 2004

Arquivo: Lei nº 1087-03 - Lei Orçamentária para o exercício de 2004


Titulo: Lei nº 1086-03 - Inclui ao Calendário Oficial do Município os festejos de Santa Teresa d' Ávila

Arquivo: Lei nº 1086-03 - Inclui ao Calendário Oficial do Município os festejos de Santa Teresa d' Ávila


Titulo: Lei nº 1085-03 - Institui dia Municipal dos Evangélicos

Arquivo: Lei nº 1085-03 - Institui dia Municipal dos Evangélicos


Titulo: Lei nº 1084-03 - Proibição da derrubada de palmeiras de babaçu

Arquivo: Lei nº 1084-03 - Proibição da derrubada de palmeiras de babaçu


Titulo: Lei nº 1083-03 - Banda Municipal

Arquivo: Lei nº 1083-03 - Banda Municipal


Titulo: Lei nº 1082-03 - Reajuste da tarifa dos taxis que servem ao Aeroporto de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1082-03 - Reajuste da tarifa dos taxis que servem ao Aeroporto de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1081-03 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino

Arquivo: Lei nº 1081-03 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino


Titulo: Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade

Arquivo: Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade


Titulo: Lei nº 1079-03 - Altera Art. 2º da lei 1.021-01

Arquivo: Lei nº 1079-03 - Altera Art. 2º da lei 1.021-01


Titulo: Lei nº 1078-03 - Utilidade Pública - Comitium Maria Mãe da Igreja de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1078-03 - Utilidade Pública - Comitium Maria Mãe da Igreja de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1077-03 - Conselho de Segurança Alimentar

Arquivo: Lei nº 1077-03 - Conselho de Segurança Alimentar


Titulo: Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso

Arquivo: Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso


Titulo: Lei nº 1075-03 - Corte de Energia

Arquivo: Lei nº 1075-03 - Corte de Energia


Titulo: Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial

Arquivo: Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial


Titulo: Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins

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Titulo: Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia

Arquivo: Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia


Titulo: Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica

Arquivo: Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica


Titulo: Lei nº 1070-03 - Altera a Lei 993-2001 - Eleição de Gestores de Escolas

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Titulo: Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO

Arquivo: Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO


Titulo: Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1067-03 - Utilidade Pública - Centro de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos Padre Josimo

Arquivo: Lei nº 1067-03 - Utilidade Pública - Centro de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos Padre Josimo


Titulo: Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério

Arquivo: Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério


Titulo: Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual

Arquivo: Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual


Titulo: Lei nº 1064-03 - Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde

Arquivo: Lei nº 1064-03 - Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde


Titulo: Lei nº 1063-03 - Taxi

Arquivo: Lei nº 1063-03 - Taxi


Titulo: Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005

Arquivo: Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005


Titulo: Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município

Arquivo: Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município


Titulo: Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02

Arquivo: Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02


Titulo: Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso

Arquivo: Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso


Titulo: Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme

Arquivo: Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme


Titulo: Lei nº 1115-04 - Denomina de Professor Raimundo Nonato Fernandes a atual Rua Paulo César Farias

Arquivo: Lei nº 1115-04 - Denomina de Professor Raimundo Nonato Fernandes a atual Rua Paulo César Farias


Titulo: Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel

Arquivo: Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel


Titulo: Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins

Arquivo: Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins


Titulo: Lei nº 1112-04 - Utilidade Pública - Associação Humanitária de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1112-04 - Utilidade Pública - Associação Humanitária de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005

Arquivo: Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005


Titulo: Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO

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Titulo: Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01

Arquivo: Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01


Titulo: Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel

Arquivo: Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel


Titulo: Lei nº 1107-04 - Utilidade Pública - Centro de Assistência Social Vida Plena

Arquivo: Lei nº 1107-04 - Utilidade Pública - Centro de Assistência Social Vida Plena


Titulo: Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo

Arquivo: Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo


Titulo: Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte

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Titulo: Lei nº 1104-04 - Doação de imóvel

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Titulo: Lei nº 1103-04 - Utilidade Pública - Associação Atlética Ouro Verde

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Titulo: Lei nº 1102-04 - Eleição de Gestores de Escola

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Titulo: Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia

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Titulo: Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova

Arquivo: Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova


Titulo: Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias

Arquivo: Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias


Titulo: Lei nº 1098-04 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 1098-04 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão

Arquivo: Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão


Titulo: Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093

Arquivo: Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093


Titulo: Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração

Arquivo: Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração


Titulo: Lei nº 1094-04 - Utilidade Pública - Associação dos Pedagogos Especialistas da Região Tocantina

Arquivo: Lei nº 1094-04 - Utilidade Pública - Associação dos Pedagogos Especialistas da Região Tocantina


Titulo: Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações

Arquivo: Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações


Titulo: Lei Complementar 02-04 - Plano Diretor

Arquivo: Lei Complementar 02-04 - Plano Diretor


Titulo: Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS)

Arquivo: Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS)


Titulo: Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006

Arquivo: Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006


Titulo: Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais

Arquivo: Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais


Titulo: Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais

Arquivo: Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais


Titulo: Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul

Arquivo: Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul


Titulo: Lei nº 1142-05 - Atendimento aos usuários dos serviços das instituições financeiras estabelecidas em Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1142-05 - Atendimento aos usuários dos serviços das instituições financeiras estabelecidas em Imperatriz


Titulo: Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos

Arquivo: Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos


Titulo: Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor

Arquivo: Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor


Titulo: Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas

Arquivo: Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas


Titulo: Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina

Arquivo: Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina


Titulo: Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix

Arquivo: Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix


Titulo: Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada

Arquivo: Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada


Titulo: Lei nº 1135-05 - Dispõe sobre as diretrizes para eleboração de lei orçametária para o exercício de 2006

Arquivo: Lei nº 1135-05 - Dispõe sobre as diretrizes para eleboração de lei orçametária para o exercício de 2006


Titulo: Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos

Arquivo: Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos


Titulo: Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel

Arquivo: Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel


Titulo: Lei nº 1132-05 - Aliena bens inservíveis

Arquivo: Lei nº 1132-05 - Aliena bens inservíveis


Titulo: Lei nº 1131-05 - Dispõe sobre desenvolvimento de ações para implementar o programa Carta de Crédito-Recursos FGTS - Produção de unidades habitacionais

Arquivo: Lei nº 1131-05 - Dispõe sobre desenvolvimento de ações para implementar o programa Carta de Crédito-Recursos FGTS - Produção de unidades habitacionais


Titulo: Lei nº 1130-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos

Arquivo: Lei nº 1130-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos


Titulo: Lei nº 1129-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos

Arquivo: Lei nº 1129-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos


Titulo: Lei nº 1128-05 - Dispõe sobre atendimento de usuarios nas agências bancárias

Arquivo: Lei nº 1128-05 - Dispõe sobre atendimento de usuarios nas agências bancárias


Titulo: Lei nº 1127-05 - dia municipal da educação

Arquivo: Lei nº 1127-05 - dia municipal da educação


Titulo: Lei nº 1126-05 - FUMED

Arquivo: Lei nº 1126-05 - FUMED


Titulo: Lei nº 1125-05 - Altera Redação do Art. 5 da Lei 1.075-2003

Arquivo: Lei nº 1125-05 - Altera Redação do Art. 5 da Lei 1.075-2003


Titulo: Lei nº 1124-05 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 1124-05 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 1123-05 - Denomina de Moacyr Spósito Ribeiro a Av. que dá acesso ao Aeroporto

Arquivo: Lei nº 1123-05 - Denomina de Moacyr Spósito Ribeiro a Av. que dá acesso ao Aeroporto


Titulo: Lei nº 1122-05 - Utilidade Pública Assoc. Maranatha

Arquivo: Lei nº 1122-05 - Utilidade Pública Assoc. Maranatha


Titulo: Lei nº 1121-05 - Denomina de José Lamartine de Almeida a atual Rua A

Arquivo: Lei nº 1121-05 - Denomina de José Lamartine de Almeida a atual Rua A


Titulo: Lei nº 1177-06 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos

Arquivo: Lei nº 1177-06 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos


Titulo: Lei nº 1176-06 - Orçamento 2007

Arquivo: Lei nº 1176-06 - Orçamento 2007


Titulo: Lei nº 1175-06 - Altera a lei 819-97

Arquivo: Lei nº 1175-06 - Altera a lei 819-97


Titulo: Lei nº 1174-06 - Concesão de ajuda financeira à Atleta Elcy Rodrigues dos Santos

Arquivo: Lei nº 1174-06 - Concesão de ajuda financeira à Atleta Elcy Rodrigues dos Santos


Titulo: Lei nº 1173-06 - Programa Reluz - CEMAR

Arquivo: Lei nº 1173-06 - Programa Reluz - CEMAR


Titulo: Lei nº 1172-06 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel

Arquivo: Lei nº 1172-06 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel


Titulo: Lei nº 1171-06 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 - com os anexos

Arquivo: Lei nº 1171-06 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 - com os anexos


Titulo: Lei nº 1170-06 - Utilidade Pública Assoc. dos Deficientes

Arquivo: Lei nº 1170-06 - Utilidade Pública Assoc. dos Deficientes


Titulo: Lei nº 1169-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer e á Liga Imperatrizense de Desportos

Arquivo: Lei nº 1169-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer e á Liga Imperatrizense de Desportos


Titulo: Lei nº 1168-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comercial e Industrial de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1168-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comercial e Industrial de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1167-06 - Concesão de ajuda financeira ao sindicato das industrias de madeira de imperatriz

Arquivo: Lei nº 1167-06 - Concesão de ajuda financeira ao sindicato das industrias de madeira de imperatriz


Titulo: Lei nº 1166-06 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro da Caema

Arquivo: Lei nº 1166-06 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro da Caema


Titulo: Lei nº 1165-06 - Altera Zoneamento

Arquivo: Lei nº 1165-06 - Altera Zoneamento


Titulo: Lei nº 1164-06 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos

Arquivo: Lei nº 1164-06 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos


Titulo: Lei nº 1163-06 - Utilidade Pública - 11º-MA Grupo Escoteiro Vitória

Arquivo: Lei nº 1163-06 - Utilidade Pública - 11º-MA Grupo Escoteiro Vitória


Titulo: Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins

Arquivo: Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins


Titulo: Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas

Arquivo: Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas


Titulo: Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes

Arquivo: Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes


Titulo: Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05

Arquivo: Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05


Titulo: Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas

Arquivo: Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas


Titulo: Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal

Arquivo: Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal


Titulo: Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi

Arquivo: Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi


Titulo: Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática

Arquivo: Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática


Titulo: Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue

Arquivo: Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue


Titulo: Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS

Arquivo: Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS


Titulo: Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária

Arquivo: Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária


Titulo: Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo

Arquivo: Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo


Titulo: Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado

Arquivo: Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado


Titulo: Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino

Arquivo: Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino


Titulo: Lei nº 1560-14 - UTILIDADE INSTITUO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS - PES

Arquivo: Lei nº 1560-14 - UTILIDADE INSTITUO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS - PES


Titulo: Lei nº 1556-14 - ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IMPERATRIZ - REVOGA A LEI Nº 1236-2008

Arquivo: Lei nº 1556-14 - ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IMPERATRIZ - REVOGA A LEI Nº 1236-2008


Titulo: Lei Complementar 04-07 - Benefícios e Isenções Fiscais - IPTU...

Arquivo: Lei Complementar 04-07 - Benefícios e Isenções Fiscais - IPTU...


Titulo: Lei Complementar 03-07 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias

Arquivo: Lei Complementar 03-07 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias


Titulo: Lei Complementar 02-07 - Altera o Zoneamento - Postos de Combustíveis

Arquivo: Lei Complementar 02-07 - Altera o Zoneamento - Postos de Combustíveis


Titulo: Lei Complementar 01-07 - REFIS

Arquivo: Lei Complementar 01-07 - REFIS


Titulo: Lei nº 1234-07 - Regularização fundiária

Arquivo: Lei nº 1234-07 - Regularização fundiária


Titulo: Lei nº 1233-07 - Abono salário-base saúde

Arquivo: Lei nº 1233-07 - Abono salário-base saúde


Titulo: Lei nº 1232-07 - Adqueri dois imóveis destinados a construção de escola de ensino fundamental

Arquivo: Lei nº 1232-07 - Adqueri dois imóveis destinados a construção de escola de ensino fundamental


Titulo: Lei nº 1231-07 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial

Arquivo: Lei nº 1231-07 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial


Titulo: Lei nº 1230-07 - Sindsaúde

Arquivo: Lei nº 1230-07 - Sindsaúde


Titulo: Lei nº 1229-07 - Orçamento para 2008

Arquivo: Lei nº 1229-07 - Orçamento para 2008


Titulo: Lei nº 1228-07 - Celebra Convênio com Câmara dos Dirigentes Logistas de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1228-07 - Celebra Convênio com Câmara dos Dirigentes Logistas de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1227-07 - PCCS - Educação

Arquivo: Lei nº 1227-07 - PCCS - Educação


Titulo: Lei nº 1226-07 - Criação da Central de Achados e Perdidos

Arquivo: Lei nº 1226-07 - Criação da Central de Achados e Perdidos


Titulo: Lei nº 1225-07 - Identificação de Veículos a serviço da Prefeitura

Arquivo: Lei nº 1225-07 - Identificação de Veículos a serviço da Prefeitura


Titulo: Lei nº 1224-07 - Cria linha de transportes- ponte rio tocantins

Arquivo: Lei nº 1224-07 - Cria linha de transportes- ponte rio tocantins


Titulo: Lei nº 1223-07 - PAC - Aquisição de Terras - Grande Cafeteira-Bacuri

Arquivo: Lei nº 1223-07 - PAC - Aquisição de Terras - Grande Cafeteira-Bacuri


Titulo: Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa

Arquivo: Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa


Titulo: Lei nº 1221-07 - Concessão de ajuda financeira a estudantes da rede municipal

Arquivo: Lei nº 1221-07 - Concessão de ajuda financeira a estudantes da rede municipal


Titulo: Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07

Arquivo: Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07


Titulo: Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público

Arquivo: Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público


Titulo: Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES

Arquivo: Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES


Titulo: Lei nº 1217-07 - Concessão de auxilio financeiro a estudantes visando participação na XXII MOSTRATEC

Arquivo: Lei nº 1217-07 - Concessão de auxilio financeiro a estudantes visando participação na XXII MOSTRATEC


Titulo: Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos

Arquivo: Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos


Titulo: Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas

Arquivo: Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas


Titulo: Lei nº 1214-07 - Cria 126 vagas de ajudantes de serviços de infraestrutura

Arquivo: Lei nº 1214-07 - Cria 126 vagas de ajudantes de serviços de infraestrutura


Titulo: Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública

Arquivo: Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública


Titulo: Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz


Titulo: Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA

Arquivo: Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA


Titulo: Lei nº 1210-07 - LDO 2008

Arquivo: Lei nº 1210-07 - LDO 2008


Titulo: Lei nº 1209-07 - Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal

Arquivo: Lei nº 1209-07 - Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal


Titulo: Lei nº 1208-07 - Desvinculação dos Fundos Municipais da estrutura orçamentária da Administração Direta

Arquivo: Lei nº 1208-07 - Desvinculação dos Fundos Municipais da estrutura orçamentária da Administração Direta


Titulo: Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação

Arquivo: Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação


Titulo: Lei nº 1206-07 - Ajuda financeira à Liga Imperatrizense de Futebol

Arquivo: Lei nº 1206-07 - Ajuda financeira à Liga Imperatrizense de Futebol


Titulo: Lei nº 1205-07 - Pintura Prédios Públicos

Arquivo: Lei nº 1205-07 - Pintura Prédios Públicos


Titulo: Lei nº 1204-07 - Altera a Lei 974-01 - Reforma Administrativa

Arquivo: Lei nº 1204-07 - Altera a Lei 974-01 - Reforma Administrativa


Titulo: Lei nº 1203-07 - PAC - Desapropriar faixas de terra - Bacuri

Arquivo: Lei nº 1203-07 - PAC - Desapropriar faixas de terra - Bacuri


Titulo: Lei nº 1202-07 - Altera lei 1183-07

Arquivo: Lei nº 1202-07 - Altera lei 1183-07


Titulo: Lei nº 1201-07 - Reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério

Arquivo: Lei nº 1201-07 - Reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério


Titulo: Lei nº 1200-07 - Desapropriação de imóvel

Arquivo: Lei nº 1200-07 - Desapropriação de imóvel


Titulo: Lei nº 1199-07 - Institui dia Municipal dos Lideres Comunitários

Arquivo: Lei nº 1199-07 - Institui dia Municipal dos Lideres Comunitários


Titulo: Lei nº 1198-07 - Institui dia Municipal da Dano de Casa

Arquivo: Lei nº 1198-07 - Institui dia Municipal da Dano de Casa


Titulo: Lei nº 1197-07 - Denomina de Praça Alvorada a atual Praça Deputado José Bornet

Arquivo: Lei nº 1197-07 - Denomina de Praça Alvorada a atual Praça Deputado José Bornet


Titulo: Lei nº 1196-07 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 1196-07 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis

Arquivo: Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis


Titulo: Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA

Arquivo: Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA


Titulo: Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso

Arquivo: Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso


Titulo: Lei nº 1192-07 - Denomina de Vila Davi a atual Vila Davi II

Arquivo: Lei nº 1192-07 - Denomina de Vila Davi a atual Vila Davi II


Titulo: Lei nº 1191-07 - Denomina de Avenida Ceará a atual rua ceará

Arquivo: Lei nº 1191-07 - Denomina de Avenida Ceará a atual rua ceará


Titulo: Lei nº 1190-07 - Fixa os cargos da câmara

Arquivo: Lei nº 1190-07 - Fixa os cargos da câmara


Titulo: Lei nº 1189-07 - Conselho do FUNDEB

Arquivo: Lei nº 1189-07 - Conselho do FUNDEB


Titulo: Lei nº 1188-07 - Concede Auxilio Financeiro para estudantes que participares da FEBRACE 2007

Arquivo: Lei nº 1188-07 - Concede Auxilio Financeiro para estudantes que participares da FEBRACE 2007


Titulo: Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina

Arquivo: Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina


Titulo: Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins

Arquivo: Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins


Titulo: Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista

Arquivo: Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista


Titulo: Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos

Arquivo: Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos


Titulo: Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari

Arquivo: Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari


Titulo: Lei nº 1182-07 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Moradores do Povoado Centro Novo

Arquivo: Lei nº 1182-07 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Moradores do Povoado Centro Novo


Titulo: Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I

Arquivo: Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I


Titulo: Lei nº 1180-07 - Cria linha (transporte coletivo)

Arquivo: Lei nº 1180-07 - Cria linha (transporte coletivo)


Titulo: Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II

Arquivo: Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II


Titulo: Lei nº 1178-07 - Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil

Arquivo: Lei nº 1178-07 - Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil


Titulo: Lei nº 1280-08 - Orçamento 2009

Arquivo: Lei nº 1280-08 - Orçamento 2009


Titulo: Lei nº 1279-08 - PCCS - Saúde

Arquivo: Lei nº 1279-08 - PCCS - Saúde


Titulo: Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho

Arquivo: Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho


Titulo: Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador

Arquivo: Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador


Titulo: Lei nº 1276-08 - Passe Livre - transporte público

Arquivo: Lei nº 1276-08 - Passe Livre - transporte público


Titulo: Lei nº 1275-08 - Subsídios dos Agentes Polítivos - 2009 a 2012

Arquivo: Lei nº 1275-08 - Subsídios dos Agentes Polítivos - 2009 a 2012


Titulo: Lei nº 1274-08 - Combate ao mosquito da Dengue

Arquivo: Lei nº 1274-08 - Combate ao mosquito da Dengue


Titulo: Lei nº 1273-08 - Altera o PCCS - Educação

Arquivo: Lei nº 1273-08 - Altera o PCCS - Educação


Titulo: Lei nº 1272-08 - Conselho Municipal de Saúde

Arquivo: Lei nº 1272-08 - Conselho Municipal de Saúde


Titulo: Lei nº 1271-08 - Praça do Evangelho - Pq. Alvorada I

Arquivo: Lei nº 1271-08 - Praça do Evangelho - Pq. Alvorada I


Titulo: Lei nº 1270-08 - Conselho da Juventude

Arquivo: Lei nº 1270-08 - Conselho da Juventude


Titulo: Lei nº 1269-08 - altera a lei 1250-08l

Arquivo: Lei nº 1269-08 - altera a lei 1250-08l


Titulo: Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME

Arquivo: Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME


Titulo: Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil

Arquivo: Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil


Titulo: Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira

Arquivo: Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira


Titulo: Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho

Arquivo: Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho


Titulo: Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José

Arquivo: Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José


Titulo: Lei nº 1263-08 - Creche Vila Macedo

Arquivo: Lei nº 1263-08 - Creche Vila Macedo


Titulo: Lei nº 1262-08 - LDO 2009

Arquivo: Lei nº 1262-08 - LDO 2009


Titulo: Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal

Arquivo: Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal


Titulo: Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais

Arquivo: Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais


Titulo: Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque

Arquivo: Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque


Titulo: Lei nº 1258-08 - Acordo com o SINDSAÚDE

Arquivo: Lei nº 1258-08 - Acordo com o SINDSAÚDE


Titulo: Lei nº 1257-08 - Reajuste ao Magistério

Arquivo: Lei nº 1257-08 - Reajuste ao Magistério


Titulo: Lei nº 1256-08 - Utilidade - Fundação Projeto Mama àfrica

Arquivo: Lei nº 1256-08 - Utilidade - Fundação Projeto Mama àfrica


Titulo: Lei nº 1255-08 - Casa de Saúde Indígena

Arquivo: Lei nº 1255-08 - Casa de Saúde Indígena


Titulo: Lei nº 1254-08 - Utilidade - Sindicato das Industrias de Madeiras de Imperatriz e Região - SINDIMIR

Arquivo: Lei nº 1254-08 - Utilidade - Sindicato das Industrias de Madeiras de Imperatriz e Região - SINDIMIR


Titulo: Lei nº 1253-08 - Esc. Modelo de Ensino Fundamental - Vila Nova

Arquivo: Lei nº 1253-08 - Esc. Modelo de Ensino Fundamental - Vila Nova


Titulo: Lei nº 1252-08 - Honorários advocatícios

Arquivo: Lei nº 1252-08 - Honorários advocatícios


Titulo: Lei nº 1251-08 - Utilidade Pública Assoc. Benef. Doentes Renais

Arquivo: Lei nº 1251-08 - Utilidade Pública Assoc. Benef. Doentes Renais


Titulo: Lei nº 1250-08 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Arquivo: Lei nº 1250-08 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social


Titulo: Lei nº 1249-08 - Abertura de crédito adicional especial

Arquivo: Lei nº 1249-08 - Abertura de crédito adicional especial


Titulo: Lei nº 1248-08 - Altera a Lei 1229-07 - Orçamento para 2008

Arquivo: Lei nº 1248-08 - Altera a Lei 1229-07 - Orçamento para 2008


Titulo: Lei nº 1247-08 - Abertura de crédito adicional especial

Arquivo: Lei nº 1247-08 - Abertura de crédito adicional especial


Titulo: Lei nº 1246-08 - Abertura de crédito adicional especial

Arquivo: Lei nº 1246-08 - Abertura de crédito adicional especial


Titulo: Lei nº 1245-08 - Mototaxi

Arquivo: Lei nº 1245-08 - Mototaxi


Titulo: Lei nº 1244-08 - Sistema Mun. de Seg. Alimentar e Nutri. 1353-10 alteração - e revoga a lei 1077-03

Arquivo: Lei nº 1244-08 - Sistema Mun. de Seg. Alimentar e Nutri. 1353-10 alteração - e revoga a lei 1077-03


Titulo: Lei nº 1243-08 e 1303-09 - Serviço Funerário Municipal

Arquivo: Lei nº 1243-08 e 1303-09 - Serviço Funerário Municipal


Titulo: Lei nº 1242-08 - PAC - RIACHO BACURI

Arquivo: Lei nº 1242-08 - PAC - RIACHO BACURI


Titulo: Lei nº 1241-08 - Utilidade - Instituto Caminhos

Arquivo: Lei nº 1241-08 - Utilidade - Instituto Caminhos


Titulo: Lei nº 1240-08 - Guarda Municipal

Arquivo: Lei nº 1240-08 - Guarda Municipal


Titulo: Lei nº 1239-08 - Altera a Lei 1160-06 - Conselho Deficiente

Arquivo: Lei nº 1239-08 - Altera a Lei 1160-06 - Conselho Deficiente


Titulo: Lei nº 1238-08 - Utilidade - Associação Solidariedade das Mães e Pai do Bairro Cinco Irmãos

Arquivo: Lei nº 1238-08 - Utilidade - Associação Solidariedade das Mães e Pai do Bairro Cinco Irmãos


Titulo: Lei nº 1237-08 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo

Arquivo: Lei nº 1237-08 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo


Titulo: Lei nº 1236-08 - Bancos II

Arquivo: Lei nº 1236-08 - Bancos II


Titulo: Lei nº 1330-09 - Orçamento Financeiro de 2010

Arquivo: Lei nº 1330-09 - Orçamento Financeiro de 2010


Titulo: Lei nº 1329-09 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 850-97

Arquivo: Lei nº 1329-09 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 850-97


Titulo: Lei nº 1328-09 - Cargos, Remuneração e Financiamento - Saúde

Arquivo: Lei nº 1328-09 - Cargos, Remuneração e Financiamento - Saúde


Titulo: Lei nº 1327-09 - Regulação do Sistema Unico de Saúde

Arquivo: Lei nº 1327-09 - Regulação do Sistema Unico de Saúde


Titulo: Lei nº 1326-09 - Revoga a Lei 288-82- Remuneração ex-prefeitos

Arquivo: Lei nº 1326-09 - Revoga a Lei 288-82- Remuneração ex-prefeitos


Titulo: Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas

Arquivo: Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas


Titulo: Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca

Arquivo: Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca


Titulo: Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar

Arquivo: Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar


Titulo: Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz


Titulo: Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1319-09 - Tarifa Táxi

Arquivo: Lei nº 1319-09 - Tarifa Táxi


Titulo: Lei nº 1318-09 - Eleição de Gestores de Escolas

Arquivo: Lei nº 1318-09 - Eleição de Gestores de Escolas


Titulo: Lei nº 1317-09 - Denomina de Domingos Paixão a Estrada Vicinal -Povoado Embiral

Arquivo: Lei nº 1317-09 - Denomina de Domingos Paixão a Estrada Vicinal -Povoado Embiral


Titulo: Lei nº 1316-09 - Utilidade - CDL IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1316-09 - Utilidade - CDL IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco

Arquivo: Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco


Titulo: Lei nº 1314-09 - idenização de despesas de custeios de gabinete

Arquivo: Lei nº 1314-09 - idenização de despesas de custeios de gabinete


Titulo: Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar

Arquivo: Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar


Titulo: Lei nº 1312-09 - Recurso Jv Lideral Futebol Clube

Arquivo: Lei nº 1312-09 - Recurso Jv Lideral Futebol Clube


Titulo: Lei nº 1311-09 - Utilidade - Frente de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros da Serra Pelada

Arquivo: Lei nº 1311-09 - Utilidade - Frente de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros da Serra Pelada


Titulo: Lei nº 1310-09 - Dia dos Deficientes

Arquivo: Lei nº 1310-09 - Dia dos Deficientes


Titulo: Lei nº 1309-09 - LDO 2010

Arquivo: Lei nº 1309-09 - LDO 2010


Titulo: Lei nº 1308-09 - Altera a lei 1.299-09 - Acordo Steei

Arquivo: Lei nº 1308-09 - Altera a lei 1.299-09 - Acordo Steei


Titulo: Lei nº 1307-09 - Utilidade - Riengo Futebol Clube

Arquivo: Lei nº 1307-09 - Utilidade - Riengo Futebol Clube


Titulo: Lei nº 1306-09 - Medicamentos Genéricos

Arquivo: Lei nº 1306-09 - Medicamentos Genéricos


Titulo: Lei nº 1305-09 - PPA 2010-2013

Arquivo: Lei nº 1305-09 - PPA 2010-2013


Titulo: Lei nº 1304-09 - Utilidade - JV Lideral Futebol Clube

Arquivo: Lei nº 1304-09 - Utilidade - JV Lideral Futebol Clube


Titulo: Lei nº 1303-09 - Altera a Lei 1243-2008 - Serviço Funerário

Arquivo: Lei nº 1303-09 - Altera a Lei 1243-2008 - Serviço Funerário


Titulo: Lei nº 1302-09 - Altera a lei 1.276-08 - Passe Livre

Arquivo: Lei nº 1302-09 - Altera a lei 1.276-08 - Passe Livre


Titulo: Lei nº 1301-09 - Utilidade - Associação Regional dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Imperatriz e Açailândia

Arquivo: Lei nº 1301-09 - Utilidade - Associação Regional dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Imperatriz e Açailândia


Titulo: Lei nº 1300-09 - Aumenta cargos

Arquivo: Lei nº 1300-09 - Aumenta cargos


Titulo: Lei nº 1299-09 - Acordo Coletivo STEEI

Arquivo: Lei nº 1299-09 - Acordo Coletivo STEEI


Titulo: Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002

Arquivo: Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002


Titulo: Lei nº 1297-09 - Fixa o salário-base mensal dos Agentes de Trânsito do Município de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1297-09 - Fixa o salário-base mensal dos Agentes de Trânsito do Município de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1296-09 - Sindsaúde

Arquivo: Lei nº 1296-09 - Sindsaúde


Titulo: Lei nº 1295-09 - Parc. e Rep. débito de FGTS junto à Caixa Econômica Federall

Arquivo: Lei nº 1295-09 - Parc. e Rep. débito de FGTS junto à Caixa Econômica Federall


Titulo: Lei nº 1294-09 - Altera a Lei 962-2001 Conselho Def.

Arquivo: Lei nº 1294-09 - Altera a Lei 962-2001 Conselho Def.


Titulo: Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil

Arquivo: Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil


Titulo: Lei nº 1292-09 - Agentes Comunitários de Saúde

Arquivo: Lei nº 1292-09 - Agentes Comunitários de Saúde


Titulo: Lei nº 1291-09 - Agentes de Endemias

Arquivo: Lei nº 1291-09 - Agentes de Endemias


Titulo: Lei nº 1288-09 - aquisição e distribuição de alimentos para familia (parafamília)

Arquivo: Lei nº 1288-09 - aquisição e distribuição de alimentos para familia (parafamília)


Titulo: Lei nº 1287-09 - Utilidade Pública - Sociedade Esportiva Janduí

Arquivo: Lei nº 1287-09 - Utilidade Pública - Sociedade Esportiva Janduí


Titulo: Lei nº 1285-09 - SETRAN

Arquivo: Lei nº 1285-09 - SETRAN


Titulo: Lei nº 1284-09 - Secretaria da Mulher

Arquivo: Lei nº 1284-09 - Secretaria da Mulher


Titulo: Lei nº 1283-09 - Semana Imperatrizense da Mulher

Arquivo: Lei nº 1283-09 - Semana Imperatrizense da Mulher


Titulo: Lei nº 1282-09 - Fixa a Remuneração dos Secretários Municipais

Arquivo: Lei nº 1282-09 - Fixa a Remuneração dos Secretários Municipais


Titulo: Lei nº 1281-09 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos

Arquivo: Lei nº 1281-09 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos


Titulo: Lei nº 1391-10 - Orçamento 2011

Arquivo: Lei nº 1391-10 - Orçamento 2011


Titulo: Lei nº 1390-10 - Utilidade - Cristo Liberta

Arquivo: Lei nº 1390-10 - Utilidade - Cristo Liberta


Titulo: Lei nº 1389-10 - Adita dispositivos à lei nº 346-85 - simbolos do municipio

Arquivo: Lei nº 1389-10 - Adita dispositivos à lei nº 346-85 - simbolos do municipio


Titulo: Lei nº 1388-10 - Piso salarial dos empregados efetivos da Prefeitura

Arquivo: Lei nº 1388-10 - Piso salarial dos empregados efetivos da Prefeitura


Titulo: Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz

Arquivo: Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz


Titulo: Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi

Arquivo: Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi


Titulo: Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina

Arquivo: Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina


Titulo: Lei nº 1384-10 - Utilidade - Associação Ambiental e de defesa da cultura e do social - AMDECASOLl

Arquivo: Lei nº 1384-10 - Utilidade - Associação Ambiental e de defesa da cultura e do social - AMDECASOLl


Titulo: Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004

Arquivo: Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004


Titulo: Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal

Arquivo: Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal


Titulo: Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows

Arquivo: Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows


Titulo: Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas

Arquivo: Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas


Titulo: Lei nº 1379-10 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Trânsito

Arquivo: Lei nº 1379-10 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Trânsito


Titulo: Lei nº 1378-10 - Vencimentos e vantagens dos enfermeiros

Arquivo: Lei nº 1378-10 - Vencimentos e vantagens dos enfermeiros


Titulo: Lei nº 1377-10 - Reajuste aos empregados da Sec. Munc. Saúde

Arquivo: Lei nº 1377-10 - Reajuste aos empregados da Sec. Munc. Saúde


Titulo: Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores

Arquivo: Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores


Titulo: Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio

Arquivo: Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio


Titulo: Lei nº 1374-10 - Institui o Programa Poesia nos ônibus

Arquivo: Lei nº 1374-10 - Institui o Programa Poesia nos ônibus


Titulo: Lei nº 1372-10 - Institui a Semana da Mulher Grávida

Arquivo: Lei nº 1372-10 - Institui a Semana da Mulher Grávida


Titulo: Lei nº 1371-10 - Altera a Lei 1.189-2007

Arquivo: Lei nº 1371-10 - Altera a Lei 1.189-2007


Titulo: Lei nº 1370-10 - Restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias

Arquivo: Lei nº 1370-10 - Restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias


Titulo: Lei nº 1369-10 - Utilidade Pública - Instituto CREIA

Arquivo: Lei nº 1369-10 - Utilidade Pública - Instituto CREIA


Titulo: Lei nº 1368-10 - LDO para o exercício de 2011

Arquivo: Lei nº 1368-10 - LDO para o exercício de 2011


Titulo: Lei nº 1367-10 - Abrir crédito adicional - Sine

Arquivo: Lei nº 1367-10 - Abrir crédito adicional - Sine


Titulo: Lei nº 1366-10 - Transação e Conciliação Administrativa

Arquivo: Lei nº 1366-10 - Transação e Conciliação Administrativa


Titulo: Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual

Arquivo: Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual


Titulo: Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM

Arquivo: Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM


Titulo: Lei nº 1363-10 - Reajuste aos Agentes Comunitários da Sec. de Saúde

Arquivo: Lei nº 1363-10 - Reajuste aos Agentes Comunitários da Sec. de Saúde


Titulo: Lei nº 1362-10 - Reajuste aos Agentes de Endemias da Sec. de Saúde

Arquivo: Lei nº 1362-10 - Reajuste aos Agentes de Endemias da Sec. de Saúde


Titulo: Lei nº 1361-10 - Inspeção industria

Arquivo: Lei nº 1361-10 - Inspeção industria


Titulo: Lei nº 1360-10 - Abertura de crédito

Arquivo: Lei nº 1360-10 - Abertura de crédito


Titulo: Lei nº 1359-10 - Cyber

Arquivo: Lei nº 1359-10 - Cyber


Titulo: Lei nº 1358-10 - Praça Esportiva Estádio Frei Epifânio

Arquivo: Lei nº 1358-10 - Praça Esportiva Estádio Frei Epifânio


Titulo: Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova

Arquivo: Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova


Titulo: Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS

Arquivo: Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS


Titulo: Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Arquivo: Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor


Titulo: Lei nº 1353-10 - COMSEA

Arquivo: Lei nº 1353-10 - COMSEA


Titulo: Lei nº 1352-10 - Programa S.O.S. rios, lagos, lagoas, açudes e riachos

Arquivo: Lei nº 1352-10 - Programa S.O.S. rios, lagos, lagoas, açudes e riachos


Titulo: Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia

Arquivo: Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia


Titulo: Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil

Arquivo: Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil


Titulo: Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa

Arquivo: Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa


Titulo: Lei nº 1348-10 - Denomina de 7 de Setembro a praça do Povoado Coquelândia

Arquivo: Lei nº 1348-10 - Denomina de 7 de Setembro a praça do Povoado Coquelândia


Titulo: Lei nº 1347-10 - Programa coleta seletiva de pilhas....

Arquivo: Lei nº 1347-10 - Programa coleta seletiva de pilhas....


Titulo: Lei nº 1346-10 - História de Imperatriz nos Concursos

Arquivo: Lei nº 1346-10 - História de Imperatriz nos Concursos


Titulo: Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos

Arquivo: Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos


Titulo: Lei nº 1344-10 - Biblia Sagrada nos acervos da Bbliotecas

Arquivo: Lei nº 1344-10 - Biblia Sagrada nos acervos da Bbliotecas


Titulo: Lei nº 1343-10 - Institui a lei geral municipal da microempresa

Arquivo: Lei nº 1343-10 - Institui a lei geral municipal da microempresa


Titulo: Lei nº 1342-10 - Centro de Especialidade Médica Dr. André Paulino

Arquivo: Lei nº 1342-10 - Centro de Especialidade Médica Dr. André Paulino


Titulo: Lei nº 1341-10 - Utilidade Pública Conselho Carcerário

Arquivo: Lei nº 1341-10 - Utilidade Pública Conselho Carcerário


Titulo: Lei nº 1340-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS

Arquivo: Lei nº 1340-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS


Titulo: Lei nº 1339-10 - Empréstimo BNDES

Arquivo: Lei nº 1339-10 - Empréstimo BNDES


Titulo: Lei nº 1338-10 - Dá nova redação à Lei 1.242-2008

Arquivo: Lei nº 1338-10 - Dá nova redação à Lei 1.242-2008


Titulo: Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina

Arquivo: Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina


Titulo: Lei nº 1336-10 - Denomina de Praça Raimunda Lima Reis-Vila Nova

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Titulo: Lei nº 1335-10 - Semana Monteiro Lobato

Arquivo: Lei nº 1335-10 - Semana Monteiro Lobato


Titulo: Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada

Arquivo: Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada


Titulo: Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo

Arquivo: Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo


Titulo: Lei nº 1331-10 - Criação do Programa educacional jovem empreendedor no municipio de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1331-10 - Criação do Programa educacional jovem empreendedor no municipio de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1236-08 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS

Arquivo: Lei nº 1236-08 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS


Titulo: Lei nº 1437-11 - Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios

Arquivo: Lei nº 1437-11 - Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios


Titulo: Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio

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Titulo: Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete

Arquivo: Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete


Titulo: Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar

Arquivo: Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar


Titulo: Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA

Arquivo: Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA


Titulo: Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino

Arquivo: Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino


Titulo: Lei nº 1429-11 - Autoriza o Município de Imperatriz-MA a doar imóvel urbano a Associação Pró Idosos - API

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Titulo: Lei nº 1428-11 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEDEL

Arquivo: Lei nº 1428-11 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEDEL


Titulo: Lei nº 1427-11 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.393-2011 - Programa Minha Casa Minha Vida

Arquivo: Lei nº 1427-11 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.393-2011 - Programa Minha Casa Minha Vida


Titulo: Lei nº 1426-11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS

Arquivo: Lei nº 1426-11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS


Titulo: Lei nº 1425-11 - Revoga Leis Ordinárias, 398-1986, 993-2001, 1.070-2003, 1.102-2004, 1.139-2005 e 1.318-2009

Arquivo: Lei nº 1425-11 - Revoga Leis Ordinárias, 398-1986, 993-2001, 1.070-2003, 1.102-2004, 1.139-2005 e 1.318-2009


Titulo: Lei nº 1424-11 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de imperatriz

Arquivo: Lei nº 1424-11 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de imperatriz


Titulo: Lei nº 1423-11 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente

Arquivo: Lei nº 1423-11 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente


Titulo: Lei nº 1422-11 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012

Arquivo: Lei nº 1422-11 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012


Titulo: Lei nº 1421-11 - Fica denominada de Avenida BonTempo de lima, a atual estrada carroçável

Arquivo: Lei nº 1421-11 - Fica denominada de Avenida BonTempo de lima, a atual estrada carroçável


Titulo: Lei nº 1420-11 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.112-2004, Associação Humanitária de Imperatriz “Albé Ambrógio

Arquivo: Lei nº 1420-11 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.112-2004, Associação Humanitária de Imperatriz “Albé Ambrógio


Titulo: Lei nº 1419-11 - Vantagens econômicas dos agentes de trânsito de imperatriz

Arquivo: Lei nº 1419-11 - Vantagens econômicas dos agentes de trânsito de imperatriz


Titulo: Lei nº 1418-11 - Altera a Lei 1.305-09 - que dispõe sobre o PPA 2010-2013

Arquivo: Lei nº 1418-11 - Altera a Lei 1.305-09 - que dispõe sobre o PPA 2010-2013


Titulo: Lei nº 1417-11 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.276-08

Arquivo: Lei nº 1417-11 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.276-08


Titulo: Lei nº 1416-11 - Donominando de Rua Joaquina Nunes Ribeiro a atual rua C

Arquivo: Lei nº 1416-11 - Donominando de Rua Joaquina Nunes Ribeiro a atual rua C


Titulo: Lei nº 1415-11 - Donominando de Rua Euclides José Ribeiro a atual Rua D

Arquivo: Lei nº 1415-11 - Donominando de Rua Euclides José Ribeiro a atual Rua D


Titulo: Lei nº 1414-11 - Donominando de Tiago Marques Lima o Posto de Saúde Ouro Verde

Arquivo: Lei nº 1414-11 - Donominando de Tiago Marques Lima o Posto de Saúde Ouro Verde


Titulo: Lei nº 1412-11 - DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivo: Lei nº 1412-11 - DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Titulo: Lei nº 1411-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de ônibus

Arquivo: Lei nº 1411-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de ônibus


Titulo: Lei nº 1410-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de computadores portátei

Arquivo: Lei nº 1410-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de computadores portátei


Titulo: Lei nº 1409-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de máquinas

Arquivo: Lei nº 1409-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de máquinas


Titulo: Lei nº 1408-11 - Aditar Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei nº 950-2000.doc

Arquivo: Lei nº 1408-11 - Aditar Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei nº 950-2000.doc


Titulo: Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS

Arquivo: Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS


Titulo: Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto

Arquivo: Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto


Titulo: Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Arquivo: Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL


Titulo: Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007

Arquivo: Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007


Titulo: Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011

Arquivo: Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011


Titulo: Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária

Arquivo: Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária


Titulo: Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde

Arquivo: Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde


Titulo: Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar

Arquivo: Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar


Titulo: Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602

Arquivo: Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602


Titulo: Lei nº 1397-11 - Regulamenta a carteira de identidade estudantil e a meia entrada, dando nova redação à lei nº 794-96

Arquivo: Lei nº 1397-11 - Regulamenta a carteira de identidade estudantil e a meia entrada, dando nova redação à lei nº 794-96


Titulo: Lei nº 1396-11 - Autoriza o Chefe do poder executivo abrir crédito

Arquivo: Lei nº 1396-11 - Autoriza o Chefe do poder executivo abrir crédito


Titulo: Lei nº 1395-11 - Contratação Temporária

Arquivo: Lei nº 1395-11 - Contratação Temporária


Titulo: Lei nº 1393-11 - Autoriza o Municipio de Imperatriz-MA a Doar ÁREA DE TERRAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Arquivo: Lei nº 1393-11 - Autoriza o Municipio de Imperatriz-MA a Doar ÁREA DE TERRAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Titulo: Lei nº 1392-11 - Cria o Banco de Medicamentos e equipamentos Médico-Hospitalares de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1392-11 - Cria o Banco de Medicamentos e equipamentos Médico-Hospitalares de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1525-13 - ORÇAMENTO 2014

Arquivo: Lei nº 1525-13 - ORÇAMENTO 2014


Titulo: Lei nº 1516-13 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017

Arquivo: Lei nº 1516-13 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017


Titulo: Lei nº 1448-12 - Concurso Público - Prefeitura de Imperatriz 2012

Arquivo: Lei nº 1448-12 - Concurso Público - Prefeitura de Imperatriz 2012


Titulo: Lei nº 1505-12 - ORÇAMENTO 2013

Arquivo: Lei nº 1505-12 - ORÇAMENTO 2013


Titulo: Lei nº 1504-12 - DÁ NOME A FEIRA DA NOVA IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1504-12 - DÁ NOME A FEIRA DA NOVA IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1503-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS

Arquivo: Lei nº 1503-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS


Titulo: Lei nº 1502-12 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2007

Arquivo: Lei nº 1502-12 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2007


Titulo: Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6

Arquivo: Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6


Titulo: Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9

Arquivo: Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9


Titulo: Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14

Arquivo: Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14


Titulo: Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ

Arquivo: Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ


Titulo: Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS

Arquivo: Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS


Titulo: Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO

Arquivo: Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO


Titulo: Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE

Arquivo: Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE


Titulo: Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO

Arquivo: Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO


Titulo: Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER

Arquivo: Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER


Titulo: Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI

Arquivo: Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI


Titulo: Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97

Arquivo: Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97


Titulo: Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER

Arquivo: Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER


Titulo: Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL

Arquivo: Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL


Titulo: Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016

Arquivo: Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016


Titulo: Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual

Arquivo: Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual


Titulo: Lei nº 1485-12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI Nº 850-1997- PLANTÃO DE FARMÁCIAS

Arquivo: Lei nº 1485-12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI Nº 850-1997- PLANTÃO DE FARMÁCIAS


Titulo: Lei nº 1484-12 - LDO 2013

Arquivo: Lei nº 1484-12 - LDO 2013


Titulo: Lei nº 1482-12 - Liberdade Religiosa

Arquivo: Lei nº 1482-12 - Liberdade Religiosa


Titulo: Lei nº 1481-12 - Altera a redação da Lei 1.397-2011

Arquivo: Lei nº 1481-12 - Altera a redação da Lei 1.397-2011


Titulo: Lei nº 1480-12 - cordiopatia congênita

Arquivo: Lei nº 1480-12 - cordiopatia congênita


Titulo: Lei nº 1479-12 - Cria Linha de transporte - integração-povoado Embiral

Arquivo: Lei nº 1479-12 - Cria Linha de transporte - integração-povoado Embiral


Titulo: Lei nº 1478-12 - Altera a Lei 1.434-2011, verba indenizatória -parlamentar

Arquivo: Lei nº 1478-12 - Altera a Lei 1.434-2011, verba indenizatória -parlamentar


Titulo: Lei nº 1477-12 - Utilidade - Associação Comunitária de Vila Redenção I e II

Arquivo: Lei nº 1477-12 - Utilidade - Associação Comunitária de Vila Redenção I e II


Titulo: Lei nº 1476-12 - CRIA LINHA TRANSP. NOVA RODOVIÁIRA-CENTRO

Arquivo: Lei nº 1476-12 - CRIA LINHA TRANSP. NOVA RODOVIÁIRA-CENTRO


Titulo: Lei nº 1475-12 - AVENIDA ASSEMBLEIA

Arquivo: Lei nº 1475-12 - AVENIDA ASSEMBLEIA


Titulo: Lei nº 1474-12 - PROIBE CEROL

Arquivo: Lei nº 1474-12 - PROIBE CEROL


Titulo: Lei nº 1473-12 - Utilidade - Instituto Sup. Pesq. Extens. da Região Tocantina - ISERT

Arquivo: Lei nº 1473-12 - Utilidade - Instituto Sup. Pesq. Extens. da Região Tocantina - ISERT


Titulo: Lei nº 1472-12 - CAUÇÃO HOSPITAIS PRIVADOS

Arquivo: Lei nº 1472-12 - CAUÇÃO HOSPITAIS PRIVADOS


Titulo: Lei nº 1470-12 - DISCIPLINA HORÁRIO MÉDICO

Arquivo: Lei nº 1470-12 - DISCIPLINA HORÁRIO MÉDICO


Titulo: Lei nº 1469-12 - Dá nome a Escola Camaçari

Arquivo: Lei nº 1469-12 - Dá nome a Escola Camaçari


Titulo: Lei nº 1468-12 - Institui o Dia do Livro Imperatrizense

Arquivo: Lei nº 1468-12 - Institui o Dia do Livro Imperatrizense


Titulo: Lei nº 1467-12 - Transferência de recursos para Sociedade Imperatriz de Desporto

Arquivo: Lei nº 1467-12 - Transferência de recursos para Sociedade Imperatriz de Desporto


Titulo: Lei nº 1466-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Arquivo: Lei nº 1466-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA


Titulo: Lei nº 1465-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Arquivo: Lei nº 1465-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


Titulo: Lei nº 1464-12 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS DIRETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

Arquivo: Lei nº 1464-12 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS DIRETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO


Titulo: Lei nº 1463-12 - DISPÕE SOBRE SALÁRIO E VANTAGENS DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1463-12 - DISPÕE SOBRE SALÁRIO E VANTAGENS DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1462-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Arquivo: Lei nº 1462-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


Titulo: Lei nº 1461-12 - Reajuste de salário de agentes de comunitários e de controle de endemias

Arquivo: Lei nº 1461-12 - Reajuste de salário de agentes de comunitários e de controle de endemias


Titulo: Lei nº 1460-12 - DISPÕE SOBRE CARGOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ESCOLAR

Arquivo: Lei nº 1460-12 - DISPÕE SOBRE CARGOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ESCOLAR


Titulo: Lei nº 1459-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DE AGENTES DE TRÂNSITOS

Arquivo: Lei nº 1459-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DE AGENTES DE TRÂNSITOS


Titulo: Lei nº 1458-12 - DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS

Arquivo: Lei nº 1458-12 - DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS


Titulo: Lei nº 1457-12 - Dispõe sobre a equiparação salarial e gratificação dos pedagogos, orientadores, supervisores

Arquivo: Lei nº 1457-12 - Dispõe sobre a equiparação salarial e gratificação dos pedagogos, orientadores, supervisores


Titulo: Lei nº 1456-12 - Reajuste do Magistério Municipal

Arquivo: Lei nº 1456-12 - Reajuste do Magistério Municipal


Titulo: Lei nº 1455-12 - Politica Municipal de Vigilância Sanitária

Arquivo: Lei nº 1455-12 - Politica Municipal de Vigilância Sanitária


Titulo: Lei nº 1454-12 - Denomina de Av. Dr. Helso Oliveira Silva a atual Rua Central

Arquivo: Lei nº 1454-12 - Denomina de Av. Dr. Helso Oliveira Silva a atual Rua Central


Titulo: Lei nº 1453-12 -Criação da Escola Bilíngue

Arquivo: Lei nº 1453-12 -Criação da Escola Bilíngue


Titulo: Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares

Arquivo: Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares


Titulo: Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA

Arquivo: Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA


Titulo: Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Arquivo: Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


Titulo: Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz

Arquivo: Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz


Titulo: Lei nº 1447-12 - Donominando de Rua Alzira Herênio a atual rua A, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1447-12 - Donominando de Rua Alzira Herênio a atual rua A, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1446-12 - Donominando de Rua Juvenília Maranhão a atual rua Independente I, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1446-12 - Donominando de Rua Juvenília Maranhão a atual rua Independente I, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1445-12 - Donominando de Rua Zilda Arnes a atual rua Independente II, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1445-12 - Donominando de Rua Zilda Arnes a atual rua Independente II, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1443-12 - Donominando de Rua Antônia Paixão a atual rua F, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1443-12 - Donominando de Rua Antônia Paixão a atual rua F, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1442-12 - Donominando de Rua Maria Costa a a atual rua H, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1442-12 - Donominando de Rua Maria Costa a a atual rua H, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1438-12 - Donominando de Rua Soares a atual rua D, Parque Independência

Arquivo: Lei nº 1438-12 - Donominando de Rua Soares a atual rua D, Parque Independência


Titulo: Lei nº 1540-13 - INSTITUI O DIA MUNICPAL DO CERIMONIALISTA - 29 DE OUTUBRO

Arquivo: Lei nº 1540-13 - INSTITUI O DIA MUNICPAL DO CERIMONIALISTA - 29 DE OUTUBRO


Titulo: Lei nº 1538-13 - DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PARQUE ALVORADA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivo: Lei nº 1538-13 - DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PARQUE ALVORADA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Titulo: Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE

Arquivo: Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE


Titulo: Lei nº 1536-13 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Arquivo: Lei nº 1536-13 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Titulo: Lei nº 1535-13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Arquivo: Lei nº 1535-13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ


Titulo: Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007

Arquivo: Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007


Titulo: Lei nº 1533-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 23 E 26 DA LEI 1235-2007

Arquivo: Lei nº 1533-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 23 E 26 DA LEI 1235-2007


Titulo: Lei nº 1531-13 - ESTABECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO

Arquivo: Lei nº 1531-13 - ESTABECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO


Titulo: Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO

Arquivo: Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO


Titulo: Lei nº 1529-13 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA MARQUES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PLANALTO I

Arquivo: Lei nº 1529-13 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA MARQUES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PLANALTO I


Titulo: Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003

Arquivo: Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003


Titulo: Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ

Arquivo: Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ


Titulo: Lei nº 1524-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014

Arquivo: Lei nº 1524-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014


Titulo: Lei nº 1522-13 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA DA UNIVERSIDADE

Arquivo: Lei nº 1522-13 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA DA UNIVERSIDADE


Titulo: Lei nº 1521-13 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OURO VERDE - FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS

Arquivo: Lei nº 1521-13 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OURO VERDE - FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS


Titulo: Lei nº 1519-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CIDADE ESPERANÇA - ACESPE

Arquivo: Lei nº 1519-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CIDADE ESPERANÇA - ACESPE


Titulo: Lei nº 1515-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 785-95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMULGADA

Arquivo: Lei nº 1515-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 785-95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMULGADA


Titulo: Lei nº 1514-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Arquivo: Lei nº 1514-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Titulo: Lei nº 1513-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA COMUNIDADE DE PISIFRUTICULTORES AGRÍCOLA DE COQUELÂNDIA - CECOPICi

Arquivo: Lei nº 1513-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA COMUNIDADE DE PISIFRUTICULTORES AGRÍCOLA DE COQUELÂNDIA - CECOPICi


Titulo: Lei nº 1512-13 - AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZi

Arquivo: Lei nº 1512-13 - AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZi


Titulo: Lei nº 1511-13 -OBRIGA EXIBIÇÃO DE INFORMES NAS SALAS DE CINEMAS SOBRE AS CONSEQUEÊNCIAS DO USO DE DROGAS

Arquivo: Lei nº 1511-13 -OBRIGA EXIBIÇÃO DE INFORMES NAS SALAS DE CINEMAS SOBRE AS CONSEQUEÊNCIAS DO USO DE DROGAS


Titulo: Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI

Arquivo: Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI


Titulo: Lei nº 1509-13 -TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE DROGAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL

Arquivo: Lei nº 1509-13 -TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE DROGAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL


Titulo: Lei nº 1508-13 - Denomina de Rua Irmã Neves, a atual Rua Amaralina, Bairro Bacuri

Arquivo: Lei nº 1508-13 - Denomina de Rua Irmã Neves, a atual Rua Amaralina, Bairro Bacuri


Titulo: Lei nº 1507-13 - Dispõe sobre o reajuste de salarial dos Servidores Municipais

Arquivo: Lei nº 1507-13 - Dispõe sobre o reajuste de salarial dos Servidores Municipais


Titulo: Lei nº 1506-13 - Reajusta o salario dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal

Arquivo: Lei nº 1506-13 - Reajusta o salario dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal


Titulo: Lei Complementar nº 001-13 - ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 0012003

Arquivo: Lei Complementar nº 001-13 - ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 0012003


Titulo: Lei nº 1558-14 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BOLSA RESIDÊNCIA

Arquivo: Lei nº 1558-14 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BOLSA RESIDÊNCIA


Titulo: Lei nº 1557-14 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Arquivo: Lei nº 1557-14 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO


Titulo: Lei nº 1552-14 - DENOMINA DE MARIA EVANGELISTA DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DO ITAMAR GUARÁ

Arquivo: Lei nº 1552-14 - DENOMINA DE MARIA EVANGELISTA DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DO ITAMAR GUARÁ


Titulo: Lei nº 1551-14 - DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR GARROS A ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO PARQUE AVENIDA

Arquivo: Lei nº 1551-14 - DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR GARROS A ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO PARQUE AVENIDA


Titulo: Lei nº 1550-14 - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA

Arquivo: Lei nº 1550-14 - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA


Titulo: Lei nº 1547-14 - DOAÇÃO DO TERRENO AO 14º BATALHÃO

Arquivo: Lei nº 1547-14 - DOAÇÃO DO TERRENO AO 14º BATALHÃO


Titulo: Lei nº 1546-14 - VENDA DO TERRENO DA RODOVIÁRIA ANTIGA

Arquivo: Lei nº 1546-14 - VENDA DO TERRENO DA RODOVIÁRIA ANTIGA


Titulo: Lei nº 1545-14 - REAJUSTA AS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO

Arquivo: Lei nº 1545-14 - REAJUSTA AS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO


Titulo: Lei nº 1544-14 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR

Arquivo: Lei nº 1544-14 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR


Titulo: Lei nº 1543-14 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES

Arquivo: Lei nº 1543-14 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES


Titulo: Lei nº 1542-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃO

Arquivo: Lei nº 1542-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃO


Titulo: Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

Arquivo: Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA