Titulo: LEI Nº 1785-19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E NA FORMA DO ART. 97, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Titulo: Lei nº 1784-19 - DENOMINA DE ANA DAVES O POSTO DE SAÚDE - PARQUE ANHANGUERA
Arquivo: Lei nº 1784-19 - DENOMINA DE ANA DAVES O POSTO DE SAÚDE - PARQUE ANHANGUERA
Titulo: Lei nº 1783-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.737-2018 - TRANSPORTE POR APLICATIVO
Arquivo: Lei nº 1783-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.737-2018 - TRANSPORTE POR APLICATIVO
Titulo: Lei nº 1782-19 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 221, SUPRIME ALÍNEA B DA LEI 1.593-2015
Arquivo: Lei nº 1782-19 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 221, SUPRIME ALÍNEA B DA LEI 1.593-2015
Titulo: Lei nº 1338-10 - Dá nova redação à Lei 1.242-2008
Arquivo: Lei nº 1338-10 - Dá nova redação à Lei 1.242-2008
Titulo: Lei nº 1138-05 - Utilidade Pública - Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina
Titulo: Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado
Arquivo: Lei nº 854-98 - Contratar servidores por prazo determinado
Titulo: Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri
Arquivo: Lei nº 647-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri
Titulo: Lei nº 1339-10 - Empréstimo BNDES
Arquivo: Lei nº 1339-10 - Empréstimo BNDES
Titulo: Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas
Arquivo: Lei nº 1139-05 - Eleição de Gestores de Escolas
Titulo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97
Arquivo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97
Titulo: Lei nº 648-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro do Bacuri
Titulo: Lei nº 370-85 - Feriados Municipais
Arquivo: Lei nº 370-85 - Feriados Municipais
Titulo: Lei nº 1340-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS
Arquivo: Lei nº 1340-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS
Titulo: Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor
Arquivo: Lei nº 1140-05 - pactuação débito de pequeno valor
Titulo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97
Arquivo: Lei nº 855-98 - Superintendência de Tributos - altera a Lei 811-97
Titulo: Lei nº 649-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1651 -16 - LEI DE TRANSIÇÃO
Arquivo: Lei nº 1651 -16 - LEI DE TRANSIÇÃO
Titulo: Lei nº 1341-10 - Utilidade Pública Conselho Carcerário
Arquivo: Lei nº 1341-10 - Utilidade Pública Conselho Carcerário
Titulo: Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos
Arquivo: Lei nº 1141-05 - Concessão de ajuda financeira à atheta Elcy Rodrigues dos Santos
Titulo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla
Arquivo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla
Titulo: Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas
Arquivo: Lei nº 650-91 - Padronização de meios-fios dos cruzamentos de avenidas
Titulo: Lei nº 1642-16 - POLÍTICA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
Arquivo: Lei nº 1642-16 - POLÍTICA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
Titulo: Lei nº 1342-10 - Centro de Especialidade Médica Dr. André Paulino
Arquivo: Lei nº 1342-10 - Centro de Especialidade Médica Dr. André Paulino
Titulo: Lei nº 1142-05 - Atendimento aos usuários dos serviços das instituições financeiras estabelecidas em Imperatriz
Titulo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla
Arquivo: Lei nº 857-98 - Utilidade Pública - Associação Irmã Scheilla
Titulo: Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima
Arquivo: Lei nº 651-91 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Acrima
Titulo: Lei nº 1695-17 - ATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CÂMARA MUNICIPAL
Arquivo: Lei nº 1695-17 - ATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - CÂMARA MUNICIPAL
Titulo: Lei nº 1343-10 - Institui a lei geral municipal da microempresa
Arquivo: Lei nº 1343-10 - Institui a lei geral municipal da microempresa
Titulo: Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul
Arquivo: Lei nº 1143-05 - Utilidade Pública - Associação Agrícola Note-Sul
Titulo: Lei nº 859-98 - Cria a SUTRAN
Arquivo: Lei nº 859-98 - Cria a SUTRAN
Titulo: Lei nº 652-91 - Utilidade Pública - Associação dos Lavradores da Vila Conceição
Arquivo: Lei nº 652-91 - Utilidade Pública - Associação dos Lavradores da Vila Conceição
Titulo: Lei nº 1584-15 - PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Arquivo: Lei nº 1584-15 - PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Titulo: Lei nº 1344-10 - Biblia Sagrada nos acervos da Bbliotecas
Arquivo: Lei nº 1344-10 - Biblia Sagrada nos acervos da Bbliotecas
Titulo: Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais
Arquivo: Lei nº 1144-05 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Visuais
Titulo: Lei nº 860-98 - Abertura de crédito especial no valor de R$ 698,00 a favor da Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e do Trabalho
Titulo: Lei nº 653-91 - Utilidade Pública - Px Clube Tartaruga
Arquivo: Lei nº 653-91 - Utilidade Pública - Px Clube Tartaruga
Titulo: Lei nº 1752-18 - ALTERA A LEI 1607-2015 - PCCS DOS CONTADORES
Arquivo: Lei nº 1752-18 - ALTERA A LEI 1607-2015 - PCCS DOS CONTADORES
Titulo: Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos
Arquivo: Lei nº 1345-10 - A Obrigat. de Adoção de medidas Antepoluentes nos veículos
Titulo: Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais
Arquivo: Lei nº 1145-05 - Adaptação Unid. Escolares Atendimento Port. Nec. Especiais
Titulo: Lei nº 861-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do programa de controle da Leishmaniose
Titulo: Lei nº 654-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Rua 15 de Novembro e Adjacências
Titulo: Lei nº 1753-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÕES AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Titulo: Lei nº 1346-10 - História de Imperatriz nos Concursos
Arquivo: Lei nº 1346-10 - História de Imperatriz nos Concursos
Titulo: Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006
Arquivo: Lei nº 1146-05 - Orçamento 2006
Titulo: Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel
Arquivo: Lei nº 862-98 - Concessão de autorização para aquisição de imóvel
Titulo: Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA
Arquivo: Lei nº 655-91 - Firma convênio de Arrendamento com a Telecominicações do Maranhã - TELMA
Titulo: Lei nº 1754-18 - REAJUSTE SALARIAL - AGENTES DE TRÂNSITO
Arquivo: Lei nº 1754-18 - REAJUSTE SALARIAL - AGENTES DE TRÂNSITO
Titulo: Lei nº 1347-10 - Programa coleta seletiva de pilhas....
Arquivo: Lei nº 1347-10 - Programa coleta seletiva de pilhas....
Titulo: Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS)
Arquivo: Lei Complementar 01-04 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (PROFIS)
Titulo: Lei nº 863-98 - Autoriza alienação através da concessão do direito real de uso do imóvel ao sindicato dos trabalhadores
Titulo: Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina
Arquivo: Lei nº 656-91 - Obriga a apresentação do cartão de vacina
Titulo: Lei nº 1755-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS
Arquivo: Lei nº 1755-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS
Titulo: Lei nº 1348-10 - Denomina de 7 de Setembro a praça do Povoado Coquelândia
Arquivo: Lei nº 1348-10 - Denomina de 7 de Setembro a praça do Povoado Coquelândia
Titulo: Lei Complementar 02-04 - Plano Diretor
Arquivo: Lei Complementar 02-04 - Plano Diretor
Titulo: Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 864-98 - Utilidade Pública - Yate Clube de Imperatriz
Titulo: Lei nº 657-91 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992
Titulo: Lei nº 1756-18 - REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO
Arquivo: Lei nº 1756-18 - REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO
Titulo: Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa
Arquivo: Lei nº 1349-10 - Av. Santa Teresa
Titulo: Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano
Arquivo: Lei nº 865-98 - Utilidade Pública - Associação Bom Samaritano
Titulo: Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2
Arquivo: Lei nº 658-91 - Criança e do Adolescente 2
Titulo: Lei nº 1757-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE
Arquivo: Lei nº 1757-18 - REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE
Titulo: Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil
Arquivo: Lei nº 1350-10 - Utilidade pública Assoc. Desenv. Com. do Brasil
Titulo: Lei nº 1094-04 - Utilidade Pública - Associação dos Pedagogos Especialistas da Região Tocantina
Titulo: Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida
Arquivo: Lei nº 866-98 - Utilidade Pública - Associação Vida
Titulo: Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3
Arquivo: Lei nº 659-91 - Criança e do Adolescente 3
Titulo: Lei nº 1758-18 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Titulo: Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia
Arquivo: Lei nº 1351-10 - Utilidade pública Assoc. Moradores Coquelândia
Titulo: Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração
Arquivo: Lei nº 1095-04 - Código de Postura de Imperatriz - alteração
Titulo: Lei nº 867-98 - Abre Crédito Especial a favor da Unidade 18.101 - Secretaria Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública
Arquivo: Lei nº 660-91 - Autoriza proceder concorrência pública
Titulo: Lei nº 1749-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR - SAESAN
Titulo: Lei nº 1352-10 - Programa S.O.S. rios, lagos, lagoas, açudes e riachos
Arquivo: Lei nº 1352-10 - Programa S.O.S. rios, lagos, lagoas, açudes e riachos
Titulo: Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093
Arquivo: Lei nº 1096-04 - Altera Art. 6º da Lei 1.093
Titulo: Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999
Arquivo: Lei nº 868-98 - Orienta elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 1999
Titulo: Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública
Arquivo: Lei nº 661-91 - Autoriza proceder concorrência pública
Titulo: Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR
Arquivo: Lei nº 1750-18 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO SEMENTAR
Titulo: Lei nº 1353-10 - COMSEA
Arquivo: Lei nº 1353-10 - COMSEA
Titulo: Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão
Arquivo: Lei nº 1097-04 - Utilidade Pública - Associação Brasileira de Odontologia Sul do Maranhão
Titulo: Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97
Arquivo: Lei nº 869-98 - Dá nova rwdação aos arts. 3 e 4 da lei 837-97
Titulo: Lei nº 662-91 - Postos Carroças
Arquivo: Lei nº 662-91 - Postos Carroças
Titulo: Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei Complementar 01-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
Arquivo: Lei nº 1354-10 - Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
Titulo: Lei nº 1098-04 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 1098-04 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 870-98 - Denomina de Guilherme Cortez o Aeroporto de Imperatriz
Titulo: Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel
Arquivo: Lei nº 514-90 - Utilidade Pública - O Centro Social Beneficiente Betel
Titulo: 1737-2018 - Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Imperatriz, conforme autorização estabelecida no inciso I, Parágrafo único, do Art. 1o da Lei n° 319/1983
Titulo: Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS
Arquivo: Lei nº 1355-10 - Altera a Lei 790-96 - CMAS
Titulo: Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias
Arquivo: Lei nº 1099-04 - Abertura de crédito especial a fovor das unidades orçamentárias
Titulo: Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares
Arquivo: Lei nº 871-98 - Abre créditos suplementares
Titulo: Lei nº 515-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Centro Social Cristão
Arquivo: Lei nº 515-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Centro Social Cristão
Titulo: Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações
Arquivo: Lei Complementar 03-04 - Zoneamento - com alterações
Titulo: Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova
Arquivo: Lei nº 1356-10 - Escola Modelo Vila Nova
Titulo: Lei nº 1100-04 - Denomina de Dr. Clésio Rodrigues Fonseca a Unidade Mista de Saúde do Bairro Vila Nova
Titulo: Lei nº 872-98 - Utilidade Pública - Associação dos Motociclistas de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 872-98 - Utilidade Pública - Associação dos Motociclistas de Imperatriz
Titulo: Lei nº 516-90 - Utilidade Pública - Sindicato dos Fotógrafos Profissionais Autônomos de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR
Arquivo: Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR
Titulo: Lei nº 1358-10 - Praça Esportiva Estádio Frei Epifânio
Arquivo: Lei nº 1358-10 - Praça Esportiva Estádio Frei Epifânio
Titulo: Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia
Arquivo: Lei nº 1101-04 - Denomina de Escola Elisa Nunes a atual Escola Santa Efigênia
Titulo: Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 873-98 - Altera a Lei 811-97 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 517-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães Paz e Amor de Vila nova
Arquivo: Lei nº 517-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães Paz e Amor de Vila nova
Titulo: Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019
Arquivo: Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019
Titulo: Lei nº 1359-10 - Cyber
Arquivo: Lei nº 1359-10 - Cyber
Titulo: Lei nº 1102-04 - Eleição de Gestores de Escola
Arquivo: Lei nº 1102-04 - Eleição de Gestores de Escola
Titulo: Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde
Arquivo: Lei nº 874-98 - Altera a Lei nº 644-91 - Conselho Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 518-90 - Utilidade Pública - Clibe de Caça, Pesca e Tiro de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 518-90 - Utilidade Pública - Clibe de Caça, Pesca e Tiro de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO
Arquivo: Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO
Titulo: Lei nº 1360-10 - Abertura de crédito
Arquivo: Lei nº 1360-10 - Abertura de crédito
Titulo: Lei nº 1103-04 - Utilidade Pública - Associação Atlética Ouro Verde
Arquivo: Lei nº 1103-04 - Utilidade Pública - Associação Atlética Ouro Verde
Titulo: Lei nº 875-98 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1999
Arquivo: Lei nº 875-98 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 1999
Titulo: Lei nº 519-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães do Bairro Vila Getat
Arquivo: Lei nº 519-90 - Utilidade Pública - Clibe de Mães do Bairro Vila Getat
Titulo: Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS
Arquivo: Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS
Titulo: Lei nº 1361-10 - Inspeção industria
Arquivo: Lei nº 1361-10 - Inspeção industria
Titulo: Lei nº 1104-04 - Doação de imóvel
Arquivo: Lei nº 1104-04 - Doação de imóvel
Titulo: Lei nº 811-97 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 811-97 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 520-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Jardim São Luis
Arquivo: Lei nº 520-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Jardim São Luis
Titulo: Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS
Arquivo: Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS
Titulo: Lei nº 1362-10 - Reajuste aos Agentes de Endemias da Sec. de Saúde
Arquivo: Lei nº 1362-10 - Reajuste aos Agentes de Endemias da Sec. de Saúde
Titulo: Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte
Arquivo: Lei nº 1105-04 - Contratar financiamento junto a Eletronorte
Titulo: Lei nº 812-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Santa Lúcia
Arquivo: Lei nº 812-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Santa Lúcia
Titulo: Lei nº 521-90 - Denomina de Av. Dr. Ruth Noleto a Antiga Av. Industrial
Arquivo: Lei nº 521-90 - Denomina de Av. Dr. Ruth Noleto a Antiga Av. Industrial
Titulo: Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019
Arquivo: Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019
Titulo: Lei nº 1363-10 - Reajuste aos Agentes Comunitários da Sec. de Saúde
Arquivo: Lei nº 1363-10 - Reajuste aos Agentes Comunitários da Sec. de Saúde
Titulo: Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Arquivo: Lei nº 1106-04 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Titulo: Lei nº 1548-14 - DENOMINA DE RUA PE. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, A ATUAL RUA 3, PQ DO BURITI
Arquivo: Lei nº 1548-14 - DENOMINA DE RUA PE. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, A ATUAL RUA 3, PQ DO BURITI
Titulo: Lei nº 522-90 - Utilidade Pública - o Clube de Mães do Povoado Viração
Arquivo: Lei nº 522-90 - Utilidade Pública - o Clube de Mães do Povoado Viração
Titulo: Lei nº 1771-18 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LOA
Titulo: Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM
Arquivo: Lei nº 1364-10 - Utilidade Pública - Associação dos Torcedores do Imperatriz - ATIM
Titulo: Lei nº 1107-04 - Utilidade Pública - Centro de Assistência Social Vida Plena
Arquivo: Lei nº 1107-04 - Utilidade Pública - Centro de Assistência Social Vida Plena
Titulo: Lei nº 813-97 - Considera 25 de Maio o dia da Marcha para Jesus
Arquivo: Lei nº 813-97 - Considera 25 de Maio o dia da Marcha para Jesus
Titulo: Lei nº 523-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa e Mães Carentes do Povoado de Cidelândia
Titulo: Lei Complementar nº 001-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ -2018
Arquivo: Lei Complementar nº 001-18 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE IMPERATRIZ -2018
Titulo: Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Arquivo: Lei nº 1365-10 - Altera a Lei n. 0 1.30512009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Titulo: Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel
Arquivo: Lei nº 1108-04 - Doação de Imóvel
Titulo: Lei nº 814-97 - SIMPLES
Arquivo: Lei nº 814-97 - SIMPLES
Titulo: Lei nº 524-90 - Utilidade Pública - Associação do Clube de Mães do povoado de Cidelândia
Arquivo: Lei nº 524-90 - Utilidade Pública - Associação do Clube de Mães do povoado de Cidelândia
Titulo: Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019
Arquivo: Lei nº 1774-19 - REAJUSTE EMPREGADOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ -2019
Titulo: Lei nº 1366-10 - Transação e Conciliação Administrativa
Arquivo: Lei nº 1366-10 - Transação e Conciliação Administrativa
Titulo: Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01
Arquivo: Lei nº 1109-04 - Altera lei 1006-01
Titulo: Lei nº 815-97 - Aliena Valores Mobiliários
Arquivo: Lei nº 815-97 - Aliena Valores Mobiliários
Titulo: Lei nº 525-90 - Amplia os benifícios da Lei Municipal 485-89
Arquivo: Lei nº 525-90 - Amplia os benifícios da Lei Municipal 485-89
Titulo: Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019
Arquivo: Lei nº 1778-19 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.771-2018 - ORÇAMENTO 2019
Titulo: Lei nº 1367-10 - Abrir crédito adicional - Sine
Arquivo: Lei nº 1367-10 - Abrir crédito adicional - Sine
Titulo: Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO
Arquivo: Lei nº 1110-04 - Lei funcionamento dos Bares - LEI DO SILÊNCIO
Titulo: Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras
Arquivo: Lei nº 816-97 - Prêmio Literário Academia Imperatrizense de Letras
Titulo: Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene
Arquivo: Lei nº 526-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Fiquene
Titulo: Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR
Arquivo: Lei nº 1772-19 - UTILIDADE PÚBLICA - AMBULANTES DA BEIRA RIO - APSVAAVBR
Titulo: Lei nº 1368-10 - LDO para o exercício de 2011
Arquivo: Lei nº 1368-10 - LDO para o exercício de 2011
Titulo: Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005
Arquivo: Lei nº 1111-04 - Lei Orçamentária para o exercício de 2005
Titulo: Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado
Arquivo: Lei nº 817-97 - Contrata servidores por prazo determinado
Titulo: Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 527-90 - Utilidade Pública - Kennel Clube de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO
Arquivo: Lei nº 1775-19 - DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITAR - DIA 24 JUNHO
Titulo: Lei nº 1369-10 - Utilidade Pública - Instituto CREIA
Arquivo: Lei nº 1369-10 - Utilidade Pública - Instituto CREIA
Titulo: Lei nº 1112-04 - Utilidade Pública - Associação Humanitária de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1112-04 - Utilidade Pública - Associação Humanitária de Imperatriz
Titulo: Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária
Arquivo: Lei nº 818-97 - Celebra convênios de municipalização e publicização de escola comunitária
Titulo: Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 528-90 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS
Arquivo: Lei nº 1777-19 - DENOMINA DE CIPRIANO VALENTIN - QUADRA - OLHO DÁGUA DOS MARTINS
Titulo: Lei nº 1370-10 - Restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias
Arquivo: Lei nº 1370-10 - Restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias
Titulo: Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins
Arquivo: Lei nº 1113-04 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins
Titulo: Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Arquivo: Lei nº 819-97 - Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Titulo: Lei nº 529-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São Francisco do Brejão
Arquivo: Lei nº 529-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São Francisco do Brejão
Titulo: Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS
Arquivo: Lei nº 1776-19 - PLACAS - AUTISMO - NOS ESTABELECIMENTOS
Titulo: Lei nº 1371-10 - Altera a Lei 1.189-2007
Arquivo: Lei nº 1371-10 - Altera a Lei 1.189-2007
Titulo: Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel
Arquivo: Lei nº 1114-04 - Doação de Imóvel
Titulo: Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas
Arquivo: Lei nº 820-97 - Utilidade Pública - Central da Comunidade dos Feirantes das Quatro Bocas
Titulo: Lei nº 530-90 - Utilidade Pública - AFIC - Associação Fraternal dos Irmãos Carentes
Arquivo: Lei nº 530-90 - Utilidade Pública - AFIC - Associação Fraternal dos Irmãos Carentes
Titulo: Lei nº 1768-18 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.628-2016 - CARREIRA DO FISCO
Arquivo: Lei nº 1768-18 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.628-2016 - CARREIRA DO FISCO
Titulo: Lei nº 1372-10 - Institui a Semana da Mulher Grávida
Arquivo: Lei nº 1372-10 - Institui a Semana da Mulher Grávida
Titulo: Lei nº 1115-04 - Denomina de Professor Raimundo Nonato Fernandes a atual Rua Paulo César Farias
Titulo: Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares
Arquivo: Lei nº 821-97 - Abre créditos suplementares
Titulo: Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri
Arquivo: Lei nº 531-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária São Francisco do Bairro Bacuri
Titulo: Lei nº 1770-18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁTIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Arquivo: Lei nº 1770-18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁTIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
Titulo: Lei nº 1374-10 - Institui o Programa Poesia nos ônibus
Arquivo: Lei nº 1374-10 - Institui o Programa Poesia nos ônibus
Titulo: Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme
Arquivo: Lei nº 1116-04 - Utilidade Pública - Centro de Cultura Negra Cosme
Titulo: Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Arquivo: Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Titulo: Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II
Arquivo: Lei nº 532-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Entroncamento II
Titulo: Lei nº 1769-18 - ALTERA, EXCLUI E INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NAS LEIS 1.708, 1.709 E 1.710-2017 - PPA 2018
Titulo: Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio
Arquivo: Lei nº 1375-10 - Cabine de Imprensa do Estádio Frei Epifânio
Titulo: Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso
Arquivo: Lei nº 1117-04 - Utilidade Pública Associação Pró-Idoso
Titulo: Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal
Arquivo: Lei nº 823-97 - Reorganiza o Quadro de Pessoal
Titulo: Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia
Arquivo: Lei nº 533-90 - Utilidade Pública - Associação Maternal Santa Rita de Cássia
Titulo: Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO
Titulo: Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores
Arquivo: Lei nº 1376-10 - Reajuste Professores
Titulo: Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02
Arquivo: Lei nº 1118-04 - Dá nova redação a lei 1049-02
Titulo: Lei nº 824-97 - Conselho Municipal de Acomp e Contr Social do Fundo de Manut e Desen do Ensino Fundamental
Titulo: Lei nº 534-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri II
Arquivo: Lei nº 534-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri II
Titulo: Lei nº 1711-18 - DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE PARKISON E ALZHEIMER -21 DE SETEMBRO
Titulo: Lei nº 1377-10 - Reajuste aos empregados da Sec. Munc. Saúde
Arquivo: Lei nº 1377-10 - Reajuste aos empregados da Sec. Munc. Saúde
Titulo: Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município
Arquivo: Lei nº 1119-04 - Fixa os subsídios dos agentes políticos do município
Titulo: Lei nº 825-97 - Extinção da Superintendência de Sistemas Informatizados
Arquivo: Lei nº 825-97 - Extinção da Superintendência de Sistemas Informatizados
Titulo: Lei nº 535-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro São Salvador
Arquivo: Lei nº 535-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro São Salvador
Titulo: Lei nº 1712-18 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - 13 DE NOVEMBRO
Arquivo: Lei nº 1712-18 - DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - 13 DE NOVEMBRO
Titulo: Lei nº 1378-10 - Vencimentos e vantagens dos enfermeiros
Arquivo: Lei nº 1378-10 - Vencimentos e vantagens dos enfermeiros
Titulo: Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005
Arquivo: Lei nº 1120-04 - Orçamento 2005
Titulo: Lei nº 826-97 - Dá nova redação ao Art. 47 da lei 811-97
Arquivo: Lei nº 826-97 - Dá nova redação ao Art. 47 da lei 811-97
Titulo: Lei nº 536-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro São Salvador
Arquivo: Lei nº 536-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro São Salvador
Titulo: Lei nº 1713-18 - DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - 25 DE NOVEMBRO
Arquivo: Lei nº 1713-18 - DIA MUNICIPAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - 25 DE NOVEMBRO
Titulo: Lei nº 1379-10 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Trânsito
Arquivo: Lei nº 1379-10 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Trânsito
Titulo: Lei nº 1063-03 - Taxi
Arquivo: Lei nº 1063-03 - Taxi
Titulo: Lei nº 827-97 - cultura 4
Arquivo: Lei nº 827-97 - cultura 4
Titulo: Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário
Arquivo: Lei nº 537-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Setor Rodoviário
Titulo: Lei nº 1714-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL SHEKINAH RESGATE
Arquivo: Lei nº 1714-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL SHEKINAH RESGATE
Titulo: Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas
Arquivo: Lei nº 1380-10 - Substituição de sacolas pláticas
Titulo: Lei nº 1064-03 - Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde
Arquivo: Lei nº 1064-03 - Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde
Titulo: Lei nº 828-97 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego
Arquivo: Lei nº 828-97 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego
Titulo: Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho
Arquivo: Lei nº 538-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Ribeirãozinho
Titulo: Lei nº 1715-18 - SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO
Arquivo: Lei nº 1715-18 - SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO
Titulo: Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows
Arquivo: Lei nº 1381-10 - Apresentação de Artistas locais na abertura de shows
Titulo: Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual
Arquivo: Lei nº 1065-03 - Semana Municipal de Combate à Prostituição Infantil e à Violência Sexual
Titulo: Lei nº 829-97 - Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Arquivo: Lei nº 829-97 - Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Titulo: Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz
Arquivo: Lei nº 539-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães II da Nova Imperatriz
Titulo: Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA
Arquivo: Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA
Titulo: Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal
Arquivo: Lei nº 1382-10 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 785-95 - Fundo Municipal
Titulo: Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério
Arquivo: Lei nº 1066-03 - Reajuste salarial do magistério
Titulo: Lei nº 830-97 - Prorrogação dos contratos temporários de trabalho dos servidores da educação
Titulo: Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 540-90 - Define perímetro urbano da cidade de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA
Arquivo: Lei nº 1716-18 - DENOMINA DE JAIME DA CAFETEIRA A PRAÇA DA VILA CAFETEIRA
Titulo: Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004
Arquivo: Lei nº 1383-10 -Altera a redação do § 1º do art. 1º da lei nº 1.114-2004
Titulo: Lei nº 1067-03 - Utilidade Pública - Centro de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos Padre Josimo
Titulo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte I
Arquivo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte I
Titulo: Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi
Arquivo: Lei nº 541-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Davi
Titulo: Lei nº 1717-18 - DENOMINA DE PRAIA DA COQUELÂNDIA A ATUAL PRAIA DO ANGICAL
Arquivo: Lei nº 1717-18 - DENOMINA DE PRAIA DA COQUELÂNDIA A ATUAL PRAIA DO ANGICAL
Titulo: Lei nº 1384-10 - Utilidade - Associação Ambiental e de defesa da cultura e do social - AMDECASOLl
Titulo: Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1068-03 - Disciplina arborização urbana de Imperatriz
Titulo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte II
Arquivo: Lei nº 831-97 - Plano de Carreiras Cargos e Salários - Parte II
Titulo: Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus
Arquivo: Lei nº 542-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Bom Jesus
Titulo: Lei nº 1719-18 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA
Arquivo: Lei nº 1719-18 - SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA
Titulo: Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina
Arquivo: Lei nº 1385-10 - Utilidade - Associação de moradores do distrito de petrolina
Titulo: Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO
Arquivo: Lei nº 1069-03 - Dispõe sobre a política de proteção do meio ambiente - LEI DO SILÊNCIO
Titulo: Lei nº 832-97 - Prêmio Escolar
Arquivo: Lei nº 832-97 - Prêmio Escolar
Titulo: Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II
Arquivo: Lei nº 543-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores D. Pedro II
Titulo: Lei nº 1720-18 - FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DOS BANCOS
Titulo: Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi
Arquivo: Lei nº 1386-10 - Utilidade - Associação de arraiás e brincadeiras folclóricas- Assabrifi
Titulo: Lei nº 1070-03 - Altera a Lei 993-2001 - Eleição de Gestores de Escolas
Arquivo: Lei nº 1070-03 - Altera a Lei 993-2001 - Eleição de Gestores de Escolas
Titulo: Lei nº 834-97 - Dá nova redação à Lei 828-97
Arquivo: Lei nº 834-97 - Dá nova redação à Lei 828-97
Titulo: Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde
Arquivo: Lei nº 544-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ouro Verde
Titulo: Lei nº 1721-18 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO
Arquivo: Lei nº 1721-18 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO
Titulo: Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz
Arquivo: Lei nº 1387-10 - Rua Professor José de Queiroz
Titulo: Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica
Arquivo: Lei nº 1071-03 - Reajuste da tarifa taximétrica
Titulo: Lei nº 835-97 - Obriga hotéis , dormitórios, motéis e prostibulos a marter caixa de preservativos em locais visíveis
Titulo: Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins
Arquivo: Lei nº 545-90 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores e Entidades Afins
Titulo: Lei Complementar nº 002-18 - ALTERA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO ICENTIVADO - PPI
Titulo: Lei nº 1388-10 - Piso salarial dos empregados efetivos da Prefeitura
Arquivo: Lei nº 1388-10 - Piso salarial dos empregados efetivos da Prefeitura
Titulo: Lei nº 1072-03 - Denomina de Ananias Correia Cavalcante, a quadra poliesportiva localizada no Povoado coquelândia
Titulo: Lei nº 836-97 - Ações de vigilância sanitária
Arquivo: Lei nº 836-97 - Ações de vigilância sanitária
Titulo: Lei nº 546-90 - Utilidade Pública - Associação da Torre da Vila Embratel
Arquivo: Lei nº 546-90 - Utilidade Pública - Associação da Torre da Vila Embratel
Titulo: Lei nº 1723-18 - AV. PRINCIPAL - SEBASTIÃO REGIS - DENOMINADA DE JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA
Arquivo: Lei nº 1723-18 - AV. PRINCIPAL - SEBASTIÃO REGIS - DENOMINADA DE JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA
Titulo: Lei nº 1389-10 - Adita dispositivos à lei nº 346-85 - simbolos do municipio
Arquivo: Lei nº 1389-10 - Adita dispositivos à lei nº 346-85 - simbolos do municipio
Titulo: Lei nº 1073-03 - Denomina de Luis Barbosa Araújo, a quadra poliesportiva, localizada no Povoado Olho d' Água dos Martins
Titulo: Lei nº 837-97 - Institui sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS
Arquivo: Lei nº 837-97 - Institui sistema municipal de controle, avaliação e auditoria do SUS
Titulo: Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho
Arquivo: Lei nº 547-90 - Utilidade Pública - Associação de Pais para o Desenvolvimento do Trabalho
Titulo: Lei nº 1724-18 - ADITA DISPOSITIVO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 1582-2015 - PME 2014-2023
Arquivo: Lei nº 1724-18 - ADITA DISPOSITIVO NO ANEXO ÚNICO DA LEI 1582-2015 - PME 2014-2023
Titulo: Lei nº 1390-10 - Utilidade - Cristo Liberta
Arquivo: Lei nº 1390-10 - Utilidade - Cristo Liberta
Titulo: Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial
Arquivo: Lei nº 1074-03 - Reajuste Salarial
Titulo: Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária
Arquivo: Lei nº 838-97 - Cria Coodenação de Vigilância Sanitária
Titulo: Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara
Arquivo: Lei nº 548-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Juçara
Titulo: Lei nº 1725-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
Arquivo: Lei nº 1725-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
Titulo: Lei nº 1391-10 - Orçamento 2011
Arquivo: Lei nº 1391-10 - Orçamento 2011
Titulo: Lei nº 1075-03 - Corte de Energia
Arquivo: Lei nº 1075-03 - Corte de Energia
Titulo: Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária
Arquivo: Lei nº 839-97 - Ações de Vigilância Sanitária, instituindo taxa de vigilância sanitária
Titulo: Lei nº 549-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Parque Independência
Arquivo: Lei nº 549-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Parque Independência
Titulo: Lei nº 1726-18 - PRAÇA PARQUE DAS PALMEIRAS - RAIMUNDO JUIRIVÊ PEREIRA DE MACEDO
Arquivo: Lei nº 1726-18 - PRAÇA PARQUE DAS PALMEIRAS - RAIMUNDO JUIRIVÊ PEREIRA DE MACEDO
Titulo: Lei nº 1281-09 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Arquivo: Lei nº 1281-09 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Titulo: Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso
Arquivo: Lei nº 1076-03 - Caixa ao Idoso
Titulo: Lei nº 840-97 - Diretrises para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 1998
Arquivo: Lei nº 840-97 - Diretrises para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 1998
Titulo: Lei nº 550-90 - Utilidade Pública - Clube das Mães de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 550-90 - Utilidade Pública - Clube das Mães de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1728-18 -REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS GABINETES DOS VEREADORES - CMI
Titulo: Lei nº 1282-09 - Fixa a Remuneração dos Secretários Municipais
Arquivo: Lei nº 1282-09 - Fixa a Remuneração dos Secretários Municipais
Titulo: Lei nº 1077-03 - Conselho de Segurança Alimentar
Arquivo: Lei nº 1077-03 - Conselho de Segurança Alimentar
Titulo: Lei nº 841-97 - Fumantes _transporte coletivo
Arquivo: Lei nº 841-97 - Fumantes _transporte coletivo
Titulo: Lei nº 551-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins
Arquivo: Lei nº 551-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Tocantins
Titulo: Lei nº 1729-18 - SEMANA MUNICIPAL DO COMUNICADOR
Arquivo: Lei nº 1729-18 - SEMANA MUNICIPAL DO COMUNICADOR
Titulo: Lei nº 1283-09 - Semana Imperatrizense da Mulher
Arquivo: Lei nº 1283-09 - Semana Imperatrizense da Mulher
Titulo: Lei nº 1078-03 - Utilidade Pública - Comitium Maria Mãe da Igreja de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1078-03 - Utilidade Pública - Comitium Maria Mãe da Igreja de Imperatriz
Titulo: Lei nº 842-97 - Financiamento com a CEF
Arquivo: Lei nº 842-97 - Financiamento com a CEF
Titulo: Lei nº 552-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães da Vila Redenção II
Arquivo: Lei nº 552-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães da Vila Redenção II
Titulo: Lei nº 1730-18 - ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1730-18 - ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1284-09 - Secretaria da Mulher
Arquivo: Lei nº 1284-09 - Secretaria da Mulher
Titulo: Lei nº 1079-03 - Altera Art. 2º da lei 1.021-01
Arquivo: Lei nº 1079-03 - Altera Art. 2º da lei 1.021-01
Titulo: Lei nº 843-97 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras
Arquivo: Lei nº 843-97 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras
Titulo: Lei nº 553-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vilinha II
Arquivo: Lei nº 553-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vilinha II
Titulo: Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Arquivo: Lei nº 1731-18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Titulo: Lei nº 1285-09 - SETRAN
Arquivo: Lei nº 1285-09 - SETRAN
Titulo: Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade
Arquivo: Lei nº 1080-03 - Utilidade Pública Clube da Melhor Idade
Titulo: Lei nº 844-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Francisca Martins
Arquivo: Lei nº 844-97 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Francisca Martins
Titulo: Lei nº 554-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Cafeteira
Arquivo: Lei nº 554-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Vila Cafeteira
Titulo: Lei nº 1732-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1732-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1287-09 - Utilidade Pública - Sociedade Esportiva Janduí
Arquivo: Lei nº 1287-09 - Utilidade Pública - Sociedade Esportiva Janduí
Titulo: Lei nº 1081-03 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino
Titulo: Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5
Arquivo: Lei nº 845-97 - Criança e do Adolescente 5
Titulo: Lei nº 555-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães dos Bairros Asa Norte e Bom Sucesso
Arquivo: Lei nº 555-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães dos Bairros Asa Norte e Bom Sucesso
Titulo: Lei nº 1733-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES - ACASA
Arquivo: Lei nº 1733-18 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DAS ARTES - ACASA
Titulo: Lei nº 1288-09 - aquisição e distribuição de alimentos para familia (parafamília)
Arquivo: Lei nº 1288-09 - aquisição e distribuição de alimentos para familia (parafamília)
Titulo: Lei nº 1082-03 - Reajuste da tarifa dos taxis que servem ao Aeroporto de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1082-03 - Reajuste da tarifa dos taxis que servem ao Aeroporto de Imperatriz
Titulo: Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso
Arquivo: Lei nº 846-97 - Conselho do Idoso
Titulo: Lei nº 556-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Inês
Arquivo: Lei nº 556-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Inês
Titulo: Lei nº 1734-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN
Arquivo: Lei nº 1734-18 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN
Titulo: Lei nº 1291-09 - Agentes de Endemias
Arquivo: Lei nº 1291-09 - Agentes de Endemias
Titulo: Lei nº 1083-03 - Banda Municipal
Arquivo: Lei nº 1083-03 - Banda Municipal
Titulo: Lei nº 847-97 - Criação da secretaria Municipal de Assuntos Políticos
Arquivo: Lei nº 847-97 - Criação da secretaria Municipal de Assuntos Políticos
Titulo: Lei nº 557-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vila Redenção
Arquivo: Lei nº 557-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da Vila Redenção
Titulo: Lei nº 1735-18 - UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE IMPERATRIZ - GPAI
Arquivo: Lei nº 1735-18 - UTILIDADE PÚBLICA - GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE IMPERATRIZ - GPAI
Titulo: Lei nº 1292-09 - Agentes Comunitários de Saúde
Arquivo: Lei nº 1292-09 - Agentes Comunitários de Saúde
Titulo: Lei nº 1084-03 - Proibição da derrubada de palmeiras de babaçu
Arquivo: Lei nº 1084-03 - Proibição da derrubada de palmeiras de babaçu
Titulo: Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 848-97 - Concessão de estímulos para promoção do Município de Imperatriz
Titulo: Lei nº 558-90 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Povoado de Cidelândia
Arquivo: Lei nº 558-90 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Povoado de Cidelândia
Titulo: Lei Complementar nº 003-18 - ALTERA OS INCISOS I E IV, DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR 003-2004 - ZONEAMENTO
Titulo: Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil
Arquivo: Lei nº 1293-09 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Conjunto Habitar Brasil
Titulo: Lei nº 1085-03 - Institui dia Municipal dos Evangélicos
Arquivo: Lei nº 1085-03 - Institui dia Municipal dos Evangélicos
Titulo: Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001
Arquivo: Lei nº 849-97 - Plano Plurianual para os exercícios de 1998 à 2001
Titulo: Lei nº 559-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro do Entroncamento
Arquivo: Lei nº 559-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro do Entroncamento
Titulo: Lei Complementar nº 004-18 - REVOGA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR 005-2015 - POLÍTICIA REGULARIZAÇÃO
Titulo: Lei nº 1294-09 - Altera a Lei 962-2001 Conselho Def.
Arquivo: Lei nº 1294-09 - Altera a Lei 962-2001 Conselho Def.
Titulo: Lei nº 1086-03 - Inclui ao Calendário Oficial do Município os festejos de Santa Teresa d' Ávila
Titulo: Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações
Arquivo: Lei nº 850-97 - Código de Postura de Imperatriz - com alterações
Titulo: Lei nº 560-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Parque Santa Lúcia
Arquivo: Lei nº 560-90 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Parque Santa Lúcia
Titulo: Lei nº 1736-18 - UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE
Arquivo: Lei nº 1736-18 - UTILIDADE PÚBLICA - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO RESGATE - COTEPRE
Titulo: Lei nº 1295-09 - Parc. e Rep. débito de FGTS junto à Caixa Econômica Federall
Arquivo: Lei nº 1295-09 - Parc. e Rep. débito de FGTS junto à Caixa Econômica Federall
Titulo: Lei nº 1087-03 - Lei Orçamentária para o exercício de 2004
Arquivo: Lei nº 1087-03 - Lei Orçamentária para o exercício de 2004
Titulo: Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998
Arquivo: Lei nº 851-97 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 1998
Titulo: Lei nº 561-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Arquivo: Lei nº 561-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Titulo: Lei nº 1740-18 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMAS
Arquivo: Lei nº 1740-18 -ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FMAS
Titulo: Lei nº 1296-09 - Sindsaúde
Arquivo: Lei nº 1296-09 - Sindsaúde
Titulo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01
Arquivo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01
Titulo: Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social
Arquivo: Lei nº 790-96 - Conselho Municipal de Assistência Social
Titulo: Lei nº 562-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Arquivo: Lei nº 562-90 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Titulo: Lei nº 1742-18 - DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO - QUARTO SÁBADO DE AGOSTO
Arquivo: Lei nº 1742-18 - DIA MUNICIPAL DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO - QUARTO SÁBADO DE AGOSTO
Titulo: Lei nº 1297-09 - Fixa o salário-base mensal dos Agentes de Trânsito do Município de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01
Arquivo: Lei nº 1088-03 - Altera a lei 1.006-01
Titulo: Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 791-96 - Utilidade Pública - Fundação das Obras Sociais da Diocese de Imperatriz
Titulo: Lei nº 563-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ribeirão da Roça
Arquivo: Lei nº 563-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Ribeirão da Roça
Titulo: Lei nº 1744-18 - ALTERA A LEI 906-1999 -ACESSO DE PROFESSORES CINEMAS, TEATROS E SIMILARES
Arquivo: Lei nº 1744-18 - ALTERA A LEI 906-1999 -ACESSO DE PROFESSORES CINEMAS, TEATROS E SIMILARES
Titulo: Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002
Arquivo: Lei nº 1298-09 - Dá nova Redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 1.061-2002
Titulo: Lei nº 1090-03 - Acesso Livre Estádio Deficiente
Arquivo: Lei nº 1090-03 - Acesso Livre Estádio Deficiente
Titulo: Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários
Arquivo: Lei nº 792-96 - Aliena valores mobiliários
Titulo: Lei nº 564-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bananal
Arquivo: Lei nº 564-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bananal
Titulo: Lei nº 1745-18 - ALTERA A LEI 906-1999 -ACESSO DE PROFESSORES CINEMAS, TEATROS E SIMILARES
Arquivo: Lei nº 1745-18 - ALTERA A LEI 906-1999 -ACESSO DE PROFESSORES CINEMAS, TEATROS E SIMILARES
Titulo: Lei nº 1299-09 - Acordo Coletivo STEEI
Arquivo: Lei nº 1299-09 - Acordo Coletivo STEEI
Titulo: Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Arquivo: Lei nº 1091-03 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Titulo: Lei nº 794-96 - Meia-Entrada
Arquivo: Lei nº 794-96 - Meia-Entrada
Titulo: Lei nº 565-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Nova II
Arquivo: Lei nº 565-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Nova II
Titulo: Lei nº 1746-18 - VEDA O APELO AO CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
Arquivo: Lei nº 1746-18 - VEDA O APELO AO CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO
Titulo: Lei nº 1300-09 - Aumenta cargos
Arquivo: Lei nº 1300-09 - Aumenta cargos
Titulo: Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas
Arquivo: Lei nº 1092-03 - Pagamento de despesas
Titulo: Lei nº 795-96 - Comissão Permanente de Licitação
Arquivo: Lei nº 795-96 - Comissão Permanente de Licitação
Titulo: Lei nº 566-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Cafeteira
Arquivo: Lei nº 566-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Vila Cafeteira
Titulo: Lei nº 1747-18 - PUBLICIDADE DA META DO IDEB
Arquivo: Lei nº 1747-18 - PUBLICIDADE DA META DO IDEB
Titulo: Lei nº 1301-09 - Utilidade - Associação Regional dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Imperatriz e Açailândia
Titulo: Lei nº 1093-03 - Orçamento 2004
Arquivo: Lei nº 1093-03 - Orçamento 2004
Titulo: Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Arquivo: Lei nº 796-96 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares
Titulo: Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi
Arquivo: Lei nº 567-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães das Donas de Casa da Vila Davi
Titulo: Lei nº 1751-18 - DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR - ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO
Arquivo: Lei nº 1751-18 - DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR - ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO
Titulo: Lei nº 1302-09 - Altera a lei 1.276-08 - Passe Livre
Arquivo: Lei nº 1302-09 - Altera a lei 1.276-08 - Passe Livre
Titulo: Lei Complementar 01-03 - Código Tritubário - com 10 emendas
Arquivo: Lei Complementar 01-03 - Código Tritubário - com 10 emendas
Titulo: Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira
Arquivo: Lei nº 797-96 - Utilidade Pública - Associação Espírita Gastão Pereira
Titulo: Lei nº 568-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São José
Arquivo: Lei nº 568-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães São José
Titulo: Lei nº 1764-18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO 2018
Arquivo: Lei nº 1764-18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO 2018
Titulo: Lei nº 1303-09 - Altera a Lei 1243-2008 - Serviço Funerário
Arquivo: Lei nº 1303-09 - Altera a Lei 1243-2008 - Serviço Funerário
Titulo: Lei nº 1027-02 - Utilidade Pública - Assoc. Comercial e Ind. de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1027-02 - Utilidade Pública - Assoc. Comercial e Ind. de Imperatriz
Titulo: Lei nº 798-96 - Utilidade Pública - Associação dos Barraqueiros da Praia do Cacau
Arquivo: Lei nº 798-96 - Utilidade Pública - Associação dos Barraqueiros da Praia do Cacau
Titulo: Lei nº 569-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição
Titulo: Lei nº 1765-18 - UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE ATLÉTICO GRÊMIO IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1765-18 - UTILIDADE PÚBLICA - CLUBE ATLÉTICO GRÊMIO IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1304-09 - Utilidade - JV Lideral Futebol Clube
Arquivo: Lei nº 1304-09 - Utilidade - JV Lideral Futebol Clube
Titulo: Lei nº 1028-02 - Conselho e Fundo Municipal do Turismo
Arquivo: Lei nº 1028-02 - Conselho e Fundo Municipal do Turismo
Titulo: Lei nº 799-96 - Concede Anistia de Débitos Fiscais
Arquivo: Lei nº 799-96 - Concede Anistia de Débitos Fiscais
Titulo: Lei nº 570-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vilinha
Arquivo: Lei nº 570-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vilinha
Titulo: Lei nº 1766-18 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.593-2015 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR
Arquivo: Lei nº 1766-18 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA 1.593-2015 - AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - PROFESSOR
Titulo: Lei nº 1305-09 - PPA 2010-2013
Arquivo: Lei nº 1305-09 - PPA 2010-2013
Titulo: Lei nº 1029-02 - Dá nova redação à lei 940-00
Arquivo: Lei nº 1029-02 - Dá nova redação à lei 940-00
Titulo: Lei nº 800-96 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 1997
Arquivo: Lei nº 800-96 - Diretrizes orçamentárias para exercício de 1997
Titulo: Lei nº 571-90 - Autoriza Reajuste da Tarifa de Transportes Coletivos
Arquivo: Lei nº 571-90 - Autoriza Reajuste da Tarifa de Transportes Coletivos
Titulo: Lei nº 1761-18 - ALTERA A LEI 1503-2018 - PROCURADORIA
Arquivo: Lei nº 1761-18 - ALTERA A LEI 1503-2018 - PROCURADORIA
Titulo: Lei nº 1306-09 - Medicamentos Genéricos
Arquivo: Lei nº 1306-09 - Medicamentos Genéricos
Titulo: Lei nº 1030-02 - Utilidade Pública - Associação dos Aliados Sem-Tetos
Arquivo: Lei nº 1030-02 - Utilidade Pública - Associação dos Aliados Sem-Tetos
Titulo: Lei nº 801-96 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Camaçari
Arquivo: Lei nº 801-96 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Camaçari
Titulo: Lei nº 572-90 - Abre Crédito Adicional e Especial
Arquivo: Lei nº 572-90 - Abre Crédito Adicional e Especial
Titulo: Lei nº 1760-18 - ALTERA AS LEIS 1643 E 1738-2018 - VALE TRANSPORTE - PREFEITURA DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1307-09 - Utilidade - Riengo Futebol Clube
Arquivo: Lei nº 1307-09 - Utilidade - Riengo Futebol Clube
Titulo: Lei nº 1031-02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Arquivo: Lei nº 1031-02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Titulo: - Utilidade Pública - O Movimento Organizado Bom Jesus
Arquivo: - Utilidade Pública - O Movimento Organizado Bom Jesus
Titulo: Lei nº 573-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Reflexão e Progresso
Arquivo: Lei nº 573-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Reflexão e Progresso
Titulo: Lei nº 1738-18 - PORCENTAGEM DE QUESTÕES DE CULTURA, HISTÓRIA E ARTE DE IMPERATRIZ NOS CONCURSOS
Titulo: Lei nº 1308-09 - Altera a lei 1.299-09 - Acordo Steei
Arquivo: Lei nº 1308-09 - Altera a lei 1.299-09 - Acordo Steei
Titulo: Lei nº 1032-02 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Parque Buriti e Bacuri
Arquivo: Lei nº 1032-02 - Utilidade Pública - União dos Moradores do Parque Buriti e Bacuri
Titulo: Lei nº 803-96 - Mototaxi
Arquivo: Lei nº 803-96 - Mototaxi
Titulo: Lei nº 574-90 - Utilidade Pública - Igreja Evangèlica Assembléia de Deus
Arquivo: Lei nº 574-90 - Utilidade Pública - Igreja Evangèlica Assembléia de Deus
Titulo: Lei nº 1759-18 - DIA MUNICIPAL DO REGGAE - 04 DE SETEMBRO
Arquivo: Lei nº 1759-18 - DIA MUNICIPAL DO REGGAE - 04 DE SETEMBRO
Titulo: Lei nº 1309-09 - LDO 2010
Arquivo: Lei nº 1309-09 - LDO 2010
Titulo: Lei nº 1033-02 - Institui Dia Municipal do Desarmamento Infantil
Arquivo: Lei nº 1033-02 - Institui Dia Municipal do Desarmamento Infantil
Titulo: Lei nº 804-96 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego
Arquivo: Lei nº 804-96 - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego
Titulo: Lei nº 575-90 - Utilidade Pública - Associação União Artística Operária Agricola e Social de Cidelândia
Titulo: Lei nº 1743-18 - POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1310-09 - Dia dos Deficientes
Arquivo: Lei nº 1310-09 - Dia dos Deficientes
Titulo: Lei nº 1034-02 - Abre crédito especial no valor de R$ 5.491.138,00
Arquivo: Lei nº 1034-02 - Abre crédito especial no valor de R$ 5.491.138,00
Titulo: Lei nº 806-96 - Utilidade Pública - Associação do Bom Pastor
Arquivo: Lei nº 806-96 - Utilidade Pública - Associação do Bom Pastor
Titulo: Lei nº 576-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Anhanguera
Arquivo: Lei nº 576-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Anhanguera
Titulo: Lei nº 1687-17 - FIXAÇÃO EM TODAS SALAS DE AULA DE IMPERATRIZ - DISQUE DENÚNICA CONTRA A PEDOFILIA
Titulo: Lei nº 1311-09 - Utilidade - Frente de Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros da Serra Pelada
Titulo: Lei nº 1035-02 - Abre crédito especial à favor da unidade orçamentária 22.101, no valor de R$ 151.780,00
Titulo: Lei nº 807-96 - Utilidade Pública - Associação dos Rotarianos de Imperatriz ou Casa de Amizade
Titulo: Lei nº 577-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Nova Imperatriz Deus com Todos
Arquivo: Lei nº 577-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães de Nova Imperatriz Deus com Todos
Titulo: Lei nº 1673-17 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Arquivo: Lei nº 1673-17 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Titulo: Lei nº 1312-09 - Recurso Jv Lideral Futebol Clube
Arquivo: Lei nº 1312-09 - Recurso Jv Lideral Futebol Clube
Titulo: Lei nº 1036-02 - Altera Art. 1º da lei 997-2001
Arquivo: Lei nº 1036-02 - Altera Art. 1º da lei 997-2001
Titulo: Lei nº 808-96 - Utilidade Pública - Associação Espaço Criativo de Imperariz São Francisco e Santa Clara
Titulo: Lei nº 578-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri
Arquivo: Lei nº 578-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Bacuri
Titulo: Lei nº 1781-19 - REAJUSTE E GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS - 2019
Arquivo: Lei nº 1781-19 - REAJUSTE E GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS - 2019
Titulo: Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar
Arquivo: Lei nº 1313-09 - Verba idenizatória do exercicio parlamentar
Titulo: Lei nº 1037-02 - Desapropriação de imóveis particulares
Arquivo: Lei nº 1037-02 - Desapropriação de imóveis particulares
Titulo: Lei nº 809-96 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997
Arquivo: Lei nº 809-96 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997
Titulo: Lei nº 579-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Santa Lúcia
Arquivo: Lei nº 579-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Santa Lúcia
Titulo: Lei Complementar nº 001-19 - ALTERA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI
Arquivo: Lei Complementar nº 001-19 - ALTERA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI
Titulo: Lei nº 1314-09 - idenização de despesas de custeios de gabinete
Arquivo: Lei nº 1314-09 - idenização de despesas de custeios de gabinete
Titulo: Lei nº 1038-02 - Altera lei 707-93
Arquivo: Lei nº 1038-02 - Altera lei 707-93
Titulo: Lei nº 810-96 - Altera Art. 2° e seu paragrafo único da Lei 799-96
Arquivo: Lei nº 810-96 - Altera Art. 2° e seu paragrafo único da Lei 799-96
Titulo: Lei nº 580-90 - Utilidade Pública - União de Moradores de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 580-90 - Utilidade Pública - União de Moradores de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1780-19 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - 2019
Arquivo: Lei nº 1780-19 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - 2019
Titulo: Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco
Arquivo: Lei nº 1315-09 - Saidinha de Banco
Titulo: Lei nº 1039-02 - Institui Semana Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida
Arquivo: Lei nº 1039-02 - Institui Semana Municipal da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida
Titulo: Lei nº 742-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995
Arquivo: Lei nº 742-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995
Titulo: Lei nº 581-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Deus Por Nós
Arquivo: Lei nº 581-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Deus Por Nós
Titulo: Lei Complementar nº 002-17 - INSTITUI PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI
Arquivo: Lei Complementar nº 002-17 - INSTITUI PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO - PPI
Titulo: Lei nº 1316-09 - Utilidade - CDL IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1316-09 - Utilidade - CDL IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1040-02 - Desapropriação de imóvel particular
Arquivo: Lei nº 1040-02 - Desapropriação de imóvel particular
Titulo: Lei nº 743-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995
Arquivo: Lei nº 743-95 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1995
Titulo: Lei nº 582-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Nova Imperatriz
Arquivo: Lei nº 582-90 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Nova Imperatriz
Titulo: Lei nº 1317-09 - Denomina de Domingos Paixão a Estrada Vicinal -Povoado Embiral
Arquivo: Lei nº 1317-09 - Denomina de Domingos Paixão a Estrada Vicinal -Povoado Embiral
Titulo: Lei nº 1041-02 - Altera o Anexo I da Lei nº 1025 - Vigilância, saúde
Arquivo: Lei nº 1041-02 - Altera o Anexo I da Lei nº 1025 - Vigilância, saúde
Titulo: Lei nº 744-95 - Denomina de Francisco Fiim a atual Rua Progetada
Arquivo: Lei nº 744-95 - Denomina de Francisco Fiim a atual Rua Progetada
Titulo: Lei nº 583-90 - Utilidade Pública - Associação dos Irmãos Carentes da Nova Imperatriz
Arquivo: Lei nº 583-90 - Utilidade Pública - Associação dos Irmãos Carentes da Nova Imperatriz
Titulo: Lei nº 1318-09 - Eleição de Gestores de Escolas
Arquivo: Lei nº 1318-09 - Eleição de Gestores de Escolas
Titulo: Lei nº 1042-02 - Cria o Conselho Municipal de Cultura
Arquivo: Lei nº 1042-02 - Cria o Conselho Municipal de Cultura
Titulo: Lei nº 745-95 - Denomina de Tenente Caminha a atual Rua Progetada D
Arquivo: Lei nº 745-95 - Denomina de Tenente Caminha a atual Rua Progetada D
Titulo: Lei nº 584-90 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casas e Mães Carentes de Vila Nova
Titulo: Lei nº 1319-09 - Tarifa Táxi
Arquivo: Lei nº 1319-09 - Tarifa Táxi
Titulo: Lei nº 1043-02 - Desapropriação de imóvel particular
Arquivo: Lei nº 1043-02 - Desapropriação de imóvel particular
Titulo: Lei nº 746-95 - Denomina de Rua Marciel a atual Rua Progetada C
Arquivo: Lei nº 746-95 - Denomina de Rua Marciel a atual Rua Progetada C
Titulo: Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II
Arquivo: Lei nº 585-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Petrolina II
Titulo: Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1320-09 - Utilidade - Sindicato dos Servidores da Câmara de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1044-02 - Desapropriação de imóveis particulares
Arquivo: Lei nº 1044-02 - Desapropriação de imóveis particulares
Titulo: Lei nº 747-95 - Denomina de Carteira Francisco Trajano a atual Rua Progetada B
Arquivo: Lei nº 747-95 - Denomina de Carteira Francisco Trajano a atual Rua Progetada B
Titulo: Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 586-90 - Altera a Lei 451-88 (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1321-09 - Universidade Aberta do Brasil - Polo Imperatriz
Titulo: Lei nº 1045-02 - Semana Municipal do Idoso
Arquivo: Lei nº 1045-02 - Semana Municipal do Idoso
Titulo: Lei nº 748-95 - Denomina de Vereador Francisco de Assis a atual Rua Progetada Dois
Arquivo: Lei nº 748-95 - Denomina de Vereador Francisco de Assis a atual Rua Progetada Dois
Titulo: Lei nº 587-90 - Denomina de Praça da Biblia o logradouro popularmente conhecido por Praças Imigrante
Titulo: Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar
Arquivo: Lei nº 1322-09 - Dá nova redação à Lei 777-95 - Inclusão de disciplina Escolar
Titulo: Lei nº 1046-02 - Av. Frei Manoel Procópio
Arquivo: Lei nº 1046-02 - Av. Frei Manoel Procópio
Titulo: Lei nº 749-95 - Denomina de Professora Mary Dalva a atual Rua Progetada Cinco
Arquivo: Lei nº 749-95 - Denomina de Professora Mary Dalva a atual Rua Progetada Cinco
Titulo: Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 588-90 - Reajuste da unidade Taximétrica do Município de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca
Arquivo: Lei nº 1323-09 - Cria a campanha de doação de livros para biblioteca
Titulo: Lei nº 1047-02 - Doa terreno ao Sup. Mateus
Arquivo: Lei nº 1047-02 - Doa terreno ao Sup. Mateus
Titulo: Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C
Arquivo: Lei nº 750-95 - Denomina de Sargento Alencar a atual Rua Progetada C
Titulo: Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês
Arquivo: Lei nº 589-90 - Utilidade Pública - Academia Taechuando Chinês
Titulo: Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1324-09 - Dá nova redação à Lei nº 044-74 - Cria a Biblioteca de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1048-02 - Altera lei 1.006-01
Arquivo: Lei nº 1048-02 - Altera lei 1.006-01
Titulo: Lei nº 751-95 - Denomina de Cabo Ribeiro a atual Rua Progetada B
Arquivo: Lei nº 751-95 - Denomina de Cabo Ribeiro a atual Rua Progetada B
Titulo: Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos
Arquivo: Lei nº 590-90 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Cinco Irmãos
Titulo: Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas
Arquivo: Lei nº 1325-09 - Apresentação de video educativo nas escolas
Titulo: Lei nº 1049-02 - Institui Semana Municipal do Fotófrafo
Arquivo: Lei nº 1049-02 - Institui Semana Municipal do Fotófrafo
Titulo: Lei nº 752-95 - Denomina de Professor Neto a atual Rua Progetada A
Arquivo: Lei nº 752-95 - Denomina de Professor Neto a atual Rua Progetada A
Titulo: Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio
Arquivo: Lei nº 591-90 - Institui a Comanda Frei Manoel Procópio
Titulo: Lei nº 1326-09 - Revoga a Lei 288-82- Remuneração ex-prefeitos
Arquivo: Lei nº 1326-09 - Revoga a Lei 288-82- Remuneração ex-prefeitos
Titulo: Lei nº 1050-02 - Lei orçamentária para o exercício de 2003
Arquivo: Lei nº 1050-02 - Lei orçamentária para o exercício de 2003
Titulo: Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro
Arquivo: Lei nº 753-95 - Dá nome a logradouro
Titulo: Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes
Arquivo: Lei nº 592-90 - Utilidade Pública - Associação dos Feirantes Vendedores Ambulantes
Titulo: Lei nº 1327-09 - Regulação do Sistema Unico de Saúde
Arquivo: Lei nº 1327-09 - Regulação do Sistema Unico de Saúde
Titulo: Lei nº 1051-02 - Utilidade Pública - Associação dos servidores da SUCAM
Arquivo: Lei nº 1051-02 - Utilidade Pública - Associação dos servidores da SUCAM
Titulo: Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A
Arquivo: Lei nº 754-95 - Denomina de Adilson Ramos de Lima a atual Rua Progetada A
Titulo: Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação
Arquivo: Lei nº 593-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunidade em Ação
Titulo: Lei nº 1328-09 - Cargos, Remuneração e Financiamento - Saúde
Arquivo: Lei nº 1328-09 - Cargos, Remuneração e Financiamento - Saúde
Titulo: Lei nº 1052-02 - Doação de imóvel
Arquivo: Lei nº 1052-02 - Doação de imóvel
Titulo: Lei nº 755-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária da Vila João Castelo e Vila Cafeteira
Titulo: Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro
Arquivo: Lei nº 594-90 - Comércio de Cola de Sapateiro
Titulo: Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Arquivo: Lei nº 1541-14 - DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Titulo: Lei nº 1329-09 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 850-97
Arquivo: Lei nº 1329-09 - Dá nova redação ao artigo 74 da Lei 850-97
Titulo: Lei nº 1053-02 - Denomina de Rua Imperatriz a Rua Mário Juruna
Arquivo: Lei nº 1053-02 - Denomina de Rua Imperatriz a Rua Mário Juruna
Titulo: Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II
Arquivo: Lei nº 756-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores Conjunto Planalto I e II
Titulo: Lei nº 596-90 - Dispões sobre diretrizes orçamentárias
Arquivo: Lei nº 596-90 - Dispões sobre diretrizes orçamentárias
Titulo: Lei nº 1542-14 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃO
Titulo: Lei nº 1330-09 - Orçamento Financeiro de 2010
Arquivo: Lei nº 1330-09 - Orçamento Financeiro de 2010
Titulo: Lei nº 1054-02 - Utilidade Pública - Associação da Casa Familiar Rural de Coquelândia
Arquivo: Lei nº 1054-02 - Utilidade Pública - Associação da Casa Familiar Rural de Coquelândia
Titulo: Lei nº 757-95 - Reorganização Administrativa
Arquivo: Lei nº 757-95 - Reorganização Administrativa
Titulo: Lei nº 597-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio
Arquivo: Lei nº 597-90 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio
Titulo: Lei nº 1543-14 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES
Titulo: Lei nº 1236-08 - Bancos II
Arquivo: Lei nº 1236-08 - Bancos II
Titulo: Lei nº 1055-02 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro V Avenida
Arquivo: Lei nº 1055-02 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro V Avenida
Titulo: Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva
Arquivo: Lei nº 758-95 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do povoado Água Viva
Titulo: Lei nº 598-90 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 598-90 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 1544-14 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE DESPESAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR
Titulo: Lei nº 1237-08 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Arquivo: Lei nº 1237-08 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Titulo: Lei nº 1056-02 - Obrigatoriedade de empresas de telefonia instalarem escritórios de atendimento ao público consumidor
Titulo: Lei nº 759-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Fiquene
Arquivo: Lei nº 759-95 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Vila Fiquene
Titulo: Lei nº 599-90 - Criança e do Adolescente 1
Arquivo: Lei nº 599-90 - Criança e do Adolescente 1
Titulo: Lei nº 1545-14 - REAJUSTA AS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO
Arquivo: Lei nº 1545-14 - REAJUSTA AS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PARA FORA DO MUNICÍPIO
Titulo: Lei nº 1238-08 - Utilidade - Associação Solidariedade das Mães e Pai do Bairro Cinco Irmãos
Arquivo: Lei nº 1238-08 - Utilidade - Associação Solidariedade das Mães e Pai do Bairro Cinco Irmãos
Titulo: Lei nº 1057-02 - Plano Decenal de Educação
Arquivo: Lei nº 1057-02 - Plano Decenal de Educação
Titulo: Lei nº 760-95 - Utilidade Pública - Associação Evangêlica Nova Jerusalém
Arquivo: Lei nº 760-95 - Utilidade Pública - Associação Evangêlica Nova Jerusalém
Titulo: Lei nº 600-90 - Estima receita e Fixa despesa do Município
Arquivo: Lei nº 600-90 - Estima receita e Fixa despesa do Município
Titulo: Lei nº 1546-14 - VENDA DO TERRENO DA RODOVIÁRIA ANTIGA
Arquivo: Lei nº 1546-14 - VENDA DO TERRENO DA RODOVIÁRIA ANTIGA
Titulo: Lei nº 1239-08 - Altera a Lei 1160-06 - Conselho Deficiente
Arquivo: Lei nº 1239-08 - Altera a Lei 1160-06 - Conselho Deficiente
Titulo: Lei nº 1058-02 - Meia-Entrada
Arquivo: Lei nº 1058-02 - Meia-Entrada
Titulo: Lei nº 761-95 - Passes livres deficientes _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 761-95 - Passes livres deficientes _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 1526-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.485-2102, QUE ALTERA O ART. 95 DA LEI Nº 850-1998
Titulo: Lei nº 1547-14 - DOAÇÃO DO TERRENO AO 14º BATALHÃO
Arquivo: Lei nº 1547-14 - DOAÇÃO DO TERRENO AO 14º BATALHÃO
Titulo: Lei nº 1240-08 - Guarda Municipal
Arquivo: Lei nº 1240-08 - Guarda Municipal
Titulo: Lei nº 1059-02 - Código Tributário
Arquivo: Lei nº 1059-02 - Código Tributário
Titulo: Lei nº 762-95 - Conselho de Alimentação Escolar
Arquivo: Lei nº 762-95 - Conselho de Alimentação Escolar
Titulo: Lei nº 319-83 - Alvará Taxi
Arquivo: Lei nº 319-83 - Alvará Taxi
Titulo: Lei nº 1550-14 - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA
Arquivo: Lei nº 1550-14 - INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA
Titulo: Lei nº 1241-08 - Utilidade - Instituto Caminhos
Arquivo: Lei nº 1241-08 - Utilidade - Instituto Caminhos
Titulo: Lei nº 1060-02 - Planta Genérica de Valores
Arquivo: Lei nº 1060-02 - Planta Genérica de Valores
Titulo: Lei nº 763-95 - Institui Comanda frei Manoel Procópio
Arquivo: Lei nº 763-95 - Institui Comanda frei Manoel Procópio
Titulo: Lei nº 1551-14 - DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR GARROS A ESCOLA MUNICIPAL DO LOTEAMENTO PARQUE AVENIDA
Titulo: Lei nº 1242-08 - PAC - RIACHO BACURI
Arquivo: Lei nº 1242-08 - PAC - RIACHO BACURI
Titulo: Lei nº 1061-02 - Serviços Públicos Não-Compulsórios e Preços Públicos
Arquivo: Lei nº 1061-02 - Serviços Públicos Não-Compulsórios e Preços Públicos
Titulo: Lei nº 764-95 - Comenda Frei Manoel Procopio
Arquivo: Lei nº 764-95 - Comenda Frei Manoel Procopio
Titulo: Lei nº 1561-14 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRA Nº 1.421-2011 - AV. ANTENOR BONTEMPO
Arquivo: Lei nº 1561-14 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRA Nº 1.421-2011 - AV. ANTENOR BONTEMPO
Titulo: Lei nº 1552-14 - DENOMINA DE MARIA EVANGELISTA DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DO ITAMAR GUARÁ
Arquivo: Lei nº 1552-14 - DENOMINA DE MARIA EVANGELISTA DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DO ITAMAR GUARÁ
Titulo: Lei nº 1243-08 e 1303-09 - Serviço Funerário Municipal
Arquivo: Lei nº 1243-08 e 1303-09 - Serviço Funerário Municipal
Titulo: Lei nº 765-95 - Promove alienação de bens
Arquivo: Lei nº 765-95 - Promove alienação de bens
Titulo: Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO
Arquivo: Lei nº 1562-14 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO VITÓRIA - KABEÇÃO
Titulo: Lei nº 1557-14 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Arquivo: Lei nº 1557-14 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR LINHAS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Titulo: Lei nº 1244-08 - Sistema Mun. de Seg. Alimentar e Nutri. 1353-10 alteração - e revoga a lei 1077-03
Titulo: Lei nº 1062-02 - Orçamento 2003
Arquivo: Lei nº 1062-02 - Orçamento 2003
Titulo: Lei nº 766-95 - Utilidade Pública - Associação dos moradores do Bairro Santa Rita
Arquivo: Lei nº 766-95 - Utilidade Pública - Associação dos moradores do Bairro Santa Rita
Titulo: Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1563-14 - NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1558-14 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BOLSA RESIDÊNCIA
Arquivo: Lei nº 1558-14 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BOLSA RESIDÊNCIA
Titulo: Lei nº 1245-08 - Mototaxi
Arquivo: Lei nº 1245-08 - Mototaxi
Titulo: Lei nº 959-01 - Taxi
Titulo: Lei nº 767-95 - Utilidade Pública - Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 767-95 - Utilidade Pública - Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1564-14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO - AGENTES DE TRÂNSITO
Arquivo: Lei nº 1564-14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO - AGENTES DE TRÂNSITO
Titulo: Lei Complementar nº 001-13 - ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 0012003
Arquivo: Lei Complementar nº 001-13 - ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 0012003
Titulo: Lei nº 1246-08 - Abertura de crédito adicional especial
Arquivo: Lei nº 1246-08 - Abertura de crédito adicional especial
Titulo: Lei nº 960-01 - Conselho de Alimentação Escolar
Arquivo: Lei nº 960-01 - Conselho de Alimentação Escolar
Titulo: Lei nº 768-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Lobão
Arquivo: Lei nº 768-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Lobão
Titulo: Lei nº 1565-14 - TERRENO -INTERESSE SOCIAL - ASSENTAMENTO SANTO AMARO
Arquivo: Lei nº 1565-14 - TERRENO -INTERESSE SOCIAL - ASSENTAMENTO SANTO AMARO
Titulo: Lei nº 1506-13 - Reajusta o salario dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal
Titulo: Lei nº 1247-08 - Abertura de crédito adicional especial
Arquivo: Lei nº 1247-08 - Abertura de crédito adicional especial
Titulo: Lei nº 961-01 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Nova Vila
Arquivo: Lei nº 961-01 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Nova Vila
Titulo: Lei nº 769-95 - Dá nome a Logradouro Público
Arquivo: Lei nº 769-95 - Dá nome a Logradouro Público
Titulo: Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
Arquivo: Lei nº 1567-14 - REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
Titulo: Lei nº 1507-13 - Dispõe sobre o reajuste de salarial dos Servidores Municipais
Arquivo: Lei nº 1507-13 - Dispõe sobre o reajuste de salarial dos Servidores Municipais
Titulo: Lei nº 1248-08 - Altera a Lei 1229-07 - Orçamento para 2008
Arquivo: Lei nº 1248-08 - Altera a Lei 1229-07 - Orçamento para 2008
Titulo: Lei nº 962-01 - Conselho Deficientes
Arquivo: Lei nº 962-01 - Conselho Deficientes
Titulo: Lei nº 770-95 - Dá nome a Logradouro Público
Arquivo: Lei nº 770-95 - Dá nome a Logradouro Público
Titulo: Lei nº 1568-14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO
Arquivo: Lei nº 1568-14 - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO
Titulo: Lei nº 1508-13 - Denomina de Rua Irmã Neves, a atual Rua Amaralina, Bairro Bacuri
Arquivo: Lei nº 1508-13 - Denomina de Rua Irmã Neves, a atual Rua Amaralina, Bairro Bacuri
Titulo: Lei nº 1249-08 - Abertura de crédito adicional especial
Arquivo: Lei nº 1249-08 - Abertura de crédito adicional especial
Titulo: Lei nº 963-01 - Utilidade Pública - Fundação Educacional Pirangi
Arquivo: Lei nº 963-01 - Utilidade Pública - Fundação Educacional Pirangi
Titulo: Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público
Arquivo: Lei nº 771-95 - Dá nome a Logradouro Público
Titulo: Lei nº 1569-14 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Arquivo: Lei nº 1569-14 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Titulo: Lei nº 1509-13 -TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE DROGAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, EVENTOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTOJUVENIL
Titulo: Lei nº 1250-08 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Arquivo: Lei nº 1250-08 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Titulo: Lei nº 964-01 - Autorização para doação de imóvel
Arquivo: Lei nº 964-01 - Autorização para doação de imóvel
Titulo: Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova
Arquivo: Lei nº 772-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Nova
Titulo: Lei nº 1570-14 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - QUEBRADEIRAS DE COCO - SÃO FELIX
Arquivo: Lei nº 1570-14 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES - QUEBRADEIRAS DE COCO - SÃO FELIX
Titulo: Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI
Arquivo: Lei nº 1510-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DE DAVI
Titulo: Lei nº 1251-08 - Utilidade Pública Assoc. Benef. Doentes Renais
Arquivo: Lei nº 1251-08 - Utilidade Pública Assoc. Benef. Doentes Renais
Titulo: Lei nº 965-01 - Autorização para aquisição de imóveis
Arquivo: Lei nº 965-01 - Autorização para aquisição de imóveis
Titulo: Lei nº 773-95 - Metas e prioridades da administração - elaboração orçamentária para 1996
Arquivo: Lei nº 773-95 - Metas e prioridades da administração - elaboração orçamentária para 1996
Titulo: Lei nº 1571-14 - DOAÇÃO DE TERRENO A CAEMA
Arquivo: Lei nº 1571-14 - DOAÇÃO DE TERRENO A CAEMA
Titulo: Lei nº 1511-13 -OBRIGA EXIBIÇÃO DE INFORMES NAS SALAS DE CINEMAS SOBRE AS CONSEQUEÊNCIAS DO USO DE DROGAS
Titulo: Lei nº 1252-08 - Honorários advocatícios
Arquivo: Lei nº 1252-08 - Honorários advocatícios
Titulo: Lei nº 966-01 - Altera a Lei 846-97 - Conselho do Idoso
Arquivo: Lei nº 966-01 - Altera a Lei 846-97 - Conselho do Idoso
Titulo: Lei nº 774-95 - Cria prémio literário
Arquivo: Lei nº 774-95 - Cria prémio literário
Titulo: Lei nº 1572-14 - DENOMINA DE ESCOLA DOMINGOS MORAES A ESCOLA DO RECANTO UNIVERSITÁRIO
Arquivo: Lei nº 1572-14 - DENOMINA DE ESCOLA DOMINGOS MORAES A ESCOLA DO RECANTO UNIVERSITÁRIO
Titulo: Lei nº 1512-13 - AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE IMPERATRIZi
Titulo: Lei nº 1253-08 - Esc. Modelo de Ensino Fundamental - Vila Nova
Arquivo: Lei nº 1253-08 - Esc. Modelo de Ensino Fundamental - Vila Nova
Titulo: Lei nº 967-86 - Contratação de serviços pela adm pública
Arquivo: Lei nº 967-86 - Contratação de serviços pela adm pública
Titulo: Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária
Arquivo: Lei nº 775-95 - Doação de Imóvel - Rodoviária
Titulo: Lei nº 1573-14 - ORÇAMENTO 2015
Arquivo: Lei nº 1573-14 - ORÇAMENTO 2015
Titulo: Lei nº 1513-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DA COMUNIDADE DE PISIFRUTICULTORES AGRÍCOLA DE COQUELÂNDIA - CECOPICi
Titulo: Lei nº 1254-08 - Utilidade - Sindicato das Industrias de Madeiras de Imperatriz e Região - SINDIMIR
Titulo: Lei nº 968-01 - Institui Programa de Bolsa Familiar para Educação Bolsa-Escola
Arquivo: Lei nº 968-01 - Institui Programa de Bolsa Familiar para Educação Bolsa-Escola
Titulo: Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito
Arquivo: Lei nº 776-95 - Disciplina Escolar Educação no Trânsito
Titulo: Lei nº 1574-15 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES
Titulo: Lei nº 1514-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Titulo: Lei nº 1255-08 - Casa de Saúde Indígena
Arquivo: Lei nº 1255-08 - Casa de Saúde Indígena
Titulo: Lei nº 969-01 - Contratação temporária de passoal
Arquivo: Lei nº 969-01 - Contratação temporária de passoal
Titulo: Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental
Arquivo: Lei nº 777-95 - Disciplina Escolar Educação Ambiental
Titulo: Lei Complementar 01-15 - NOVA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Arquivo: Lei Complementar 01-15 - NOVA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Titulo: Lei nº 1515-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 785-95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PROMULGADA
Titulo: Lei nº 1256-08 - Utilidade - Fundação Projeto Mama àfrica
Arquivo: Lei nº 1256-08 - Utilidade - Fundação Projeto Mama àfrica
Titulo: Lei nº 970-01 - Doação de imóvel
Arquivo: Lei nº 970-01 - Doação de imóvel
Titulo: Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney
Arquivo: Lei nº 778-95 - Utilidade Pública - Clube de Mães Roseana Sarney
Titulo: Lei nº 1235-07 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 1235-07 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 1519-13 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CIDADE ESPERANÇA - ACESPE
Titulo: Lei nº 1257-08 - Reajuste ao Magistério
Arquivo: Lei nº 1257-08 - Reajuste ao Magistério
Titulo: Lei nº 971-01 - Precedimentos para evitar evasão escolar e cria o comunicado de falta as aulas e fixa de controle de evasão escolar
Titulo: Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio
Arquivo: Lei nº 779-95 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Lugar Riacho do Meio
Titulo: Lei Complementar 03-09 - Altera a Lei Complementar nº 03-08
Arquivo: Lei Complementar 03-09 - Altera a Lei Complementar nº 03-08
Titulo: Lei nº 1521-13 - DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OURO VERDE - FRANCISCO CASSIMIRO DOS SANTOS
Titulo: Lei nº 1258-08 - Acordo com o SINDSAÚDE
Arquivo: Lei nº 1258-08 - Acordo com o SINDSAÚDE
Titulo: Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente
Arquivo: Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente
Titulo: Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4
Arquivo: Lei nº 780-95 - Criança e do Adolescente 4
Titulo: Lei nº 1582-15 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECÊNIO 2014-2023
Arquivo: Lei nº 1582-15 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECÊNIO 2014-2023
Titulo: Lei nº 1522-13 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA DA UNIVERSIDADE
Arquivo: Lei nº 1522-13 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA DA UNIVERSIDADE
Titulo: Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque
Arquivo: Lei nº 1259-08 - Utilidade Pública - Sotaque
Titulo: Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz
Arquivo: Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz
Titulo: Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua
Arquivo: Lei nº 781-95 - Modifica nomeclatura de rua
Titulo: Lei nº 1555-14 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1555-14 - POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1524-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Arquivo: Lei nº 1524-13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Titulo: Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais
Arquivo: Lei nº 1260-08 - Beneficios Eventuais
Titulo: Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira
Arquivo: Lei nº 782-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gameleira
Titulo: Lei nº 1602-15 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA
Arquivo: Lei nº 1602-15 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA
Titulo: Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ
Arquivo: Lei nº 1527-13 - DENOMINA DE AV. INDUSTRIAL A ATUAL RUA 11, PARQUE SÃO JOSÉ
Titulo: Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal
Arquivo: Lei nº 1261-08 - Redimensiona o quadro de pessoal
Titulo: Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos
Arquivo: Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos
Titulo: Lei nº 783-95 - Meia-Entrada
Arquivo: Lei nº 783-95 - Meia-Entrada
Titulo: Lei nº 1575-15 - PRAÇA MARY ARAÚJO DE PINHO
Arquivo: Lei nº 1575-15 - PRAÇA MARY ARAÚJO DE PINHO
Titulo: Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003
Arquivo: Lei nº 1528-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.085-2003
Titulo: Lei nº 1262-08 - LDO 2009
Arquivo: Lei nº 1262-08 - LDO 2009
Titulo: Lei nº 976-01 - Meia-Entrada
Arquivo: Lei nº 976-01 - Meia-Entrada
Titulo: Lei nº 784-95 - cultura 2
Arquivo: Lei nº 784-95 - cultura 2
Titulo: Lei nº 1576-15 - VEDAÇÃO DE PROPAGANDA - CORPO HUMANO
Arquivo: Lei nº 1576-15 - VEDAÇÃO DE PROPAGANDA - CORPO HUMANO
Titulo: Lei nº 1529-13 - DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA MARQUES, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PLANALTO I
Titulo: Lei nº 1263-08 - Creche Vila Macedo
Arquivo: Lei nº 1263-08 - Creche Vila Macedo
Titulo: Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Arquivo: Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Titulo: Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10
Arquivo: Lei nº 785-95 - cultura - 1.382-10
Titulo: Lei nº 1577-15 - PRAÇA MARIA DAGMAR
Arquivo: Lei nº 1577-15 - PRAÇA MARIA DAGMAR
Titulo: Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO
Arquivo: Lei nº 1530-13 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO
Titulo: Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José
Arquivo: Lei nº 1264-08 - Posto de Saúde Parque São José
Titulo: Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer
Arquivo: Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer
Titulo: Lei nº 786-95 - Utilidade Pública - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Juçara
Titulo: Lei nº 1578-15 - DENOMINA DE GOVERNADOR JACKSON LAGO A ESCOLA NO BAIRRO ALTO BONITO
Arquivo: Lei nº 1578-15 - DENOMINA DE GOVERNADOR JACKSON LAGO A ESCOLA NO BAIRRO ALTO BONITO
Titulo: Lei nº 1531-13 - ESTABECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO PODER EXECUTIVO
Titulo: Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho
Arquivo: Lei nº 1265-08 - Denomina de Freitas Filho
Titulo: Lei nº 980-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 a favor da Unidade orçamentária 17.102
Titulo: Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar
Arquivo: Lei nº 787-95 - Disciplina - Programa de Saúde no curriculo escolar
Titulo: Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira
Arquivo: Lei nº 1266-08 -Escola de Tempo Integral- Vila Cafeteira
Titulo: Lei nº 981-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00 a favor da Unidade orçamentária 18.101
Titulo: Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais
Arquivo: Lei nº 788-95 - Piso salarial servidores municipais
Titulo: Lei nº 1593-15 - ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1593-15 - ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1533-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 23 E 26 DA LEI 1235-2007
Arquivo: Lei nº 1533-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 23 E 26 DA LEI 1235-2007
Titulo: Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil
Arquivo: Lei nº 1267-08 - Mão de obra infantil
Titulo: Lei nº 982-01 - Isenta feiras agropecuárias de pagamento do ISS
Arquivo: Lei nº 982-01 - Isenta feiras agropecuárias de pagamento do ISS
Titulo: Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996
Arquivo: Lei nº 789-95 - Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1996
Titulo: Lei nº 1588-15 - SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO
Arquivo: Lei nº 1588-15 - SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHO
Titulo: Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007
Arquivo: Lei nº 1534-13 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 1227-2007
Titulo: Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME
Arquivo: Lei nº 1268-08 - alteração da lei 926- Conselho Municipal de Educação- CME
Titulo: Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila
Arquivo: Lei nº 983-01 - Denominação da praça localizada entre os Bairros Vilinha e Nova Vila
Titulo: Lei nº 727-94 - Meia-Entrada
Arquivo: Lei nº 727-94 - Meia-Entrada
Titulo: Lei Complementar 01-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Titulo: Lei nº 1535-13 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1269-08 - altera a lei 1250-08l
Arquivo: Lei nº 1269-08 - altera a lei 1250-08l
Titulo: Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 984-01 - Denominação do Terminal da Integração de Passageiros de Imperatriz
Titulo: Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão
Arquivo: Lei nº 728-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão
Titulo: Lei nº 20-74 - despropriação de área
Arquivo: Lei nº 20-74 - despropriação de área
Titulo: Lei nº 1536-13 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Titulo: Lei nº 1270-08 - Conselho da Juventude
Arquivo: Lei nº 1270-08 - Conselho da Juventude
Titulo: Lei nº 985-01 - FUMTRAN
Arquivo: Lei nº 985-01 - FUMTRAN
Titulo: Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão
Arquivo: Lei nº 729-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão
Titulo: Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE
Arquivo: Lei nº 1537-13 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1495-2012 - DISPÕE SOBRE CONSELHO DE SAÚDE
Titulo: Lei nº 1271-08 - Praça do Evangelho - Pq. Alvorada I
Arquivo: Lei nº 1271-08 - Praça do Evangelho - Pq. Alvorada I
Titulo: Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor
Arquivo: Lei nº 986-01 - Destina percentuais do FPM para o pagamento dos Créditos de pequeno valor
Titulo: Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado
Arquivo: Lei nº 730-94 - Transfere as Escolas para o Governo do Estado
Titulo: Lei nº 21-74 - doação de terreno ao ministério da justiça
Arquivo: Lei nº 21-74 - doação de terreno ao ministério da justiça
Titulo: Lei nº 1538-13 - DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO PARQUE ALVORADA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Titulo: Lei nº 1272-08 - Conselho Municipal de Saúde
Arquivo: Lei nº 1272-08 - Conselho Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 987-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária Cultural, Terapêutica e Ambiental de Imperatriz
Titulo: Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga
Arquivo: Lei nº 731-94 Utilidade Pública - Associação de Moradores de Vila Ipiranga
Titulo: Lei nº 22-74 - altera os dispositivos 04-73
Arquivo: Lei nº 22-74 - altera os dispositivos 04-73
Titulo: Lei nº 1540-13 - INSTITUI O DIA MUNICPAL DO CERIMONIALISTA - 29 DE OUTUBRO
Arquivo: Lei nº 1540-13 - INSTITUI O DIA MUNICPAL DO CERIMONIALISTA - 29 DE OUTUBRO
Titulo: Lei nº 1273-08 - Altera o PCCS - Educação
Arquivo: Lei nº 1273-08 - Altera o PCCS - Educação
Titulo: Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz
Arquivo: Lei nº 988-01 - Utilidade Pública - Instituição Espírita Recanto da Paz
Titulo: Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério
Arquivo: Lei nº 732-94 - Estatuto do Magistério
Titulo: Lei nº 23-74 - título de cidadão ao cel. alberto liége de sousa braga
Arquivo: Lei nº 23-74 - título de cidadão ao cel. alberto liége de sousa braga
Titulo: Lei nº 1438-12 - Donominando de Rua Soares a atual rua D, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1438-12 - Donominando de Rua Soares a atual rua D, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1274-08 - Combate ao mosquito da Dengue
Arquivo: Lei nº 1274-08 - Combate ao mosquito da Dengue
Titulo: Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho
Arquivo: Lei nº 989-01 - Acordo coletivo de trabalho
Titulo: Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio
Arquivo: Lei nº 733-94 Denomina de Av. João de Deus Fiquene a atual Av. Beira Rio
Titulo: Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana
Arquivo: Lei nº 24-74 - Rodoviária -Coronel manoel de santana
Titulo: Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1439-12 - Donominando de Rua Zita Barros a atual rua E, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1275-08 - Subsídios dos Agentes Polítivos - 2009 a 2012
Arquivo: Lei nº 1275-08 - Subsídios dos Agentes Polítivos - 2009 a 2012
Titulo: Lei nº 990-01 - Utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares que menciona
Titulo: Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória
Arquivo: Lei nº 734-94 Utilidade Pública - Clube de Mães Nova Vitória do Conjunto Vitória
Titulo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal
Arquivo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal
Titulo: Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1440-12 - Donominando de Rua Irmã julia a atual rua C, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1276-08 - Passe Livre - transporte público
Arquivo: Lei nº 1276-08 - Passe Livre - transporte público
Titulo: Lei nº 991-01- Acordo PArcelamento de divida- FGTS
Arquivo: Lei nº 991-01- Acordo PArcelamento de divida- FGTS
Titulo: Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho
Arquivo: Lei nº 735-94 Utilidade Pública - Associação de Apoio a Educação pelo Trabalho
Titulo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal
Arquivo: Lei nº 25-74 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal
Titulo: Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1441-12 - Donominando de Rua Mariinha Bandeira a a atual rua B, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador
Arquivo: Lei nº 1277-08 - Utilidade Pública Associação Mulheres Bairro São Salvador
Titulo: Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas
Arquivo: Lei nº 992-01 - Passe livre para presidentes de entidades filantrópicas
Titulo: Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares
Arquivo: Lei nº 736-94 Abertura de Crédito Adicionais e Suplementares
Titulo: Lei nº 26-74 - convênio com a secretaria de planejamento do estado do maranhão
Arquivo: Lei nº 26-74 - convênio com a secretaria de planejamento do estado do maranhão
Titulo: Lei nº 1442-12 - Donominando de Rua Maria Costa a a atual rua H, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1442-12 - Donominando de Rua Maria Costa a a atual rua H, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho
Arquivo: Lei nº 1278-08 - Preservação do Patrimônio Natural e Cultural - Cria o Conselho
Titulo: Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola
Arquivo: Lei nº 993-01 - Eleição de Gestores de Escola
Titulo: Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão
Arquivo: Lei nº 737-94 Autoriza transferir bens para o Governo do Estado do Maranhão
Titulo: Lei nº 27-74 - convênio prefeitura com o instituto nacional do livrol
Arquivo: Lei nº 27-74 - convênio prefeitura com o instituto nacional do livrol
Titulo: Lei nº 1443-12 - Donominando de Rua Antônia Paixão a atual rua F, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1443-12 - Donominando de Rua Antônia Paixão a atual rua F, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1279-08 - PCCS - Saúde
Arquivo: Lei nº 1279-08 - PCCS - Saúde
Titulo: Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola
Arquivo: Lei nº 994-01 - Nomeação de Gestores de Escola
Titulo: Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa
Arquivo: Lei nº 738-94 - Estrutura Administrativa
Titulo: Lei nº 28-74 - convênio prefeitura com o serviço social da industria
Arquivo: Lei nº 28-74 - convênio prefeitura com o serviço social da industria
Titulo: Lei nº 1280-08 - Orçamento 2009
Arquivo: Lei nº 1280-08 - Orçamento 2009
Titulo: Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego
Arquivo: Lei nº 995-01 - Altera a Lei nº 828-97 - Conselho Municipal do Trabalho e Emprego
Titulo: Abertura de créditos adicionais suplementares
Arquivo: Abertura de créditos adicionais suplementares
Titulo: Lei nº 29-74 - utilidade pública - liga imperatrizense de desportos
Arquivo: Lei nº 29-74 - utilidade pública - liga imperatrizense de desportos
Titulo: Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1444-12 - Donominando de Rua Eva Milhomem a atual rua G, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1178-07 - Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
Arquivo: Lei nº 1178-07 - Autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
Titulo: Lei nº 996-01 - Disciplina Concessão de alvará para estabelecimentos que exploram máquinas de diversão eletrônica
Titulo: Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal
Arquivo: Lei nº 740-94 Dispõe sobre metas e prioridades da administração pública municipal
Titulo: Lei nº 30-74 - doação de área
Arquivo: Lei nº 30-74 - doação de área
Titulo: Lei nº 1445-12 - Donominando de Rua Zilda Arnes a atual rua Independente II, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II
Arquivo: Lei nº 1179-07 - Denomina de Mulheres de Ferro a Praça do Conjunto Planalto II
Titulo: Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES
Arquivo: Lei nº 997-01 - Contrata financiamento junto ao BNDES
Titulo: Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro
Arquivo: Lei nº 741-94 Estima receita e fixa despesa para exercício financeiro
Titulo: Lei nº 31-74 - utilidade pública - clube das mães de imperatriz
Arquivo: Lei nº 31-74 - utilidade pública - clube das mães de imperatriz
Titulo: Lei nº 1446-12 - Donominando de Rua Juvenília Maranhão a atual rua Independente I, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1180-07 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 1180-07 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona
Arquivo: Lei nº 998-01 - Desapropriação de imóveis particuláres que menciona
Titulo: Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão
Arquivo: Lei nº 684-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Nice Lobão
Titulo: Lei nº 32-74 - altera a redação dos artigos 2, 4, 5 da lei 11-74
Arquivo: Lei nº 32-74 - altera a redação dos artigos 2, 4, 5 da lei 11-74
Titulo: Lei nº 1447-12 - Donominando de Rua Alzira Herênio a atual rua A, Parque Independência
Arquivo: Lei nº 1447-12 - Donominando de Rua Alzira Herênio a atual rua A, Parque Independência
Titulo: Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I
Arquivo: Lei nº 1181-07 - Denomina de Arthur Sorriso a Quadra Poliesportiva do conjunto Planalto I
Titulo: Lei nº 999-01 - Denomina de Freitas Filho a Praça localizada entre as Ruas Beta e Rio Grande do Norte
Titulo: Lei nº 685-93 - Entorpecente
Arquivo: Lei nº 685-93 - Entorpecente
Titulo: Lei nº 33-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 180.000,00
Arquivo: Lei nº 33-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 180.000,00
Titulo: Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1449-12 - Reajusta o salário dos empregados da Câmara de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1182-07 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Moradores do Povoado Centro Novo
Titulo: Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida
Arquivo: Lei nº 1000-01 - Gratificação de risco de vida
Titulo: Lei nº 686-93 - Utilidade Pública - Associação Social de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 686-93 - Utilidade Pública - Associação Social de Imperatriz
Titulo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00
Arquivo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00
Titulo: Lei nº 1450-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Titulo: Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari
Arquivo: Lei nº 1183-07 - 1202-07- Terreno Camaçari
Titulo: Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco
Arquivo: Lei nº 1001-01 - Utilidade Pública Lar São Francisco
Titulo: Lei nº 687-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca
Arquivo: Lei nº 687-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca
Titulo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00
Arquivo: lei Lei nº 34-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 120.000,00
Titulo: Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA
Arquivo: Lei nº 1451-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEMENTAR DE IMPERATRIZ-MA
Titulo: Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Arquivo: Lei nº 1184-07 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Titulo: Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Arquivo: Lei nº 1002-01 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Titulo: Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90
Arquivo: Lei nº 688-93 - Criança e do Adolescente Altera a Lei 599-90
Titulo: Lei nº 35-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 20.000,00
Arquivo: Lei nº 35-74 - autoriza o executivo municipal a abrir crédito 20.000,00
Titulo: Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares
Arquivo: Dispõe sobre o subsídio dos conselheiros tutelares
Titulo: Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista
Arquivo: Lei nº 1185-07 - Dia Municipal do Mototaxista
Titulo: Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7
Arquivo: Lei nº 1003-01 - Criança e do Adolescente 7
Titulo: Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias
Arquivo: Lei nº 689-93 - Implantação e Conservação de Obras Viárias
Titulo: Lei nº 36-74 - autoriza o executivo municipal a ceder o estádio frei epifânio da a Badia á liga imperatr. de desportos 02 anos
Titulo: Lei nº 1453-12 -Criação da Escola Bilíngue
Arquivo: Lei nº 1453-12 -Criação da Escola Bilíngue
Titulo: Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins
Arquivo: Lei nº 1186-07 - Denomina de Cipriano Valentin a Praça do Povoado Olho D' Água dos Martins
Titulo: Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar
Arquivo: Lei nº 1004-01 - Função Pública do Conselheiro Tutelar
Titulo: Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS
Arquivo: Lei nº 690-93 - Contrata parcelamento de dívida com o FGTS
Titulo: Lei nº 37-74 -A fundação universidade de imperatriz passa a ser denominada de fundação de ensino superior de imperatriz
Titulo: Lei nº 1454-12 - Denomina de Av. Dr. Helso Oliveira Silva a atual Rua Central
Arquivo: Lei nº 1454-12 - Denomina de Av. Dr. Helso Oliveira Silva a atual Rua Central
Titulo: Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina
Arquivo: Lei nº 1187-07 - Denomina de Raimundo Gomes Filho a Praça do Povoado Petrolina
Titulo: Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular
Arquivo: Lei nº 1005-01 - Centro de Comércio Popular
Titulo: Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada
Arquivo: Lei nº 691-93 - Denomina de Rua Antonio Antunes a Rua Projetada
Titulo: Lei nº 38-74 - Fica considerada de utilidade pública a associação dos contadores de imperatriz
Titulo: Lei nº 1455-12 - Politica Municipal de Vigilância Sanitária
Arquivo: Lei nº 1455-12 - Politica Municipal de Vigilância Sanitária
Titulo: Lei nº 1188-07 - Concede Auxilio Financeiro para estudantes que participares da FEBRACE 2007
Titulo: Lei nº 1006-01 - Plano Plurianual para o período de 2002-2005
Arquivo: Lei nº 1006-01 - Plano Plurianual para o período de 2002-2005
Titulo: Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata
Arquivo: Lei nº 692-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães Comunitário da Boca da Mata
Titulo: Lei nº 39-74 - convênio com a fundação do bem estar social do maranhão
Arquivo: Lei nº 39-74 - convênio com a fundação do bem estar social do maranhão
Titulo: Lei nº 1456-12 - Reajuste do Magistério Municipal
Arquivo: Lei nº 1456-12 - Reajuste do Magistério Municipal
Titulo: Lei nº 1189-07 - Conselho do FUNDEB
Arquivo: Lei nº 1189-07 - Conselho do FUNDEB
Titulo: Lei nº 1007-01 - Autorização Legislativa para doação de imóvel
Arquivo: Lei nº 1007-01 - Autorização Legislativa para doação de imóvel
Titulo: Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial
Arquivo: Lei nº 693-93 - Abre crédito adicional especial
Titulo: Lei nº 40-74 - convênio com a secretária de saúde do estado do maranhão
Arquivo: Lei nº 40-74 - convênio com a secretária de saúde do estado do maranhão
Titulo: Lei nº 1457-12 - Dispõe sobre a equiparação salarial e gratificação dos pedagogos, orientadores, supervisores
Titulo: Lei nº 1190-07 - Fixa os cargos da câmara
Arquivo: Lei nº 1190-07 - Fixa os cargos da câmara
Titulo: Lei nº 1008-01 - Reajusta Tarifa Taximétrica
Arquivo: Lei nº 1008-01 - Reajusta Tarifa Taximétrica
Titulo: Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA
Arquivo: Lei nº 694-93 - Cria fundo de desenvolvimento da Agricultura-FMDA
Titulo: Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00
Arquivo: Lei nº 41-74 - abertura de crédito no valor de 400.000,00
Titulo: Lei nº 1458-12 - DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS
Arquivo: Lei nº 1458-12 - DEVOLUÇÃO DE TAXAS DE CONCURSOS
Titulo: Lei nº 1191-07 - Denomina de Avenida Ceará a atual rua ceará
Arquivo: Lei nº 1191-07 - Denomina de Avenida Ceará a atual rua ceará
Titulo: Lei nº 1009-01 - Gratuidade Ligadura de Trompas
Arquivo: Lei nº 1009-01 - Gratuidade Ligadura de Trompas
Titulo: Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares
Arquivo: Lei nº 695-93 - Abre créditos adicionais suplementares
Titulo: Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento
Arquivo: Lei nº 42-74 - convênio com a superintendência nacional do abastecimento
Titulo: Lei nº 1459-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DE AGENTES DE TRÂNSITOS
Titulo: Lei nº 1192-07 - Denomina de Vila Davi a atual Vila Davi II
Arquivo: Lei nº 1192-07 - Denomina de Vila Davi a atual Vila Davi II
Titulo: Lei nº 1010-01 - Utilidade Pública Centro de Assist. Prof. Amputado e Def. Físico
Arquivo: Lei nº 1010-01 - Utilidade Pública Centro de Assist. Prof. Amputado e Def. Físico
Titulo: Lei nº 696-93 - Utilidade Pública - Creche Senhora de Fátima
Arquivo: Lei nº 696-93 - Utilidade Pública - Creche Senhora de Fátima
Titulo: Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão
Arquivo: Lei nº 43-74 - convênio com o departamento de estrada de rodagem do estado do maranhão
Titulo: Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso
Arquivo: Lei nº 1193-07 - Saúde Atendimento ao Idoso
Titulo: Lei nº 1011-01 - Institui Dia Municiapl pela Reforma Agrária e Urbana
Arquivo: Lei nº 1011-01 - Institui Dia Municiapl pela Reforma Agrária e Urbana
Titulo: Lei nº 697-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores São Francisco do Bairro Nova Imperatriz
Titulo: Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal
Arquivo: Lei nº 44-74 - Cria a Biblioteca Municipal
Titulo: Lei nº 1460-12 - DISPÕE SOBRE CARGOS, SALÁRIOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES EFETIVOS DE APOIO ESCOLAR
Titulo: Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA
Arquivo: Lei nº 1194-07 - Concessão de auxilio financeiro a atlestas de voleibol masculino da FAMA
Titulo: Lei nº 1012-01 - lei orçametária para o exercício de 2002
Arquivo: Lei nº 1012-01 - lei orçametária para o exercício de 2002
Titulo: Lei nº 698-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca
Arquivo: Lei nº 698-93 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de São Pedro da Água Branca
Titulo: Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00
Arquivo: Lei nº 45-74 - abrir crédito no valor de 200.000,00
Titulo: Lei nº 1461-12 - Reajuste de salário de agentes de comunitários e de controle de endemias
Arquivo: Lei nº 1461-12 - Reajuste de salário de agentes de comunitários e de controle de endemias
Titulo: Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis
Arquivo: Lei nº 1195-07 - PAC - Desapropriação imóveis
Titulo: Lei nº 1013-01 - Utilidade Pública - Fundação Cultural, Educacional e Assistencial São Francisco de Assis
Titulo: Lei nº 699-93 - Utilidade Pública - Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrícolas de Imperatriz
Titulo: Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar
Arquivo: Lei nº 46-74 - convênio com a campanha nacional de alimentação escolar
Titulo: Lei nº 1462-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titulo: Lei nº 1196-07 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 1196-07 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente
Arquivo: Lei nº 1014-01 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sol Nascente
Titulo: Lei nº 700-93 - Utilidade Pública - Fundeco
Arquivo: Lei nº 700-93 - Utilidade Pública - Fundeco
Titulo: Lei nº 47-74 - normas genericas para licença, execução,fiscalização e controle de loteamento em imperatriz
Titulo: Lei nº 1463-12 - DISPÕE SOBRE SALÁRIO E VANTAGENS DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1197-07 - Denomina de Praça Alvorada a atual Praça Deputado José Bornet
Arquivo: Lei nº 1197-07 - Denomina de Praça Alvorada a atual Praça Deputado José Bornet
Titulo: Lei nº 1015-01 - Autoriza o executivo a participação do Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento da Região do tocantins
Titulo: Lei nº 701-93 - Incentiva a criação de hortas de fundo de quintal com surpevisão e apoio da Secretaria de Agricultura
Titulo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S
Arquivo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S
Titulo: Lei nº 1464-12 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS DIRETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
Titulo: Lei nº 1198-07 - Institui dia Municipal da Dano de Casa
Arquivo: Lei nº 1198-07 - Institui dia Municipal da Dano de Casa
Titulo: Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno
Arquivo: Lei nº 1016-01 - Institui Semana Municipal do Aleitamento Materno
Titulo: Lei nº 702-93 - Utilidade Pública - Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Afins
Titulo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S
Arquivo: Lei nº 48-74 - doação de terreno ao I.N.P.S
Titulo: Lei nº 1465-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titulo: Lei nº 1199-07 - Institui dia Municipal dos Lideres Comunitários
Arquivo: Lei nº 1199-07 - Institui dia Municipal dos Lideres Comunitários
Titulo: Lei nº 1017-01 - Altera a Lei 876-99 - Conselho Municipal de Saúde
Arquivo: Lei nº 1017-01 - Altera a Lei 876-99 - Conselho Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 703-93 - Postos de Carroças
Arquivo: Lei nº 703-93 - Postos de Carroças
Titulo: Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00
Arquivo: Lei nº 49-74 - contrair empréstimo no valor de 500.000,00
Titulo: Lei nº 1466-12 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO E DO VALE-TICKET DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Titulo: Lei nº 1200-07 - Desapropriação de imóvel
Arquivo: Lei nº 1200-07 - Desapropriação de imóvel
Titulo: Lei nº 1018-01 - Acondicionadores de lixo _transporte coletivo
Arquivo: Lei nº 1018-01 - Acondicionadores de lixo _transporte coletivo
Titulo: Lei nº 704-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio
Arquivo: Lei nº 704-93 - Utilidade Pública - Clube de Mães do Bairro Beira Rio
Titulo: Lei nº 50-74 - alterar denominação da unidade escolar Ginásio Dorgival Pinheiro para Colégio Dorgival Pinheiro de Sousa
Titulo: Lei nº 1467-12 - Transferência de recursos para Sociedade Imperatriz de Desporto
Arquivo: Lei nº 1467-12 - Transferência de recursos para Sociedade Imperatriz de Desporto
Titulo: Lei nº 1201-07 - Reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério
Arquivo: Lei nº 1201-07 - Reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério
Titulo: Lei nº 1019-01 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Arquivo: Lei nº 1019-01 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Titulo: Lei nº 705-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 705-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A
Arquivo: Lei nº 51-74 - crédito com o Banco da Amazônia S.A
Titulo: Lei nº 1468-12 - Institui o Dia do Livro Imperatrizense
Arquivo: Lei nº 1468-12 - Institui o Dia do Livro Imperatrizense
Titulo: Lei nº 1202-07 - Altera lei 1183-07
Arquivo: Lei nº 1202-07 - Altera lei 1183-07
Titulo: Lei nº 1020-01 - cultura 5
Arquivo: Lei nº 1020-01 - cultura 5
Titulo: Lei nº 706-93 - Altera a Lei 673-92 - Conselho de Educação
Arquivo: Lei nº 706-93 - Altera a Lei 673-92 - Conselho de Educação
Titulo: Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público
Arquivo: Lei nº 52-74 - autoriza o municipio a vender sucatas do erario público
Titulo: Lei nº 1469-12 - Dá nome a Escola Camaçari
Arquivo: Lei nº 1469-12 - Dá nome a Escola Camaçari
Titulo: Lei nº 1203-07 - PAC - Desapropriar faixas de terra - Bacuri
Arquivo: Lei nº 1203-07 - PAC - Desapropriar faixas de terra - Bacuri
Titulo: Lei nº 1021-01 - Desapropriação de imóveis particulares
Arquivo: Lei nº 1021-01 - Desapropriação de imóveis particulares
Titulo: Lei nº 707-93 e 1038-02 - proibe a comercialização de bebida alcoólica
Arquivo: Lei nº 707-93 e 1038-02 - proibe a comercialização de bebida alcoólica
Titulo: Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação
Arquivo: Lei nº 53-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de aviação
Titulo: Lei nº 1470-12 - DISCIPLINA HORÁRIO MÉDICO
Arquivo: Lei nº 1470-12 - DISCIPLINA HORÁRIO MÉDICO
Titulo: Lei nº 1204-07 - Altera a Lei 974-01 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 1204-07 - Altera a Lei 974-01 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 1022-01 - Exploração Sexual de Crianças
Arquivo: Lei nº 1022-01 - Exploração Sexual de Crianças
Titulo: Lei nº 708-93 - Utilidade Pública - Fundação Assistencial Beneficente da Região Tocantina
Arquivo: Lei nº 708-93 - Utilidade Pública - Fundação Assistencial Beneficente da Região Tocantina
Titulo: Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação
Arquivo: Lei nº 54-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação
Titulo: Lei nº 1472-12 - CAUÇÃO HOSPITAIS PRIVADOS
Arquivo: Lei nº 1472-12 - CAUÇÃO HOSPITAIS PRIVADOS
Titulo: Lei nº 1205-07 - Pintura Prédios Públicos
Arquivo: Lei nº 1205-07 - Pintura Prédios Públicos
Titulo: Lei nº 1023-01 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2002
Arquivo: Lei nº 1023-01 - Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2002
Titulo: Lei nº 709-93 - Utilidade Pública - Associação de Apoio às Comunidades Carentes
Arquivo: Lei nº 709-93 - Utilidade Pública - Associação de Apoio às Comunidades Carentes
Titulo: Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura
Arquivo: Lei nº 55-74 - autoriza o municipio abrir crédito no serviço de educação e cultura
Titulo: Lei nº 1473-12 - Utilidade - Instituto Sup. Pesq. Extens. da Região Tocantina - ISERT
Arquivo: Lei nº 1473-12 - Utilidade - Instituto Sup. Pesq. Extens. da Região Tocantina - ISERT
Titulo: Lei nº 1206-07 - Ajuda financeira à Liga Imperatrizense de Futebol
Arquivo: Lei nº 1206-07 - Ajuda financeira à Liga Imperatrizense de Futebol
Titulo: Lei nº 1024-01 - controle das populações animais - zoonoses
Arquivo: Lei nº 1024-01 - controle das populações animais - zoonoses
Titulo: Lei nº 710-93 - Cria Posto de Carros de Frete de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 710-93 - Cria Posto de Carros de Frete de Imperatriz
Titulo: Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS
Arquivo: Lei nº 56-74 - confissão de dívida fiscal com o INPS
Titulo: Lei nº 1474-12 - PROIBE CEROL
Arquivo: Lei nº 1474-12 - PROIBE CEROL
Titulo: Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação
Arquivo: Lei nº 1207-07 - Revisão da funcional programática da Secretaria Municipal de Educação
Titulo: Lei nº 1025-01 - Ações de Vigilância e Fiscalização - promoção, proteção e recuperação da saúde e
Titulo: Lei nº 711-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 711-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 57-74 - abrir crédito no valor de 150.000,00
Arquivo: Lei nº 57-74 - abrir crédito no valor de 150.000,00
Titulo: Lei nº 1475-12 - AVENIDA ASSEMBLEIA
Arquivo: Lei nº 1475-12 - AVENIDA ASSEMBLEIA
Titulo: Lei nº 1208-07 - Desvinculação dos Fundos Municipais da estrutura orçamentária da Administração Direta
Titulo: Lei nº 1026-01 - Altera a Lei 682 - Código Tributário
Arquivo: Lei nº 1026-01 - Altera a Lei 682 - Código Tributário
Titulo: Lei nº 712-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 712-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 58-74 - abrir crédito no valor de 483.000,00
Arquivo: Lei nº 58-74 - abrir crédito no valor de 483.000,00
Titulo: Lei nº 1476-12 - CRIA LINHA TRANSP. NOVA RODOVIÁIRA-CENTRO
Arquivo: Lei nº 1476-12 - CRIA LINHA TRANSP. NOVA RODOVIÁIRA-CENTRO
Titulo: Lei nº 1209-07 - Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal
Arquivo: Lei nº 1209-07 - Contrata financiamento com a Caixa Econômica Federal
Titulo: Lei nº 876-99 - Altera a Lei nº 874-98 - Conselho Municipal de Saúde
Arquivo: Lei nº 876-99 - Altera a Lei nº 874-98 - Conselho Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 713-93 - Dá nome ao Prédio da Prefeitura
Arquivo: Lei nº 713-93 - Dá nome ao Prédio da Prefeitura
Titulo: Lei nº 59-74 - doação de um terreno a loja maçônica união e fraternidade de imperatriz nº 03
Titulo: Lei nº 1477-12 - Utilidade - Associação Comunitária de Vila Redenção I e II
Arquivo: Lei nº 1477-12 - Utilidade - Associação Comunitária de Vila Redenção I e II
Titulo: Lei nº 1210-07 - LDO 2008
Arquivo: Lei nº 1210-07 - LDO 2008
Titulo: Lei nº 922-00 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Arquivo: Lei nº 922-00 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Titulo: Lei nº 714-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 714-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 60-74 - doação de um terreno a telma
Arquivo: Lei nº 60-74 - doação de um terreno a telma
Titulo: Lei nº 1478-12 - Altera a Lei 1.434-2011, verba indenizatória -parlamentar
Arquivo: Lei nº 1478-12 - Altera a Lei 1.434-2011, verba indenizatória -parlamentar
Titulo: Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA
Arquivo: Lei nº 1211-07 - Terreno - UFMA
Titulo: Lei nº 923-00 - Definição da Área Urbana de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 923-00 - Definição da Área Urbana de Imperatriz
Titulo: Lei nº 715-93 - Dá nome à Praça da Cultura
Arquivo: Lei nº 715-93 - Dá nome à Praça da Cultura
Titulo: Lei nº 61-74 - Crédito com o Banco do Nordeste S.A
Arquivo: Lei nº 61-74 - Crédito com o Banco do Nordeste S.A
Titulo: Lei nº 1479-12 - Cria Linha de transporte - integração-povoado Embiral
Arquivo: Lei nº 1479-12 - Cria Linha de transporte - integração-povoado Embiral
Titulo: Lei nº 1212-07 - Custeia despesas para realização da VIII Copa Frei Epifânio D' Abadia-2007 e da III Copa Zona Rural De Imperatriz
Titulo: Lei nº 924-00 - Autoriza alienar bens inservíveis
Arquivo: Lei nº 924-00 - Autoriza alienar bens inservíveis
Titulo: Lei nº 716-93 - Define Horário Bancário em Imperatriz
Arquivo: Lei nº 716-93 - Define Horário Bancário em Imperatriz
Titulo: Lei nº 62-74 - Utilidade pública a Loja União e Fraternidade de Imperatriz nº 03
Arquivo: Lei nº 62-74 - Utilidade pública a Loja União e Fraternidade de Imperatriz nº 03
Titulo: Lei nº 1480-12 - cordiopatia congênita
Arquivo: Lei nº 1480-12 - cordiopatia congênita
Titulo: Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública
Arquivo: Lei nº 1213-07 - Adere ao Programa Nacional de Iluminação Pública
Titulo: Lei nº 925-00 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Educação
Arquivo: Lei nº 925-00 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Educação
Titulo: Lei nº 717-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 717-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 63-74 - Autoriza venda de caminhão caçamba do municipio
Arquivo: Lei nº 63-74 - Autoriza venda de caminhão caçamba do municipio
Titulo: Lei nº 1481-12 - Altera a redação da Lei 1.397-2011
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Titulo: Lei nº 1214-07 - Cria 126 vagas de ajudantes de serviços de infraestrutura
Arquivo: Lei nº 1214-07 - Cria 126 vagas de ajudantes de serviços de infraestrutura
Titulo: Lei nº 926-00 - Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME
Arquivo: Lei nº 926-00 - Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME
Titulo: Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 718-93 - Cria linha (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 64-74 - Abrir crédito no serviço de Viação
Arquivo: Lei nº 64-74 - Abrir crédito no serviço de Viação
Titulo: Lei nº 1482-12 - Liberdade Religiosa
Arquivo: Lei nº 1482-12 - Liberdade Religiosa
Titulo: Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas
Arquivo: Lei nº 1215-07 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas para emissão dos diplomas
Titulo: Lei nº 927-00 - Contrata empréstimo interno ou externo ate o limite de R$ 7.500.000,00
Arquivo: Lei nº 927-00 - Contrata empréstimo interno ou externo ate o limite de R$ 7.500.000,00
Titulo: Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa
Arquivo: Lei nº 719-93 - 738-94 - Estrutura Administrativa
Titulo: Lei nº 65-74 - doação de terreno a secretaria de educação e cultura do estado do maranhão
Arquivo: Lei nº 65-74 - doação de terreno a secretaria de educação e cultura do estado do maranhão
Titulo: Lei nº 1484-12 - LDO 2013
Arquivo: Lei nº 1484-12 - LDO 2013
Titulo: Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos
Arquivo: Lei nº 1216-07 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos
Titulo: Lei nº 928-00 - Cria linha _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 928-00 - Cria linha _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 720-93 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994
Arquivo: Lei nº 720-93 - Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 1994
Titulo: Lei nº 66-74 - abrir crédito no valor de 268.000,00
Arquivo: Lei nº 66-74 - abrir crédito no valor de 268.000,00
Titulo: Lei nº 1485-12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI Nº 850-1997- PLANTÃO DE FARMÁCIAS
Arquivo: Lei nº 1485-12 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI Nº 850-1997- PLANTÃO DE FARMÁCIAS
Titulo: Lei nº 1217-07 - Concessão de auxilio financeiro a estudantes visando participação na XXII MOSTRATEC
Titulo: Lei nº 929-00 - Cria linha _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 929-00 - Cria linha _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 721-93 - Abre créditos adicionais suplementares
Arquivo: Lei nº 721-93 - Abre créditos adicionais suplementares
Titulo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975
Arquivo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975
Titulo: Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Arquivo: Lei nº 1486-12 - Altera a Lei nº 1.305-2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
Titulo: Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES
Arquivo: Lei nº 1218-07 - Contrata financiamento junto ao BNDES
Titulo: Lei nº 930-00 - Cria Coodernadoria Municipal de Defesa Civil
Arquivo: Lei nº 930-00 - Cria Coodernadoria Municipal de Defesa Civil
Titulo: Lei nº 722-93 - Metas e prioridades da administração pública - elaboração e execução orçamentária para 1994
Titulo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975
Arquivo: Lei nº 67-74 - Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 1975
Titulo: Lei nº 1487-12 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA, PERIODO 2013 A 2016
Titulo: Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público
Arquivo: Lei nº 1219-07 - Criação de vagas concurso público
Titulo: Lei nº 931-00 - Desafeta área do Minicípio para construção de terminal de integração rodoviário
Titulo: Lei nº 723-93 - Altera as Leis nº 682-92 e 221-79 - Código Tributário
Arquivo: Lei nº 723-93 - Altera as Leis nº 682-92 e 221-79 - Código Tributário
Titulo: Lei nº 68-74 - abrir crédito no valor de 60.000,00
Arquivo: Lei nº 68-74 - abrir crédito no valor de 60.000,00
Titulo: Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL
Arquivo: Lei nº 1488-12 - DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO NEVES REGADAS A ATUAL RUA PRINCIPAL
Titulo: Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07
Arquivo: Lei nº 1220-07 - Altera lei 1212-07
Titulo: Lei nº 932-00 - Institui o Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário
Arquivo: Lei nº 932-00 - Institui o Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário
Titulo: Lei nº 724-93 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras
Arquivo: Lei nº 724-93 - Utilidade Pública - Academia Imperatrizense de Letras
Titulo: Lei nº 69-74 - doação de terreno e prédio ao SESI
Arquivo: Lei nº 69-74 - doação de terreno e prédio ao SESI
Titulo: Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1489-12 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1221-07 - Concessão de ajuda financeira a estudantes da rede municipal
Arquivo: Lei nº 1221-07 - Concessão de ajuda financeira a estudantes da rede municipal
Titulo: Lei nº 933-00 - Ajuda financeira Futebol
Arquivo: Lei nº 933-00 - Ajuda financeira Futebol
Titulo: Lei nº 725-93 - Altera a Redação da Lei 682-92
Arquivo: Lei nº 725-93 - Altera a Redação da Lei 682-92
Titulo: Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH
Arquivo: Lei nº 70-74 - confissão de dívida fiscal com o Banco Nacional de Habitação BNH
Titulo: Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER
Arquivo: Lei nº 1490-12 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BEM VIVER
Titulo: Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa
Arquivo: Lei nº 1222-07 - Utilidade Pública - Associação Madalena de canossa
Titulo: Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana
Arquivo: Lei nº 934-00 - Insenção do IPTU, para imóveis de baixo custo situados na zona urbana
Titulo: Lei nº 726-93 - Altera a Redação do código tributário no anexo IV
Arquivo: Lei nº 726-93 - Altera a Redação do código tributário no anexo IV
Titulo: Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão
Arquivo: Lei nº 71-74 - contrair crédito com o banco do estado do maranhão
Titulo: Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97
Arquivo: Lei nº 1491-12 - ALTERA A NUMERAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA LEI 850-97
Titulo: Lei nº 1223-07 - PAC - Aquisição de Terras - Grande Cafeteira-Bacuri
Arquivo: Lei nº 1223-07 - PAC - Aquisição de Terras - Grande Cafeteira-Bacuri
Titulo: Lei nº 935-00 - Institui normas e regulamenta área de lazer
Arquivo: Lei nº 935-00 - Institui normas e regulamenta área de lazer
Titulo: Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC
Arquivo: Lei nº 663-92 - Utilidade Pública - Projeto Missão Criança - PROMIC
Titulo: Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 11-70 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI
Arquivo: Lei nº 1492-12 - REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA MOTOTAXI
Titulo: Lei nº 1224-07 - Cria linha de transportes- ponte rio tocantins
Arquivo: Lei nº 1224-07 - Cria linha de transportes- ponte rio tocantins
Titulo: Lei nº 936-00 - Altera arts. das leis 682-92 e 723-93
Arquivo: Lei nº 936-00 - Altera arts. das leis 682-92 e 723-93
Titulo: Lei nº 664-92 - Firma Convênio com entidades mantedoras de escolas de 1º grau
Arquivo: Lei nº 664-92 - Firma Convênio com entidades mantedoras de escolas de 1º grau
Titulo: Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária
Arquivo: Lei nº 13-71 - Terreno Rodoviária
Titulo: Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER
Arquivo: Lei nº 1493-12 - DEFINE E CARCTERIZA CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER
Titulo: Lei nº 1225-07 - Identificação de Veículos a serviço da Prefeitura
Arquivo: Lei nº 1225-07 - Identificação de Veículos a serviço da Prefeitura
Titulo: Lei nº 937-00 - Altera lei 906-99
Arquivo: Lei nº 937-00 - Altera lei 906-99
Titulo: Lei nº 665-92 - Autoriza cessão de uso de área pública
Arquivo: Lei nº 665-92 - Autoriza cessão de uso de área pública
Titulo: Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito
Arquivo: Lei nº 11-72 - torna utilidade pública a voz espirito
Titulo: Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO
Arquivo: Lei nº 1494-12 - REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DO AEROPORTO
Titulo: Lei nº 1226-07 - Criação da Central de Achados e Perdidos
Arquivo: Lei nº 1226-07 - Criação da Central de Achados e Perdidos
Titulo: Lei nº 938-00 - Denomina de Vila Vitória o atual Bairro Conjunto Vitória III
Arquivo: Lei nº 938-00 - Denomina de Vila Vitória o atual Bairro Conjunto Vitória III
Titulo: Lei nº 666-92 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o INSS
Arquivo: Lei nº 666-92 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o INSS
Titulo: Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior
Arquivo: Lei nº 13-72 - doação ao ministério do interior
Titulo: Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE
Arquivo: Lei nº 1495-12 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.272-2008, CONSELHO SAÚDE
Titulo: Lei nº 1227-07 - PCCS - Educação
Arquivo: Lei nº 1227-07 - PCCS - Educação
Titulo: Lei nº 939-00 - Utilidade Pública - Associação dos Amigos de Davi Alves Silva
Arquivo: Lei nº 939-00 - Utilidade Pública - Associação dos Amigos de Davi Alves Silva
Titulo: Lei nº 667-92 - contratação de obra por regime de empreitada por preço reajustável
Arquivo: Lei nº 667-92 - contratação de obra por regime de empreitada por preço reajustável
Titulo: Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70
Arquivo: Lei nº 01-73 - revoga artigos e parágrafos da lei 03-70
Titulo: Lei nº 1496-12 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DA SECRETÁRA PARTICULAR DO PREFEITO
Titulo: Lei nº 1228-07 - Celebra Convênio com Câmara dos Dirigentes Logistas de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1228-07 - Celebra Convênio com Câmara dos Dirigentes Logistas de Imperatriz
Titulo: Lei nº 940, 1029, 1154 - Incentivo aos Doadores de Sangue
Arquivo: Lei nº 940, 1029, 1154 - Incentivo aos Doadores de Sangue
Titulo: Lei nº 668-92 - Denomina de Colégio Miguel da Mota Bandeira o atual colégio Edison Lobão
Arquivo: Lei nº 668-92 - Denomina de Colégio Miguel da Mota Bandeira o atual colégio Edison Lobão
Titulo: Lei nº 02-73 - alimentação escolar
Arquivo: Lei nº 02-73 - alimentação escolar
Titulo: Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS
Arquivo: Lei nº 1497-12 - DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CARGOS
Titulo: Lei nº 1229-07 - Orçamento para 2008
Arquivo: Lei nº 1229-07 - Orçamento para 2008
Titulo: Lei nº 941-00 - Altera o § 1º do Art. 4º da Lei 876-99
Arquivo: Lei nº 941-00 - Altera o § 1º do Art. 4º da Lei 876-99
Titulo: Lei nº 669-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Conjunto Nova Vitória II
Arquivo: Lei nº 669-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Conjunto Nova Vitória II
Titulo: Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz
Arquivo: Lei nº 03-73 - estrutura administrativa da prfeitura municpal de imperatriz
Titulo: Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ
Arquivo: Lei nº 1498-12 - DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO MUNICIPIO DE IMPERARIZ
Titulo: Lei nº 1230-07 - Sindsaúde
Arquivo: Lei nº 1230-07 - Sindsaúde
Titulo: Lei nº 942-00 - Utilidade Pública - Cooperativa de Consumo dos Motoristas Autônomos, Taxistas e Caminhoneiros
Titulo: Lei nº 670-92 - Altera a Lei 658-91 - Criação e Adolescente
Arquivo: Lei nº 670-92 - Altera a Lei 658-91 - Criação e Adolescente
Titulo: Lei nº 04-73 - execução e exploração de serviços de esgoto sanitário e abastecimento de água
Titulo: Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14
Arquivo: Lei nº 1499-12 - Fica denominada de Av. Luis Brasília a atual Rua 14
Titulo: Lei nº 1231-07 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial
Arquivo: Lei nº 1231-07 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial
Titulo: Lei nº 943-00 - Denomina de Av. Isaura Batista do Nascimento a atual Av. Voluntários da Pátria
Titulo: Lei nº 671-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Bairro Área Verde
Arquivo: Lei nº 671-92 - Utilidade Pública - Associação de moradores do Bairro Área Verde
Titulo: Lei nº 05-73 - convênio prefeitura detran
Arquivo: Lei nº 05-73 - convênio prefeitura detran
Titulo: Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9
Arquivo: Lei nº 1500-12 - Fica denominada de Av. Pastor Jairo Saldanha de Oliveira a atual Rua D-9
Titulo: Lei nº 1232-07 - Adqueri dois imóveis destinados a construção de escola de ensino fundamental
Titulo: Lei nº 944-00 - Denomina de Rua Osmarina Noleto Chaves a atual Av. 01, do Bairro Conjunto nova Vitória
Titulo: Lei nº 672-92 - Incentivos Empresas
Arquivo: Lei nº 672-92 - Incentivos Empresas
Titulo: Lei nº 06-73 - abertura de crédito
Arquivo: Lei nº 06-73 - abertura de crédito
Titulo: Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6
Arquivo: Lei nº 1501-12 - Fica denominada de Rua Maestro Neuton Ribeiro a atual Rua D-6
Titulo: Lei nº 1233-07 - Abono salário-base saúde
Arquivo: Lei nº 1233-07 - Abono salário-base saúde
Titulo: Lei nº 945-00 - Mototaxi
Arquivo: Lei nº 945-00 - Mototaxi
Titulo: Lei nº 673-92 - cultura 1
Arquivo: Lei nº 673-92 - cultura 1
Titulo: Lei nº 07-73 - transporte coletivo
Arquivo: Lei nº 07-73 - transporte coletivo
Titulo: Lei nº 1502-12 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2007
Titulo: Lei nº 1234-07 - Regularização fundiária
Arquivo: Lei nº 1234-07 - Regularização fundiária
Titulo: Lei nº 946-00 - Criação da Coordenação de Vigilância à Saúde do município de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 946-00 - Criação da Coordenação de Vigilância à Saúde do município de Imperatriz
Titulo: Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz
Arquivo: Lei nº 674-92 - Autorização de desapropriamento de área de expanção urbana em Imperatriz
Titulo: Lei nº 08-73 - abertura de crédito
Arquivo: Lei nº 08-73 - abertura de crédito
Titulo: Lei nº 1503-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
Arquivo: Lei nº 1503-12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
Titulo: Lei Complementar 01-07 - REFIS
Arquivo: Lei Complementar 01-07 - REFIS
Titulo: Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001
Arquivo: Lei nº 947-00 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2001
Titulo: Lei nº 675-92 - Denomina de Rua Rossenir da Costa Marinho a atual Rua Cinco
Arquivo: Lei nº 675-92 - Denomina de Rua Rossenir da Costa Marinho a atual Rua Cinco
Titulo: Lei nº 09-73 - Criação da Fundação Universidade de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 09-73 - Criação da Fundação Universidade de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1504-12 - DÁ NOME A FEIRA DA NOVA IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1504-12 - DÁ NOME A FEIRA DA NOVA IMPERATRIZ
Titulo: Lei Complementar 02-07 - Altera o Zoneamento - Postos de Combustíveis
Arquivo: Lei Complementar 02-07 - Altera o Zoneamento - Postos de Combustíveis
Titulo: Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha
Arquivo: Lei nº 948-00 - Utilidade Pública - Fundação Tia Mocinha
Titulo: Lei nº 676-92 - Utilidade Pública - Associação de Apoio das Comunidades Carentes São Francisco
Titulo: Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior
Arquivo: Lei nº 10-73 - Cria o estabelecimento de ensino superior
Titulo: Lei nº 1505-12 - ORÇAMENTO 2013
Arquivo: Lei nº 1505-12 - ORÇAMENTO 2013
Titulo: Lei Complementar 03-07 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Arquivo: Lei Complementar 03-07 - Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Titulo: Lei nº 949-00 - Aliena bens inservíveis
Arquivo: Lei nº 949-00 - Aliena bens inservíveis
Titulo: Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal
Arquivo: Lei nº 677-92 - Autoriza suplementar orçamento municipal
Titulo: Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel
Arquivo: Lei nº 11-73 -Licenciamento de novos veículos de aluguel
Titulo: Lei nº 1448-12 - Concurso Público - Prefeitura de Imperatriz 2012
Arquivo: Lei nº 1448-12 - Concurso Público - Prefeitura de Imperatriz 2012
Titulo: Lei Complementar 04-07 - Benefícios e Isenções Fiscais - IPTU...
Arquivo: Lei Complementar 04-07 - Benefícios e Isenções Fiscais - IPTU...
Titulo: Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal
Arquivo: Lei nº 950-00 - Regulamenta o serviço de tração animal
Titulo: Lei nº 678-92 - Estrutura Administrativa
Arquivo: Lei nº 678-92 - Estrutura Administrativa
Titulo: Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário
Arquivo: Lei nº 12-73 - municipio celebrar contrato com fmpm e fundo rodoviário
Titulo: Lei nº 1516-13 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017
Arquivo: Lei nº 1516-13 - PLANO PLURIANUAL 2014-2017
Titulo: Lei nº 1556-14 - ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IMPERATRIZ - REVOGA A LEI Nº 1236-2008
Titulo: Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança
Arquivo: Lei nº 951-00 - Cria Semana da Criança
Titulo: Lei nº 679-92 - orienta a elaboração e a execução orçamentária para o exercício financeiro de 1993
Titulo: Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde
Arquivo: Lei nº 13-73 - convênio com a fundação de serviços de saúde
Titulo: Lei nº 1525-13 - ORÇAMENTO 2014
Arquivo: Lei nº 1525-13 - ORÇAMENTO 2014
Titulo: Lei nº 1560-14 - UTILIDADE INSTITUO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS - PES
Arquivo: Lei nº 1560-14 - UTILIDADE INSTITUO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E SOCIAIS - PES
Titulo: Lei nº 952-00 - Cria a Casa do Professor
Arquivo: Lei nº 952-00 - Cria a Casa do Professor
Titulo: Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público
Arquivo: Lei nº 680-92 - Abre concorrência para concessão de serviço público
Titulo: Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado
Arquivo: Lei nº 14-73 - doação de terreno ao Governo do Estado
Titulo: Lei nº 1392-11 - Cria o Banco de Medicamentos e equipamentos Médico-Hospitalares de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1147-06 - Celebra acordo coletivo de trabalho com o sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino
Titulo: Lei nº 953-00 - Cria a Escola Municipal de Informática
Arquivo: Lei nº 953-00 - Cria a Escola Municipal de Informática
Titulo: Lei nº 681-92 - Passe livre agente de saúde (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 681-92 - Passe livre agente de saúde (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 15-73 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal
Arquivo: Lei nº 15-73 - convênio com o escritório tecnico de adminstração municipal
Titulo: Lei nº 1393-11 - Autoriza o Municipio de Imperatriz-MA a Doar ÁREA DE TERRAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Titulo: Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado
Arquivo: Lei nº 1148-06 - Contratar servidores por prazo determinado
Titulo: Lei nº 954-00 - Fixa o subsídio dos agentes políticos
Arquivo: Lei nº 954-00 - Fixa o subsídio dos agentes políticos
Titulo: Lei nº 682-92 - Código Tributário
Arquivo: Lei nº 682-92 - Código Tributário
Titulo: Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado
Arquivo: Lei nº 16-73 - doação de terreno ao Governo do Estado
Titulo: Lei nº 1395-11 - Contratação Temporária
Arquivo: Lei nº 1395-11 - Contratação Temporária
Titulo: Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Arquivo: Lei nº 1149-06 - Redimensiona o quadro de pessoal efetivo
Titulo: Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001
Arquivo: Lei nº 955-00 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2001
Titulo: Lei nº 683-92 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993
Titulo: Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974
Arquivo: Lei nº 17-73 - orçamento para o exercicio financeiro de 1974
Titulo: Lei nº 1396-11 - Autoriza o Chefe do poder executivo abrir crédito
Arquivo: Lei nº 1396-11 - Autoriza o Chefe do poder executivo abrir crédito
Titulo: Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária
Arquivo: Lei nº 1150-06 - Bolsa de Estudo Universitária
Titulo: Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 956-00 - Cria linha _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 601-91 - Autoriza contratar emprétimos com caixa econômica federal e outras entidades financeiras
Titulo: Lei nº 18-73 - abertura de crédito
Arquivo: Lei nº 18-73 - abertura de crédito
Titulo: Lei nº 1397-11 - Regulamenta a carteira de identidade estudantil e a meia entrada, dando nova redação à lei nº 794-96
Titulo: Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS
Arquivo: Lei nº 1151-06 - Firma acordo de parcelamento de dívida para com o FGTS
Titulo: Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92
Arquivo: Lei nº 957-00 - Altera inciso III do § 2º do Art. 95º da lei 682-92
Titulo: Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde
Arquivo: Lei nº 602-91 - Cria Fundação Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 19-73 - código tributário de imperatriz
Arquivo: Lei nº 19-73 - código tributário de imperatriz
Titulo: Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602
Arquivo: Lei nº 1398-11 - Donominando de Rua Francisco Farias a atual Rua 3, superquadra 602
Titulo: Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 1152-06 - placas informativas abrigos (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA
Arquivo: Lei nº 958-00 - Aliena através de concessão do direito real de uso imóvel à UFMA
Titulo: Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde
Arquivo: Lei nº 603-91 - Intitui o fundo municipal de saúde
Titulo: Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS
Arquivo: Lei nº 72-75 - Convênio com DNOS
Titulo: Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar
Arquivo: Lei nº 1399-11 - Av. Michel Izar
Titulo: Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 1153-06 - Embarque e desembarque (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 604-91 - Cria a empresa de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento de imperatriz
Titulo: Lei nº 73-75 - alvará para taxi
Arquivo: Lei nº 73-75 - alvará para taxi
Titulo: Lei nº 1400-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria de saúde
Titulo: Lei nº 1154-06 - isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue
Titulo: Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo
Arquivo: Lei nº 877-99 - Redimensiona o Quadro Efetivo
Titulo: Lei nº 605-91 - Autoriza conceder, mediante concorrência, serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos
Titulo: Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi
Arquivo: Lei nº 74-75 -Utilidade pública - sociedade dos vicentinos de imperatrizi
Titulo: Lei nº 1401-11 - autoriza o poder executivo a conceder reajuste aos servidores da secretaria da fazenda e gestão orçamentária
Titulo: Lei nº 1155-06 - Inclui na grade curricular das escolas de ensino fundamental em imperatriz, a disciplina de informática
Titulo: Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado
Arquivo: Lei nº 878-99 - Utilidade Pública - Associação de Moradores da Vila Machado
Titulo: Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município
Arquivo: Lei nº 606-91 - Autoriza reajustar a unidade taximétrica do município
Titulo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz
Arquivo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz
Titulo: Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011
Arquivo: Lei nº 1402-11 - Reajuste do magistério 2011
Titulo: Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi
Arquivo: Lei nº 1156-06 - Utilidade Pública - Associação comunitária dos Moradores da Vila Davi
Titulo: Lei nº 880-99 - Cria Secretaria de Comunicação e projetos Estratégicos
Arquivo: Lei nº 880-99 - Cria Secretaria de Comunicação e projetos Estratégicos
Titulo: Lei nº 607-91 - Autoriza contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia - FGTS
Titulo: Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 76-75 - Representação do Prefeito Municipal de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007
Arquivo: Lei nº 1403-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7.º E 15 DA LEI Nº 1.227-2007
Titulo: Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal
Arquivo: Lei nº 1157-06 - Saúde Vocal
Titulo: Lei nº 881-99 - Utilidade Pública - Conselho Comunitário do Parque Alvorada II
Arquivo: Lei nº 881-99 - Utilidade Pública - Conselho Comunitário do Parque Alvorada II
Titulo: Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal
Arquivo: Lei nº 608-91 - Autoriza contratar emprétimo com caixa econômica federal
Titulo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz
Arquivo: Lei nº 75-75 - constituir a companhia de melhoramentos e urbanismo de imperatriz
Titulo: Lei nº 1404-11 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1031-2002, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Titulo: Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas
Arquivo: Lei nº 1158-06 - disciplina o trânsito de bicicletas
Titulo: Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários
Arquivo: Lei nº 883-99 - Crontrata servidores temporários
Titulo: Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial
Arquivo: Lei nº 609-91 - Autoriza Abrir crédito adicional especial
Titulo: Lei nº 77-75 - Fica Criada a Sigla IZ paras estradas vicinais do municipio
Arquivo: Lei nº 77-75 - Fica Criada a Sigla IZ paras estradas vicinais do municipio
Titulo: Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto
Arquivo: Lei nº 1405-11 - Recursos para à Sociedade Imperatriz de Desporto
Titulo: Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05
Arquivo: Lei nº 1159-06 - Altera lei 1128-05
Titulo: Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física
Arquivo: Lei nº 884-99 - Utilidade Pública Assoc. Portadores de Deficiência Física
Titulo: Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde
Arquivo: Lei nº 610-91 - Institui fundo municipal de saúde
Titulo: Lei nº 78-75 - Companhia
Arquivo: Lei nº 78-75 - Companhia
Titulo: Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS
Arquivo: Lei nº 1406-11 - ALTERA O ART. 42 DA LEI Nº 1.024-01 - CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS
Titulo: Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes
Arquivo: Lei nº 1160-06 - Altera Lei 962-01 - Conselho Deficientes
Titulo: Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia
Arquivo: Lei nº 885-99 - Denomina de Antônio Regis de Albuquerque, a atual Praça da Meteorologia
Titulo: Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer
Arquivo: Lei nº 611-91 - Utilidade Pública - Associação Aluarã do Amanhecer
Titulo: Lei nº 78-75 - Companhia
Arquivo: Lei nº 78-75 - Companhia
Titulo: Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 1407-11 - Dispôe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas
Arquivo: Lei nº 1161-06 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Parque Amazonas
Titulo: Lei nº 886-99 - Denomina de Centro de Saúde Dr. Milton Lopes do Nascimento o atual Centro de Saúde Cumarú
Titulo: Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 612-91 - Dá nome à Biblioteca Pública de Imperatriz
Titulo: Lei nº 78-75 - Companhia
Arquivo: Lei nº 78-75 - Companhia
Titulo: Lei nº 1408-11 - Aditar Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei nº 950-2000.doc
Arquivo: Lei nº 1408-11 - Aditar Parágrafo Único ao Art. 20 da Lei nº 950-2000.doc
Titulo: Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins
Arquivo: Lei nº 1162-06 - Denomina de Rua dos Escoteiros a atual Rua Tocantins
Titulo: Lei nº 887-99 - Utilidade Pública Associação Pessoas Idosas
Arquivo: Lei nº 887-99 - Utilidade Pública Associação Pessoas Idosas
Titulo: Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira
Arquivo: Lei nº 613-91 - Utilidade Pública - Igreja Batista da Mangueira
Titulo: Lei nº 79-75 - abrir crédito no valor de 70.000,00
Arquivo: Lei nº 79-75 - abrir crédito no valor de 70.000,00
Titulo: Lei nº 1409-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de máquinas
Arquivo: Lei nº 1409-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de máquinas
Titulo: Lei nº 1163-06 - Utilidade Pública - 11º-MA Grupo Escoteiro Vitória
Arquivo: Lei nº 1163-06 - Utilidade Pública - 11º-MA Grupo Escoteiro Vitória
Titulo: Lei nº 888-99 - Altera a lei 824-97
Arquivo: Lei nº 888-99 - Altera a lei 824-97
Titulo: Lei nº 614-91 - Utilidade Pública - Associação da Comunidade Agricola da Área 0256 de Imperatriz
Titulo: Lei nº 80-75 - Abertura de crédito especial no valor de 583.000,00
Arquivo: Lei nº 80-75 - Abertura de crédito especial no valor de 583.000,00
Titulo: Lei nº 1410-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de computadores portátei
Arquivo: Lei nº 1410-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de computadores portátei
Titulo: Lei nº 1164-06 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Arquivo: Lei nº 1164-06 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Titulo: Lei nº 889-99 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Vila da Penha
Arquivo: Lei nº 889-99 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Vila da Penha
Titulo: Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde
Arquivo: Lei nº 615-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores de Lagoa Verde
Titulo: Lei nº 81-75 - Abertura de crédito especial no valor de 45.000,00
Arquivo: Lei nº 81-75 - Abertura de crédito especial no valor de 45.000,00
Titulo: Lei nº 1411-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de ônibus
Arquivo: Lei nº 1411-11 - Empréstimo Banco do Brasil - aquisição de ônibus
Titulo: Lei nº 1165-06 - Altera Zoneamento
Arquivo: Lei nº 1165-06 - Altera Zoneamento
Titulo: Lei nº 890-99 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000
Arquivo: Lei nº 890-99 - Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2000
Titulo: Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane
Arquivo: Lei nº 616-91 - Utilidade Pública - Clube de Mães Manzeane
Titulo: Lei nº 82-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00
Arquivo: Lei nº 82-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00
Titulo: Lei nº 1412-11 - DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Titulo: Lei nº 1166-06 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro da Caema
Arquivo: Lei nº 1166-06 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro da Caema
Titulo: Lei nº 891-99 - Criação da Coodenação de assistência Farmacêutica
Arquivo: Lei nº 891-99 - Criação da Coodenação de assistência Farmacêutica
Titulo: Lei nº 617-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus
Arquivo: Lei nº 617-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus
Titulo: Lei nº 83-75 - Abertura de crédito especial no valor de 30.000,00
Arquivo: Lei nº 83-75 - Abertura de crédito especial no valor de 30.000,00
Titulo: Lei nº 1414-11 - Donominando de Tiago Marques Lima o Posto de Saúde Ouro Verde
Arquivo: Lei nº 1414-11 - Donominando de Tiago Marques Lima o Posto de Saúde Ouro Verde
Titulo: Lei nº 1167-06 - Concesão de ajuda financeira ao sindicato das industrias de madeira de imperatriz
Titulo: Lei nº 892-99 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Arquivo: Lei nº 892-99 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Titulo: Lei nº 618-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da vilinha I
Arquivo: Lei nº 618-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores da vilinha I
Titulo: Lei nº 84-75 - Cria o departamento de estrada de rodagem DMER
Arquivo: Lei nº 84-75 - Cria o departamento de estrada de rodagem DMER
Titulo: Lei nº 1415-11 - Donominando de Rua Euclides José Ribeiro a atual Rua D
Arquivo: Lei nº 1415-11 - Donominando de Rua Euclides José Ribeiro a atual Rua D
Titulo: Lei nº 1168-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comercial e Industrial de Imperatriz
Titulo: Lei nº 893-99 - Cria o serviço de inspeção para produtos de origem vegetal
Arquivo: Lei nº 893-99 - Cria o serviço de inspeção para produtos de origem vegetal
Titulo: Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91
Arquivo: Lei nº 619-91 - Dá nova redação ao Art. 2º da lei 607-91
Titulo: Lei nº 85-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00
Arquivo: Lei nº 85-75 - Abertura de crédito especial no valor de 120.000,00
Titulo: Lei nº 1416-11 - Donominando de Rua Joaquina Nunes Ribeiro a atual rua C
Arquivo: Lei nº 1416-11 - Donominando de Rua Joaquina Nunes Ribeiro a atual rua C
Titulo: Lei nº 1169-06 - Concesão de ajuda financeira à Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer e á Liga Imperatrizense de Desportos
Titulo: Lei nº 894-99 - Inspeção de produtos de origem animal
Arquivo: Lei nº 894-99 - Inspeção de produtos de origem animal
Titulo: Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares
Arquivo: Lei nº 620-91 - Abertura de créditos adicionais suplementares
Titulo: Lei nº 86-75 - Abertura de crédito especial no valor de 50.000,00
Arquivo: Lei nº 86-75 - Abertura de crédito especial no valor de 50.000,00
Titulo: Lei nº 1417-11 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.276-08
Arquivo: Lei nº 1417-11 - Altera a redação do artigo 2º da Lei 1.276-08
Titulo: Lei nº 1170-06 - Utilidade Pública Assoc. dos Deficientes
Arquivo: Lei nº 1170-06 - Utilidade Pública Assoc. dos Deficientes
Titulo: Lei nº 895-99 - Comercialização de carnes
Arquivo: Lei nº 895-99 - Comercialização de carnes
Titulo: Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde
Arquivo: Lei nº 621-91 - Cria a Fundação Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 87-75 - Abertura de crédito especial no valor de 25.000,00
Arquivo: Lei nº 87-75 - Abertura de crédito especial no valor de 25.000,00
Titulo: Lei nº 1418-11 - Altera a Lei 1.305-09 - que dispõe sobre o PPA 2010-2013
Arquivo: Lei nº 1418-11 - Altera a Lei 1.305-09 - que dispõe sobre o PPA 2010-2013
Titulo: Lei nº 1171-06 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 - com os anexos
Arquivo: Lei nº 1171-06 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 - com os anexos
Titulo: Lei nº 896-99 - Mototaxi
Arquivo: Lei nº 896-99 - Mototaxi
Titulo: Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 622-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 88-75 - Cria a assessoria de relações públicas na estrutura da prefeitura.000,00
Arquivo: Lei nº 88-75 - Cria a assessoria de relações públicas na estrutura da prefeitura.000,00
Titulo: Lei nº 1419-11 - Vantagens econômicas dos agentes de trânsito de imperatriz
Arquivo: Lei nº 1419-11 - Vantagens econômicas dos agentes de trânsito de imperatriz
Titulo: Lei nº 1172-06 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel
Arquivo: Lei nº 1172-06 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel
Titulo: Lei nº 897-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 897-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 623-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Dentistas Práticos de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 623-91 - Utilidade Pública - Sindicato dos Dentistas Práticos de Imperatriz
Titulo: Lei nº 90-75 - Concede anistia a contribuintes
Arquivo: Lei nº 90-75 - Concede anistia a contribuintes
Titulo: Lei nº 1420-11 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.112-2004, Associação Humanitária de Imperatriz “Albé Ambrógio
Titulo: Lei nº 898-99 - Utilidade Pública - União Comunitária do São José e Planalto
Arquivo: Lei nº 898-99 - Utilidade Pública - União Comunitária do São José e Planalto
Titulo: Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos
Arquivo: Lei nº 624-91 - Utilidade Pública Assoc. Deficientes Físicos e Auditivos
Titulo: Lei nº 91-75 - Cria a função de adjunto e assessorias da prefeitura
Arquivo: Lei nº 91-75 - Cria a função de adjunto e assessorias da prefeitura
Titulo: Lei nº 1421-11 - Fica denominada de Avenida BonTempo de lima, a atual estrada carroçável
Arquivo: Lei nº 1421-11 - Fica denominada de Avenida BonTempo de lima, a atual estrada carroçável
Titulo: Lei nº 1173-06 - Programa Reluz - CEMAR
Arquivo: Lei nº 1173-06 - Programa Reluz - CEMAR
Titulo: Lei nº 899-99 - Utilidade Pública - Fundação Amazílio Correia Júnior
Arquivo: Lei nº 899-99 - Utilidade Pública - Fundação Amazílio Correia Júnior
Titulo: Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 625-91 - Utilidade Pública - Associação das Donas de Casa de Imperatriz
Titulo: Lei nº 92-75 - Cria a função de assessoria da prefeitura
Arquivo: Lei nº 92-75 - Cria a função de assessoria da prefeitura
Titulo: Lei nº 1422-11 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012
Arquivo: Lei nº 1422-11 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012
Titulo: Lei nº 1174-06 - Concesão de ajuda financeira à Atleta Elcy Rodrigues dos Santos
Arquivo: Lei nº 1174-06 - Concesão de ajuda financeira à Atleta Elcy Rodrigues dos Santos
Titulo: Lei nº 900-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 900-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio
Arquivo: Lei nº 626-91 - Acesso gratuito Idoso no Estádio
Titulo: Lei nº 93-75 - Parcelamento de débitos
Arquivo: Lei nº 93-75 - Parcelamento de débitos
Titulo: Lei nº 1423-11 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente
Arquivo: Lei nº 1423-11 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente
Titulo: Lei nº 1175-06 - Altera a lei 819-97
Arquivo: Lei nº 1175-06 - Altera a lei 819-97
Titulo: Lei nº 901-99 - Cria o Sistema Municipal de Ensino
Arquivo: Lei nº 901-99 - Cria o Sistema Municipal de Ensino
Titulo: Lei nº 627-91 - Utilidade Pública - Associação dos Moradores Carentes do Bairro São Salvador
Titulo: Lei nº 94 B -75 - Reforma administrativa
Arquivo: Lei nº 94 B -75 - Reforma administrativa
Titulo: Lei nº 1424-11 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de imperatriz
Arquivo: Lei nº 1424-11 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental no municipio de imperatriz
Titulo: Lei nº 1176-06 - Orçamento 2007
Arquivo: Lei nº 1176-06 - Orçamento 2007
Titulo: Lei nº 902-99 - 974-01 - 1098-04 Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 902-99 - 974-01 - 1098-04 Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso
Arquivo: Lei nº 628-91 - Utilidade Pública - Centro Recreativo do Idoso
Titulo: Lei nº 95-75 - Taximetros
Arquivo: Lei nº 95-75 - Taximetros
Titulo: Lei nº 1425-11 - Revoga Leis Ordinárias, 398-1986, 993-2001, 1.070-2003, 1.102-2004, 1.139-2005 e 1.318-2009
Titulo: Lei nº 1177-06 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos
Arquivo: Lei nº 1177-06 - Altera a Lei nº 1134-06 - PPA 2006-2009 - com os Anexos
Titulo: Lei nº 903-99 - Criação da Coodenação de Vigilância Sanitária do Município
Arquivo: Lei nº 903-99 - Criação da Coodenação de Vigilância Sanitária do Município
Titulo: Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município
Arquivo: Lei nº 629-91 - Autoriza reajustar unidade taximétrica do município
Titulo: Lei nº 94-75 - Abertura de crédito especial no valor de 110.000,00
Arquivo: Lei nº 94-75 - Abertura de crédito especial no valor de 110.000,00
Titulo: Lei nº 1426-11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS
Arquivo: Lei nº 1426-11 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS
Titulo: Lei nº 1121-05 - Denomina de José Lamartine de Almeida a atual Rua A
Arquivo: Lei nº 1121-05 - Denomina de José Lamartine de Almeida a atual Rua A
Titulo: Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo
Arquivo: Lei nº 904-99 - Deficientes - equipamentos - transporte coletivo
Titulo: Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 630-91 - Utilidade Pública - União Sindical de Imperatriz
Titulo: Lei nº 96-75 - Plano Rodoviário
Arquivo: Lei nº 96-75 - Plano Rodoviário
Titulo: Lei nº 1427-11 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.393-2011 - Programa Minha Casa Minha Vida
Titulo: Lei nº 1122-05 - Utilidade Pública Assoc. Maranatha
Arquivo: Lei nº 1122-05 - Utilidade Pública Assoc. Maranatha
Titulo: Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial
Arquivo: Lei nº 905-99 - Incentivos ao Desenvolvimento Industrial
Titulo: Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 631-91 - Altera a Lei nº 586-90 (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 97-75 - Retransmissão de rádio e televisão
Arquivo: Lei nº 97-75 - Retransmissão de rádio e televisão
Titulo: Lei nº 1428-11 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEDEL
Arquivo: Lei nº 1428-11 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEDEL
Titulo: Lei nº 1123-05 - Denomina de Moacyr Spósito Ribeiro a Av. que dá acesso ao Aeroporto
Arquivo: Lei nº 1123-05 - Denomina de Moacyr Spósito Ribeiro a Av. que dá acesso ao Aeroporto
Titulo: Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares
Arquivo: Lei nº 906-99 - Acesso de professores nos cinemas, teatros e similares
Titulo: Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 632-91 - Reajusta Tarifa (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 98-75 - Abertura de crédio
Arquivo: Lei nº 98-75 - Abertura de crédio
Titulo: Lei nº 1429-11 - Autoriza o Município de Imperatriz-MA a doar imóvel urbano a Associação Pró Idosos - API
Titulo: Lei nº 1124-05 - Reforma Administrativa
Arquivo: Lei nº 1124-05 - Reforma Administrativa
Titulo: Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município
Arquivo: Lei nº 907-99 - Autoriza contratar o refinanciamento da dívida fundada pelo município
Titulo: Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz
Arquivo: Lei nº 633-91 - Zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1597-15 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1597-15 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1430-11 - Dispõe sobre os Conselhos escolares nos Estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino
Titulo: Lei nº 1125-05 - Altera Redação do Art. 5 da Lei 1.075-2003
Arquivo: Lei nº 1125-05 - Altera Redação do Art. 5 da Lei 1.075-2003
Titulo: Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA
Arquivo: Lei nº 911-99 - ASSOCIAÇÃO VILINHA
Titulo: Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992
Arquivo: Lei nº 634-91 - Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992
Titulo: Lei nº 1629-16 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR
Arquivo: Lei nº 1629-16 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARTICULAR
Titulo: Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA
Arquivo: Lei nº 1431-11 - doar imovel ao CENAPA
Titulo: Lei nº 1126-05 - FUMED
Arquivo: Lei nº 1126-05 - FUMED
Titulo: Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares
Arquivo: Lei nº 912-99 - Autoriza abrir créditos suplementares
Titulo: Lei nº 635-91 - Utilidade Pública - Centro Comunitário do Bananal
Arquivo: Lei nº 635-91 - Utilidade Pública - Centro Comunitário do Bananal
Titulo: Lei nº 1627-16 - SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO ÚNICO LEI 1582-2015 - PME
Arquivo: Lei nº 1627-16 - SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO ÚNICO LEI 1582-2015 - PME
Titulo: Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar
Arquivo: Lei nº 1434-11 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas do Exercício Parlamentar
Titulo: Lei nº 1127-05 - dia municipal da educação
Arquivo: Lei nº 1127-05 - dia municipal da educação
Titulo: Lei nº 913-99 - concede descontos tributos
Arquivo: Lei nº 913-99 - concede descontos tributos
Titulo: Lei nº 636-91 - Passagem e troco (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 636-91 - Passagem e troco (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 1626-16 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO
Arquivo: Lei nº 1626-16 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO
Titulo: Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete
Arquivo: Lei nº 1435-11 - Dispõe sobre a verba indenizatória de despesas de Gabinete
Titulo: Lei nº 1128-05 - Dispõe sobre atendimento de usuarios nas agências bancárias
Arquivo: Lei nº 1128-05 - Dispõe sobre atendimento de usuarios nas agências bancárias
Titulo: Lei nº 914-99 - Denomina de Praça Deputado Davi Alves Silva a atual Praça Senador João Castelo
Titulo: Lei nº 637-91 - Reserva assento deficiente (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 637-91 - Reserva assento deficiente (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 1625-16 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA DO TERMINAL DO AEROPORTO
Arquivo: Lei nº 1625-16 - REAJUSTE DA TARIFA TAXIMÉTRICA DO TERMINAL DO AEROPORTO
Titulo: Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio
Arquivo: Lei nº 1436-11 - Institui verba de diárias para deslocamento fora do municipio
Titulo: Lei nº 1129-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Arquivo: Lei nº 1129-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Titulo: Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer
Arquivo: Lei nº 915-99 - Utilidade Pública - Associação das Amigas do Bem Querer
Titulo: Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA
Arquivo: Lei nº 638-91 - Transferência de bens para CAEMA
Titulo: Lei nº 1624-16 - SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2016
Arquivo: Lei nº 1624-16 - SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2016
Titulo: Lei nº 1437-11 - Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios
Titulo: Lei nº 1130-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Arquivo: Lei nº 1130-05 - Ajuda financeira à Soc. Imperatriz de Desportos
Titulo: Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 916-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 639-91 - Denomida de Av. Dr. Itamar Guará a antiga Av. das Nações
Arquivo: Lei nº 639-91 - Denomida de Av. Dr. Itamar Guará a antiga Av. das Nações
Titulo: Lei nº 1623-16 - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - SAMU
Arquivo: Lei nº 1623-16 - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - SAMU
Titulo: Lei nº 1236-08 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AOS USUARIOS DAS AGENCIAS BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS
Titulo: Lei nº 1131-05 - Dispõe sobre desenvolvimento de ações para implementar o programa Carta de Crédito-Recursos FGTS - Produção de unidades habitacionais
Titulo: Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Arquivo: Lei nº 917-99 - Cria linha _transporte coletivo_
Titulo: Lei nº 640-91 - Utilidade Pública - Associação Educacional e Assistencial da Escolinha Santo Antônio de Pádua
Titulo: Lei nº 1622-16 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - IMPERATRIZ
Arquivo: Lei nº 1622-16 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1331-10 - Criação do Programa educacional jovem empreendedor no municipio de Imperatriz
Titulo: Lei nº 1132-05 - Aliena bens inservíveis
Arquivo: Lei nº 1132-05 - Aliena bens inservíveis
Titulo: Lei nº 918-99 - Aliena através da concessão do direito real de uso imóvel a Associação das Amigas do Bem Querer
Titulo: Lei nº 641-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Rita
Arquivo: Lei nº 641-91 - Utilidade Pública - Associação de Moradores do Bairro Santa Rita
Titulo: Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo
Arquivo: Lei nº 1333-10 - Lei do Tabagismo
Titulo: Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel
Arquivo: Lei nº 1133-05 - Anulação de Contrato de compra e venda de imóvel
Titulo: Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D
Arquivo: Lei nº 919-99 - Denomina de Francisco Policarpo de Melo a atual Rua D
Titulo: Lei nº 642-91 - Reajusta unidade taximétrica do Município
Arquivo: Lei nº 642-91 - Reajusta unidade taximétrica do Município
Titulo: Lei nº 1601-15 - NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO
Arquivo: Lei nº 1601-15 - NOVO PCCS DO MAGISTÉRIO
Titulo: Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada
Arquivo: Lei nº 1334-10 - Meia-Entrada
Titulo: Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos
Arquivo: Lei nº 1134-05 - PPA 2006-2009 - com os Anexos
Titulo: Lei nº 920-99 - Cria semana de homenagem a bandeira
Arquivo: Lei nº 920-99 - Cria semana de homenagem a bandeira
Titulo: Lei nº 643-91 - Utilidade Pública - Associação de Trabalhadores Rurais de Vila Santo Antônio
Titulo: Lei Complementar nº 001 -16 - REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Arquivo: Lei Complementar nº 001 -16 - REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
Titulo: Lei nº 1335-10 - Semana Monteiro Lobato
Arquivo: Lei nº 1335-10 - Semana Monteiro Lobato
Titulo: Lei nº 1135-05 - Dispõe sobre as diretrizes para eleboração de lei orçametária para o exercício de 2006
Titulo: Lei nº 921-99 - Estima receita e fixa a despesa para o execício de 2000
Arquivo: Lei nº 921-99 - Estima receita e fixa a despesa para o execício de 2000
Titulo: Lei nº 644-91 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
Arquivo: Lei nº 644-91 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
Titulo: Lei nº 1654 -16 - CONCESSÃO PROVISÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO
Arquivo: Lei nº 1654 -16 - CONCESSÃO PROVISÓRIA - TRANSPORTE COLETIVO
Titulo: Lei nº 1336-10 - Denomina de Praça Raimunda Lima Reis-Vila Nova
Arquivo: Lei nº 1336-10 - Denomina de Praça Raimunda Lima Reis-Vila Nova
Titulo: Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada
Arquivo: Lei nº 1136-05 - Meia-Entrada
Titulo: Lei nº 852-98 - Estabelece penas para casas noturnas que abrigarem crianças e adolecentes desacompanhadas dos responsáveis
Titulo: Lei nº 645-91 - Reajuste tarifa (transporte coletivo)
Arquivo: Lei nº 645-91 - Reajuste tarifa (transporte coletivo)
Titulo: Lei nº 1650 -16 - CONCESSÃO PÚBLICA - CAEMA
Arquivo: Lei nº 1650 -16 - CONCESSÃO PÚBLICA - CAEMA
Titulo: Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina
Arquivo: Lei nº 1337-10 - Denomina de Maria Gomes Figueiredo a quadra de esporte em Petrolina
Titulo: Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix
Arquivo: Lei nº 1137-05 - Utilidade Pública - Associação dos Agricultores do Povoado de São Félix
Titulo: Lei nº 853-98 - Contratação temporária para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradiação
Titulo: Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema
Arquivo: Lei nº 646-91 - Utilidade Pública - Associação da Mãe Trabalhadora-Moema
Titulo: Lei nº 1649-16 - SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2017-2020
Arquivo: Lei nº 1649-16 - SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2017-2020