Camara Municipal de Imperatriz

(99) 3524-3359

Estrutura organizacional


A Câmara de Municipal é a Esfera Legislativa no âmbito do Município de Imperatriz. É um órgão composto por vereadores, que exercem coletivamente suas funções. São funções da Câmara Municipal de Imperatriz:

a) legislativa: produção de leis municipais sobre assuntos de interesse local;

b) fiscalizatória: controle dos atos do Poder Executivo, acompanhando a prestação dos serviços públicos municipais e fiscalizando as finanças e o orçamento do Municipais.

Para o desempenho de suas funções, a Câmara de Imperatriz é dividida em diversos órgãos com competências específicas. Dentre eles, destacam-se:

a) Plenário: órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal de Imperatriz, constituído pela reunião dos vereadores em exercício;

b) Comissões: órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido a sua apreciação, podendo ser permanentes ou temporárias;

c) Mesa Diretora: órgão diretor, composto por vereadores eleitos pelos seus pares, chefiada pelo Presidente e incumbida da direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.

O Presidente da Mesa Diretora é o Presidente da Câmara Municipal, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas da Casa. Dando suporte às suas atividades, ainda, a Câmara Municipal está estruturada hierarquicamente pelos órgãos que integram o seu organograma, definidos abaixo.

Organograma


Para conhecer, em maior detalhe, a estrutura da Câmara Municipal de Imperatriz, consulte nosso Regimento Interno e a Lei de Reestruturação Administrativa da Casa (Lei n° 1.579/2015).